SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL Nº 018, DE 9 DE JUNHO DE 2011

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1°, incisos II e IV, da Constituição do Estado, torna pública a abertura, no período de 13 a 17 de junho de 2011, das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de contratação de monitores das Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei Estadual n° 1978, de 18 de novembro de 2008, sendo vedada a contratação de servidores da administração direta ou indireta da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou de servidores de suas subsidiárias e controladas, salvo nos casos previstos no inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c", do art. 37 da Constituição Federal.

I - Do Período das Inscrições

a) O período das inscrições será de 13 a 17 de junho de 2011, das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira;

b) Local: Secretaria da Educação - Superintendência de Ensino Integral;

c) Para as inscrições por correio será considerado o dia 17 de junho de 2011 como a última data para postagem, exclusivamente via sedex, do envelope contendo os documentos necessários para o deferimento da inscrição;

d) Homologação das Inscrições: 20 de junho de 2011;

e) As informações sobre o processo seletivo poderão ser obtidas pelos telefones (63) 3218-1738 ou 3218-1799, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

II - Dos Critérios para Deferimento das Inscrições

a) O candidato somente poderá se inscrever em apenas uma modalidade, conforme este Edital;

b) Possuir conhecimento técnico-prático básico em uma modalidade;

c) Será avaliado o currículo do candidato quanto às informações específicas do item VI.

Parágrafo único. Somente serão homologadas as inscrições que apresentarem toda a documentação, nos parâmetros e no prazo estabelecido neste Edital.

III - Dos Recursos

a) Em todas as etapas do respectivo processo seletivo cabe recurso, com o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação dos resultados;

b) Os recursos devem ser argumentativos, objetivos e enviados em envelope lacrado e protocolizado no Setor de Protocolo da sede da Secretaria da Educação à Comissão Organizadora do Processo Seletivo - Superintendência de Ensino Integral;

c) O prazo para análise e divulgação do recurso será de 48 horas após prazo de interposição.

IV - Da Divulgação das inscrições deferidas e Realização da Prova

a) Data: 27 de junho de 2011 - divulgação da análise dos currículos e deferimento da inscrição para participação da segunda etapa que será publicada no sitio da Secretaria.

b) Data: 29 de junho de 2011 - realização da segunda etapa por meio de uma aula prática que será ministrada para a Comissão Julgadora. O horário e local de realização da aula serão divulgados no sitio da Secretaria.

V - Das Etapas de Seleção dos Professores

a) a primeira etapa constará de deferimento da inscrição e de documentos que comprovem as informações fornecidas nos currículos, incluindo a experiência do candidato na área proposta.

b) a segunda etapa consistirá na realização de uma aula prática que será apresentada à Comissão Julgadora.

VI - Dos Quesitos e Pontuação

VII - Da Comissão Responsável

I. A Comissão será constituída por:

a) um representante da Superintendência de Ensino Integral;

b) um representante da Superintendência de Gestão de Pessoal;

c) um profissional com conhecimento específico em cada área a ser avaliada;

d) um representante do Grupo de Trabalho dos Pioneiros Mirins.

VIII - Do Resultado Final

a) Data: 4 de julho de 2011;

b) Divulgação: O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado.

IX - Das Condições de Participação da Seleção

I. Somente participarão da seleção os candidatos que entregarem, dentro do prazo estipulado, o currículo e as cópias dos documentos autenticados em cartório de comprovação das seguintes informações:

a) Dados pessoais: nome, RG, CPF, endereço completo e telefone de contato;

b) Certificado de Ensino Médio completo ou Nível Superior Completo;

c) Certificado/declaração na área específica;

d) PIS/PASEP;

e) Título de eleitor/comprovantes.

II. O candidato selecionado terá que comprovar compatibilidade de horário.

III. A ficha de inscrição preenchida juntamente com os currículos, as fotocópias dos documentos pessoais, comprovante de endereço, comprovante de escolaridade e os anexos das informações contidas no currículo deverão ser entregues em um envelope lacrado escrito do lado de fora o nome completo do candidato, nome da vaga em que está se inscrevendo, sendo que, não haverá conferência de documentos, no ato da inscrição.

IV. É de inteira responsabilidade do candidato o envio completo da documentação exigida no processo seletivo.

V. O envelope com os documentos necessários para a inscrição deverá ser entregue nas Diretorias Regionais de Ensino.

X - Do Objetivo da Seleção e do Prazo de Contratação

I. O processo seletivo é destinado ao preenchimento das vagas das disciplinas de Iniciação Musical, Arte Cênica, Dança e Artes Marciais para o segundo semestre de 2011 e primeiro semestre de 2012.

II. Fica a critério da Secretaria da Educação a contratação ou não dos profissionais selecionados dentro do período de validade previsto neste Edital.

XI - Dos Impedimentos

I. É vedada:

a) a entrega de currículos via fax e/ou via correio eletrônico, como também currículos entregues fora do prazo estabelecido; b) a entrega de documentos sem autenticação das fotocópias.

XII - Das Atribuições Gerais do Candidato

a) Atuar como monitor na área solicitada;

b) Atuar nas Unidades Escolares de Educação de Tempo Integral de Ensino Fundamental e de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino do Tocantins, na sua área específica;

c) Realizar um trabalho dinâmico na disciplina específica e integrá-la interdisciplinarmente às demais atividades curriculares da escola;

d) Realizar apresentações artísticas culturais, quando solicitado.

XIII - Do Quantitativo de Vagas para as Aulas da Educação Integral

I. O monitor será lotado de acordo com o quantitativo de vagas disponível na Diretoria Regional de Ensino que fizer opção, no momento da inscrição, podendo trabalhar em mais de uma Unidade Escolar e nas extensões do Programa Pioneiros Mirins.

II. O monitor será contratado conforme a classificação, podendo ficar no cadastro reserva aqueles que alcançarem a pontuação mínima exigida.

XIV - Da Admissão

I. A admissão dos candidatos será feita mediante o preenchimento das vagas conforme fixado neste Edital. Cada candidato aprovado assinará um contrato contendo informações a respeito da realização da prestação do seu serviço.

XV - Da Remuneração

I. Os Monitores de Artes Cênicas, Iniciação Musical, Dança, Artes Marciais, Xadrez que têm habilidades comprovadas para desempenharem a função serão remunerados por hora-aula conforme valor de mercado:

1 - Modalidade: Ensino Médio

a) O valor bruto da hora-aula é R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos).

2 - Modalidade: Ensino Superior.

a) O valor bruto da hora-aula é R$ 15,55 (quinze reais e cinquenta e cinco centavos).

XVI - Das Disposições Finais

I. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável por este Processo Seletivo.

Palmas, 9 de junho de 2011.

DANILO DE MELO SOUZA
Secretário de Estado da Educação

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

Nome do candidato:_______________________________

Escolaridade:____________________________

Telefone:____________

E-mail:____________________________

Inscrito para concorrer à vaga:_________________________

Diretoria Regional de Ensino:_____________________________

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS AUTENTICADOS

· Documento de identidade (RG);

· CPF;

· Diploma de escolaridade;

· Título de eleitor;

· Comprovante de endereço: será aceito somente conta de água, energia elétrica ou telefone fixo, sendo necessário estar no nome do candidato.

Data: ___/ ___/ ___.

________________________________
Assinatura do Candidato