MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

EDITAL Nº 04 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT n.° 361, de 17 de setembro de 2009, faz saber a todos os interessados que, em conformidade com a Lei n.° 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Resolução n.° 93, do CSMPT, de 27 de maio de 2010, da Portaria PGR/MPU n. 378, de 9 de agosto de 2010, da Portaria PGR/MPU n. 576, de 12 de novembro de 2010 e da Portaria PGR n. 155, de 30 de março de 2011, realizar-se-á Concurso para Seleção de Estagiários para a área de Ciências Contábeis do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 2' Região/SP, o qual se regerá pelas seguintes disposições:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I - O presente concurso destina-se ao provimento de vagas de estagiário do Curso Superior de Ciências Contábeis, com pelo menos, dois anos de duração, para o Edifício Sede do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, sito à Rua Cubatão, n° 322 - São Paulo - SP.

a) Será disponibilizada uma vaga para o período matutino e uma vaga para o período vespertino.

b) Haverá formação de cadastro de reserva tanto o período matutino, quanto para o período vespertino.

II - A realização de estágio curricular remunerado na área de CIÊNCIAS CONTÁBEIS tem por objetivo proporcionar ao estudante experiência prática na linha de formação, constituindo-se em instrumento de integração, de aperfeiçoamento técnico cultural, científico e de relacionamento humano.

III - O estagiário cumprirá jornada de 20 (vinte) horas semanais (quatro horas por dia) dentro do horário de expediente do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, devendo o horário do curso de graduação ser compatível com o horário de estágio, sob pena do indeferimento da admissão para o estágio.

IV - O estagiário receberá, obedecida a jornada máxima indicada, a título de bolsa, a importância mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), fixada nos termos da Portaria PGR/MPU n° 165, de 14 de abril de 2010, que poderá ser reajustada periodicamente, a critério exclusivo da Procuradoria Geral da República;

V - O estagiário receberá ainda Auxílio Transporte, no valor de R$ 7,00 (sete reais) por dia, pago juntamente com a bolsa de estágio, em pecúnia, proporcional aos dias efetivamente estagiados.

VI - O estágio terá a duração máxima de 02 (dois) anos, nos termos das normas regulamentadoras citadas neste Edital.

REQUISITOS

VII - Poderão concorrer às vagas de estágio os estudantes que tenham concluído, no momento da inscrição, pelo menos, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado;

a) O comprovante do requisito constante do item anterior far-se-á por meio de qualquer documento emitido pela Instituição de Ensino, que comprove a conclusão de, pelo menos, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso superior. Para tanto, poderá ser utilizado o modelo de declaração constante do Anexo I.

DAS VAGAS

VIII - O Concurso destina-se ao provimento de 02 (duas) vagas, para preenchimento imediato, e demais vagas que surgirem no decorrer da vigência do concurso.

IV - Serão reservadas no mínimo 10% (dez por cento) das vagas, existentes, que surgirem, ou que forem criadas, para os candidatos com deficiência, nos termos e definições do Decreto n.° 3.298/1999.

X - Serão reservadas no mínimo 10% (dez por cento) das vagas existentes, que surgirem, ou que forem criadas, para integrantes de minorias étnico - raciais.

DAS INSCRIÇÕES

XI - Poderão inscrever-se no Concurso os alunos pertencentes às Instituições de Ensino conveniadas com a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, relacionadas no sítio <www.prt2.mpt.gov.br> e que, comprovadamente, tenham concluído pelo menos 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso de Graduação em Ciências Contábeis ou Superior de Tecnologia da área de Ciências Contábeis, desde que, com duração mínima de 02 (dois) anos, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado.

XII - O processo de inscrição é gratuito e será realizado a partir das 15h00 do dia 06 de setembro de 2011 até às 17h00 do dia 07 de outubro de 2011, sendo composto por duas etapas:

a) Preenchimento do formulário de inscrição, exclusivamente via internet, através do link Concurso - Estagiários, disponível no site www.prt2.mpt.gov.br e,

b) Entrega de documento emitido pela Instituição de Ensino e que comprove que o candidato cursou, no mínimo, 40% (quarenta por cento) da grade curricular do curso em questão.

b.1) o candidato que não entregar o documento previsto no item "b", até às 17h00 do dia 07 de outubro, não terá a sua inscrição deferida.

b.2) o documento deverá ser entregue no Setor de Protocolo da Procuradoria Regional do Trabalho, situada na Cubatão, 322, Paraíso, São Paulo, SP, CEP 04013-001, no horário compreendido entre 10h00 (dez) horas e 17h00 (dezessete) horas, pessoalmente ou através de portador.

XIII - O candidato poderá concorrer somente às vagas de um dos períodos disponíveis (matutino ou vespertino).

XIV - Não será aceita inscrição condicional, ou seja, no ato da inscrição, o candidato deverá ter cumprido 40% da grade curricular.

XV - O candidato que se inscrever para as vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá declarar tal condição, durante o período de 07/09/2011 a 07/10/2011, assinalando a opção correspondente no formulário de inscrição e apresentando o Laudo Médico, em via original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4° e seus incisos do Decreto n° 3.298/1999 e alterações posteriores (Anexo III);

a) O candidato que não apresentar o laudo médico a que se refere o item anterior passará a compor automaticamente a lista geral de inscritos;

b) O candidato portador de necessidades especiais poderá, até o prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início das provas, observados os horários de funcionamento da Procuradoria Regional de Trabalho da 2ª Região, requerer tratamento diferenciado para se submeter às provas. Será, contudo, de responsabilidade do candidato nessas condições trazer os equipamentos e materiais de que dependa para a feitura das provas, mediante prévia autorização da Comissão de Concurso.

XVI - O candidato que se inscrever para as vagas reservadas para minorias étnico-raciais também deverá, no período de inscrição previsto no item "XV":

a) efetuar a inscrição através do formulário disponível no site www.prt2.mpt.gov.br, optando por participar desse sistema de cotas;

b) assinar declaração específica, conforme modelo constante no Anexo IV a este Edital, a ser apresentada até o momento da entrevista prevista no item "c"; e

c) comparecer à entrevista pessoal designada para o dia 13 DE OUTUBRO DE 2011, na Sede da Procuradoria, situada à Rua Cubatão, n° 322 - São Paulo - SP, com início às 15 (quinze) horas e término às 17 (dezessete) horas, munido de carteira de identidade original e comprovante de renda familiar.

d) O candidato convocado para entrevista pessoal que não comparecer ou que comparecer sem portar documento original de identidade passará a compor automaticamente a lista geral de inscritos;

e) O candidato inscrito no sistema de cotas deverá preencher todas as condições estabelecidas, sendo que o comprovante de renda familiar será utilizado como facilitador para análise do requerimento durante a entrevista pessoal.

XVII - É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar os atos da seleção, divulgados no sítio <www.prt2.mpt.gov.br>.

XVIII - A RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS será divulgada no DIA 11 DE OUTUBRO DE 2011, no sítio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região <www.prt2.mpt.gov.br>.

DO EXAME DE SELEÇÃO

XIX - A prova terá a duração de 03 (três) horas e versará sobre as matérias elencadas no Anexo II deste edital, sendo vedado qualquer tipo de consulta.

XX - A prova será composta por 30 (trinta) questões.

XXI - Todas as questões da prova serão objetivas, de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta.

XXII - A nota máxima da prova equivalerá a 30(trinta) pontos, sendo que cada questão equivale a 1 (um) ponto.

DO DIA E LOCAL DA PROVA

XXIII - A aplicação da prova está prevista para 16 DE OUTUBRO DE 2011, com início às 14 (quatorze) horas e finalização às 17 (dezessete) horas, pontualmente.

XXIV - O local da prova de seleção será divulgado no DIA 11 DE OUTUBRO DE 2011, no sítio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região <www.prt2.mpt.gov.br>.

XXV - No dia da prova, o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 1 (uma) hora, portando um documento de identidade original, com foto; lápis, borracha, caneta, bem como o número de sua inscrição no concurso;

a) A partir das 13 (treze) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos, pontualmente, não será permitida a entrada dos candidatos no estabelecimento onde será aplicada a Prova e, às 14 (quatorze) horas, exatamente, a Prova terá início, sendo vedada a entrada de estudantes nas salas após este horário.

DA CLASSIFICAÇÃO

XXVI - A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da nota final. Serão disponibilizadas duas listas classificatórias, uma para a vaga do período matutino e outra para a vaga do período vespertino.

XXVII- Somente será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total das questões da prova.

XXVIII - Em caso de empate, terá preferência o candidato com mais idade.

DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

XXIX - As listas de classificação dos candidatos aprovados (geral e especial, conforme Decreto n.° 3.298/99 e Portaria PGR/MPU n. 378/2010) serão afixadas, na data provável de 19 DE OUTUBRO DE 2011, no edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e nas Procuradorias em Municípios, além de publicação no site da Procuradoria Regional do Trabalho <www.prt2.mpt.com.br>.

DOS RECURSOS

XXX - Do resultado do deferimento das inscrições, bem como do concurso, caberá recurso, no prazo de 02 (dois) dias, contados do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação da lista de inscrições deferidas, bem como da lista de classificação dos candidatos aprovados, prorrogando-se para o primeiro dia útil subseqüente caso vença em dia que não haja expediente na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

XXXI - Os recursos deverão ser protocolados na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, de segunda à sexta-feira das 10 (dez) horas às 12 (doze) horas e das 14 (quatorze) às 16 (dezesseis) horas.

DA CONVOCAÇÃO

XXXII - Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo-se à rigorosa ordem de classificação e ao número de vagas existentes, após a publicação da decisão dos eventuais recursos interpostos, podendo os demais aprovados ser convocados posteriormente, no decorrer do período de vigência do concurso e na medida em que se abrirem novas vagas.

XXXIII - A convocação dar-se-á por meio de ofício endereçado ao candidato, expedido com Aviso de Recebimento (A.R).

a) É de responsabilidade do candidato, atualizar os seus dados cadastrais, inclusive, o seu endereço para correspondência, o que poderá ser feito através do email prt2.drh.estagio@mpt.gov.br;

XXXIV - Após o recebimento da correspondência convocatória, o candidato terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para manifestar o seu interesse em ser admitido como estagiário, através do email acima referido.

XXXV - Após o decorrido o prazo previsto no item anterior, será convocado o próximo candidato aprovado na lista classificatória.

DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO

XXXVI - Somente será admitido no estágio o candidato aprovado no exame de seleção que comprove, na admissão, que continua matriculado no Curso de Graduação e com freqüência efetiva, por meio de apresentação do Histórico Escolar original, emitido pela Instituição de Ensino.

XXXVII - A inclusão no Programa de Estágio obedecerá à ordem de classificação final e ocorrerá mediante convocação para a entrega e assinatura dos seguintes documentos:

a) Ficha Cadastral (conforme modelo oficial), acompanhada de uma fotografia 3x4;

b) Termo de Compromisso de Estágio, fornecido pela Procuradoria Regional do Trabalho no momento da admissão, do qual constarão as atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário;

c) Declaração para Inclusão no Programa (modelo fornecido pela Procuradoria Regional do Trabalho) de que não exerce qualquer atividade concomitante em outro ramo do Ministério Público, em órgãos do Poder Judiciário, na Defensoria Pública da União e dos Estados, na Polícia Civil ou Federal e na advocacia pública ou privada ou nos órgãos de classe;

d) Histórico escolar original atualizado;

e) Declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino;

f) Cópias dos seguintes documentos pessoais, que deverão ser conferidas com os respectivos originais:

f.1) Carteira de Identidade e CPF; e

f.2) Comprovante de quitação com as obrigações militares e eleitorais (se maior de 18 anos);

g) Atestado médico original, fornecido por médico do serviço público ou privado, comprovando a aptidão clínica do candidato para a realização do estágio.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO

XXXVIII - O concurso terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da divulgação do resultado final desta Seleção Pública.

São Paulo, 06 de setembro de 2011

CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO
Procuradora-Chefe

ANEXO I

DECLARAÇÃO

Declaramos que (NOME DO ALUNO) é aluno (a) regularmente matriculado (a) no curso de desta Instituição de Ensino e que, até esta data, já cumpriu mais de 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos exigidos para o curso.

___________________ (Local),____/_____/2011

_______________________________________
Assinatura e identificação do responsável

ANEXO II

PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ÁREA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

1. CONTABILIDADE

1.1. Princípios (Conceitos) Fundamentais de Contabilidade;

1.2. Contabilidade Geral;

1.3. Análise das Demonstrações Contábeis.

2. LEGISLAÇÃO

2.1. Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC TP 01 - Perícia Contábil e NBC PP 01 - Perito Contábil, aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções nº 1.243/09 e 1.244/09 do Conselho Federal de Contabilidade;

2.2. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Artigos: 2º, 3º, 11, 29, 41, 58, 58-A, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67,68, 71, 72, 73, 74, 129, 130, 130-A, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 140, 142, 143, 145, 189, 192, 193, 402,403, 404, 442, 443, 457, 458, 467, 477, 487, 488, 489, 491, 879;

2.3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ARTIGO 7° e incisos.

ANEXO III

Relatório médico sobre pessoa com necessidades especiais

Atesto que o(a) Sr(a)(ta). ______________________________________________, portador(a) do número de RG _____________________ e do CPF ________________, é pessoa com deficiência, segundo o conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto n. 3298 de 20.12.1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto n. 5296, de 02.12.2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla) ______________.

Descrição da Deficiência:

__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________

Código CID-10:______________

A - Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física (exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de:

A1 - paraplegia

A2 - paraparesia

A3 - monoplegia

A4 - monoparesia

A5 - tetraplegia

A6 - tetraparesia

A7 - triplegia

A8 - triparesia

A9 - hemiplegia

A10 - hemiparesia

A11 - ostomia

Al2 - amputação ou ausência de membro

A13 - paralisia cerebral

A14 - nanismo

A15 - membros com deformidade congênita ou adquirida.

B - Deficiência Auditiva (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

C - Deficiência Visual (anexar exame oftalmológico):

B1 - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica

B2 - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica

B3 - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°

B4 - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores

B5 - visão monocular (Súmula n. 377, do STJ)

D - Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

D1 - comunicação

D2 - cuidado pessoal

D3 - habilidades sociais

D4 - utilização dos recursos da comunidade

D5 - saúde e segurança

D6 - habilidades acadêmicas

D7 - lazer

D8 - trabalho

E - Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências;

F - Reabilitação pela Previdência Social (anexar declaração do INSS). Local e Data:

Nome do médico/CRM:__________________________________________________________________

Endereço para contato:___________________________________________________________________

Assinatura e carimbo:_____________________________________________________________________

ANEXO IV

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE COTAS PARA MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS

IDENTIFICAÇÃO
Nome do candidato	N° da inscrição
Filiação - nome do pai
Filiação - nome da mãe
Naturalidade	Nacionalidade
Carteira de identidade	CPF
Curso

DECLARAÇÃO DE AUTORRECONHECIMENTO

Declaro que me reconheço como ______________________________________________ e os motivos que me levaram a optar pelo sistema de cotas para minorias da seleção de estagiários do Ministério Público do Trabalho em São Paulo / 2ª Região são: _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ .

 

Local e data: __________,____de________ de 2011

Assinatura do candidato: ______________________________

 

Recebido em: __________,___ de ________ de 2011

Recebido por: (assinatura e carimbo) ______________________________