GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO PIAUÍ - SEDUC

UNIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - UEJA

COORDENAÇÃO GERAL PROJOVEM URBANO - PIAUÍ

EDITAL Nº. 004/2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EDUCADORES DO PROJOVEM URBANO

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA do Estado do Piauí (SEDUC), por meio da COORDENAÇÃO GERAL DO PROJOVEM URBANO, em virtude da substituição do município de Ipiranga, faz saber aos interessados que fará realizar as inscrições para o processo seletivo simplificado de EDUCADORES para atuarem no Projovem Urbano, de acordo com a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Nº. 54 de 21 de novembro de 2012 para posterior contratação temporária por esta Secretaria de Estado.

1. OBJETIVOS

O Processo seletivo do Projovem Urbano tem por objetivo:

1.1. Selecionar pessoal para atuar no Programa como educadores, conforme anexo II.

2. DOS REQUISITOS DOS CANDIDATOS

2.1. Poderão se inscrever à presente seleção, candidatos (as) que atendam os seguintes aspectos:

a) ter a graduação exigida para o cargo, de acordo com este Edital;

b) ter idade mínima de 18 anos completos;

c) se servidor da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, ou exercer outras atividades em empresas particulares ou afins, deve comprovar formalmente a disponibilidade de horários, após Resultado Final da seleção, segundo item 10 do Anexo I.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas presencialmente nos seguintes locais: a. Novos municípios contemplados:

* Substituindo o núcleo da cidade de Ipiranga do Piauí

3.1.1. Período de inscrição:

a) de 05 e 06 de Dezembro de 2013 - das 9h às 11:30h e de 14h às 16h;

3.1.2. No ato da inscrição o candidato deverá entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida acompanhada de cópia, autenticada em cartório, dos seguintes documentos:

a) Documento de identidade, expedida pela Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas e Polícia Militar ou carteiras emitidas por Conselhos ou Ordens, que por Lei Federal, valem como documentos de identificação ou outro documento de identificação, com fotografia;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) O currículo comprovado, conforme Anexo IV deste Edital;

3.2. O candidato é responsável pelas informações prestadas no ato da inscrição;

3.3. A inscrição do Candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais, não poderá alegar desconhecimento;

3.4. Será anulada a inscrição, em qualquer ocasião, se for verificado que deixou de ser cumprido qualquer requisito previsto neste Edital;

3.5. As inscrições serão analisadas pela Comissão Responsável pela Seleção, a qual contará com membros da Coordenação Geral do Programa nesta SEDUC, que divulgará os candidatos que tiveram suas inscrições deferidas, em aviso afixado nas Gerências Regionais de Educação (GREs), contempladas com o programa, bem como no site da SEDUC.

4. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

4.1. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1.1 O processo de seleção se dará em 02(duas) etapas: análise curricular e entrevista, e será coordenado por uma Comissão Técnica de Seleção nomeada por ato do Senhor Secretário de Educação e Cultura.

4.2. DA ANÁLISE CURRICULAR

4.2.1. A análise curricular terá por base os dados contidos no anexo IV deste Edital, atualizados e comprovados;

4.2.3. A avaliação de títulos, de caráter classificatório e eliminatório, valerá até 50 (cinqüenta) pontos, ainda que a soma dos títulos apresentados seja superior a esse valor, observando o anexo IV deste Edital;

4.2.4. Somente serão aceitos os títulos relacionados no Anexo IV, observando o limite de pontos nele contido.

4.2.5. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma e no prazo previsto neste Edital;

4.2.6. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de mestrado, só será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

4.2.7. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea A -"2" no Anexo IV deste Edital, o candidato deverá:

a) comprovar com o certificado que o curso de especialização foi realizado, concluído com a monografia e a aprovação de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE);

b) caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado na letra "a", anexar declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

4.2.8. Para a comprovação da conclusão do curso de graduação, só será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC e/ou instituições competentes;

4.2.9. Os certificados/declarações referentes aos títulos relacionados nas alíneas C e F no Anexo IV deste Edital somente serão aceitos se neles constar a carga horária e período de trabalho respectivamente, não considerando válido o curso com carga horária inferior a 40 (quarenta) horas e documento que não conste o período de trabalho;

4.2.10. O Candidato deverá apresentar uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma;

4.2.11. Não serão recebidos os documentos originais;

4.2.12. Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax ou outras formas que não aquelas exigidas neste Edital;

4.2.13. Cada título será considerado uma única vez;

4.2.14. Serão considerados classificados para a etapa da entrevista os 03(três) primeiros candidatos classificados por ordem decrescente na análise curricular para cada vaga.

4.3. DA ENTREVISTA

4.3.1. Nessa etapa, de caráter classificatório e/ou eliminatório, serão realizadas entrevistas individuais com os candidatos classificados na etapa de análise curricular até o limite de 03(três) candidatos para cada vaga;

4.3.2. A pontuação máxima para essa etapa será de 50 (cinqüenta) pontos;

4.3.3. A entrevista será realizada no Instituto de Educação Antonino Freire - IEAF, na cidade de Teresina, em data e horário que serão divulgados no site da SEDUC: www.seduc.pi.gov.br, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua realização.

5. DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE

5.1. Será considerado classificado o candidato que obtiver no mínimo 25 (vinte e cinco) pontos do total de 100 (cem) pontos possíveis da análise curricular e entrevista, até um limite de 03 (três) candidatos para cada vaga disponível.

5.2. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente, resultante do total de pontos obtidos na análise curricular e entrevista.

5.3. O escore final do candidato aprovado ou classificado será a soma algébrica do escore obtido nas etapas da seleção.

5.4. Em caso de empate, atende-se aos seguintes critérios:

a) Tenha mais experiência na área específica da categoria profissional.

b) O candidato mais idoso.

6. DOS RECURSOS

6.1. Somente será admitido um único recurso para cada candidato, relativo à divulgação do resultado da análise curricular, desde que devidamente fundamentado com as justificativas para impugnação, dirigido à Comissão Organizadora da Seleção;

6.2. O recurso somente será admitido se interposto no prazo estabelecido no Anexo I, após a divulgação do resultado oficial da respectiva fase da Seleção, não sendo aceito em nenhuma hipótese, recurso interposto fora do prazo ou que não seja fundamentado. Os Recursos devem ser protocolados no site da SEDUC-PI www.seduc.pi.gov.br, conforme modelo anexo.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1. A duração do contrato dos profissionais selecionados será por um período de até dezoito (18) meses, podendo ser prorrogado, ou antecipado, dependendo do desempenho do Educador ou das necessidades do programa, conforme Resolução CD/FNDE Nº 54 de 21 de novembro de 2012 e Lei Estadual 5.309 de 17 de julho de 2003.

7.2. A classificação do candidato no presente processo seletivo simplificado assegurará apenas expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, à oportunidade e à conveniência da SEDUC-PI, à existência de vagas, à formação de turmas para o referido Programa, à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade do certame.

8. DOS ANEXOS

8.1. ANEXO I - CRONOGRAMA

8.2. ANEXO II - QUADRO INDICATIVO DOS PERFIS DOS PROFISSIONAIS DO PROJOVEM URBANO (QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL) EXIGIDOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA, CARGA HORÁRIA SEMANAL E REMUNERAÇÃO E ARCOS OCUPACIONAIS.

8.3. ANEXO III - QUADRO INDICATIVO DE MUNICÍPIOS, CARGOS E NÚMERO DE VAGAS.

8.5. ANEXO IV - TABELA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO

8.6. ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE.

8.7. ANEXO VI - FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO

9. DA EXCLUSÃO DA SELEÇÃO

Será excluído da seleção o candidato que:

a) Deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;

b) Deixar de atender a qualquer ato convocatório;

c) Não apresentar o documento que comprove a inscrição e que identifique o candidato, conforme exigido no item 2;

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

a) Não será admitida inscrição condicional;

b) A inscrição e todos os atos dela decorrentes serão anulados sumariamente a qualquer época, se o candidato não comprovar que, na data do encerramento da inscrição, tenha atendido a todos os requisitos exigidos, não se considerando qualquer situação adquirida após aquela data;

c) Para a contratação será considerada a participação no Curso de Formação Inicial (obrigatória), com carga horária de 96 horas presenciais e 64 não presenciais, totalizando 160h, a qual será marcada e realizada após a divulgação do resultado final da seleção;

d) Os profissionais a serem contratados (educadores de educação básica, educadores de qualificação profissional, educadores de participação cidadã, Educador de Acompanhamento do Acolhimento de Crianças e Tradutor e Interprete de Libras) devem declarar no ato da contratação ter disponibilidade de trabalho de 30h semanais;

e) O horário de trabalho, no núcleo é das 18:00 às 22:00h, perfazendo um total de 4h diárias, de segunda à sexta feira, podendo mudar, de acordo com as necessidades do Programa;

f). É obrigatória a participação no Curso de Formação Continuada que ocorrerá mensalmente - com carga horária de 12 horas em um sábado e um domingo ou outro período designado pela Coordenação Geral, durante os 18 meses do Programa, sob pena de desligamento;

g) Os profissionais contratados serão lotados nos municípios atendidos pelo ProJovem Urbano. Os Educadores prestarão serviços nos núcleos onde funcionarem turmas do ProJovem Urbano, podendo atender a qualquer um dos núcleos ou ser remanejado durante o período letivo de acordo com as necessidades do Programa;

h) No decorrer do ano letivo, de acordo com o número de alunos (Resolução/CD/FNDE Nº. 54 de 21 de novembro de 2012), um mesmo profissional poderá ter que atender a mais de um núcleo escolar, de acordo com as necessidades do Programa;

i) No decorrer do período letivo, caso haja redução no número de alunos freqüentes, haverá redução do número de profissionais do programa (Resolução/CD/FNDE Nº. 54 de 21 de novembro de 2012), ocorrendo o desligamento de profissionais;

j). O presente certame tem a validade de 09 (nove) meses, prorrogável por igual período;

l) A contratação está prevista para o dia 06 de janeiro de 2014.

Teresina, 03 de novembro de 2013.

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Átila Freitas Lira
Secretário Estadual de Educação e Cultura

ANEXO I

CRONOGRAMA

ANEXO II

QUADRO INDICATIVO DOS CARGOS OFERECIDOS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXIGIDA PARA EXERCER O CARGO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E REMUNERAÇÃO E ARCOS OCUPACIONAIS

* Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática.
** ARCOS OCUPACIONAIS;
*** Contratação condicionada à existências de alunos com a referida necessidade.