SEDECTI - PRONATEC

ESTADO DO TOCANTINS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 004/2014

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº004/2014

Dispõe sobre Processo Seletivo simplificado para cadastro reserva de Profissionais para atuar na função de Professor Regente - Bolsista no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV da Constituição Estadual, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo cadastro de reserva de profissional para atuar como Professor Regente - Bolsista, nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE do Ministério da Educação, e Resolução nº 07, de 28 de junho de 2013, da SEDECTI, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.907, de 02 de julho de 2013, mediante normas e condições a seguir especificadas.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A presente chamada pública para o Processo Seletivo - cadastro de reserva, destina-se a selecionar Professor Regente Bolsista para atuar nos municípios de Aguiarnópolis, Aliança, Almas, Alvorada, Angico, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Araguaçú, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Arraias, Bandeirantes, Bernardo Sayão, Buriti, Cachoeirinha, Campos Lindos, Cariri, Carrasco Bonito, Centenário, Chapada da Natividade, Colinas do Tocantins, Colméia, Conceição do Tocantins, Couto Magalhães, Darcinópolis, Dianópolis, Divinópolis, Dois Irmãos, Dueré, Esperantina, Figueirópolis, Guaraí, Gurupi, Itacajá, Itaporã, Juarina, Lavandeira, Lizarda, Luzinópolis, Marianópolis, Miranorte, Monte do Carmo, Nazaré, Novo Acordo, Novo Alegre, Palmas, Paraíso do Tocantins, Paranã, Pau D'arco, Pedro Afonso, Peixe, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre, Porto Nacional, Praia Norte, Presidente Kennedy, Pugmil, Rio da Conceição, Sampaio, Sandolândia, Santa Maria, Santa Terezinha, São Salvador, São Valério, Silvanópolis, Sucupira, Taguatinga, Taipas, Talismã, Tocantinópolis, Tupirama, Tupiratins, Xambioá, com formação mínima de acordo o Anexo VIII, nos cursos ofertados pela SEDECTI, via PRONATEC, conforme cronograma a seguir:

1.1. A concessão de bolsas na oferta de cursos do PRONATEC - Bolsa Formação dar-se-á nos seguintes termos:

I - A carga horária dos bolsistas será no mínimo de 20 horas, para a função de professor regente;

II - A concessão de bolsas aos professores selecionados para implementação dos cursos do PRONATEC - Bolsa Formação - deve basear-se nas exigências de formação e de experiências profissionais necessárias para o desenvolvimento do programa, bem como nas atribuições que cada profissional desempenhará durante o período de duração dos cursos, em virtude de suas responsabilidades, conforme estabelecido neste edital.

1.2. A chamada pública do processo seletivo se dará por meio de Análise e Avaliação Curricular com as devidas comprovações.

1.3. Será constituída uma Comissão Avaliadora que conduzirá a execução de todas as atividades regidas por esta Chamada Pública.

1.4. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os resultados e demais publicações referentes a esta chamada pública, pelo site da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a saber, www.sedecti.to.gov.br.

1.5. O não cumprimento dos requisitos mínimos desta chamada pública ou a constatação, a qualquer tempo, de informação falsa na documentação apresentada pelo profissional, dará ensejo à eliminação da inscrição do candidato ou à rescisão do contrato do selecionado, sem prejuízo das demais providências cabíveis.

2. DO PROGRAMA

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de cursos de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1. Os professores selecionados para atuar no PRONATEC serão remunerados por meio da concessão de bolsas, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 12.513/2011 e art.10, parágrafo único, da Portaria FNDE/MEC Nº 168, de 07 de março de 2013, disponibilizados no endereço eletrônico www.pronatec.mec.gov.br e Resolução nº 07, de 28 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.907, de 02 de julho de 2013.

3.2. Os valores da remuneração na forma de bolsa por hora aula de 60 minutos para professor regente serão de: R$ 34,00 (trinta e quatro reais), ou de R$ 40,00 (quarenta reais) quando houver deslocamento de 50 a 100 km do seu município sede e de R$ 50,00 (cinquenta reais) quando houver deslocamento acima de 100 km do seu município sede, de acordo com a carga horária de cada disciplina.

4. REQUISITOS MÍNIMOS

4.1. Para se inscrever, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

I - ter formação em nível superior ou nível técnico compatível com a área de conhecimento do curso/disciplina pretendido (ANEXO III);

II - ter disponibilidade para atuação na função de acordo com as solicitações da SEDECTI e Calendário do curso no município;

III - ter disponibilidade para participar de reuniões e formações fora do município em que reside, quando solicitado;

IV - não estar cumprindo sanção por idoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, distrital, estadual ou municipal;

V - ter conhecimento básico de informática (Anexo IV).

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. Será admitida a inscrição somente via correios, postadas no período de 20 a 27 de junho de 2014, para o endereço: Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Esplanada das Secretarias - Praça dos Girassóis Av. NS 02, Palmas - TO, CEP 77001-002.

5.2. O candidato deverá preencher e encaminhar formulários conforme anexos desta chamada pública, na sequência: Ficha de Inscrição (Anexo II); Curriculum Vitae (Anexo III); Declaração de Conhecimentos de Informática (Anexo IV); Declaração de não acumulação de carga horária (Anexo V); bem como Plano de Ensino (Anexo VI) e documentos comprobatórios, observando os pré-requisitos mínimos exigidos no item quatro (4).

5.3. No ato da inscrição o candidato deverá enviar cópias autenticadas dos seguintes documentos:

I - CPF e da Cédula de Identidade;

II - Certificados de escolaridade exigidos enquanto formação mínima e devidamente informada no Curriculum Vitae (Anexo III);

III - comprovante de endereço com CEP;

IV - Declaração Negativa de Antecedentes Criminais, emitida pelos órgãos competentes;

V - Declaração de carga horária, emitida pelo setor de Recursos Humanos ou empresa que possui vínculo.

5.4. Admitir-se-á inscrição em mais de uma disciplina para o candidato, observando-se a área de formação exigida.

5.5. A SEDECTI não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de extravio de documentos via correio, documentação incompleta, assim como não receberá inscrições fora do prazo.

5.6. A documentação dos candidatos não selecionados, encaminhada via Correio, será incinerada ao final do processo seletivo.

6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada por meio de Análise e Avaliação do Curriculum Vitae, devidamente comprovado, levando-se em conta os critérios de pontuação definidos no Anexo I desta chamada pública e também das informações adicionais apresentadas pelo candidato na Ficha de Inscrição. 6.2. Somente serão considerados títulos de formação acadêmica aqueles que forem emitidos por Instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC.

6.3. A Formação Acadêmica não será cumulativa, ou seja, não haverá soma de pontuação gradual dos níveis de escolaridade informados pelo candidato.

6.4. As Experiências Profissionais são de caráter cumulativo, conforme Anexo III desta Chamada Pública, e o candidato, por sua vez, deverá enviar seus respectivos documentos comprobatórios.

6.5. Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente de pontuação obtida segundo os critérios descritos no Anexo I desta Chamada Pública.

6.6. Em caso de empate serão considerados os seguintes critérios:

I - maior tempo de exercício como docente de cursos técnicos;

II - maior tempo de exercício como docente de cursos tecnológicos;

III - maior tempo de exercício como docente de cursos de graduação;

IV - maior tempo de exercício na coordenação de cursos técnicos;

V - maior tempo de exercício na gestão em instituições educacionais de ensino técnico e tecnológico;

VI - maior idade.

7. CADASTRO DE RESERVA

7.1. O cadastro de reserva nos Cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC e Técnicos, constante desta chamada Pública selecionará professores para os Municípios de acordo com o ANEXO VIII.

7.2. A SEDECTI criará um Banco de Dados de Professores selecionados nesta chamada pública, cujo objetivo é ter acesso às informações pessoais e profissionais para os cursos ofertados, garantindo assim o desenvolvimento do Programa.

7.3 Os professores cadastrados no Banco de Dados de Profissionais serão convocados obedecendo à ordem de classificação e a demanda do órgão.

7.4. O candidato selecionado poderá solicitar a exclusão do seu nome do Banco de Dados de Profissionais do PRONATEC/SEDECTI, observando as cláusulas do Termo de Compromisso previamente assinado, devendo encaminhar justificativa à SEDECTI, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

8. DA COMISSÃO AVALIADORA

8.1. A Comissão Avaliadora será constituída por meio de portaria, composta por 10 (dez) membros do quadro de servidores do Estado, lotados na SEDECTI, que definirá as atribuições desta.

9. DAS ATRIBUIÇÕES DOS SELECIONADOS

9.1. Os professores selecionados, quando chamados, deverão desenvolver as atribuições, em atendimento ao art. 7º da Lei 12.513, de 26 de outubro de 2011, e às demandas internas da SEDECTI, quais sejam, ao bolsista professor regente caberá:

I - revisar Planos de Cursos de acordo com sua área;

II - planejar as aulas e atividades didáticas e ministrá-las aos alunos, pela bolsa-formação;

III - adequar a disciplina às necessidades específicas do público alvo;

IV - participar da adequação da oferta dos cursos às necessidades das demandas produtivas e sociais;

V - realizar os registros da frequência dos alunos, dos conteúdos curriculares ministrados e do desempenho acadêmico dos alunos no diário de classe e repassar semanalmente os dados ao Apoio Pedagógico e ou Apoio Administrativo, para que sejam registrados no SISTEC;

VI - adequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dos alunos participantes das ofertas;

VII - colaborar na elaboração da proposta de implantação dos cursos e sugerir as ações de suporte tecnológico necessárias durante o processo de formação, prestando informações ao coordenador adjunto pedagógico e o apoio pedagógico;

VIII - participar, em conjunto com o Apoio Acadêmico, Administrativo e Pedagógico, na elaboração do relatório das atividades e do desempenho dos estudantes;

IX - elaborar, em conjunto com o Apoio Pedagógico e o Apoio Administrativo o relatório das atividades de ensino, encaminhando-o ao Coordenador Geral, ao final de cada curso;

X - avaliar o desempenho dos alunos;

XI - propiciar espaço de acolhimento e debate com os estudantes;

XII - participar dos encontros de coordenação e reuniões promovidas pelo Coordenador Geral e Adjunto;

XIII - preparar os Planos das Disciplinas e aplicá-los;

XIV - prestar informações ao apoio pedagógico e administrativo do curso quando solicitado;

XV - participar de outras atividades necessárias para o bom desempenho do ensino no Programa PRONATEC;

XVI - elaborar relatórios parciais e finais de atividades realizadas em tempo hábil;

XVII - ministrar as aulas das disciplinas, atentando para o calendário de cada módulo, bem como a Matriz Curricular do curso;

XVIII - assinar Termo de Compromisso para atuação no Programa, durante o período de até 02 (dois) anos.

9.2. Para o bom desenvolvimento dos cursos, podem ser incluídas novas atribuições a partir de suas demandas.

10. DO RESULTADO E DOS RECURSOS

10.1. O resultado preliminar será divulgado a partir do dia 10 de julho de 2014, no site da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação: www.sedecti.to.gov.br.

10.2. Após a divulgação da seleção de que se trata este edital, o candidato poderá interpor recurso por escrito conforme Anexo VI e protocolizá-lo nos dias 11 e 14 de julho de 2014 das 8h às 12h e das 14h às 18h, no endereço: Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Esplanada das Secretarias - Praça dos Av. NS 02, Palmas - TO, CEP 77001-002 ou cópia escaneada via e-mail: pronatec@tecnologia.to.gov.br.

10.3. O resultado final será divulgado a partir do dia16 de julho de 2014, no site da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação: www.sedecti.to.gov.br.

11. DA CONVOCAÇÃO, DA CONCESSÃO DA BOLSA E DO PAGAMENTO

11.1. Para a convocação do candidato selecionado no cadastro reserva, serão consideradas a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do Programa.

11.2. Os candidatos serão convocados via site www.sedecti.to.gov.br para assinatura do Termo de Compromisso a Adesão ao Programa PRONATEC, observando a maior média de pontuação com base no quadro Descrição de Pontuação, Anexo I.

11.3. Os pagamentos das bolsas acontecerão em até 80 dias após o recebimento dos relatórios das atividades mensais pela Coordenação Geral.

11.4. O prazo de validade deste processo seletivo será de até 02 (dois) anos, contados da homologação do resultado final da seleção, permitida a prorrogação por igual período.

11.5. Todos os documentos dos candidatos selecionados e convocados ficarão arquivados no dossiê físico do profissional, na Diretoria de Formação Profissional da SEDECTI.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A concessão da bolsa está condicionada à disponibilização financeira, à viabilização das turmas conforme número de alunos matriculados, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade do processo seletivo.

12.2. As atividades do Bolsista serão avaliadas com base em aplicação de instrumentos próprios do programa/SEDECTI.

12.3. O Bolsista poderá ser desligado do Programa a qualquer tempo quando de interesse da administração ou a pedido dele.

12.4. Não havendo candidatos inscritos ou classificados para a função de Professor Regente em determinada disciplina, esta será ocupada mediante ato do titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, ouvido a Diretoria de Formação Profissional, que observará o perfil pedagógico exigido nesta Chamada Pública.

12.5. Os Termos de Compromisso com os Bolsistas poderão a qualquer tempo ser rescindidos, em função de mau desempenho ou por incompatibilidade destes com os objetivos do programa, sendo substituídos pelos candidatos registrados no Banco de Dados de Profissionais do PRONATEC/SEDECTI, obedecida a ordem de classificação.

12.6. Informações poderão ser obtidas pelos telefones (63) 3218 6311/6320, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Diretoria de Formação Profissional da SEDECTI.

12.7. A participação neste processo seletivo não assegura ao candidato o direito a ocupar a função para a qual foi aprovado, mas apenas a expectativa de ser chamado segundo a sua pontuação e necessidade da SEDECTI.

12.8. Os casos omissos e situações não previstas nesta chamada pública serão resolvidos pela Comissão Avaliadora, em comum acordo com o Coordenador Geral da Bolsa-Formação e com a devida homologação do Gestor da Pasta.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Palmas, aos 16 dias de junho de 2014.

Paulo Henrique Ferreira Massuia
Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação