MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO

COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO DA ÁREA DE DIREITO

EDITAL Nº 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, instituída pela Portaria nº 67, de 9 de setembro de 2004 e alterada pela pela Portaria nº 28, de 29 de janeiro de 2010, com base no Regulamento do programa de Estágio do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 567, de 13 de novembro de 2008, faz saber que estão abertas as inscrições para o primeiro Processo Seletivo de 2010 de estagiário de nível superior, da área de Direito.

I - DA INSCRIÇÃO

1.1. Os interessados deverão comparecer à Rua Sete de Setembro, nº 1133, protocolo/térreo, Centro, Porto Alegre/RS, munidos da documentação indicada no item III deste Edital, no período de 01/03/10 (segunda- feira) a 10/03/10 (quarta-feira), no horário das 14h às 18h.

1.2. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato do Presidente da Comissão de Seleção de Estágio da Área de Direito da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

1.3. Serão aceitas inscrições por procuração, sem necessidade de reconhecimento de firma.

1.4. Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas para portadores de necessidades especiais.

1.5. A homologação das inscrições se dará em até 2 (dois) dias úteis após o término do prazo das inscrições.

1.6. O candidato assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas, por ele ou por seu procurador, na ficha de inscrição, arcando com seu consequente desligamento, caso as mesmas não sejam verdadeiras.

1.7. As inscrições serão recebidas mediante a oferta de 01 (um) kg de alimento não perecível, que será destinado para fins sociais.

II - PRÉ-REQUISITOS

2.1. O interessado deverá estar matriculado e efetivamente frequentando as aulas no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais em uma das seguintes instituições de ensino: PUCRS, RITTER DOS REIS, UFRGS, ULBRA, UNISINOS, FARGS, SÃO JUDAS TADEU, IPA, ESADE ou FMP, em turno que não coincida com o horário do estágio.

2.2. Na data da contratação o interessado deverá ter concluído, pelo menos:

a) a metade do curso, nos sistemas semestrais ou anuais pares;

b) o terceiro semestre, quando se tratar de curso com duração de sete semestres, ou o quarto semestre quando se tratar de curso de nove semestres, e assim sucessivamente.

III - DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO

3.1. No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar:

a) Cópia do documento de Identidade;

b) Ficha de Inscrição devidamente preenchida;

c) Declaração, se for o caso, da condição de portador de necessidade especial.

IV - DA SELEÇÃO, DAS PROVAS E DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. SELEÇÃO

4.1.1. O processo seletivo constará de uma prova objetiva e uma questão subjetiva, de caráter eliminatório, com duração de 03 (três) horas, aplicada a todos os candidatos inscritos que tenham suas inscrições homologadas.

4.2. PROVA

4.2.1. A prova constará de 20 (vinte) questões objetivas, valendo 0,25 cada uma e de 01 (uma) questão subjetiva, valendo 5,0. As questões objetivas serão assim distribuídas: 05 (cinco) questões de Direito Processual Penal, 05 (cinco) questões de Direito Penal, 05 (cinco) questões de Direito Constitucional e 05 (cinco) questões de Direito Processual Civil. O candidato deverá responder também a uma questão subjetiva sobre Direito Constitucional, que avaliará conhecimentos específicos e da língua portuguesa.

4.2.2. A prova será aplicada no dia 15/03/2010, às 14h, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, Porto Alegre/RS.

4.2.3. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova 01 (uma) hora antes do início do certame, sendo que as portas serão fechadas, impreterivelmente, às 14 horas .

4.2.3.1. O horário limite para acesso às dependências do auditório, citado no subitem anterior (14 horas) , será considerado quando da chegada do candidato junto à mesa de identificação (saguão junto à porta do auditório). O horário de chegada do candidato em outras dependências do MPRS, tais como, portaria, elevadores, escadarias, corredores, etc. não será considerado para efeitos de atendimento do subitem 4.2.3.

4.2.4. O tempo de realização da prova será de 03 (três) horas, e o candidato deverá se apresentar portando comprovante de inscrição, carteira de identidade e caneta.

4.2.5. Não será permitida qualquer tipo de consulta.

4.3. CLASSIFICAÇÃO

4.3.1. A classificação final será estabelecida em ordem decrescente da nota obtida na prova, sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, pontuação geral igual a 6,0, não sendo exigida média mínima em cada disciplina.

4.3.2. Somente será corrigida a questão subjetiva da prova dos candidatos que alcançarem o percentual de 60% (sessenta por cento) de acerto nas questões objetivas, ou seja, aqueles que alcançarem um número mínimo de acertos fixado em 12 (doze) questões.

4.3.3. Caso haja empate na classificação final de dois ou mais candidatos, serão considerados na classificação, pela ordem, seguintes critérios:

a) maior número de semestres cursados;

b) maior idade.

4.3.4. O resultado da classificação final será publicado no mural desta Procuradoria e na página da internet (www.prr4.mpf.gov.br) na data provável de 29/03/2010.

V - DA CONTRATAÇÃO

5.1. A aprovação não gera o direito à contratação do estagiário, podendo ser realizada ou não, segundo a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, observada sempre a disponibilidade de vagas. A convocação, total ou parcial, dos candidatos aprovados obedecerá a ordem de classificação. A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre a Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o Estagiário e a entidade de ensino superior conveniada.

5.2. Documentos a serem apresentados no momento do ingresso:

a) Fotografia 3x4;

b) Declaração expedida pela secretaria da instituição de ensino informando o semestre cursado pelo aluno;

c) Histórico escolar, onde conste o cumprimento da exigência mínima, constante no item 2.2;

d) Curriculum Vitae para avaliação do histórico escolar com vistas à verificação para o desempenho das atividades de estagiário;

e) Laudo atestando a condição de portador de necessidade especial, se for o caso.

f) Cópia dos seguintes documentos pessoais, que deverão ser conferidas com o original: carteira de identidade, CPF e comprovante de quitação com as obrigações militares e eleitorais (se maior de 18 anos).

5.3. A lotação do estagiário em Unidade da Procuradoria Regional da República da 4ª Região será precedida de entrevista, de caráter não eliminatório, a ser realizada pela chefia imediata da área correspondente ou pessoa por ela indicada.

5.4. A entrevista será marcada com antecedência mínima de 24 horas ou em período inferior a este, desde que haja concordância do candidato.

5.5. O não comparecimento injustificado à entrevista implicará perda da vaga.

5.6. Caso o candidato não tenha interesse em assumir a vaga no momento em que for chamado para entrevista, ser-lhe-á facultado requerer, por uma única vez, à Comissão de Seleção de Estágio da Área de Direito da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, reposicionamento para o final da lista de aprovados. Salienta-se que o requerimento acima referido deverá ser entregue, em duas vias, em até, no máximo, dois dias após a data da entrevista. Caso não seja entregue o requerimento no prazo estipulado, o candidato será automaticamente excluído da lista de classificação dos aprovados por desistência.

VI - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

6. O processo seletivo tem validade de 06 meses, a contar da data de divulgação do resultado na Internet, no endereço e no quadro de aviso do térreo da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Comissão de Seleção de Estágio da Área de Direito da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A inscrição do candidato implica aceitação das normas da presente seleção contidas nos comunicados (cartazes), neste Edital e no Regulamento do Programa de Estágio do MPF.

7.2. O estagiário será considerado desistente caso não atenda, em até 05 (cinco) dias úteis, à convocação para início do estágio.

7.3. A jornada de atividade em estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias.

7.4. O estudante realizará o estágio em um dos dois horários, o qual será escolhido por ocasião da inscrição: das 9h às 13h ou das 14 às 18h.

7.5. O estudante fará jus à bolsa de estágio mensal, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), e ao auxílio-transporte fixado em R$ 7,00 (sete reais), por dia efetivamente estagiado.

7.6. Compete à PRR4ª a escolha da área de atuação do estagiário.

7.7. Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido à Comissão de Seleção de Estágio da Área de direito da PRR4ª.

OSVALDO CAPELARI JÚNIOR
PRESIDENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
CRONOGRAMA - SELEÇÃO DE ESTÁGIO - Edital nº 02/2010

Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2010.

TÂNIA CRISTINA LINKIWCZ RIBEIRO
Chefe da Divisão de Recursos Humanos

Rua Sete de Setembro, 1133 - Fone: (51) 3216-2000 - Fax: (51) 3216-2222 - CEP 90010-191 - Porto Alegre - RS - www.prr4.mpf.gov.br