MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

CAMPUS PROFª. CINOBELINA ELVAS

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

EDITAL Nº. 005/2013 - CPCE, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, o Diretor do Campus "Profª. Cinobelina Elvas", município de Bom Jesus (PI), no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, que estarão abertas as inscrições para o Processo de Seleção para contratação de Professores Substitutos, correspondente à Classe de Auxiliar Nível - I, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais), por até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. A contratação de Professor Substituto será feita nos termos das Leis no 8.745/93, regulamentada pelas Leis no 9.849/99 e Lei nº. 10.667/03 publicadas em 10.12.93, 27.10.99 e 15.05.03, respectivamente, Portaria no 450/02 de 06 de novembro de 2002 do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão que regulamenta o Decreto nº. 4.175/02 de 27 de março de 2002 e pela Resolução CONSUN/UFPI nº. 039/08 de 11.09.08, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste Edital.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1 - As inscrições serão realizadas no período de 21 a 29 de outubro de 2013, podendo ser feita pessoalmente ou por meio de procuração;

1.2 - Horário: das 8h às 12h e 14h às 18h;

1.3 - Local: Universidade Federal do Piauí - Campus Profª. Cinobelina Elvas - Secretaria da Direção do Campus. Rodovia Municipal Bom Jesus-Viana, km 01, Bairro Planalto Horizonte, CEP: 64900 -000. Bom Jesus-PI. Tel.: (89) 3562 2535.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Objetiva o preenchimento de vagas nas seguintes áreas, conforme especificações abaixo:

2.1. O professor substituto fará jus ao pagamento de Retribuição de Titulação - RT, conforme titulação estabelecida no Edital do processo seletivo simplificado, sendo vedada qualquer alteração posterior.

2.2. Não será permitida a contratação em regime de dedicação exclusiva.

3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

3.2. Requerimento de inscrição fornecido pela Secretaria do Campus Profª. Cinobelina Elvas (CPCE/UFPI) e Anexo a este edital (ANEXO I);

3.3. Cópia do documento de Identidade e CPF;

3.4. Duas fotos 3x4;

3.5. Cópia de comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

3.6. Cópia de comprovante de quitação com o Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);

3.7. Cópia de comprovante de titulação exigida e dos respectivos históricos escolares autenticados;

3.8. "Currículo Lattes" acompanhado de documentação comprobatória;

3.9. Para inscrição por procuração, o procurador deverá entregar o respectivo mandado e cópia do documento de identidade do procurador, autenticada em cartório ou acompanhada do original para conferência no ato da inscrição;

3.10. Serão da inteira responsabilidade do candidato, as informações prestadas por seu procurador, dentro dos limites do mandado, o qual assumirá as consequências de eventuais erros, falhas ou omissões;

3.11. Todas as cópias da documentação deverão ser autenticadas, seja em cartório, seja pelo responsável pela inscrição, mediante apresentação dos originais;

3.12. Comprovante do recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 67,87 (sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), disponibilizada em (http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp: Unidade Gestora (UG), código 154048; Gestão, código 15265; Recolhimento, código 28830-6). O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado em qualquer agência do Banco do Brasil.

4. DA SELEÇÃO

A seleção dar-se-á em conformidade com o que estabelece a Resolução nº. 09/2003 que altera o Anexo III da Resolução nº. 04/1988 - CONSUN/UFPI, e os candidatos serão submetidos às seguintes avaliações:

4.1. Prova Didática de caráter eliminatório;

4.1.1. A Prova Didática será realizada seguindo o cronograma anexo ao edital (ANEXO II), a ordem dos sorteios e a disponibilidade de salas;

4.1.2. O sorteio do tema para a Prova Didática ocorrerá 24 horas antes da hora marcada para sua realização, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos ou representante legal no Campus Profª. Cinobelina Elvas (CPCE/UFPI) para o sorteio do tema e a ordem de realização da prova didática pelos candidatos;

4.1.3. A prova didática constará de uma aula com duração mínima de 35 minutos e máxima de 55 minutos, acompanhada do plano de aula, que deverá ser entregue à banca impresso no momento da realização da prova didática pelo candidato;

4.1.4. A nota da Prova Didática corresponderá à média aritmética simples, com duas decimais, das notas atribuídas ao candidato pelos três examinadores;

4.1.5. O candidato que obtiver nota inferior a 7,00 (sete) na prova didática será reprovado e, consequentemente, eliminado do processo seletivo;

4.1.6. A Prova Didática será realizada 24 (vinte e quatro) horas após o sorteio dos temas no Campus Profª. Cinobelina Elvas (CPCE/UFPI);

4.2. Prova de Títulos: análise de Currículo Lattes de caráter classificatório;

4.2.1. A pontuação obtida pelos candidatos na prova de títulos será transformada em notas num intervalo de 0 (zero) a 10,0 (dez);

4.3. A nota final consistirá no somatório das notas obtidas nas provas didáticas e de títulos;

4.4. Os temas e bibliografia da referida prova se encontram em anexo a este edital (ANEXO III);

5. DO SALÁRIO

O professor será contratado na Classe Auxiliar, Nível I e receberá uma remuneração mensal de acordo com a sua titulação em regime de tempo integral TI-40 (40 horas semanais):

6. DO PRAZO DE VALIDADE

O prazo de validade do processo seletivo será de 01 (um) ano, contado da data de publicação do Edital de homologação do Resultado Final do Diário Oficial da União.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Não será admitida a complementação de documentos fora do prazo fixado para as inscrições;

7.2. No ato da inscrição, o candidato ou seu procurador, receberá cópia da Resolução nº. 09/03-CONSUN, que altera o Anexo III da Resolução nº. 004/88-CONSUN/UFPI, de 11/11/88, incluindo a tabela de pontos para a análise do Currículo Lattes, em vigor na UFPI e cópia deste Edital, cronograma de seleção e lista dos temas;

7.3. Serão considerados habilitados os candidatos aprovados na prova didática e serão indicados à contratação, por ordem de classificação, apenas aqueles candidatos necessários ao preenchimento da(s) vaga(s);

7.4. Os candidatos indicados à contratação serão convocados a comparecerem à Divisão de Recursos Humanos (DRH) da UFPI para a assinatura de contrato, num prazo de 5 (cinco dias úteis) a contar da data da convocação;

7.5. Havendo desistência de candidatos convocados para nomeação, facultar-se-á à Administração substituí-los, convocando outros candidatos, segundo a ordem de classificação, respeitando o limite de 05 (cinco) vezes o número de vagas ou a lista de candidatos incluídos no ato homologatório;

7.6. Será vetada a inscrição nesse processo seletivo o candidato cujo último contrato como professor substituto em Instituição Pública Federal ou outro cargo temporário sob a Lei 8.745/93 seja menor do que 24 (vinte e quatro) meses;

7.7. Havendo necessidade de contratação de novos professores substitutos no período de vigência deste concurso a Administração da UFPI, através da Diretoria de Recursos Humanos, fará a convocação de outros candidatos, obedecendo à ordem de classificação do concurso.

7.8. A inscrição implicará na aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital e dos instrumentos legais que regulamentam o Processo de Seleção;

7.9. Os recursos deverão ser encaminhados ao Coordenador do processo seletivo;

7.10. Os casos omissos serão apreciados pela Coordenação do processo seletivo.

Bom Jesus (PI), 17 de outubro de 2013

Prof. Dr. Stelio Pinheiro Bezerra de Lima
Diretor do Campus Profª. Cinobelina Elvas

ANEXO II

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ANEXO III

TEMAS PARA A AVALIAÇÃO DIDÁTICA