TRF - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 5ª REGIÃO

EDITAL DO 2º PROCESSO SELETIVO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DO TRF DA 5ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRF DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.788, de 25/09/2008, na Resolução CJF nº 39, de 12/12/2008 e na Resolução TRF/5ª nº 05, de 15/04/2009, torna público este Edital e a abertura das inscrições para o 2º processo seletivo de estagiários destinado às áreas descritas no Anexo II deste Edital.

1. DO PROCESSO SELETIVO

1.1 A presente seleção pública destina-se à seleção de estagiários de Cursos do Ensino Superior e à formação de cadastro de estudantes que, se convocados, serão engajados no programa de estágio por um período inicial de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a juízo do TRF da 5ª Região, com previsão de 116 (cento e dezesseis) vagas, cuja distribuição segue discriminada no Anexo II, observado o percentual de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais.

1.2 A organização e a realização do processo seletivo será de responsabilidade do Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - SUSTENTE, CNPJ nº 09.023.204/0001-12, com sede à Rua Bernardo Guimarães, 428, sala 01, Boa Vista - Recife, PE, nos termos do Contrato nº 40/2009, celebrado com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

1.3 A critério do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a lista de aprovados/classificados no certame poderá ser utilizada para preenchimento de vagas do quadro de estagiários da Seção Judiciária de Pernambuco - Capital, devendo, neste caso, ser observada a disponibilidade de vagas prevista naquela Seccional (Capital).

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 A inscrição do candidato, para os fins deste Processo de Seleção Pública, implicará a aceitação irrestrita e cumprimento obrigatório de todas as exigências e condições estabelecidas neste Edital e nos demais comunicados a serem publicados oportunamente pelo SUSTENTE, das quais não poderá alegar desconhecimento, assumindo inteira responsabilidade pelas informações constantes em seu formulário de inscrição, sob a pena da lei.

2.2 As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site www.sustente.org.br e www.trf5.jus.br, nos dias e horários previstos no Anexo III deste Edital.

2.3 Concluído o preenchimento do formulário, o candidato deverá imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência bancária, no valor de R$ 19,00 (dezenove reais). A efetivação da inscrição via internet dar-se-á após o recebimento da comprovação de pagamento, enviada pela instituição financeira ao SUSTENTE.

2.4 O SUSTENTE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.

2.5 O candidato efetivará sua inscrição mediante pagamento da taxa de inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do respectivo comprovante devidamente autenticado pelo órgão recebedor.

2.6 Somente poderá assinar Termo de Compromisso de Estágio com o TRF da 5ª Região o estudante que preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I. Estar regularmente matriculado e cursando:

a) no mínimo, a metade do período total do curso;

b) no máximo, até o antepenúltimo semestre do curso;

II. Para o candidato ao Programa de Estágio da área jurídica, não estar vinculado a outro programa de estágio em órgão ou entidade pública, empresa ou escritório de advocacia.

2.7 O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que preenche as condições exigidas e que está de acordo com as normas deste Edital.

2.8 É vedado ao estudante figurar como estagiário do TRF 5ª REGIÃO, por período superior a 02(dois) anos, mesmo em cursos diversos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (Lei Federal 11.788/08, de 26/09/2008).

3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 Aos estudantes portadores de necessidades especiais, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 28. 379, de 20 de setembro de 2005, é assegurado o direito de inscrição para concorrer às vagas ali instituídas.

3.2 Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadrem no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. O Decreto regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, instituindo a Política Nacional para a Integração dos Portadores de Necessidades Especiais.

3.3 O candidato portador de necessidades especiais deverá encaminhar seu requerimento (Anexo IV), exclusivamente, via SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR), com o título - Seleção TRF 5ª REGIÃO - LAUDO MÉDICO, ao SUSTENTE - Rua Bernardo Guimarães, 428, sala 01, Boa Vista, Recife, PE, CEP: 50.050-440, até a data constante no Anexo III, constando número de inscrição, nome, endereço e telefone, anexando cópia do comprovante de inscrição e laudo médico, original ou cópia autenticada (emitido nos últimos 90 dias), que ateste a espécie e o grau ou nível de necessidades especiais de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a provável causa da necessidade especial. O candidato deverá indicar, ainda, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.), para a feitura das provas.

3.4 Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais participarão do processo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, dia, horário e local de realização das provas.

3.5 O candidato Portador de Necessidades Especiais deverá declarar essa condição no ato da inscrição, especificando sua deficiência, em consonância com o item 3.2 deste Edital.

3.6 O SUSTENTE tomará as providências necessárias ao fácil acesso dos eventuais portadores de necessidades especiais aos locais ou realização das provas, mas será dos candidatos nesta situação a responsabilidade de trazer os equipamentos e instrumentos de que dependam para a feitura das provas, mediante prévia solicitação.

3.7 Quando convocado para o início do programa de estágio, o candidato de que trata o item 3.1 deverá submeter-se a exame médico oficial que reconhecerá ou não a qualificação do candidato como portador de necessidades especiais, bem como a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do programa de estágio.

3.8 A não observância do disposto no item 3.7, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito à vaga, sendo o candidato eliminado da seleção.

3.9 Em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas ofertadas por curso, aos portadores de necessidades especiais.

3.10 Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas pelos portadores de necessidades especiais, serão elas revertidas ao quadro geral de vagas e preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

3.11 O candidato portador de necessidades especiais, que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

4.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).

4.2 O candidato ainda deverá encaminhar, exclusivamente, via SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR), com o título - Seleção TRF 5ª REGIÃO - LAUDO MÉDICO, ao SUSTENTE - Rua Bernardo Guimarães, 428, sala 01, Boa Vista, Recife, PE, CEP: 50.050-440, até a data constante no Anexo III, seu requerimento (Anexo IV), constando número de inscrição, nome, endereço e telefone, anexando cópia do comprovante de inscrição e laudo médico, original ou cópia autenticada (emitido nos últimos 90 dias). Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.

4.3 A candidata com necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficará responsável pela guarda da criança.

4.4 Aplica-se a situação do item 7.23 aos casos de Atendimento Especial.

4.5 A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.6 A não solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.

4.7 O SUSTENTE poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos especiais.

5. RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO

5.1 O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados apresentados no Formulário de Inscrição, nos limites estabelecidos neste Edital, até o ultimo dia de inscrição.

5.2 Poderão ser retificadas as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição: nome, sexo, estado civil, data de nascimento, número de identidade, órgão expedidor, unidade federativa, e-mail, DDD e telefone fixo, DDD e telefone celular, nome do pai, nome da mãe, portador de necessidades especiais, CEP, logradouro, número, cidade, bairro, Estado e complemento.

5.3 Transcorrido o prazo do item 5.1, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de Inscrição serão automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo sofrer alteração.

5.4 Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste Edital.

6. DA SELEÇÃO

6.1 As provas serão realizadas exclusivamente no Município do Recife.

7. DA AVALIAÇÃO

7.1 A prova objetiva será estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta ("A" a "E") e uma única resposta correta.

7.2 Será atribuída nota zero (0) ao candidato que deixar alguma marca na FOLHA DE REDAÇÃO, que possa identificá-lo;

7.3 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da prova objetiva para a Folha de Respostas, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na Folha de Respostas. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

7.4 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instruções da Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.

7.5 O processo de seleção de estagiários consistirá na aplicação das avaliações abaixo, obedecendo programa disponível no site www.sustente.org.br e www.trf5.jus.br:

QUADRO DE PROVAS
PROVA/ TIPO	ÁREA/ N° DE QUESTÕES	TOTAL DE QUESTÕES	CARÁTER
Prova Objetiva (todos os cursos, exceto o curso de Direito)	Conhecimentos específicos - (20) vinte (relativos ao respectivo curso superior) Língua Portuguesa - (12) doze Noções de Informática - 08 (oito)	40	Eliminatório e classificatório
Prova Objetiva (apenas para curso de Direito)	Conhecimentos específicos - (40) quarenta (relativos ao respectivo curso superior)	40	Eliminatório e classificatório
Prova de Redação (para todos os cursos)	Tema atual	-	Eliminatório e classificatório

7.5.1 A prova objetiva conterá 40 (quarenta) questões, cada uma valendo 1,25 (hum vírgula vinte e cinco) pontos.

7.5.1.1 Será desclassificado o candidato que obtiver pontuação inferior a 30 pontos da prova objetiva.

7.5.2 A prova de redação deverá ser escrita em, no mínimo, 25 linhas e, no máximo, 30, valendo 50,0 (cinqüenta) pontos.

7.5.2.1 Na correção da prova de redação, serão utilizadas as regras vigentes da língua portuguesa, não sendo exigida do candidato a nova ortografia.

7.5.2.2 Só serão corrigidas as provas de redação dos candidatos que forem aprovados conforme item 7.5.1.1 e até quatro vezes a quantidade de vagas, por curso, previstas no Anexo II, seguindo rigorosamente a ordem de classificação das notas da prova objetiva.

7.5.3 O resultado final da Prova será o somatório da pontuação alcançada pelo candidato na prova objetiva com a prova de redação, limitado a 100,0 (cem) pontos.

7.6 Havendo empate entre os candidatos, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:

I. Para os candidatos do curso de Direito:

a) Obtiver maior número de acertos da prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

b) Obtiver maior nota na prova de Redação;

c) Possuir a maior idade.

II. Para os candidatos dos demais cursos:

a) Obtiver maior número de acertos da prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

b) Obtiver maior nota na prova de Redação;

c) Obtiver maior número de acertos nas questões da prova objetiva de Português;

d) Obtiver maior número de acertos da prova objetiva de Noções de Informática;

e) Possuir a maior idade.

7.7 As provas serão realizadas em dia, local e horário, informados através do site www.sustente.org.br e www.trf5.jus.br, conforme data prevista no Anexo III. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.8 Compete ao candidato acompanhar a divulgação da informação prevista no item 7.7 deste Edital.

7.9 É vedada qualquer espécie de consulta, bem como o ingresso na sala de prova do candidato portando material impresso e aparelhos eletrônicos de comunicação.

7.10 As provas terão início às 09h15min (nove horas e quinze minutos) e término às 13h15min (treze horas e quinze minutos).

7.11 As provas terão duração máxima de 04 (quatro) horas, sendo a permanência mínima de 01(uma) hora após o início da prova.

7.12 Não será permitida a saída do candidato do prédio de aplicação das provas portando o caderno de provas e a folha de respostas, documento oficial para avaliação.

7.13 É facultada ao candidato, após o decurso de 03h (três horas) da aplicação das provas, a transcrição de suas respostas, registradas no documento oficial (Folha de Respostas), para um formulário específico, denominado Folha de Cópia de Respostas, impressa e destacável na capa da prova.

7.14 Não será concedido tempo adicional, visando à cópia das respostas para o formulário previsto no item 7.13, sendo recolhido todo material de aplicação às 13h15min (treze horas e quinze minutos).

7.15 O fechamento dos portões dos prédios ocorrerá às 09h (nove horas). Após o fechamento, não será permitido o acesso do candidato.

7.16 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

7.17 Não será admitido o ingresso do candidato, nos locais de realização das provas, após o horário fixado para o seu início.

7.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento à prova implicará na eliminação automática do candidato.

7.19 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

7.20 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, além de documentos sem foto e/ou sem assinatura.

7.21 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

7.22 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no item 7.19 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado da seleção.

7.23 Caso o candidato não apresente, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido até 24 horas antes da data de realização de todas as provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.24 A identificação da Folha de Resposta será feita através do número de inscrição do candidato.

7.25 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que:

a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) Durante a realização das provas, comunicar-se com outros candidatos, utilizar máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, que não os permitidos, e/ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e/ou à legislação. Não será permitida, também, a entrada de candidatos aos prédios e/ou às salas de aplicação das provas portando armas e aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, ainda que desligado, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen-drive, receptor, gravador e similares, bem como acessórios, tais como: óculos escuros, protetores auriculares, bonés etc...);

d) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não seja a prova, a Folha de Respostas ou a Folha de cópia de respostas;

e) Abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação;

f) Reter temporariamente os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado à sua realização;

g) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando provas, a Folha de Respostas ou qualquer outro material de aplicação;

h) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova ou na folha de respostas;

i) Praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase da seleção, e/ou à ordem jurídica vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado à presente seleção;

j) Praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação da seleção, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais.

7.26 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, não poderá permanecer no prédio de aplicação das provas, devendo retirar-se imediatamente do mesmo.

7.27 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

7.28 No dia de aplicação da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de fiscalização ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.

7.29 Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais em qualquer ambiente do prédio onde as provas serão aplicadas, inclusive no acesso à sala de aplicação de provas e entrada e saída de banheiros, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e lisura do certame.

7.30 O TRF 5ª REGIÃO, o SUSTENTE e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos e de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

8. DOS RESULTADOS

8.1 O resultado da seleção só contemplará os candidatos aprovados e será emitida em ordem decrescente de nota final.

8.2 O resultado final dos aprovados será publicado no site do SUSTENTE www.sustente.org.br e do TRF 5ª. Região www.trf5.jus.br, na data fixada no calendário (Anexo III).

9. DOS RECURSOS

9.1 Os recursos da prova objetiva poderão ser interpostos no prazo apresentado no calendário (Anexo III). O candidato entregará, em 01(uma) via, o recurso em instrumento próprio, conforme modelo constante do Anexo I, no qual constará seu nome, número de inscrição, nome da prova, o número da questão e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação. Esse requerimento deverá ser protocolado na sede do SUSTENTE à Rua Bernardo Guimarães, 428, Sala 01 - Boa Vista, Recife-PE.

9.2 O gabarito preliminar e a prova objetiva ficarão, para fins de recurso e no prazo deste, disponíveis nos sites www.sustente.org.br e www.trf5.jus.br, conforme calendário (Anexo III).

9.3 A Comissão Examinadora é a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10. DO ESTÁGIO

10.1 O estágio será regido pelas normas e condições estabelecidas no Regulamento de Estágio do TRF da 5ª Região vigente à época da convocação.

10.2 O regime de estágio implica a observância de uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais, de acordo com o horário de expediente do TRF da 5ª Região.

10.3 O estágio será remunerado mediante a concessão de auxílio financeiro equivalente ao valor de R$ 697,50 (seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos) e auxílio transporte diário de R$ 5,00 (cinco reais).

10.4 A aprovação na presente seleção não confere ao candidato selecionado o direito à contratação.

10.5 Ao TRF 5ª REGIÃO, reserva-se o direito de formalizar os Termos de Compromisso de Estágio em número e local que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 O candidato que não comprovar as condições declaradas na inscrição será considerado desclassificado.

11.2 As informações prestadas pelos candidatos são de sua inteira responsabilidade, reservando-se ao TRF 5ª REGIÃO o direito de afastar do processo o candidato que apresentar documentos e comprovantes inverídicos, falsos, ilegíveis ou incompletos.

11.3 Será afastado do processo o candidato que incorrer ou infringir as normas de conduta sociais vigentes para com os profissionais responsáveis pela aplicação das provas ou para com outros candidatos.

11.4 As convocações serão realizadas após a homologação pelo Presidente do TRF da 5ª. Região e divulgadas no site www.trf5.jus.br.

11.5 Os casos omissos serão deliberados pelo Presidente do TRF da 5ª. Região, ouvida a Comissão responsável pelo acompanhamento da execução da Seleção para o Programa de Estágio.

11.6 Os candidatos poderão obter informações referentes à Seleção de Estagiários nos sites www.sustente.org.br e www.trf5.jus.br.

11.7 Estará disponível, ainda, o Serviço de Atendimento ao candidato, do SUSTENTE, por meio do telefone (81) 3423.9543 (horário comercial).

11.8 A presente seleção pública terá validade de 01 (um) ano prorrogável por igual período.

Recife, 23 de outubro 2009.

Desembargador Federal LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA
Presidente do TRF/5ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ANEXO I - A

Modelo de formulário para a interposição de recurso

CAPA DE RECURSO

SOLICITAÇÃO:

À Comissão Organizadora.

Como candidato à vaga de:________________________________________________ , solicito revisão do gabarito preliminar da Prova Objetiva, questão(ões)___________________________________

_______________, _____ de __________________ de ______.

_________________________
Assinatura do Candidato

Nome:________________________________________________________________________________

Número de inscrição: _____________________________________________________________________

Curso: ________________________________________________________________________________

INSTRUÇÕES - O candidato deverá:

- Datilografar ou digitar o recurso e entregá-lo de acordo com as especificações estabelecidas neste Edital.

- Usar formulário de recurso individual para cada questão. (Anexo I - B)

- No caso de recurso contra o gabarito preliminar, e este se referir a mais de uma questão, deverão ser agrupadas e colocadas uma capa de recurso para cada conjunto de questões de uma mesma disciplina.

- Apresentar argumentação lógica e consistente.

Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.

Nome:________________________________________________________________________________

Número de inscrição:_____________________________________________________________________

Curso:________________________________________________________________________________

Tipo de Prova:__________________________________________________________________________

Cidade:____________________________________ ; Data:_________________ ; Hora:_______________

Atendente:_____________________________________________________________________________

Rubrica: ______________________________________________________________________________

ANEXO I - B

FORMULÁRIO PARA RECURSO DA PROVA OBJETIVA

REQUERIMENTO

Nome: _______________________________________________________________________________

Inscrição: ___________________ Data: _____________________________________________________

Curso:________________________________________________________________________________

À Comissão da Seleção,

Como candidato à Seleção Pública, solicito revisão do gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva, conforme as especificações abaixo.

_________________________
Assinatura do candidato

ATENÇÃO

Indicar o nome da prova, o número da questão, a alternativa, objeto do recurso, o gabarito divulgado e a resposta do candidato.

Prova de: _____________________________________________________________________________

Número da questão:_____________________________________________________________________

Gabarito divulgado:______________________________________________________________________

Resposta do candidato:___________________________________________________________________

Argumentação do candidato
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS

CURSOS	Vagas TRF 5ª. Região RECIFE
	VAGAS	VAGAS PNE*
Administração	10	1	11
Arquitetura	1	-	1
Biblioteconomia	4	-	4
Ciências Contábeis	3	-	3
Ciências da Computação ou correlato	5	-	5
Comunicação Social ou Jornalismo	1	-	1
Direito	77	8	85
Engenharia Civil	1	-	1
Engenharia Elétrica	1	-	1
Publicidade	1	-	1
Relações Públicas	1	-	1
Serviço Social	1	-	1
Web Design	1	-	1

* Portador de Necessidade Especial

ANEXO III

CALENDÁRIO

Etapas	Datas	Local
Inscrição	28/10 a 15/11 de 2009	www.sustente.org.br e www.trf5.jus.br 28/10 a partir dasl0h até as 18h do dia 15/11
Último dia Pagamento da Taxa de Inscrição	16 de novembro 2009	Rede bancária
Entrega laudo médico, para os candidatos às vagas destinadas aos candidatos às necessidades especiais e para atendimento especial	28/10 a 16/11 de 2009	SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) com o título - Seleção TRF 5 REGIÃO/2009 - LAUDO MÉDICO, ao SUSTENTE - Rua Bernardo Guimarães, 428, sala 01, Boa Vista, Recife, PE, CEP: 50.050- 440
Informações sobre locais de provas	25 de novembro 2009	www.sustente.org.br e www.trf5.jus.br
Realização das provas	29 de novembro de 2009	Recife
Divulgação do Caderno de Provas e do gabarito preliminar	01 e 02 de dezembro de 2009	www.sustente.org.br e www.trf5.jus.br
Prazo para recursos	01 e 02 de dezembro de 2009	SUSTENTE - Rua Bernardo Guimarães, 428, sala 01, Boa Vista, Recife, PE, CEP: 50.050- 440
Divulgação do Gabarito Definitivo	16 de dezembro de 2009	www.sustente.org.br e www.trf5.jus.br
Publicação da lista final de aprovados/classificados	17 de dezembro de 2009	www.sustente.org.br e www.trf5.jus.br

ANEXO IV

Modelo de formulário para solicitação de condições especiais de realização de prova

REQUISIÇÃO

À Comissão,

Eu,________________________________________________ ,Carteira de identidade n°. ______________________ , inscrito nesta seleção pública sob o número de inscrição como candidato ao estágio para o curso de ___________________________ , do Anexo II, solicito as seguintes condições especiais de provas pelo motivo abaixo descrito:

[_] Mãe com criança em estágio de amamentação.

[_] Deficiência física.

[_] Outro:_______________________________________________________________________________

CONDIÇÕES SOLICITADAS E FUNDAMENTOS DA SOLICITAÇÃO

(Indique materiais, equipamentos, espaço físico e outras necessidades - use o verso se necessário).

______________, _____ de _____________________ de ______.

__________________________
Assinatura do Candidato

INSTRUÇÕES:

O Candidato deverá:

* Preencher em letra de forma ou digitar a requisição.

* Apresentar fundamentação das necessidades destas condições.

Atenção: O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento da requisição.

SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Gêneros textuais. Variedades lingüísticas Semântica do texto. Coesão e coerência textual. Nova Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego e flexão das classes de palavras. Sintaxe de colocação. Sintaxe de concordância nominal e verbal. Sintaxe de regência nominal e verbal (ocorrência de crase). Emprego dos sinais de pontuação.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Noções de Microinformática: Windows XP: Fundamentos do Windows;Noções básicas sobre o Windows; Gerenciador de arquivos; Gerenciador de impressão; Acessórios; Configurações do ambiente de trabalho; Personalizando o Windows; Teclas de atalhos. Word Básico: 1. Noções básicas do Word; A área de trabalho do Word. 2. Digitando e editando; Digitando e revisando; Localizando e substituindo; Auto correção e auto texto; Ferramentas de edição e revisão. 3. Formatando o texto; Formatando caracteres de texto; Formatando parágrafos; Formatando e classificando listas; Formatação automática e estilos; Modelos de documentos. 4. Criando o layout da página; Configurar página: margens, numeração e outros itens; Colunas tipo jornalístico; Trabalhando com tabelas; Formulários; Posicionando texto e elementos gráficos emoldurados; Importando e criando elementos gráficos. 5. Trabalhando com documentos extensos; Organizando documentos e criando tópicos; Notas de rodapé e notas de fim; Referências cruzadas, legendas e indicadores; Índices. 6. Gerenciamento de arquivos; Abrindo, salvando e protegendo documentos; Localizando e gerenciando documentos; Imprimindo. 7. Criando documentos com a Mala Direta Excel: 1. Noções básicas do Excel - Gerenciando arquivos de pastas de trabalho; Trabalhando com pastas de trabalho; Criando fórmulas e vínculos; Formatando uma planilha; Criando objetos gráficos em planilhas e gráficos; Imprimindo. 2. Criando gráficos a partir de dados da planilha; Criando um gráfico; Trabalhando com tipos de gráficos e autoformatação; Alterando dados em um gráfico; Formatando gráficos; Usando gráficos para analisar dados. 3. Organizando e gerenciando dados em uma lista; Usando listas para organizar dados; Classificando e filtrando dados em uma lista; Resumindo dados em uma lista.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- ADMINISTRAÇÃO:

Administração Geral: 1. Teoria Geral da Administração 2. Organização sistemas e métodos; 3. Gestão de Processos; 4. Planejamento Estratégico; 5. Gestão de Pessoas: Gestão por competência, Modelagem de Cargos, Treinamento e Desenvolvimento.

Noções Básicas de Administração Pública: 1. Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 2. Organização da Administração Pública, Administração Direta e Indireta. 3. Licitação: Conceito, Finalidade e Modalidades. 4. Contratos administrativos: Conceito e Características.

- ARQUITETURA:

Domínio no AutoCad 14 e/ou 2006; Conhecimento de representação gráfica para projetos arquitetõnicos; Elaboração de cortes, fachadas, planta de coberta, situação, locação, planta baixa, planta falada, planta de lay-out; Noções de detalhes construtivos e de mobiliário; Levantamento arquitetõnico; Noções básicas de internet, e-mail como objetivo de pesquisa de materiais e repasse de informações e/ou mensagens com fornecedores e contratador; Conhecimento de normas técnicas para deficientes e Conhecimento de normas técnicas para prédios públicos (NBR 9050/2004); Conhecimentos básicos de Planejamento Urbano; Noções de Sustentabilidade arquitetõnica e urbana; Noções de História da Arquitetura e do Urbanismo; Conhecimento básico de intervenção em prédios históricos.

- BIBLIOTECONOMIA:

Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação: conceituação, princípios, evolução. Tipos de documentos e finalidades. Documentação Jurídica : conceitos (projetos, leis, decretos-lei, medidas provisórias, resoluções legislativas, atos, portarias e outros). Representação descritiva do documento: Catalogação (AACR2). Representação Temática: sistemas de classificação (CDU e CDD). Indexação e resumos: descritores e metadados. Políticas de seleção, aquisição e descarte: procedimentos. Periódicos eletrônicos: base de dados nacionais e internacionais, comutação bibliográfica. Serviço de referência: disseminação seletiva, estudo do usuário. Normalização: conceitos e funções, Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT (NBR 6023). Administração de bibliotecas: conceitos básicos. Ética profissional: legislação.

- CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO e Cursos Correlatos:

Aritmética Computacional, Conceitos Básicos de Hardware; Sistemas Operacionais; Rede de Computador; Backups e estruturas, Banco de Dados / SQL padrão; Internet, Correio eletrônico (e-mail), programação HTML e ASP; Conhecimentos em Delphi, Java e noções de modelagem de dados; Segurança da Informação e Novas tendências.

- WEB DESIGN:

Noções de CSS, HTML, JavaScript; Conhecimentos em Tableless, usabilidade e acessibilidade; Conhecimentos em Photoshop, Corei Draw; Esperado, mas não exigido, conhecimentos em outras ferramentas Opensource de manipulação digital (GIMP, INKSCAPE); Esperado, mas não exigido, conhecimentos em Flash e Dreamweaver; Noções sobre distribuição informacional (textos, imagens, etc.). Alunos devem estar cursando Ciência da Computação, Publicidade, Marketing, Desenho Industrial, Artes Plásticas, Arquitetura e áreas relacionadas.

- CIÊNCIAS CONTÁBEIS:

Contabilidade Geral: 1. Princípios Fundamentais de Contabilidade - Resolução CFC n° 750, de 29/12/1993. 2. Estrutura Conceituai Contábil. 3. Componentes patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

Administração Orçamentária e Financeira: 1. Princípios orçamentários. 2. Orçamento-programa. 3. Regimes orçamentários: competência do exercício e de caixa. 4. Leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA. 5. Receita Pública: Classificação e Fases. 6. Despesa Pública: Classificação, Fases e Tipos de Empenhos. 7. Despesas de exercícios anteriores. 8. Restos a pagar.

Noções Básicas de Administração Pública: 1. Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 2. Organização da Administração Pública, Administração Direta e Indireta. 3. Licitação: Conceito, Finalidade e Modalidades. 4. Contratos administrativos: Conceito e Características.

- DIREITO:

CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais; da organização do estado: da organização político administrativa; da União; dos Estados Federados; dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios; da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Do sistema tributário nacional: dos princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União; dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; dos impostos dos Municípios; da repartição das receitas tributárias.

ADMINISTRATIVO: Princípios da administração pública; Ato Administrativo: conceito, atributos, elementos, discricionariedade e vinculação, espécies, anulação e revogação.

PENAL: Da aplicação da lei penal: anterioridade da lei; lei penal no tempo; tempo do crime; territorialidade; lugar do crime; extraterritorialidade; Do crime: crime consumado e tentado; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso e culposo; exclusão de ilicitude; Da imputabilidade penal; Dos crimes contra a administração pública: crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; crimes praticados por particular contra a administração em geral.

CIVIL: Das pessoas. Pessoas naturais: personalidade, capacidade plena e relativa. Pessoas jurídicas. Dos bens: considerados em si mesmos; reciprocamente considerados; bens públicos. Dos fatos jurídicos: negócios jurídicos; atos jurídicos lícitos; atos ilícitos. Prescrição e decadência.

PROCESSO CIVIL: Da jurisdição: princípios; características; jurisdição contenciosa e voluntária; Da ação: conceito; condição da ação; classificação das ações; Do processo: conceito; princípios; pressupostos processuais; Da competência: critérios de competência; competência absoluta e relativa; prorrogação de competência; Dos recursos: conceito; pressupostos; apelação; agravo; recurso extraordinário; recurso especial; embargos infringentes; embargos de declaração. Dos atos processuais.

TRIBUTÁRIO. Sistema Tributário Nacional. Conceito de Tributo. Repartição de competências tributárias. Limites constitucionais ao poder de tributar. Prescrição e decadência tributárias.

- ENGENHARIA CIVIL:

Construção Civil; Materiais de Construção; Noções de projetos; Noções de Elaboração de Orçamento; Resistência de materiais; Fundações; Noções de informática (Excel e AutoCAD); Escalas utilizadas nos projetos de engenharia e arquitetura; Cronograma de execução de obras; Normas técnicas pertinentes aos assuntos relacionados;

- ENGENHARIA ELÉTRICA:

1.Circuitos Elétricos e Magnéticos

Elementos e Leis dos Circuitos Elétricos: lei de Ohm; potência elétrica e energia elétrica; divisor de tensão; divisor de corrente; associações de elementos; leis de Ki rch hoff.

Análise de Circuitos Elétricos: arranjos; teoremas da superposição, Thévenin e de Norton; redes em Y e em Delta; circuito da Ponte Wheatstone; métodos de análise de circuitos.

Eletromagnetismo: campos elétricos e magnéticos; elementos do circuito magnético; indução eletromagnética; transformador.

Domínio da freqüência: números complexos; resposta de circuitos RLC; ressonância; harmônicos.

Sistema elétrico trifásico: geração do circuito trifásico; circuitos trifásicos em delta e estrela; deslocamento do neutro em circuitos trifásicos; potência trifásica: ativa, reativa e aparente.

2. Eletrônica Básica

Semicondutores: materiais intrínsecos e extrínsecos; junções PN (características, propriedades e comportamento); diodo semicondutor (curvas características, linearização e modelos lineares); circuitos com diodos (limitadores, grampeadores, retificadores de pico, multiplicadores de tensão); retificadores com carga R e RC (cálculos de valores para excitação senoidal).

Transistores: junção bipolar - TJB (características gerais, relações de correntes e tensões, curvas características, limitações de tensões e correntes.)

Tiristores de potência: tipos, características e aplicações.

3. Medidas Eletromagnéticas

Teoria dos erros e unidades de medidas.

Instrumentos analógicos: amperímetros, voltímetro, ohmímetros, wattímetros, frequencímetros e fasímetros.

Instrumentos digitais: amperímetros, voltímetro, wattímetros, osciloscópios e analisadores de harmônicos.

Medição de resistências: medidores para resistências baixas, médias e altas. Medição de resistência de "terra" e da resistividade do solo.

Medição de potência e energia elétricas.

- COMUNICAÇÃO SOCIAL OU JORNALISMO:

História da imprensa; elementos básicos da comunicação; opinião pública; categorias da comunicação (interpessoal, grupo, organizacional, dirigida e de massa); cultura de massa e os meios de comunicação; novas mídias; processo de globalização; objetividade x subjetividade no jornalismo (gêneros jornalísticos); responsabilidade social do comunicador; critérios de noticiabilidade; características e itens que compõem o texto jornalístico; normas dos meios de comunicação de massa; ética jornalística; segmentação do veículo em editorias; sociologia na comunicação; elementos e princípios do design gráfico e sua evolução no tempo; conhecimento básico de softwares utilizados na diagramação; radiojornalismo (segmentação, público-alvo, a notícia e seu tratamento); Telejornalismo (segmentação, público-alvo, a notícia e seu tratamento)

- PUBLICIDADE

1. Noções de Publicidade e Propaganda, 2. Noções de Propaganda Institucional, 3. Noções de Targets, 4. Noções de Planejamento em Comunicação, 5. Noções de Comunicação Interna, 6. Noções de Teoria e Técnica em Publicidade e Propaganda, 7. Noções de Fotopublicidade, 8. Noções de Redação Publicitária com Ênfase em Mídia Impressa, 9. Noções de Criação Publicitária, 10. Noções de Briefing, 11. Noções de Metodologia das Cores, 12. Noções de Planejamento Visual Gráfico, Tipografia, Diagramação, 13. Noções de utilização das Ferramentas: Adobe Photoshop CS, CoreIDRAW 11, Adobe Indesign CS, Macromedia Flash MX2004.

- RELAÇÕES PÚBLICAS:

AS RELAÇÕES PÚBLICAS: Enfoques teóricos de Relações Públicas. Funções e atividades de Relações Públicas. Relações Públicas nas Organizações Modernas. Raízes históricas do conceito de Opinião Pública. Públicos em Relações Públicas. Organização de Eventos. Etiqueta: normas e condutas; definição; classificação; terminologia; estrutura básica de eventos; tipologia; fases de um evento; planejamento estratégico; operacionalização; captação de recursos; eventos empresariais - feira de negócios; eventos; eventos culturais.

LEGISLAÇÃO: As atividades profissionais (Lei 5.377, de 11/09/1937). Normais de cerimonial público e a ordem geral de procedência (decreto 70.274, de 09/03/1972 e suas alterações.

- SERVIÇO SOCIAL:

Lei de Assistência Social - LOAS; Código de Ética do Serviço Social; Estatuto do Idoso; Questão Social no Brasil; Estatuto da Criança e do Adolescente.