SECRETÁRIAS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE SAÚDE

EDITAL Nº 1/2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SES/MS

As SECRETÁRIAS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no §2A do art. 69 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, tornam público que estão abertas as inscrições para a seleção de pessoal, a serem contratados por tempo determinado, para implantar a execução das ações de vigilância em saúde do trabalhador, na forma das normas e condições seguintes:

I - Do Processo de Seleção:

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado objetiva recrutar profissionais para desenvolver as atividades pertinentes à Coordenadoria Estadual de Vigilância em Saúde do Trabalhador, nos termos das Portarias nº 1.679/GM, de 19/09/2002 e nº 2.728/GM de 11/11/2009.

1.2 - Das Funções:

a) Engenheiro em Segurança do Trabalho;

b) Enfermeiro do Trabalho.

1.3 - O Processo Seletivo Simplificado envolverá as seguintes etapas:

a) inscrição;

b) avaliação curricular;

c) entrevista.

1.4 - O objeto do processo seletivo é a contratação de recursos humanos para desempenharem as atribuições relativas à estruturação e implementação das ações de vigilância em saúde do trabalhador no Estado.

II - Das Inscrições:

2.1 - As inscrições serão realizadas, exclusivamente, nos dias 8 a 25 de abril de 2013, mediante entrega do "curriculum vitae", anexando cópia e apresentando o original dos seguintes documentos:

a) Registro Geral de Identidade - RG;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Diploma de Curso de Graduação;

d) Carteira do Órgão de Classe;

e) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral.

2.2 - Endereço para entrega da documentação:

Coordenadoria Estadual de Vigilância em Saúde do Trabalhador
Rua Joel Dibo, 267
Centro
79002-060- Campo Grande-MS

2.3 - Horário para entrega de documentos: das 8h às 11h e das 14h às 17h.

III - Requisitos Básicos:

3.1 - Para o desempenho da função o candidato deverá:

a) ter disponibilidade para viagens;

b) possuir conhecimento em informática básica;

3.2 - O candidato deverá desenvolver as seguintes atividades:

3.2.1 - pelo Engenheiro de Segurança no Trabalho:

a) desenvolver e aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;

b) assessorar a instituição em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, avaliando os locais e condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos e processos adotados pelo trabalhador, para determinar as necessidades no campo da prevenção de acidentes;

c) realizar a investigação de acidentes de trabalho graves e fatais ocorridos no estado de MS;

d) participar de palestras e eventos na área de saúde do trabalhador;

e) participar de eventos sobre prevenção de acidentes, organizando palestras, para conscientizar os trabalhadores;

f) elaborar e executar planos e programas de promoção e proteção à saúde dos trabalhadores;

g) participar de reuniões institucionais de outros órgãos do governo;

h) executar outras atividades de sua competência que lhe forem atribuídas ou determinadas pelo seu superior.

3.2.2 - pelo Enfermeiro do Trabalho:

a) participar de palestras e eventos na área de saúde do trabalhador;

b) participar de eventos sobre prevenção de acidentes, organizando palestras, para conscientizar os trabalhadores;

c) participar de reuniões institucionais de outros órgãos do governo

d) elaborar e executar planos e programas de promoção e proteção à saúde dos trabalhadores;

e) executar outras atividades de sua competência que lhe forem atribuídas ou determinadas pelo seu superior.

IV - Das Exigibilidades das Funções:

V - Dotação Orçamentária

4.1 - Plano de Trabalho: 10.331.001.129.470.000

4.2 - Fonte de Recurso: 02811080087

4.3 - Natureza de despesa:333903606

4.4 - Plano Interno: COVENSTRAB

VI - Dos Requisitos para Contratação:

6.1 - São requisitos básicos para a contratação:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) comprovar a escolaridade exigida;

e) ser considerado apto em exame médico-pericial;

f) estar quites com as obrigações militares e/ou eleitorais.

VII - Da Avaliação Curricular:

7.1 - A seleção curricular será efetuada pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, designada para esse fim.

VIII - Da Contratação:

8.1 - Os candidatos selecionados serão contratados, por prazo determinado, sob a forma de contrato público, nos termos das Portarias nº 1.679/GM, de 19/09/2002 e nº 2.728/GM de 11/11/2009, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, e da Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011.

8.2 - O período de contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, uma única vez, de acordo com as necessidades da Administração.

IX - Da Documentação:

9.1 - O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar, além dos documentos exigidos na inscrição, 1 (uma) fotocópia e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos:

a) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

b) Cadastramento no PIS/PASEP;

c) duas fotos 3x4;

d) comprovante de residência;

e) certidão de nascimento ou casamento;

f) certidão de nascimento dos filhos dependentes;

g) certificado militar, quando couber;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

i) Atestado Médico;

j) declaração de bens;

k) declaração de acumulação ou não de cargos;

l) comprovante de tipagem sanguínea.

X - Das Disposições Gerais:

10.1 - Este Processo Seletivo Simplificado terá validade por um ano.

10.2 - As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos humanos para a execução dos trabalhos, podendo ser ampliado o número de vagas oferecidas, por autorização do Chefe do Poder Executivo.

10.3 - O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará na eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido, por justa causa, pelo Titular da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul.

10.4 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão dirimidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul.

CAMPO GRANDE-MS, 26 DE MARÇO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração

BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde