A Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, no uso de sua atribuição prevista no artigo 32, inciso VIII, do Decreto Estadual 59.101, de 18-04-2013, e nos termos da Resolução SJDC 259, de 27-08-2007, alterada pela Resolução SJDC 267, de 22-02-2008, publicadas no Diário Oficial do dia imediato, FAZ SABER que estão abertas as INSCRIÇÕES PARA CADASTRAMENTO DE INTERESSADOS EM OCUPAR VAGA PARA JUIZ DE CASAMENTO E SUPLENTE DE JUIZ DE CASAMENTO nas Comarcas e Distritos previstos neste Edital e nos Anexos que passam a integrá-lo.
I . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. Os nomeados não perceberão remuneração, sendo a atividade considerada um munus relevante à sociedade, nos termos do artigo 4º da Resolução SJDC 259, de 27-08-2007.
2. As vagas para Juiz de Casamento Titular e Suplente de Juiz de Casamento constam no Anexo I deste Edital.
3.0 Formulário de Inscrição consta no Anexo II deste Edital.
4.0 Curriculum Vitae é parte integrante da inscrição e deverá conter, no mínimo, as informações do Modelo constante no Anexo III.
II . DAS VAGAS
1. São 249 (duzentos e quarenta e nove) vagas disponíveis, sendo: 78 (setenta e oito) para Juiz de Casamento Titular e 171 (cento e setenta e um) para Suplente de Juiz de Casamento, conforme discriminadas e constantes no Anexo I deste Edital.
2. São pré-requisitos para concorrer à vaga a apresentação dos documentos comprobatórios previstos no artigo 1º da Resolução SJDC 259, de 27-08-2007, e artigo 1º da Resolução SJDC 267, de 23-02-2008, devidamente discriminados no Capítulo III, item 3, deste Edital.
III. DAS INSCRIÇÕES
1. As inscrições ficarão abertas no período de 10 a 31-012014, e poderão ser realizadas pessoalmente, das 09h às 17h (exceto sábado, domingo e feriado), junto ao Setor de Justiça, na Sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, ou por correio, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), postada até o último dia da inscrição, remetida para o seguinte endereço:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Setor de Justiça - Sala 52, 3º andar
Pátio do Colégio, 148 - Centro
CEP: 01016-040 - São Paulo/SP
2. Para a inscrição, o(a) Candidato(a) deverá preencher o Requerimento de Inscrição constante no Anexo II deste Edital, em duas vias de igual teor, dirigido à Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania.
3. Deverão acompanhar o Requerimento de Inscrição os documentos indicativos e/ou comprobatórios previstos no artigo 1º da Resolução SJDC 259, de 27-08-2007, alterado pela Resolução SJDC 267, de 23-02-2008, a seguir discriminados:
3.1. Cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso, comprovando o grau de escolaridade e formação, preferencialmente com nível superior, bacharel em direito;
3.2. Cópias dos documentos pessoais: Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovando ser maior de 21 (vinte e um) anos;
3.2.1. Os documentos supramencionados devem estar dentro do prazo de validade, nos termos da legislação vigente;
3.3. Cópia de comprovante de residência que aponte domicílio preferencialmente na Comarca:
3.3.1. Serão aceitos como comprovante de residência: contas de consumo de água, luz ou telefone fixo em nome do candidato de até 2 (dois) meses antes da abertura deste Edital;
3.3.2. Caso o candidato não possua nenhum destes comprovantes em seu nome, deverá juntar declaração com firma reconhecida do(a) titular da conta de que reside neste endereço, sem prejuízo de anexar o comprovante que trata o subitem 3.3.1, do Capítulo III, do presente Edital;
3.4. Curriculum Vitae, conforme modelo constante no Anexo III;
3.5. Cópia do Título de Eleitor e da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral, comprovando o gozo dos direitos políticos;
3.6. Abono de conduta, comprovado por meio de 3 (três) declarações de Agentes Públicos da Comarca da vaga pretendida;
3.7. Declaração, de próprio punho do candidato, declarando não ter parentesco com o Oficial, Oficial substituto, Escrevente e demais serventuários extrajudiciais não oficializados do Cartório a cuja vaga está se candidatando;
3.8. Declaração, de próprio punho do candidato, de inexistência de impedimentos para o exercício da vaga de Juiz de Casamento ou Suplente de Juiz de Casamento que esta se candidatando;
3.9. Atestado de Antecedentes Criminais.
4. A inscrição deverá ser requerida pelo(a) próprio(a) Candidato(a).
5. O(a) Candidato(a) deverá residir, preferencialmente, na Comarca da(s) vaga(s) indicada(s) no requerimento de inscrição.
6. O Candidato poderá inscrever-se para apenas um Distrito de uma Comarca.
7. Nos Distritos em que houver vaga para Juiz de Casamento Titular e Suplente de Juiz de Casamento (Anexo I), havendo interesse por qualquer delas, o(a) Candidato(a) poderá inscrever-se para ambas as vagas, preenchendo o campo específico do formulário de requerimento de inscrição (Anexo II).
8. O(a) Candidato(a) aprovado que tiver apresentado inscrição para Juiz de Casamento Titular e Suplente de Juiz de Casamento do mesmo Distrito será nomeado para apenas uma das vagas, a ser definida na segunda fase do processo de seleção, observados os critérios estabelecidos no subitem 1.2, do Capítulo IV, deste Edital.
9. As vagas do Anexo I que por falta ou desqualificação de inscrições deixarem de ser preenchidas, poderão ser providas por candidatos que tenham apresentado inscrição para a mesma Comarca da(s) vaga(s) remanescente(s) e que tenham sido aprovados na primeira fase da seleção (subitem 1.1, item 1, Capítulo IV, do Edital), desde que o(a) Candidato(a) tenha manifestado interesse no campo específico do formulário de requerimento de inscrição.
IV . DO PROCESSO SELETIVO
1. O processo de seleção será composto de duas fases, quais sejam:
1.1. A primeira fase, de caráter eliminatório, será realizada pela Divisão de Justiça da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cuja finalidade é analisar a regularidade da documentação apresentada;
1.2. A segunda fase, de caráter classificatório, será realizada pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o objetivo de apreciar e selecionar, de forma discricionária, os(as) candidatos(as) cujas documentações foram verificadas regulares na primeira fase.
V . DA INVESTIDURA
1. Os(as) candidatos(as) selecionados na segunda fase do processo seletivo serão nomeados pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com publicação do ato no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
2. O (a) candidato(a) nomeado prestará compromisso no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato da nomeação.
2.1. O(a) candidato(a) nomeado(a) que, por qualquer motivo, não tomar posse no prazo de que trata esse item, terá o Ato de Nomeação tornado sem efeito.
2.2. No caso do subitem 2.1, do Capítulo V, do Edital 2/2013, bem como em qualquer outra desistência formal da nomeação, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, de acordo com a oportunidade e conveniência no preenchimento da vaga, poderá prosseguir com a nomeação de eventuais candidatos aprovados na primeira fase de que trata o subitem 1.1, do Capítulo IV, deste Edital.
VI . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do(a) candidato(a) implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste Edital.
2. O processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, a contar da divulgação dos resultados, prorrogáveis por igual período, a critério da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
3. Todos os atos relativos ao presente Edital, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e ficarão à disposição dos candidatos no site da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (www.justica.sp.gov.br).
4. O acompanhamento das publicações, convocações, avisos e comunicados referentes a este Edital é de responsabilidade exclusiva do(a) Candidato(a).
4.1. Não serão prestadas informações relativas a este Edital por telefone.
5. E de responsabilidade do(a) Candidato(a) manter seu endereço, telefone e e-mail atualizados, até que se expire a validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, em sendo nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
6. A qualquer tempo, comprovada a inexatidão, irregularidade ou falsidade da documentação apresentada, poder-se-á anular a inscrição ou tornar sem efeito a nomeação do(a) Candidato(a), sem prejuízo das penalidades previstas na legislação penal vigente.
7. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e duvidosos serão resolvidos pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, com base nos critérios de conveniência, oportunidade e discricionariedade.
ANEXO I
RELAÇÃO DE VAGAS
PARA JUIZ DE CASAMENTO TITULAR
TOTAL: 78 VAGAS
JUIZ DE CASAMENTO
| DISTRITO | COMARCA |
1 | LINDÓIA | ÁGUAS DE LINDÓIA |
2 | SEDE | ALTINÓPOLIS |
3 | CASTILHO | ANDRADINA |
4 | POTIM | APARECIDA |
5 | ARAÇAIBA | APIAÍ |
6 | BARRA DO CHAPÉU | APIAÍ |
7 | GUZOLÂNDIA | AURIFLAMA |
8 | ITAJÚ | BARIRI |
9 | PIACATU | BILAC |
10 | BREJO ALEGRE | BIRIGUI |
11 | 1º. SUBDISTRITO DA SEDE | BOTUCATU |
12 | ZACARIAS | BURITAMA |
13 | GUARANTÃ | CAFELÂNDIA |
14 | 1º. SUBDISTRITO DA SEDE | CAMPINAS |
15 | GUAPIARA | CAPÃO BONITO |
16 | 5º. SUBDISTRITO - SANTA IFIGÊNIA | CAPITAL |
17 | 14º. SUBDISTRITO - LAPA | CAPITAL |
18 | 44º. SUBDISTRITO - LIMÃO | CAPITAL |
19 | 41º. SUBDISTRITO - VILA GUILHERME | CAPITAL |
20 | IRAPÉ | CHAVANTES |
21 | JUQUIRATIBA | CONCHAS |
22 | SEDE | COSMÓPOLIS |
23 | SEDE | CRAVINHOS |
24 | SEDE | DESCALVADO |
25 | SEDE | ELDORADO |
26 | BRAÇO | ELDORADO |
21 | SEDE | EMBU |
28 | SANTO ANTÔNIO DO JARDIM | ESPÍRITO SANTO DO PINHAL |
29 | SEDE | FERNANDÓPOLIS |
30 | BRASITÂNIA | FERNANDÓPOLIS |
31 | MACEDÔNIA | FERNANDÓPOLIS |
32 | ÁLVARO DE CARVALHO | GAROA |
33 | SEDE | GENERAL SALGADO |
34 | NOVA CASTILHO | GENERAL SALGADO |
35 | MACUCOS | GETULINA |
36 | SEDE | IGARAPAVA |
37 | SEDE | IGUAPE |
38 | ITAPURA | ILHA SOLTEIRA |
39 | SEDE | ITAPECERICA DA SERRA |
40 | 2º. SUBDISTRITO DA SEDE | ITAPETININGA |
41 | SEDE | ITÁPOLIS |
42 | SANTA SALETE | JALES |
43 | UBARANA | JOSE BONIFACIO |
44 | SEDE | LENÇÓIS PAULISTA |
45 | MIRALUZ | MIRASSOL |
46 | BIRITIBA MIRIM | MOGI DAS CRUZES |
41 | SEBASTIANÓPOLIS DO SUL | MONTE APRAZÍVEL |
48 | SAGRES | OSVALDO CRUZ |
49 | RIBEIRÃO DO SUL | OURINHOS |
50 | SEDE | PANORAMA |
51 | BORACEIA | PEDERNEIRAS |
52 | SEDE | PERUÍBE |
53 | SEDE | PINDAMONHANGABA |
54 | SEDE | PIRASSUNUNGA |
55 | SEDE | PORANGABA |
56 | SEDE | PRESIDENTE BERNARDES |
51 | SEDE | PRESIDENTE EPITÁCIO |
58 | ALFREDO MARCONDES | PRESIDENTE PRUDENTE |
59 | ENEIDA | PRESIDENTE PRUDENTE |
60 | SEDE | PRESIDENTE VENCESLAU |
61 | MARABÁ PAULISTA | PRESIDENTE VENCESLAU |
62 | IEPÊ | RANCHARIA |
63 | CAIABU | REGENTE FEIJÓ |
64 | GUARAPIRANGA | RIBEIRÃO BONITO |
65 | 3º. SUBDISTRITO DA SEDE | RIBEIRÃO PRETO |
66 | SERRANA | RIBEIRÃO PRETO |
61 | SALESÓPOLIS | SANTA BRANCA |
68 | RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS | SANTO ANASTÁCIO |
69 | SANTO ANTÔNIO DO PINHAL | SÃO BENTO DO SAPUCAÍ |
70 | SEDE | SÃO SEBASTIÃO |
71 | SEDE | SÃO SIMÃO |
72 | SEDE | SÃO VICENTE |
73 | CÂNDIA | SERTÃOZINHO |
74 | AMÉRICO DE CAMPOS | TANABI |
75 | JURUPEMA | TAQUARITINGA |
66 | CORONEL MACEDO | TAQUARITUBA |
77 | SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO | TUPI PAULISTA |
78 | SANTA SALETE | URÂNIA |
TOTAL VAGOS 78 RELAÇÃO DE VAGAS PARA SUPLENTE DE JUIZ DE CASAMENTO
TOTAL: 171 VAGAS
SUPLENTE DE JUIZ DE CASAMENTO
| DISTRITO | COMARCA |
1 | INDAIÁ DO AGUAPEÍ | ADAMANTINA |
2 | DOMÉLIA | AGUDOS |
3 | PAULISTÂNIA | AGUDOS |
4 | SEDE | ALTINÓPOLIS |
5 | SEDE | ANDRADINA |
6 | NOVA INDEPENDÊNCIA | ANDRADINA |
1 | POTIM | APARECIDA |
8 | SEDE | APIAÍ |
9 | ARAÇAÍBA | APIAÍ |
10 | AMÉRICO BRASILIENSE | ARARAQUARA |
11 | MOTUCA | ARARAQUARA |
12 | SEDE | ARARAS |
13 | BOM JESUS DOS PERDÕES | ATIBAIA |
14 | SEDE | AURIFLAMA |
15 | ITAJÚ | BARIRI |
16 | JANDIRA | BARUERI |
17 | JARDIM SILVEIRA | BARUERI |
18 | BOTAFOGO | BEBEDOURO |
19 | SEDE | BILAC |
20 | GABRIEL MONTEIRO | BILAC |
21 | 1º. SUBDISTRITO DA SEDE | BOTUCATU |
22 | 2º. SUBDISTRITO DA SEDE | BOTUCATU |
23 | TUIUTI | BRAGANÇA PAULISTA |
24 | SEDE | BURITAMA |
25 | ZACARIAS | BURITAMA |
26 | SEDE | CABREÚVA |
21 | SILVEIRAS | CACHOEIRA PAULISTA |
28 | SEDE | CAFELÂNDIA |
29 | GUARANTÃ | CAFELÂNDIA |
30 | JULIO MESQUITA | CAFELÂNDIA |
31 | CÁSSIA DOS COQUEIROS | CAJURU |
32 | SANTA CRUZ DA ESPERANÇA | CAJURU |
33 | 1º. SUBDISTRITO DA SEDE | CAMPINAS |
34 | SEDE | CAPÃO BONITO |
35 | RIBEIRÃO GRANDE | CAPÃO BONITO |
36 | 22º. SUBDISTRITO -TUCURUVI | CAPITAL |
31 | 44º. SUBDISTRITO - LIMÃO | CAPITAL |
38 | ITOBI | CASA BRANCA |
39 | SEDE | CATANDUVA |
40 | ÁGUAS DE SANTA BARBARA | CERQUEIRA CÉSAR |
41 | SEDE | CONCHAS |
42 | JUQUIRATIBA | CONCHAS |
43 | SEDE | COVA |
44 | SERRA AZUL | CRAVINHOS |
45 | 1º. SUBDISTRITO DA SEDE | CRUZEIRO |
46 | 2º. SUBDISTRITO DA SEDE | CRUZEIRO |
41 | SEDE | CUNHA |
48 | CAMPOS DE CUNHA | CUNHA |
49 | BRAÇO | ELDORADO |
50 | IPORANGA | ELDORADO |
51 | ITAPEUNA | ELDORADO |
52 | TAGUAÍ | FARTURA |
53 | SEDE | FERNANDÓPOLIS |
54 | BRASITÂNIA | FERNANDÓPOLIS |
55 | GUARANI D'OESTE | FERNANDÓPOLIS |
56 | MACEDÔNIA | FERNANDÓPOLIS |
51 | SANTA ISABEL DO MARINHEIRO | FERNANDÓPOLIS |
58 | FERNÃO | GALHA |
59 | SEDE | GAROA |
60 | ÁLVARO DE CARVALHO | GAROA |
61 | SEDE | GENERAL SALGADO |
62 | NOVA CASTILHO | GENERAL SALGADO |
63 | SÃO JOÃO DE IRACEMA | GENERAL SALGADO |
64 | MACUCOS | GETULINA |
65 | SEDE | GUARARAPES |
66 | ILHA COMPRIDA | IGUAPE |
61 | SEDE | IBITINGA |
68 | PARURU | IBIUNA |
69 | SEDE | IGARAPAVA |
70 | SEDE | ILHA SOLTEIRA |
71 | ITAPURA | ILHA SOLTEIRA |
72 | SEDE | ITANHAEM |
73 | NOVA CAMPINA | ITAPEVA |
74 | SEDE | ITAPEVI |
75 | SEDE | ITÁPOLIS |
76 | BOM SUCESSO DE ITARARÉ | ITARARÉ |
77 | CÓRREGO RICO | JABOTICABAL |
78 | TAIAÇU | JABOTICABAL |
79 | BARRA DO TURVO | JACUPIRANGA |
80 | PONTALINDA | JALES |
81 | SANTA ALBERTINA | JALES |
82 | VITÓRIA BRASIL | JALES |
83 | BOCAINA | JAÚ |
84 | POTUNDUVA | JAÚ |
85 | ADOLFO | JOSE BONIFACIO |
86 | CALAMAR | JUNDIAI |
81 | SEDE | LARANJAL PAULISTA |
86 | MARISTELA | LARANJAL PAULLSTA |
89 | SEDE | LENÇÓIS PAULISTA |
90 | PIQUETE | LORENA |
91 | PEDRINHAS PAULISTA | MARACAÍ |
92 | SEDE | MARTINÓPOLIS |
93 | SEDE | MIRANTE DO PARANAPANEMA |
94 | JACI | MIRASSOL |
95 | MIRALUZ | MIRASSOL |
96 | SEDE | MOCOCA |
91 | SÃO BENEDITO DAS AREIAS | MOCOCA |
98 | BRAZ CUBAS | MOGI DAS CRUZES |
99 | GUARAREMA | MOGI DAS CRUZES |
100 | JUNDIAPÉBA | MOGI DAS CRUZES |
101 | ENGENHEIRO COELHO | MOGI MIRIM |
102 | VISTA ALEGRE DO ALTO | MONTE ALTO |
103 | SEDE | MONTE APRAZÍVEL |
104 | SEDE | MONTE AZUL PAULLSTA |
105 | IDA HOLANDA | NHANDEARA |
106 | ICEM | NOVA GRANADA |
101 | ONDA VERDE | NOVA GRANADA |
108 | VALE FORMOSO | NOVO HORIZONTE |
109 | MONTE VERDE PAULISTA | OLÍMPIA |
110 | RIBEIRO DOS SANTOS | OLÍMPIA |
111 | SAGRES | OSVALDO CRUZ |
112 | SEDE | PALESTINA |
113 | SEDE | PALMEIRA D'OESTE |
114 | APARECIDA D'OESTE | PALMEIRA D'OESTE |
115 | SANTA MERCEDES | PANORAMA |
116 | SAPEZAL | PARAGUAÇU PAULISTA |
117 | SEDE | PARAIBUNA |
118 | SEDE | PAULO DE FARIA |
119 | SEDE | PEDERNEIRAS |
120 | BORACÉIA | PEDERNEIRAS |
121 | JERIQUARA | PEDREGULHO |
122 | SUZANÁPOLIS | PEREIRA BARRETO |
123 | TAPIRAÍ | PIEDADE |
124 | RIO DAS PEDRAS | PIRACICABA |
125 | ÓLEO | PIRAJU |
126 | PRESIDENTE ALVES | PIRAJUÍ |
121 | REGINÓPOLIS | PIRAJUÍ |
128 | URU | PIRAJUÍ |
129 | SEDE | PIRAPOZINHO |
130 | SEDE | PORANGABA |
131 | GUAREI | PORANGABA |
132 | SEDE | PORTO FELIZ |
133 | SEDE | PRESIDENTE BERNARDES |
134 | EMILIANÓPOLIS | PRESIDENTE BERNARDES |
135 | SEDE | PRESIDENTE EPITACIO |
136 | CAIUÁ | PRESIDENTE EPITACIO |
131 | ENEIDA | PRESIDENTE PRUDENTE |
138 | SEDE | PRESIDENTE VENCESLAU |
139 | SANTA MARIA DO GURUPÁ | PROMISSÃO |
140 | GARDÉNIA | RANCHARIA |
141 | SEDE | REGISTRO |
142 | DOURADO | RIBEIRÃO BONITO |
143 | GUATAPARÁ | RIBEIRÃO PRETO |
144 | AJAPI | RIO CLARO |
145 | ARIRANHA | SANTA ADÉLIA |
146 | SALESÓPOLIS | SANTA BRANCA |
141 | SÃO PEDRO DO TURVO | SANTA CRUZ DO RIO PARDO |
148 | NOVA CANAÃ PAULISTA | SANTA FE DO SUL |
149 | RUBINEIA | SANTA FÉ DO SUL |
150 | SEDE | SANTA ROSA DE VITERBO |
151 | SEDE | SANTO EXPEDITO |
152 | SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA | SÃO JOSE DO RIO PARDO |
153 | APARECIDA DE SÃO MANUEL | SÃO MANUEL |
154 | PRATÂNIA | SÃO MANUEL |
155 | ARAÇARIGUAMA | SÃO ROQUE |
156 | SEDE | SÃO VICENTE |
157 | ARAÇOIABA DA SERRA | SOROCABA |
158 | GUARIROBA | TAQUARITINGA |
159 | QUADRA | TATUÍ |
160 | EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA | TEODORO SAMPAIO |
161 | ARCO-ÍRIS | TUPÃ |
162 | PARNASO | TUPÃ |
163 | VARPA | TUPÃ |
164 | SEDE | TUPI PAULISTA |
165 | MONTE CASTELO | TUPI PAULISTA |
166 | SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO | TUPI PAULISTA |
161 | ARCO-ÍRIS | URÂNIA |
168 | SEDE | VALPARAÍSO |
169 | SEDE | VIRADOURO |
170 | TERRA ROXA | VIRADOURO |
171 | SEDE | VOTUPORANGA |
TOTAL VAGOS 171