SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL Nº 104 DE 16 DE JANEIRO DE 2014

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INSTRUTORES DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM METODOLOGIAS ATIVAS.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência disposta na PORTARIA/SESAU/GABSEC Nº 525, DE 13 DE MAIO DE 2014, considerando a estratégia e os recursos oriundos do Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade específica de financiamento dos Cursos do Plano de Educação Permanente - PEP aprovados pela CIES e pela CIB segundo a resolução 84/2009, torna pública a abertura do Processo Seletivo para Instrutores do Curso de Aperfeiçoamento em Metodologias Ativas realizado de acordo com as disposições contidas neste Edital, a saber:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A Seleção será regida por este edital e pela Portaria SESAU nº 292/2014, e executada pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Tocantins por meio da Comissão de Seleção.

2. DAS VAGAS, ATIVIDADE, MODALIDADE DO CURSO, DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES E REMUNERAÇÃO

2.1 São ofertadas o total de 02 (duas) vagas, destinadas a compor o quadro - titular - de Instrutores do Curso.

2.2 Serão classificados o triplo do número de vagas, sendo os candidatos classificados denominados suplentes.

2.2.1 Os suplentes poderão ser convocados para o desempenho da atividade/função, conforme a necessidade.

2.3. O selecionado para o desempenho da atividade de Instrutor irá atuar no município de Palmas/TO.

2.4. O Curso de Aperfeiçoamento em Metodologias Ativas será oferecido, na modalidade semipresencial, com carga horária total de 180 horas, sendo: 120 horas de atividades presenciais e 60 horas de trabalho a distância. O curso tem a duração de 06 (seis) meses, com início previsto para o mês de julho e termino no mês de dezembro de 2014.

2.5 A Atividade, modalidade do curso, descrição das atividades e remuneração são descritas no quadro a seguir:

3. DOS REQUISITOS DE ACESSO

3.1 Poderão inscrever-se no Processo Seletivo servidores públicos federais, estaduais ou municipais, devendo ainda possuir as seguintes qualificações:

a) Graduação em ciências da saúde (categorias profissionais de saúde de nível superior, definidas de acordo com a Resolução nº 287, de 08 de outubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde) , ou Pedagogia.

b) Pós-graduação em Educação, ou Saúde Pública, ou Saúde Coletiva.

c) Experiência docente em processos educacionais na saúde

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. 4.1. As inscrições para o processo seletivo serão gratuitas e realizadas ONLINE no sítio eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?idaplicacao=14845 a partir do dia 17 de junho até às 18:00h do dia 30 de junho de 2014;

4.2. No ato da inscrição o candidato deverá anexar os documentos abaixo relacionados em formato (.pdf) , de acordo com as seguintes características (colorido, resolução de 150 a 200 dpi) :

a) Carta de liberação do Gestor da esfera de competência do servidor ou de sua Chefia Imediata - (Anexo I) ;

b) Curriculum Vitae devidamente preenchido - com cópia de toda documentação comprobatória de acordo com o Anexo II;

c) Documentos pessoais:

● Carteira de identidade;

● Diploma ou certificado de graduação em ciências da saúde (categorias profissionais de saúde de nível superior, definidas de acordo com a Resolução nº 287, de 08 de outubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde) , ou Pedagogia.

● Parte superior de contracheque recente.

4.3. As inscrições somente serão homologadas pela Comissão de Seleção para os candidatos que apresentarem documentação completa e que atenderem as exigências desse Edital. A lista de inscritos será divulgada no Diário Oficial na data provável de 01 de julho de 2014:

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

5.1 Os candidatos deverão submeter-se a etapa única do processo seletivo:

a) Primeira Etapa: Análise de Currículo, com pontuação máxima de 50 pontos, conforme Quadro de Atribuições de pontos no Anexo II. A primeira etapa é eliminatória; sendo necessário o alcance mínimo de 20 pontos para obter aprovação nesta etapa.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. A classificação será definida considerando a maior pontuação, em ordem decrescente, obtida com o resultado da análise curricular, preenchendo todas as vagas ofertadas.

6.2. Ao final do processo seletivo, os candidatos classificados em posição além do quantitativo de vagas ofertadas neste edital formarão uma lista única de suplentes, elaborada em ordem decrescente de nota final obtida.

6.3. Se por quaisquer motivos, surgirem vagas, os suplentes serão convocados para preenchê-las, sendo respeitados os seguintes critérios:

a) Número de vagas (conforme o item 2.1) deste edital.

b) Ordem de classificação previamente estabelecida pelo resultado final processo seletivo.

7. DO RESULTADO PROVISÓRIO E SUA DIVULGAÇÃO

7.1 O resultado provisório do Processo Seletivo será divulgado na data provável de 04 de julho de 2014, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde, www.saude.to.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os candidatos poderão interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado, devendo este ser dirigido à Comissão de Seleção, junto a Secretaria Geral de Ensino da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde.

8.2. O resultado do recurso se dará no prazo máximo de quarenta e oito horas.

9. DO RESULTADO FINAL

9.1. O resultado final do processo seletivo será divulgado na data provável de 09 de julho de 2014 no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde, www.saude.to.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Para fins de desempate na classificação serão considerados os seguintes critérios em ordem de apresentação:

a) Maior idade, de acordo com o parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/03;

b) Maior tempo de exercício profissional;

c) Maior tempo de docência;

11. DA CONVOCAÇÃO

11.1 Os candidatos aprovados deverão entrar em contato com a Coordenação de Educação Profissional (CEP/ETSUS) , através do endereço eletrônico posgrad@etsus.to.gov.br , apresentando sua confirmação de atuação no curso, de acordo com o cronograma previsto (Anexo IV) .

12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste edital.

12.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo que sejam publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins, divulgados na internet, no endereço eletrônico www.saude.to.gov.br.

12.3. Será excluído do processo seletivo o candidato que perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

12.4. Será excluído do processo seletivo o candidato que agir ou se portar de forma desrespeitosa com os membros da Comissão de Seleção ou qualquer dos candidatos.

12.5. O candidato poderá protocolar, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do presente edital, requerimento relativo a esta seleção, instruído com cópia da identidade e cópia do comprovante de inscrição na Secretaria Geral de Ensino da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde, em Palmas/TO, das 12h30min as 18h00minh.

12.6. Será desclassificado e excluído do exame de seleção o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata ou, ainda, deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprove o atendimento a todos os requisitos exigidos pelo presente edital.

12.7. Os gastos referentes a este processo seletivo correrão por conta do candidato.

12.8. Os documentos apresentados à Comissão de Seleção pelos candidatos aprovados não serão devolvidos.

12.9 Os documentos apresentados à Comissão de Seleção pelos candidatos inabilitados Ano XXVI - Estado do Tocantins, quarta-feira, 18 de junho de 2014 DIÁRIO OFICIAL Nº 4.151 poderão ser retirados até 30 dias, contados a partir da homologação da seleção.

12.10 Os documentos dos candidatos não selecionados que não forem retirados, serão destruídos após 30 dias, contados a partir da homologação da Seleção, sem qualquer formalidade ou aviso.

12.11 O processo seletivo será válido por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual Período.

12.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

George Bernardo Sousa Miranda
Presidente da Comissão de Seleção.

Anexo IV

Data provável do cronograma de execução do curso de Aperfeiçoamento em Metodologias Ativas

Anexo V

Anexo VI