SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

EDITAL SEE Nº 003/2013

SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES COM SURDEZ NA 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.

A SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, destinados ao provimento de vagas, em caráter temporário, para atender ao estudantes surdos na 2ª Coordenadoria Regional de Educação do Estado de Alagoas. O Processo de Seleção dos candidatos será realizado sob a responsabilidade da SEE, através da Gerência de Educação Especial - GEESP, Diretoria de Apoio às Práticas Pedagógicas - DIAP, da Superintendência de Gestão da Rede de Ensino - SUGER, da Superintendência de Gestão da Rede Estadual de Ensino - SUGER, da Coordenadoria Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CEGP, da 2ª Coordenadoria Regional de Educação - CRE's e da Comissão instituída pelo Secretário de Estado da Educação e do Esporte, através da Portaria/SEE nº 540/2013, obedecidas as normas e os requisitos exigidos e constante no Processo nº. 1800-001515/2013.

1 - CARGOS DE ABRANGÊNCIA:

1.1- Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais;

2 - REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

2.1 - Requisitos Gerais

2.1.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.12 - Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

2.1.3 - Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, para o sexo masculino;

2.1.4 - Possuir a escolaridade exigida;

2.1.5 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até à data da seleção;

2.1.6 - Estar apto físico e mentalmente para o exercício das funções;

2.1.7 - Não estar aposentado nem possuir vínculo ativo no serviço público, salvo no caso de acumulação permitida por lei pelo art. 50 da Constituição Estadual e conforme art. 37 Constituição Federal.

2.2 - Requisitos Específicos para INTÉRPRETE DE LIBRAS:

2.2.1- Certificado ou Diploma do Ensino Médio.

2.2.2- Certificado de Qualificação de intérprete de LIBRAS por Instituição reconhecida pelo MEC, por Secretarias de Estado e Municípios ou entidades oficialmente constituídas.

3. DO PROCESSO SELETIVO E DAS PROVAS

3.1. - A análise dos currículos será realizada por uma comissão designada pelo Secretário de Estado da Educação e do Esporte, onde serão atribuídas notas de 0 (zero) a 100 (cem). A pontuação descrita para o cargo será somatória no que se refere aos critérios de graduação acadêmica mais a experiência. A pontuação mais elevada excluirá a menor. A avaliação do cargo será realizada através de análise dos respectivos curriculum vitae, acrescida a prova prática.

3.1.1- Será atribuída a seguinte pontuação de acordo com os critérios a seguir:

a) experiência comprovada no exercício da função

a.1) de 1 a 3 anos - 20 pontos

a.2) de 3 anos e 1 dia até 5 anos - 30 pontos

a.3) mais de 5 anos - 50 pontos

b) prova prática: 50 pontos

b.1) requisitos a serem avaliados: Fluência na Libras e em Português, Interpretação e tradução de textos Libras/Língua Portuguesa/Libras, adequação do sentido entre textos, equivalência textual entre Libras e Português e vice-versa e adequação de níveis de registro de vocabulário e de gramática.

4 - DO PROCESSO DE DESEMPATE

4.1 - Dar-se-á o desempate observando-se o seguinte critério sucessivamente:

4.2 - Terá preferência o candidato com maior idade;

4.3 - O maior tempo de serviço com o aluno com deficiência.

5 - DAS INSCRIÇÕES

5.1 - As inscrições estarão abertas no período de 08 a 12 de julho de 2013, e deverão ser efetuadas pelo candidato ou por seu procurador, devidamente nomeado, no horário das 08:00 às 14:00 horas na 2" Coordenadoria Regional de Educação - CRE's do Estado de Alagoas, no seguinte endereço: Rua Barão de Jequiá, 94 - São Miguel dos Campos/AL, telefone: (82) 3271-1351.

5.2 - No ato da inscrição serão exigidos os seguintes documentos:

5.2.1 - Ficha de inscrição devidamente preenchida (em modelo próprio e fornecido no local da inscrição), na qual o candidato formalizará sua opção para área de contristação, onde prestará todas as informações solicitadas, expressando sua concordância em aceitar as condições da presente contristação sob as penas da Lei;

5.2.2 - Cópia da carteira de Identidade e CPF com a apresentação dos documentos originais;

5.2.3 - Apresentação do documento original de sua escolaridade, titulação e cursos específicos da área, acompanhado das respectivas cópias;

5.2.5 - Aos candidatos com deficiência será exigido um laudo médico com o código correspondente com a Classificação Internacional de Doenças - CID;

5.3 - O processo de inscrição só ocorrerá mediante o cumprimento de todas as etapas descritas acima, sendo de inteira responsabilidade do candidato possíveis prejuízos que vier a sofrer por inexatidão nas informações prestadas na inscrição, podendo o mesmo ser excluído do processo seletivo.

6 - DA JORNADA DE TRABALHO E DO SALÁRIO

6.1- Os selecionados deverão cumprir as respectivas jornadas de trabalho semanais descritas no quadro abaixo como também perceberão a rmuneracão descrita nele:

7 - DAS PROVAS

7.1 - As provas serão realizadas em duas etapas.

7.2 - A primeira etapa será avaliação dos currículos;

7.3 - A relação dos aprovados na primeira etapa e o local para realização da segunda etapa das provas será publicado no Diário Oficial no dia 22 de julho de 2013.

7.4 - A segunda etapa será composta em três fases;

7.4.1 - Primeira fase: o candidato terá 5 minutos para fazer uma apresentação pessoal, em Libras, onde ele deverá identificar-se, falar sobre sua formação, sobre sua atuação junto à comunidade de surdos e sobre suas perspectivas de atuação profissional.

7.4.2 - Segunda fase: será entregue ao candidato, no ato da prova, um texto com uma temática relativo a educação, onde será dado 10 minutos, a contar da entrega do texto, para que seja feita a interpretação em Libras, com ou sem auxilio de um ledor.

7.4.2 - Terceira fase: o candidato terá 10 minutos para realizar a interpretação de um video sinalizado em Libras para a Língua Portuguesa (oralmente), simultânea ou consecutivamente.

7.2 - O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 02 de agosto de 2013.

7.3. A avaliação será realizada através de análise dos respectivos curriculum vitae e será acrescida a nota da prova prática.

8 - DOS RECURSOS:

8.1 - O candidato poderá recorrer do resultado da primeira etapa da seleção no período de 03 (três) dias úteis após o seu resultado, no horário de 8h às 14hs na sede da Coordenadoria na qual foi realizada a inscrição;

8.2 - 0 candidato poderá recorrer do resultado da segunda etapa da seleção no período de 03 (três) dias úteis após o seu resultado, no horário de 8h às 14hs na sede da Coordenadoria na qual foi realizada a inscrição;

8.3 - Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerado para tanto a data do protocolo de entrega no setor competente devidamente explicitado no item 5.1 deste edital.

8.4 - O julgamento dos recursos apresentados, bem como o resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, após a análise dos mesmos.

9 - DO PROVIMENTO DE VAGAS

9.1 VAGAS OFERECIDAS:

- Intéipiete de LIBRAS: 05 + cadastro reserva.

2. Os candidatos selecionados serão contratados para as vagas ofertadas de acordo com o quantitativo descrito no item 9.1 obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação. Os demais candidatos classificados ficarão em reserva técnica para futuras contratações dependendo da demanda e segundo critérios exclusivos da SEE/AL.

3. A contratação do candidato classificado dar-se-á através de contratação temporária de excepcional interesse público;

4. A classificação do candidato não assegurará o direito a seu ingresso automático no cargo para o qual foi selecionado, mas apenas a expectativa de ser contratado, ficando a concretização desse ato condicionado à demanda e a critério exclusivo da SEE/AL.

5. Os candidatos selecionados serão convocados para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação e do Esporte de Alagoas na 2º Coordenadoria Regional de Educação.

6. Em caso de desistência, ou falta de resposta à convocação no período de 15 (quinze) dias, o candidato selecionado será substituído pelo próximo classificado constante no quadro de reserva.

7. Aos candidatos com deficiências serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas de acordo com a legislação em vigor. Na falta de aprovados para as vagas reservadas aos deficientes, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, observando-se a ordem de classificação.

10. DAS ATRIBUIÇÕES

10.1 - Intéipiete de LIBRAS:

Realizar a interpretação das duas línguas (LIBRAS - Língua Portuguesa e vice-versa) de maneira simultânea e/ou consecutiva; Colocar-se como mediador da comunicação em todas as atividades didático-pedagógicas e não como facilitador da aprendizagem; Viabilizar a comunicação entre usuários e não usuários de LIBRAS em toda a comunidade escolar, com disponibilidade de atuar em Unidades de Ensino alternadas; Apoiar a acessibilidade aos serviços e 3s atividades afins da instituição de ensino: secretaria, informática, fotocopiadora, biblioteca, seminários, palestras, fóruns, debates, reuniões e demais eventos de caráter educacional; Participar do planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas com alunos com surdez, na perspectiva do trabalho colaborativo; Observar preceitos éticos no desempenho de suas funções, entendendo que não poderá interferir na relação estabelecida entre a pessoa com surdez e a outra parte, a menos que seja solicitado. Atuar em salas de aula e em eventos ligados ao ensino, para realizar a interpretação por meio de língua de sinais; Coletar informações sobre o contetido a ser trabalhado para facilitar a tradução da língua no momento das aulas e atividades escolares; Planejar antecipadamente, junto com o professor responsável pela disciplina ou série, sua atuação e limites no trabalho a ser executado; Participar de atividades extra classe, como palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com a turma em que exercite a atividade como intérprete; Interpretar a língua de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, Maceió (AL), 01 de julho de 2013.

JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado Adjunta da Educação