MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO PARÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2013

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará, no exercício de suas atribuições legais e regimentares, faz saber que estão abertas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente edital, as inscrições para recebimento de currículos de profissionais da área de Engenharia Civil, nos seguintes termos:

Art. 1º - Da justificativa: a presente convocação, com observância aos princípios Constitucionais e da Administração Pública, decorre da necessidade de contratação de assessoria técnica na área de engenharia civil para elaboração de projetos e acompanhamento da execução de obras e serviços de engenharia relativos ao plano de expansão física do Ministério Público Federal, no Estado do Pará,

Art. 2º - Do objetivo: destina-se à formação de cadastro temporário de profissionais da área de Engenharia Civil, para possível ocupação de Cargo Comissionado, por tempo determinado de até dois anos, prorrogáveis à critério da Administração.

Art. 3º - Do cargo em comissão: Assessor, Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Pará, de livre nomeação com base no art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, c/c art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, e de competência do Secretário-Geral do MPF, art. 23, II, da Portaria/PGR/MPF nº 591, de 20/11/08, não havendo vinculação ao presente edital.

Art. 4º - Das atribuições: elaboração de projetos, assessoria técnica na realização de licitação, fiscalização de obras, coordenação, execução de atividades técnicas solicitadas pela Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral da República, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Art. 5º - Da vaga: destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga, a ser disponibilizada para fins de contratação, em abril/2013.

Art. 6º - Remuneração: R$ 4.277,75 (quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos) + auxílio alimentação no valor de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais).

Art. 7º - Jornada de trabalho: 40h semanais.

Art. 8º - Requisitos necessários: para fins de nomeação, posse e exercício no cargo serão indispensáveis os seguintes requisitos:

a) experiência comprovada na área de Engenharia Civil;

b) disponibilidade para viagens;

c) Registro profissional atualizado;

d) declaração de não acumulação de cargos, empregos e funções, tendo em vista o disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal e artigo 118, § 1º da Lei nº 8.112/90;

e) declaração de bens e rendas, com base na Lei nº 8.730/93;

f) declaração de parentesco (Súmula Vinculante STF nº 13/2008).

Art. 9º - Dos critérios de seleção: I - a análise curricular técnica será feita com o apoio da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (CEA/SA/SG), da Procuradoria-Geral da República, limitando-se aos requisitos técnicos de avaliação indispensáveis ao exercício do cargo e de acordo com as necessidades do Órgão; II - entrevista pessoal: para os candidatos pré-selecionados na primeira etapa, a ser realizada no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Pará.

Art. 10º - Das inscrições: para fins de inscrição o/a candidato/a deverá enviar currículo vitae, até às 18h do dia 28 de março de 2013, apenas via internet, para o seguinte endereço: nrh@prpa.mpf.gov.br. Assunto: cadastro de engenharia.

Parágrafo único: A Procuradoria da República não se responsabilizará por currículos não recebidos, devido a eventuais problemas relacionados com a transmissão de dados.

Art. 11º - Da publicidade: as divulgações referentes à seleção serão feitas, em jornal local (Belém) de ampla circulação e no endereço eletrônico www.pr.pa.mpf.gov.br.

Art. 12º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará.

Belém, PA, 12 de março de 2013.

BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTE
Procurador-Chefe da PR/PA