SESAU - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO

EDITAL/SESAU Nº 28, DE 27 DE MARÇO DE 2013

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS
Segunda-feira, 1º de abril de 2013
Página 96-99

PROCESSO DE SELEÇÃO DE DOCENTES DA OFICINA REGIONAL DE FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO

A PRESIDENTE D A COMISSÃO D E SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU/ GABSEC nº 131 de 05 de março de 2013, considerando a estratégia e os recursos oriundos do Ministério da Saúde, fundo a fundo, via portaria, nº 2.327, de 06 de outubro de 2009 que define o incentivo financeiro para a operacionalização do Sistema de Planejamento do SUS-Planejasus, cujo objetivo é fortalecer o Sistema de Planejamento do SUS - Planeja SUS no Estado e Municípios do Tocantins, torna pública a abertura do Processo Seletivo para docentes da Oficina Regional de Fortalecimento e Qualificação da Gestão, de acordo com as disposições contidas neste Edital, a saber:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A Seleção será regida por este edital, sendo executado pela Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, por meio da Portaria SESAU nº 533/2011 e da Comissão de Seleção instituída pela Portaria SESAU nº 131 de 05 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado.

2. DAS VAGAS, ATIVIDADE, MODALIDADE DO CURSO, DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES E REMUNERAÇÃO:

2.1 São ofertadas o total de 10 (dez) vagas para titulares, destinadas a compor o quadro de Docentes do Curso.

2.2 Serão classificados o dobro do número de vagas, sendo os candidatos classificados denominados suplentes.

2.2.1 O s suplentes poderão ser convocados para o desempenho da atividade/função, conforme a necessidade.

2.2.2 Os selecionados para o desempenho da atividade de docente irão atuar no município de Palmas- Tocantins.

2.3 A Oficina Regional de fortalecimento e qualificação da gestão será realizada na modalidade presencial, com carga horária total de 24 horas, divididas em 3 (três) dias com carga horária de 8 (oito) horas por dia. A oficina será realizada de 8h as 12h e de 14h as 18h, respectivamente. A data de início será divulgada no período da convocação.

2.4 A oficina contará com 02 (dois) docentes por turma, num total de 9 (nove) turmas contemplando as 8 (oito) Regiões de Saúde do Estado. O docente irá trabalhar com as seguintes temáticas: Instrumentos de Gestão do Sistema Único de Saúde, a saber: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão.

2.5 A Atividade, modalidade do curso, descrição das atividades e remuneração são descritas no quadro a seguir:

3. DOS REQUISITOS DE ACESSO

3.1 Poderão inscrever-se no Processo Seletivo servidores públicos federais, estaduais ou municipais, devendo ainda possuir as seguintes qualificações:

a) Ter nível superior em qualquer área;

b) Ter especialização em Planejamento em Saúde e/ou Gestão e Auditoria na Administração Pública;

c) Ter atuação profissional comprovada na área de Planejamento em Saúde de no mínimo 2 anos;

d) Ter experiência docente comprovada.

3.2 Os candidatos que não atenderem aos requisitos de acesso não terão suas inscrições homologadas, não tendo o direito de participar do processo seletivo.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição para o processo seletivo é gratuita e estará aberta no período de 2 a 08 de abril de 2013, em dias úteis, nos horários das 08h as 18h, podendo ser realizada pessoalmente ou por procuração na Secretaria Geral de Ensino da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde, situada na Quadra 606 Sul, APM- 07, Alameda Portinari, Palmas - TO, CEP: 77.022-062.

4.2 No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado, conforme modelo constante no Anexo I, deste edital;

b) Declaração de liberação, assinada pela chefia imediata, constando a função exercida pelo servidor (a) e, autorizando a participação integral nas atividades do curso, conforme modelo constante no Anexo II deste edital;

c) Currículo atualizado, com todos os documentos comprobatórios (cópias autenticadas ou acompanhadas do original). O material deverá ser apresentado em ordem cronológica do mais recente para o mais antigo, de preferência encadernados ou grampeados, conforme modelo constante no Anexo III, deste edital;

d) Documentos pessoais (cópias autenticadas ou cópias acompanhadas do original):

- Carteira de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- Comprovante de endereço;

- Comprovante de Conta Corrente;

- Contracheque atualizado;

- PIS/PASEP;

- RG ou certidão de nascimento do dependente.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

5.1 Os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas deverão submeter-se as seguintes etapas classificatórias e eliminatórias do processo seletivo:

a) Primeira Etapa: Análise de Currículo, com pontuação máxima de 50 pontos, conforme Quadro de Atribuições de pontos no Anexo IV.

b) Segunda Etapa: Apresentação da micro aula de acordo com o agendamento de horário a ser publicado no Diário Oficial junto com a homologação das inscrições, com pontuação máxima de 50 pontos, conforme Quadro de Atribuições pontos no Anexo V. Sendo exigida a pontuação mínima de 30 pontos para aprovação nessa etapa.

5.2 A micro aula terá duração máxima de 20 minutos para exposição e 10 minutos para argüição, sobre um dos seguintes temas: Instrumentos de Gestão do Sistema Único de Saúde, a saber: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão.

5.2.1 Os temas serão sorteados pelo candidato antes da exposição.

5.2.2 O candidato deverá levar 03 (três) vias do seu plano de aula de cada temática do item 5.2, no dia da apresentação, contendo: tema, objetivo, desenvolvimento/metodologia, recursos didáticos e avaliação.

O candidato deverá entregar apenas as 3 vias do tema sorteado à Comissão de Seleção.

5.2.3 As datas, local e horário das microaulas serão divulgados junto com a homologação das inscrições no DOE na data provável de 12 de abril de 2013.

5.3 A avaliação levará em consideração o somatório dos pontos das duas etapas (análise curricular e microaula), sendo que a microaula terá caráter eliminatório, devendo o candidato atingir uma pontuação mínima de 30 pontos, conforme anexo V.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A classificação será definida considerando a maior pontuação, em ordem decrescente, obtida como resultado da média aritmética simples das notas referentes à Análise Curricular e a Microaula.

7. DO RESULTADO PROVISÓRIO E SUA DIVULGAÇÃO.

7.1 O resultado provisório do Processo Seletivo preliminar será divulgado na data provável de 30 de abril de 2013, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde, www.saude.to.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

8 DOS RECURSOS

8.1 Os candidatos poderão interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado, a contar do dia imediatamente subseqüente á sua divulgação devendo este ser dirigido à Comissão de Seleção da Oficina Regional de Fortalecimento e Qualificação da gestão, no e-mail planejamento.saude.to@gmail.com.

8.2 O resultado do recurso se dará no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.

8.3 Para recorrer, o interessado deverá encaminhar o recurso através de e-mail: planejamento.saude.to@gmail.com, devidamente assinado e escaneado, de acordo com anexo VI.

8.4 O candidato deverá ser claro, objetivo e consistente em seu pleito e fazer sua devida identificação. Recurso inconsistente ou fora do prazo será preliminarmente indeferido.

8.5 Todos os recursos serão avaliados pela comissão de seleção e o resultado final será divulgado no endereço eletrônico www.saude.to.gov.br e no DOE;

8.6 Se da resposta do recurso resultar uma alteração do resultado, esta valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.7 A resposta ao recurso será remetida ao correio eletrônico de origem da interposição do mesmo.

8.8 Não serão aceitos recursos via postal, fax ou para qualquer outro e-mail que não seja o disponibilizado para esse fim, ou ainda, fora do prazo.

8.9 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso.

9. DO RESULTADO FINAL E SUA DIVULGAÇÃO

O resultado final do Processo Seletivo será divulgado na data provável de 10 de maio de 2013, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde, www.saude.to.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

Os candidatos aprovados, dentro das vagas oferecidas para a Oficina Regional de fortalecimento e qualificação da gestão, deverão confirmar a sua participação na docência da oficina, bem como na oficina de planejamento didático - pedagógica por meio eletrônico: planejamento.saude.to@gmail.com, prazo de até 3 (três) dias úteis, após a publicação no Diário Oficial do Estado do Resultado Final.

A ausência de envio de confirmação por meio eletrônico ou pessoal dentro do prazo estabelecido será entendida como desistência da vaga, sendo convocado o candidato seguinte, obedecendo à ordem de classificação.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Para fins de desempate na classificação serão considerados os seguintes critérios em ordem de apresentação:

a) Maior idade, de acordo com o parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/03;

b) Maior tempo de exercício profissional na área de planejamento em saúde;

c) Maior tempo de docência;

d) Maior nota na microaula.

11. DA CONVOCAÇÃO

11.1 Os candidatos titulares e suplentes deverão apresentar-se na sede da SESAU, do Departamento de Gestão e Acompanhamento Estratégico, situada na Praça Secretaria Estadual da Saúde, Praça dos Girassóis S/N Centro CEP 77.003-020, Palmas- TO, no PRAZO MÁXIMO de 02 (dois) dias úteis, a partir do dia de publicação da convocação.

11.2 No ato da apresentação, o candidato selecionado deverá confirmar a sua participação na oficina de planejamento didático-pedagógico, com carga horária mínima de 20 horas, no município de Palmas.

11.3 A ausência da apresentação nos dias estabelecidos neste edital será entendida como desistência da vaga, obedecendo à ordem de classificação.

11.4 Em caso de não preenchimento do número de vagas disponibilizadas para os docentes, será feita a adequação das oficinas ao número de docentes selecionados para suprir a necessidade de realização das oficinas.

12. DO INICIO DO PLANEJAMENTO E DAS OFICINAS:

12.1 Os docentes selecionados deverão participar do planejamento didático-pedagógico que será realizado em data a ser divulgada no ato da apresentação, com carga horária de, no mínimo, 20h.

12.2 A ausência na oficina de planejamento didático-pedagógico implica em eliminação do selecionado.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste edital;

É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo que sejam publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins, divulgados na internet, no endereço eletrônico www.saude.to.gov.br.

Será desclassificado e excluído do processo seletivo o candidato que de qualquer forma, perturbar a ordem dos trabalhos e/ou agir de forma desrespeitosa com os membros da Comissão e demais candidatos.

13.1 Haverá desclassificação e exclusão do processo de seleção do candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata ou, ainda, deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprove o atendimento a todos os requisitos exigidos pelo presente edital;

13.2 Os documentos apresentados à Comissão de Seleção pelos candidatos aprovados não serão devolvidos.

13.3 Os documentos apresentados à Comissão de Seleção, pelos candidatos que não tiveram suas inscrições homologadas, poderão ser retirados até 30 dias, contados a partir da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado, e os que não forem retirados, serão destruídos, sem qualquer formalidade ou aviso.

13.4 O processo seletivo será válido por 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

13.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

13.6 Os gastos referentes ao processo seletivo, bem como a oficina de planejamento didático- pedagógico ocorrerão por conta do candidato.

13.7 Os candidatos que não atenderem aos requisitos de acesso não terão suas inscrições homologadas, não tendo o direito de participar do processo seletivo.

Raquel de Moraes Sampaio Araújo
Presidente da Comissão de Seleção