GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FUNDAP - FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2010

Encontra-se aberto na Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, o Edital nº 004/2010 para Credenciamento de profissionais ENFERMEIROS que preencham os requisitos constantes deste Edital para prestar serviços de consultoria na supervisão didático gerencial dos Cursos de Especialização em Enfermagem, direcionados aos Técnicos de Enfermagem, no âmbito do TECSAÚDE - Programa de Formação de Profissionais de Nível Técnico para a Área de Saúde no Estado de São Paulo. O Formulário de Inscrição, disponibilizado no site da FUNDAP (www.fundap.sp.gov.br), deverá ser preenchido pelo interessado e encaminhado à FUNDAP, no período de 21 de outubro à 19 de novembro de 2010. A lista dos profissionais habilitados será divulgada por meio do site da FUNDAP e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a partir do dia 6 de dezembro de 2010. Segue a íntegra do Edital.

Processo nº 1090/2010

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2010

Edital para Credenciamento de profissionais ENFERMEIROS que preencham os requisitos constantes deste Edital para prestar serviços de consultoria na supervisão didático gerencial dos Cursos de Especialização em Enfermagem, direcionado aos Técnicos de Enfermagem, no âmbito do TECSAÚDE - Programa de Formação de Profissionais de Nível Técnico para a Área de Saúde no Estado de São Paulo.

PREÂMBULO

A FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP - torna público que se acha aberto o procedimento de convocação para credenciamento de profissionais de nível superior que preencham os requisitos constantes deste Edital, para prestar serviços de consultoria para o Programa de Formação de Profissionais de Nível Técnico na Área de Saúde do Estado de São Paulo. Para o conhecimento da íntegra do Edital, os profissionais interessados poderão comparecer à Livraria da FUNDAP, na Rua Alves Guimarães nº 429, andar Térreo, das 9:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e retirar o Edital completo ou ainda obtê-lo no site www.fundap.sp.gov.br.

O Formulário de Inscrição deverá ser preenchido pelo interessado exclusivamente no site da Fundap (www.fundap.sp.gov.br), entre às 9:00 horas do dia 21 de outubro de 2010 e às 17:00 horas do dia 19 de novembro de 2010.

A documentação completa deverá ser entregue na FUNDAP, em conformidade com o estabelecido no item 4. deste Edital, na Rua Alves Guimarães nº 429, andar Térreo, Divisão de Protocolo e Arquivo, das 9:00 às 17:00 horas, em dias úteis endereçada à Comissão de Credenciamento de Profissionais Enfermeiros - TECSAÚDE, no período de 21 de outubro à 19 de novembro de 2010. No caso de remessa via Correios, o candidato deverá observar as orientações constantes do item 4.1.2. Para mais informações sobre o Programa de Formação de Profissionais de Nível Técnico na Área de Saúde do Estado de São Paulo - TECSAÚDE, acessar o site www.fundap.sp.gov.br.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente certame, o credenciamento de profissionais enfermeiros para a prestação de serviços de consultoria na supervisão didático gerencial dos Cursos de Especialização em Enfermagem, direcionados aos Técnicos de Enfermagem, conforme atividades discriminadas no Anexo I - Escopo das Atividades a serem desenvolvidas, para o Programa de Formação de Profissionais de Nível Técnico na Área de Saúde do Estado de São Paulo.

1.2. Serão credenciados todos os profissionais que preencherem os requisitos de participação e habilitação constantes deste Edital e atingirem a pontuação mínima exigida.

1.3. Os credenciados serão classificados de acordo com a pontuação obtida pela soma dos pontos nos critérios "Formação Acadêmica" e "Experiência Profissional", conforme Anexo II - Critérios de Pontuação.

1.3.1. A ordem de classificação será realizada por Departamento Regional de Saúde - DRS, conforme Anexo VIII - Tabela dos Municípios e respectivos Departamentos Regionais de Saúde - DRS, para fins de Inscrição e Classificação.

1.4. A Pontuação e classificação, geradas automaticamente pelo sistema, serão confirmadas pela Comissão de Credenciamento, mediante a análise da documentação apresentada pelo candidato, dentro do prazo definido neste Edital.

1.5. A lista dos credenciados e a respectiva ordem de classificação por Departamento Regional de Saúde - DRS será publicada no Diário Oficial a partir do dia 6 de dezembro de 2010.

1.6. Os profissionais credenciados poderão ser convocados para a efetiva prestação de serviços, mediante emissão de Ordem de Execução de Serviço, de acordo com os seguintes critérios:

1º) As necessidades da FUNDAP;

2º) A ordem de classificação por Departamento Regional de Saúde - DRS, conforme item 3.2 e Anexo VIII - Tabela dos municípios e respectivos Departamentos Regionais de Saúde - DRS, para fins de Inscrição e Classificação.

1.6.1. Enquanto o último profissional credenciado e classificado para a respectiva DRS não for convocado para a prestação dos serviços, não poderão ser feitas novas convocações dos primeiros classificados.

1.7. A Comissão de Credenciamento de Profissional Enfermeiro será constituída por meio de Portaria da Diretoria Executiva da FUNDAP, publicada no Diário Oficial do Estado.

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. São requisitos mínimos para a participação:

2.1.1. Ser brasileiro, nos termos do artigo 12 da Constituição Federal de 1988 ou estrangeiro com visto permanente no país;

2.1.2. Possuir formação acadêmica de nível superior completa em Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (COREN-SP).

2.1.3. Se integrante do Quadro de Servidores da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, deve enquadrar-se nos casos previstos em lei e haver compatibilidade de horários, conforme Anexo IV deste Edital.

2.1.4. Apresentar disponibilidade mínima de 20 horas semanais para a prestação dos serviços descritos neste Edital.

2.2. A formação acadêmica deverá ser comprovada através de Diploma devidamente registrado ou Certificado de Conclusão do Curso de Graduação.

2.3. Os títulos de pós-graduação serão comprovados através de:

2.3.1. Diploma ou Certificado de conclusão de curso.

2.3.2. Atestado ou Declaração emitido pela instituição de ensino superior de que o candidato é aluno do curso de pós-graduação, regularmente matriculado no semestre vigente.

2.4. Não poderão participar deste credenciamento os profissionais que, na data de encerramento deste procedimento, estiverem cumprindo penalidade de suspensão imposta pela Administração Direta ou Indireta do Estado de São Paulo ou pena de inidoneidade, nos termos do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Para a inscrição, o interessado deverá:

a) preencher totalmente o Formulário de Inscrição no site da FUNDAP: www.fundap.sp.gov.br;

b) imprimir todos os documentos gerados no processo de inscrição;

c) preencher os campos de data dos documentos;

d) rubricar todas as folhas dos documentos; e

e) assiná-los nos locais indicados.

3.2. O candidato deverá inscrever-se para a região correspondente ao Departamento Regional de Saúde (DRS) no qual se localiza o município de sua residência, conforme Anexo VIII - Tabela dos Municípios e respectivos Departamentos Regionais de Saúde - DRS, para fins de Inscrição e Classificação.

3.3. Ao final do preenchimento do Formulário de Inscrição, a tecla "Confirmar Inscrição" disponibiliza todos os documentos que deverão ser impressos, rubricados, datados e assinados.

3.3.1. A ausência de quaisquer destes documentos invalida a inscrição.

3.3.2. Após teclar a opção "Confirmar Inscrição", o candidato não poderá alterar qualquer dado lançado.

3.3.3. Os documentos a serem colocados dentro do envelope e apresentados à FUNDAP, juntamente com os demais documentos, são:

a) "Formulário de Inscrição": imprimir duas vias, uma deverá ser colada na parte externa do envelope e a outra servirá de protocolo do candidato - Protocolo de Entrega;

b) "Inscrição Finalizada": corresponde ao "Currículo" do candidato, imprimir uma via;

c) "Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego, Função Pública ou Proventos": imprimir uma via e apresentá-la independentemente de acumulação; e

d) "Declaração de Disponibilidade Semanal": imprimir uma via contendo a informação sobre a disponibilidade semanal de horário para a prestação de serviço.

3.4. A inscrição no Departamento Regional de Saúde de residência do candidato implica que o profissional credenciado poderá executar os serviços em quaisquer dos municípios que a integram, conforme descrito no Anexo VIII - Tabela dos Municípios e respectivos Departamentos Regionais de Saúde - DRS, para fins de Inscrição e Classificação.

3.5. Somente serão aceitas as inscrições realizadas on-line , que somente é concretizada após o preenchimento de TODAS as páginas constantes no processo de credenciamento.

3.6. Os dados informados são de total responsabilidade do candidato, que deverá comprová-los no momento da apresentação da documentação exigida no item 4.

3.6.1. Não há possibilidade de alterações dos dados informados e ou inclusões de outras informações no Formulário de Inscrição após teclar a opção "Confirmar Inscrição"

3.7. Não serão aceitos documentos entregues fora dos locais, dias e horários estabelecidos no item 4.1, sendo de inteira responsabilidade do candidato o cumprimento dos prazos estipulados neste Edital.

4. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1. Toda a documentação exigida neste item deverá ser entregue na sede da FUNDAP, pessoalmente ou por meio do envio pelos Correios, de uma única vez, exclusivamente no período de 21 de outubro à 19 de novembro de 2010, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

4.1.1. A documentação exigida deverá ser acondicionada em um único envelope modelo A4. Para a apresentação à FUNDAP, o envelope deverá estar fechado e com uma das vias do Protocolo de Inscrição colada em uma das faces externas;

4.1.1.1. A segunda via do Protocolo de Inscrição será considerada Protocolo de Entrega.

4.1.2. No caso de remessa via Correio, não haverá confirmação e ou emissão de Protocolo de Entrega da documentação. Nesse caso, o candidato está ciente de que a documentação somente será considerada válida para análise se chegar à FUNDAP até às 17:00 horas do dia 19 de novembro de 2010, não se responsabilizando a FUNDAP por documentos que chegarem após essa data e horário, independentemente de qualquer motivo, nos termos do item 3.7.

4.1.2.1 A documentação deve ser endereçada à FUNDAP - Comissão de Credenciamento de Profissional Enfermeiro - TECSAÚDE, Rua Cristiano Viana, nº 428, Cerqueira César, São Paulo, CEP - 05411-902.

4.2. A habilitação dos candidatos será feita, pela Comissão de Credenciamento, após recebimento e análise da documentação obrigatória, especificadas a seguir:

a) Cédula de Identidade - RG;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Registro no Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo - COREN-SP;

d) Comprovante de residência;

e) Currículo, gerado pelo preenchimento do Formulário de Inscrição no site da FUNDAP, que corresponde ao formulário denominado "Inscrição Finalizada";

f) Comprovação da experiência, considerada na pontuação técnica deste Edital, por meio de atestados, declarações, contratos, certificados, comprovante de pagamento ou contracheque (holerite) ou Carteira Profissional (cópia da página de identificação do trabalhador e da página que comprova a experiência profissional);

g) Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso de Graduação de nível superior, no curso requerido neste Edital em seu item 2.1.2, o qual será aferido apenas quando oriundo de instituição de ensino superior reconhecida e credenciada para oferecer o curso, pelo órgão competente do sistema de ensino;

h) Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso de Pós-Graduação de maior titulação, os quais serão aferidos apenas quando oriundos de instituições de ensino superior reconhecida e credenciada para oferecer o curso, pelo órgão competente do sistema de ensino;

i) Atestado ou Declaração emitido pela instituição de ensino superior de que o candidato é aluno do curso de pós-graduação, regularmente matriculado, quando couber;

j) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego, Função Pública ou Proventos: disponibilizada para impressão ao final da solicitação de inscrição no site da FUNDAP, devendo ser apresentada independentemente de acumulação.

l) Declaração de disponibilidade semanal: impressa ao final da solicitação de inscrição no site da FUNDAP, devendo-se informar qual o período, por dia da semana, sobre a disponibilidade para a prestação do serviço e o total de horas disponíveis.

4.2.1 Os documentos apresentados para a comprovação de experiência devem conter data de admissão e demissão, para empregados com carteira assinada, ou de posse e exoneração, no caso de servidor público, ou de inicio e término de contrato para trabalhadores por prazo determinado/prestadores de serviço. Não serão considerados para pontuação os documentos comprobatórios de experiência profissional que não apresentem tais especificações.

4.3. Os participantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos citados nos itens acima ou apresentá-los em desacordo com o exigido neste Edital serão considerados não habilitados.

4.4. A documentação necessária ao credenciamento deverá ser apresentada por qualquer processo de cópia simples, à exceção dos documentos gerados automaticamente pelo sistema após o preenchimento do Formulário de Inscrição (Currículo, Protocolo de Inscrição e Declarações) que deverão ser apresentados somente no original, datados, rubricados e assinados.

4.5. Não serão pontuadas as experiências profissionais e a formação acadêmica declarada que não sejam devidamente comprovadas, conforme item 5.3 deste Edital.

5. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO, DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. A análise da documentação de habilitação será realizada pela Comissão de Credenciamento constituída para este fim.

5.2. Será considerado habilitado o candidato que satisfizer todas as condições, a seguir descritas:

a) Comprovar os requisitos mínimos para a participação conforme descrito no item 2. deste Edital;

b) Apresentar toda a documentação necessária à análise para habilitação, conforme descrito no item 4.2 deste Edital, dentro dos prazos e condições estabelecidos;

c) Obter a pontuação mínima de 3 (três) pontos no item "Experiência Profissional", conforme descrito no Anexo II - Critérios de Pontuação.

5.3. A pontuação, gerada automaticamente quando do preenchimento do Formulário de Inscrição, será validada pela Comissão de Credenciamento mediante a confrontação da documentação apresentada com as informações fornecidas pelo candidato.

5.3.1. A Pontuação Final será obtida pela soma dos pontos nos critérios "Formação Acadêmica" e "Experiência Profissional".

5.4. Os candidatos considerados habilitados serão classificados em ordem decrescente, segundo a pontuação final obtida, dentro da respectiva DRS de inscrição.

5.5. São critérios de desempate, aplicados de forma sucessiva, conforme o caso:

a) Maior pontuação em "Experiência Profissional", conforme Anexo II - Critérios de Pontuação.

b) Maior idade.

c) Sorteio.

6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO.

6.1. A lista dos profissionais habilitados, segundo a ordem de classificação dentro da respectiva DRS, será divulgada por meio do site www.fundap.sp.gov.br e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a partir do dia 6 de dezembro de 2010.

6.2. Os participantes que não forem habilitados terão sua documentação disponível para retirada em até 30 (trinta) dias da divulgação referida no item 6.1. ou, havendo interposição de recurso, nesse mesmo período, contado da data de julgamento do recurso. Após este período, os documentos não retirados serão descartados pela FUNDAP.

6.3. O presente processo de credenciamento terá validade de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, sem prejuízo da realização de outros processos de credenciamento ao longo desse período, ressalvada a validade do presente procedimento.

7. DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS

7.1. Os serviços deverão ser prestados na FUNDAP ou nos locais por ela indicados, para os quais os profissionais credenciados poderão ser convocados para assinatura da Ordem de Execução de Serviço.

7.1.1. A convocação do profissional credenciado se dará de acordo com as necessidades da FUNDAP, respeitando rigorosamente a ordem de classificação na região correspondente ao Departamento Regional de Saúde - DRS indicada na inscrição, visando ao máximo de eficiência na prestação dos serviços.

7.1.2. Os serviços serão prestados prioritariamente na região de abrangência da DRS de inscrição.

7.1.3. No caso de ausência ou insuficiência de profissionais inscritos para determinado Departamento Regional de Saúde - DRS, a FUNDAP poderá convocar os credenciados inscritos no Departamento Regional de Saúde - DRS contíguo, e com maior número de credenciados disponíveis, observada a ordem de classificação.

7.2. A Ordem de Execução de Serviço (Anexo III - Minuta Ordem de Execução de Serviços) conterá o objeto da contratação, valor a ser pago, carga horária prevista e a região de atuação.

7.3. Quando da emissão da Ordem de Execução de Serviço o credenciado deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Número de conta corrente obrigatoriamente no Banco do Brasil; caso não exista agência do Banco no município onde residir, justificar por meio de declaração a abertura de conta corrente em outro Banco;

b) Declaração de dependentes, atualizada e assinada no exercício vigente;

c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou no INSS (Número de Identificação do Trabalhador - NIT da Previdência Social);

d) Declaração de horário, somente para servidor público;

e) Declaração de inexistência de conflito ético-profissional.

7.4. Ficam ao encargo do profissional credenciado, quando da efetiva emissão da respectiva Ordem de Execução de Serviço, todas as despesas decorrentes desse instrumento, inclusive quaisquer impostos e taxas que venham a incidir sobre sua execução, bem como a indicação de sua conta corrente indicada de acordo com o item 7.3. deste Edital.

7.5. Os serviços serão prestados na forma da Lei Federal nº 8.666/93, e a contratação dar-se-á com fulcro no art. 25 caput, não gerando vínculo empregatício de qualquer natureza.

7.6. No caso do profissional credenciado ser chamado para prestar serviços e não responder no prazo de 03 (três) dias úteis, ou não apresentar os documentos listados no item 7.3. deste Edital no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou ainda recusar formalmente por meio de assinatura de termo de desistência, tais fatos permitirão a chamada de outro credenciado.

8. DA REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO

8.1. O valor da remuneração do profissional será fixado com base nas horas técnicas efetivamente trabalhadas.

8.2. O valor unitário da hora técnica está previsto no Anexo VI - Portaria de Horas Técnicas deste Edital.

8.2.1. O profissional credenciado será remunerado mediante a apresentação de Relatórios, sendo que cada Relatório equivalerá a um determinado número de horas técnicas, conforme definido no Anexo VII - Procedimento de Pagamento deste Edital.

8.2.2. O pagamento será efetuado somente a partir da entrega dos Relatórios, nos prazos definidos, e após sua validação pela FUNDAP.

8.3. O pagamento será efetuado exclusivamente por crédito na conta corrente indicada de acordo com o item 7.3. deste Edital, após apresentação do Atestado de Prestação de Serviços, de acordo com o determinado na Comunicação Interna FUNDAP nº 001/2007 (Anexo V - Comunicação Interna FUNDAP).

8.4. Os reembolsos ao profissional credenciado, em virtude de eventuais despesas com deslocamentos, viagens, alimentação e hospedagem fora da área compreendida pelo Colegiado de Gestão Regional - CGR do local de sua residência, serão efetuados conforme Portaria Fundap nº 006/2010 - Anexo IX - Portaria de Reembolso de Despesas.

8.4.1. Os reembolsos previstos serão devidos unicamente aos profissionais contratados que executarem os serviços fora da área compreendida pelo Colegiado de Gestão Regional - CGR do local de sua residência.

8.4.2. A divisão dos municípios do estado, segundo os Colegiados de Gestão Regional - CGR, para fins de reembolso, está descrita no Anexo X - Tabela dos Municípios e respectivos Colegiados Regionais de Saúde - CGR para fins de reembolso de despesas.

9. DAS HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO

9.1. A FUNDAP poderá, a qualquer tempo, descredenciar o profissional, por razões devidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento, que importem comprometimento da sua capacidade jurídica, técnica ou de sua postura profissional, ou que fira o padrão ético ou operacional do trabalho, sem que caiba qualquer direito a indenização, compensação ou reembolso.

9.2. O profissional também será descredenciado nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93.

9.3. Fica assegurado ao profissional o direito ao contraditório, exercido em 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação de descredenciamento, sendo avaliadas suas razões pela Comissão de Credenciamento, que emitirá decisão em 05 (cinco) dias úteis.

9.4. O profissional poderá solicitar o seu descredenciamento, desde que seja requerido com antecedência de 30 (trinta) dias.

10. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

10.1. Os pedidos de esclarecimento de caráter técnico ou legal na interpretação dos termos deste Edital deverão ser efetuados por escrito e endereçados à Comissão de Credenciamento do Profissional Enfermeiro, preferencialmente pelo e-mail tecsaudecredencia@fundap.sp.gov.br , ou pelo fax nº. (11) 3066-5454, ou protocolados na FUNDAP, Rua Alves Guimarães, 429 andar Térreo, Divisão de Protocolo e Arquivo - Cerqueira César - São Paulo - SP, das 9:00 às 17:00 horas, até 10 (dez) dias corridos contados da data da publicação do presente Edital.

10.1.1. Caso o pedido de esclarecimentos seja encaminhado por fax, o participante deverá confirmar o seu recebimento pelo telefone nº. (11) 3066-5524, sob pena de não ser considerada entregue a comunicação.

10.2. As impugnações ao Edital, previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, que forem aplicáveis ao Credenciamento, deverão ser efetuadas por escrito, endereçadas à Comissão de Credenciamento do Profissional Enfermeiro e protocoladas na sede da Fundação situada na Rua Alves Guimarães, 429 andar Térreo, Divisão de Protocolo e Arquivo - Cerqueira César - São Paulo - SP, das 9:00 às 17:00 horas, somente em dias úteis até 10 (dez) dias corridos contados da data da publicação do presente Edital.

10.3. Caberá à Comissão de Credenciamento analisar e decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis.

11. DOS RECURSOS

11.1. O candidato não credenciado poderá interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de divulgação do resultado do processo de credenciamento no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

11.2. O recurso deverá ser feito por escrito, ASSINADO, dirigido à Comissão de Credenciamento e protocolado na sede da FUNDAP, no endereço estipulado no preâmbulo do presente Edital.

11.3. O recurso não terá efeito suspensivo.

12. DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO

12.1. É de competência do profissional credenciado:

12.1.1. Executar os serviços nas condições estipuladas neste Edital, observando-se os parâmetros técnicos e as normas legais aplicáveis.

12.1.2. Cumprir os prazos previstos na Ordem de Execução de Serviços.

12.1.3. Manter todas as condições de habilitação e de qualificação técnica exigidas para o credenciamento.

12.1.4. Comunicar à FUNDAP, por escrito e com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, os motivos de ordem técnica que impossibilitam a execução dos serviços, decorrentes de condições inadequadas ou da iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita prestação dos serviços.

12.1.5. Responsabilizar-se integralmente pelo fiel cumprimento dos serviços contratados.

12.1.6. Executar diretamente os serviços contratados, sem transferência de responsabilidade ou subcontratação.

12.1.7. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre qualquer assunto de interesse da FUNDAP ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução dos serviços.

12.1.8. Prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem solicitados pela FUNDAP.

13. DAS OBRIGAÇÕES DA FUNDAP

13.1. São responsabilidades da FUNDAP:

13.1.1. Subsidiar, por intermédio da Diretoria Técnica da FUNDAP, as ações exigidas dos profissionais credenciados, fornecendo diretrizes, bases legais, modelos, formulários e todos os instrumentos necessários ao desenvolvimento das ações;

13.1.2. Realizar reuniões de capacitação e treinamento visando ao incremento na qualidade das ações e à resolução de pendências e ou eventuais conflitos na relação do profissional credenciado;

13.1.3. Manter a equipe de Coordenação Técnica disponível para atender aos profissionais no esclarecimento de dúvidas e fornecimento de orientações, nos casos que assim o requeiram.

13.1.4. Realizar os pagamentos nos prazos e condições estabelecidas na Ordem de Execução de Serviços e de acordo com o item 8 deste Edital.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

14.1. Sendo necessária a contratação do profissional credenciado mediante emissão da Ordem de Execução de Serviços, este não poderá, no ato de sua contratação, possuir mais de um vínculo com órgão público, ressalvadas os casos previstos em lei, conforme Anexo IV - Hipóteses de acumulação de cargos, deste Edital.

14.2. Os profissionais contratados estarão sujeitos a processo de avaliação permanente para manutenção de seu credenciamento.

14.3. Os profissionais credenciados são os exclusivos responsáveis pela atualização de seus dados cadastrais.

14.4. Constituem partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Escopo das Atividades a serem desenvolvidas.

Anexo II - Critérios de Pontuação.

Anexo III - Minuta Ordem de Execução de Serviços.

Anexo IV - Hipóteses de acumulação de cargos.

Anexo V - Comunicação Interna FUNDAP.

Anexo VI - Portaria de Horas Técnicas.

Anexo VII - Procedimento de Pagamento.

Anexo VIII - Tabela dos municípios e respectivos Departamentos Regionais de Saúde - DRS para fins de Inscrição e Classificação.

Anexo IX - Portaria de Reembolso de Despesas.

Anexo X - Tabela dos municípios e respectivos Colegiados Regionais de Saúde - CGR para fins de reembolso de despesas.

14.5. A FUNDAP poderá adiar, revogar ou anular o presente procedimento de credenciamento, na forma da lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.

14.6. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Credenciamento, na forma da lei.

14.7. O presente procedimento é regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

São Paulo, 18 de outubro de 2010.

GERALDO BIASOTO JUNIOR
Diretor Executivo

LÊDA ZORAYDE DE OLIVEIRA
Diretora Técnica

ESCOPO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

Atividades a serem desenvolvidas:

1. Realizar ao menos uma visita mensal, e sempre que se fizer necessário, aos executores dos CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM, direcionados aos Técnicos de Enfermagem, no limite de turmas lhe incumbidas, acompanhando o desenvolvimento da carga horária teórico-prática e estágio supervisionado.

2. Preencher os instrumentos elaborados pela FUNDAP para as visitas nas instituições de ensino, os quais abordarão o acompanhamento da movimentação dos alunos e dos aspectos técnico-pedagógico das turmas, analisando a documentação.

3. Monitorar o cumprimento do termo de parceria estabelecido entre a FUNDAP e a instituição de ensino responsável pela execução dos Cursos de Especialização em Enfermagem, direcionado aos Técnicos de Enfermagem.

4. Verificar as condições da estrutura física, dos recursos de apoio e de outros aspectos correlatos da gestão escolar na instituição de ensino visitada.

5. Verificar o cumprimento legal das diretrizes de ensino, tendo como base a legislação específica do sistema educacional e do exercício profissional da enfermagem.

6. Verificar o cronograma de execução da carga horária teórico-prática e estágio supervisionado e os documentos que comprovem o desenvolvimento do conteúdo proposto no Plano de Curso, aprovado pela Fundap.

7. Verificar a documentação, o cronograma de execução de estágios supervisionados, a compatibilidade dos campos de estágio com a proposta curricular, e o atendimento à legislação específica.

8. Dialogar com alunos, docentes, supervisores de estágio, coordenadores e demais membros participantes da gestão escolar, estabelecendo interface com a FUNDAP quanto às questões encontradas no desenvolvimento do curso e propondo estratégias de soluções e acompanhamento.

9. Participar de capacitações/ treinamentos junto à Coordenação do Programa, sempre que solicitado pela FUNDAP.

10. Participar das reuniões mensais junto à Coordenação do Programa.

11. Alimentar e convalidar informações sobre alunos, turmas e escolas no sistema de informações, de acordo com instrumentos e necessidades estabelecidos pela FUNDAP.

12. Elaborar relatórios de visita segundo modelo e periodicidade definidos pela Ordem de Serviço emitida pela FUNDAP.

13. Participar de atividades de planejamento, operacionalização e avaliação do Programa.

14. Produzir relatórios, planilhas e demais documentos necessários para operacionalização do Programa, a critério da FUNDAP.

15. Consolidar informações gerenciais sobre as atividades do Programa, de acordo com instrumentos e necessidades estabelecidos pela FUNDAP.

16. Atuar na orientação das atividades de campo de acordo com instrumentos e necessidades estabelecidos pela FUNDAP.

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

1. PONTUAÇÃO: FORMAÇÃO ACADÊMICA - FA

FORMAÇÃO ACADÊMICA	PONTUAÇÃO
1.1 Graduação
Licenciatura plena em Enfermagem	2 pontos
Subtotal Graduação Máximo	2 pontos
1.2 Pós Graduação na Área de Educação ou em Saúde:
Lato sensu (especialização) em andamento	1 ponto
Lato sensu (especialização) concluído ou strictu sensu (mestrado/doutorado) em andamento	3 pontos
Lato sensu (especialização) concluído em Formação Pedagógica na Área da Saúde	4 pontos
Strictu sensu (mestrado concluído)	5 pontos
Strictu sensu (doutorado concluído)	6 pontos
Subtotal Pós - Graduação Máximo	6 pontos
SUBTOTAL FORMAÇÃO ACADÊMICA (1.1 + 1.2) (MÁXIMO)	8 pontos

- A pontuação referente à formação acadêmica do item 1.2. (Pós-Graduação) não será cumulativa, valendo unicamente o maior grau de formação.

- Os candidatos que estejam cursando pós-graduação lato sensu (especialização) ou strictu sensu (mestrado ou doutorado), deverão apresentar declaração de estar regularmente matriculado no respectivo curso no semestre vigente.

- Serão considerados cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) aqueles com carga horária mínima de 360 horas.

2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - EP

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	CRITÉRIOS /MÁXIMOS	PONTUAÇÃO
2.1. Experiência de trabalho em Docência ou Coordenação de cursos para o nível superior (graduação e/ou pós-graduação).	De 1 a 5 anos	1 ponto
	Acima de 5 anos	2 pontos
	Subtotal máximo	2 pontos
2.2. Experiências de trabalho na área de treinamento e de educação permanente na área da saúde.	Até 2 anos	1 ponto
	Acima de 2 anos até 4 anos	2 pontos
	Acima de 4 anos	3 pontos
	Subtotal máximo	3 pontos
2.3. Experiência de trabalho em Docência de Curso Técnico em Enfermagem.	A partir de 1 ano até 3 anos	2 pontos
	Acima de 3 anos até 5 anos	3 pontos
	Acima de 5 anos	4 pontos
	Subtotal máximo	4 pontos
2.4. Experiência de trabalho na Coordenação de Curso Técnico em Enfermagem.	Até 1 ano	1 ponto
	Acima de 1 ano até 3 anos	2 pontos
	Acima de 3 anos até 5 anos	3 pontos
	Acima de 5 anos	5 pontos
	Subtotal máximo	5 pontos
2.5. Experiência de trabalho em projetos educacionais para formação profissional de nível médio em enfermagem.	Até 1 ano	2 pontos
	Acima de 1 ano até 3 anos	4 pontos
	Acima de 3 anos	6 pontos
	Subtotal máximo	6 pontos
SUBTOTAL - Experiência Profissional	(EP) (MÁXIMO)	20 pontos

- Não serão pontuadas as experiências cujo vínculo tenha sido como estagiário;

- Serão consideradas as experiências de trabalho somente após conclusão da formação acadêmica (graduação/bacharel), não sendo consideradas as atividades desenvolvidas como profissional de nível médio;

- A pontuação máxima em Experiência Profissional (EP) poderá ser obtida pelos pontos cumulativos.

PONTUAÇÃO FINAL (PF) = FA + EP (máximo de 28 pontos)

A Pontuação Final (PF) é o resultado da soma dos pontos da Formação Acadêmica (FA) mais a Experiência Profissional (EP).

ANEXO III

MINUTA DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS N.º ____/2010

CREDENCIAMENTO FUNDAP N.º 004/2010

Partes

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO (FUNDAP) CNPJ/MF nº 47.903.570/0001-55

CONTRATADO: , RG nº ____________________, CPF/MF nº _______________, INSS ou PIS/PASEP nº ___________________, CCM nº ___________________, Banco do Brasil - Ag. ____________ - Conta nº _______________.

Recursos Orçamentários

A despesa com a execução do presente Contrato onerará os recursos consignados na atividade nº ________ e na natureza de despesa ___________ .

Condições da Ordem de Execução de Serviços

1 - Constitui objeto da presente OES a prestação de serviços técnicos ao Projeto nº _________________, denominado " ".

2 - O CONTRATADO obriga-se a .

2.1 - Os serviços serão prestados na sede da Fundap ou na região geográfica compreendida pelo Departamento Regional de Saúde correspondente ao município de residência do contratado, de acordo com Anexo VIII do Edital.

3 - O prazo de vigência da presente OES é de dia(s) úteis, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na Lei Federal de Licitações.

4 - Para todos os efeitos legais e jurídicos, as partes contratantes dão à presente OES o valor total de R$ , correspondente a horas efetivamente trabalhadas ou relatórios de visita preenchidos adequadamente, referente aos serviços descritos no item 1 e 2 desta OES, incluídos todos os valores relativos à prestação de serviços e tributos.

4.1 - Despesas com transporte, estadia e alimentação serão reembolsadas pela FUNDAP até o limite de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por diária, conforme Portaria de Reembolso de Despesas (Anexo IX) - previsão: diárias

5 - O pagamento relativo ao valor previsto no item 4 será efetuado em conformidade com o cronograma físico-financeiro constante da Solicitação para Contratar Serviços Técnicos, emitido pelo Coordenador do Projeto, em 30 (trinta) dias da data da realização dos serviços.

5.1 - A FUNDAP somente efetuará o pagamento ao CONTRATADO, mediante Atestado de Execução dos Serviços, emitido pela Unidade Gerenciadora do presente Contrato.

6 - Será retido do valor a ser pago a alíquota correspondente, a título do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), conforme estabelece o artigo 9º do Decreto Municipal nº 42.836, de 7/2/2003, que regulamenta a Lei Municipal nº 13.476, de 30/12/2002, quando o contratado não for cadastrado no CCM (válido para qualquer município do Estado de São Paulo).

7 - Será também retido do valor a ser pago, a título de INSS, a alíquota de 11% até o limite estabelecido pelo Ministério da Previdência Social, a qual será recolhida até o décimo dia do mês seguinte ao da competência, em conformidade com a Lei nº 10.666, de 9/5/2003 e regulamentada pela Instrução Normativa nº 87/2003, alterada pela Lei nº. 11.488, de 15/6/2007, ficando disponível para o CONTRATADO uma cópia da guia de recolhimento.

7.1 - O CONTRATADO deverá: (1) informar a FUNDAP o seu número de inscrição no INSS e/ou no PIS/Pasep e se já houve desconto da contribuição devida por outra fonte pagadora, para que seja deduzido do limite máximo do salário contribuição e/ou (2) emitir declaração assinada pelo próprio consultor que afirme, sob as penas da lei, que foi feita a retenção devida, no mesmo mês, por outra fonte pagadora.

8 - No valor a ser pago será aplicada a tabela do Imposto de Renda, em conformidade com o artigo 9º da Instrução Normativa nº 15, de 2/6/2001, do Secretário da Receita Federal.

9 Todas as obras, trabalhos e produtos, principais ou secundários, resultantes direta ou indiretamente dos serviços contratados, inclusive eventuais direitos autorais a eles relativos, serão de propriedade da FUNDAP, com exceção da propriedade intelectual da metodologia empregada."

10 - O CONTRATADO fica sujeito às demais penalidades previstas na portaria FUNDAP nº. 09/2007, de 22/03/2007.

11 - A gerência do presente Contrato ficará a cargo do (a) Sr.(ª.) , Coordenador(a) de Projeto da

FUNDAP.

São Paulo, xx de xxxxxxxx de 2010.

PELA FUNDAP:

GERALDO BIASOTO JUNIOR
Diretor Executivo

LÊDA ZORAYDE DE OLIVEIRA
Diretora Técnica

CREDENCIADO (A):
NOME

TESTEMUNHAS:
NOME
RG

ANEXO IV

HIPÓTESES DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS

De acordo com o Artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, é vedada a acumulação de cargos, exceto quando houver compatibilidade de horários, para os seguintes cargos:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

O Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, através da Resolução nº. 218, de 06.03.97, reconheceu como profissionais de saúde de nível superior as seguintes categorias:

1. Assistentes Sociais;

2. Biólogos;

3. Profissionais de Educação Física;

4. Enfermeiros;

5. Farmacêuticos;

6. Fisioterapeutas;

7. Fonoaudiólogos;

8. Médicos;

9. Médicos Veterinários;

10. Nutricionistas;

11. Odontólogos;

12. Psicólogos; e

13. Terapeutas Ocupacionais.

ANEXO V

COMUNICAÇÃO INTERNA FUNDAP

Número 001 /2007

De: Gestão da Contratação de Consultores

Para: Todos os Funcionários Fundap

Data: 17/1/2007

Assunto: Alteração da forma de pagamento dos consultores Informamos que a partir de 1 de fevereiro próximo, os Consultores de Mercado (pessoa física ou jurídica), Servidores Credenciados pelo Decreto e Credenciados Fundap deverão seguir os novos padrões de pagamento.

Comunicamos ainda, que os contratos que já possuem sua vigência com data anterior a esse comunicado, também deverão ser enquadrados no novo modelo de pagamento, cabendo aos demandantes adequar-se aos mesmos.

As datas de pagamentos serão sempre dias 05, 15 e 25 de cada mês, de acordo com o período de execução dos serviços prestados:

Período de Execução do serviço	Dia de Pagamento
de 05 à 14	05
de 15 à 24	15
de 25 à 04	25

Para os contratos que possuem execução diferente do exposto, considerar a data fim do período trabalhado para a escolha da data de pagamento.

As regras para emissão de atestados ficam inalteradas, devendo ser consultadas nos respectivos Orientadores DAF.

Celso Eduardo O Mattos
Gestor da Contratação de Consultores

ANEXO VI

PORTARIA DE HORAS TÉCNICAS

PORTARIA nº 007/2010

O Diretor Executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 14, inciso XII, dos Estatutos da Fundação, aprovados pelo Decreto nº 34.221, de 19 de novembro de 1991, alterados pelo Decreto nº 43.368, de 6 de agosto de 1998, considerando o processo de credenciamento de profissionais enfermeiros para prestar serviços de consultoria na supervisão de Cursos de Especialização em Enfermagem, direcionados aos Técnicos de Enfermagem, do Programa de Formação de Profissionais de Nível Técnico na Área de Saúde do Estado de São Paulo;

RESOLVE:

Estabelecer, quanto à remuneração dos profissionais devidamente credenciados e contratados, o valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), por hora técnica. Esse valor passa a vigorar para efeito de cálculo de custo no Programa, a partir desta data.

São Paulo, 19 de agosto de 2010.

GERALDO BIASOTO JUNIOR
Diretor Executivo

ANEXO VII

PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO

1. Glossário

No âmbito do Programa, entende-se:

1) Escola: instituição credenciada para operar o Programa, de forma individual ou consorciada, em uma dada região. Cada escola pode manter turmas em suas próprias instalações ou em outros Núcleos de Ensino.

2) Núcleo de Ensino: local onde ocorre a oferta de aulas para um determinado número de turmas. Uma mesma Escola pode oferecer o curso em diversos Núcleos de Ensino.

3) Turma: grupo de alunos composto no âmbito do curso. O número de turmas por Núcleo de Ensino e por Escola é variável.

2. Procedimentos para pagamento

- Os pagamentos aos consultores credenciados ocorrerão com base na apresentação de produtos, Relatórios de Consultoria, e após validação pela Unidade Gerenciadora do presente Contrato.

- Cada Relatório de Consultoria corresponderá a um Núcleo de Ensino e às suas respectivas turmas. Cabe ressaltar que o número de turmas entre diferentes Núcleos de Ensino é distinto.

- A remuneração dos consultores, por Relatório de Consultoria, terá como referência as horas técnicas definidas no quadro abaixo.

Quadro 1- Horas Técnicas Estimadas por Quantidade de Turmas em um mesmo Núcleo de Ensino

Número de Turmas Supervisionadas por Núcleo de Ensino	Horas Técnicas /mês
1	16
2	20
3	24
4	28
5	32
6	36
7	40
8	44
9	48
10	52
11	56
12	60
13	64
14	68
15	72
16	76
17	80
18	84
19	88
20	92

. No caso dos CONTRATADOS que exercerem atividades concentradas em planejamento, consolidação de informações para efeitos gerencias do Programa e orientação das atividades de campo, as horas técnicas serão definidas em suas respectivas ordens de serviço. Da mesma forma, o pagamento será realizado com base na apresentação de produto com a descrição das atividades realizadas e seus resultados.

ANEXO VIII

TABELA DOS MUNICÍPIOS E RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS REGIONAIS DE SAÚDE (DRS) PARA FINS DE INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

MUNICÍPIO	DRS
ADAMANTINA	MARÍLIA
ADOLFO	S. JOSÉ R. PRETO
AGUAÍ	S. JOÃO B. VISTA
ÁGUAS DA PRATA	S. JOÃO B. VISTA
ÁGUAS DE LINDÓIA	CAMPINAS
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA	BAURU
ÁGUAS DE SÃO PEDRO	PIRACICABA
AGUDOS	BAURU
ALAMBARI	SOROCABA
ALFREDO MARCONDES	PRESIDENTE PRUDENTE
ALTAIR	BARRETOS
ALTINÓPOLIS	RIBEIRÃO PRETO
ALTO ALEGRE	ARAÇATUBA
ALUMÍNIO	SOROCABA
ÁLVARES FLORENCE	S. JOSÉ R. PRETO
ÁLVARES MACHADO	PRESIDENTE PRUDENTE
ÁLVARO DE CARVALHO	MARÍLIA
ALVINLÂNDIA	MARÍLIA
AMERICANA	CAMPINAS
AMÉRICO BRASILIENSE	ARARAQUARA
AMÉRICO DE CAMPOS	S. JOSÉ R. PRETO
AMPARO	CAMPINAS
ANALÂNDIA	PIRACICABA
ANDRADINA	ARAÇATUBA
ANGATUBA	SOROCABA
ANHEMBI	BAURU
ANHUMAS	PRESIDENTE PRUDENTE
APARECIDA	TAUBATÉ
APARECIDA D'OESTE	S. JOSÉ R. PRETO
APIAÍ	SOROCABA
ARAÇARIGUAMA	SOROCABA
ARAÇATUBA	ARAÇATUBA
ARAÇOIABA DA SERRA	SOROCABA
ARAMINA	FRANCA
ARANDU	BAURU
ARAPEÍ	TAUBATÉ
ARARAQUARA	ARARAQUARA
ARARAS	PIRACICABA
ARCO-ÍRIS	MARÍLIA
AREALVA	BAURU
AREIAS	TAUBATÉ
AREIÓPOLIS	BAURU
ARIRANHA	S. JOSÉ R. PRETO
ARTUR NOGUEIRA	CAMPINAS
ARUJÁ	GRANDE S. PAULO
ASPÁSIA	S. JOSÉ R. PRETO
ASSIS	MARÍLIA
ATIBAIA	CAMPINAS
AURIFLAMA	ARAÇATUBA
AVAÍ	BAURU
AVANHANDAVA	ARAÇATUBA
AVARÉ	BAURU
BADY BASSITT	S. JOSÉ R. PRETO
BALBINOS	BAURU
BÁLSAMO	S. JOSÉ R. PRETO
BANANAL	TAUBATÉ
BARÃO DE ANTONINA	BAURU
BARBOSA	ARAÇATUBA
BARIRI	BAURU
BARRA BONITA	BAURU
BARRA DO CHAPÉU	SOROCABA
BARRA DO TURVO	REGISTRO
BARRETOS	BARRETOS
BARRINHA	RIBEIRÃO PRETO
BARUERI	GRANDE S. PAULO
BASTOS	MARÍLIA
BATATAIS	RIBEIRÃO PRETO
BAURU	BAURU
BEBEDOURO	BARRETOS
BENTO DE ABREU	ARAÇATUBA
BERNARDINO DE CAMPOS	MARÍLIA
BERTIOGA	BAIXADA SANTISTA
BILAC	ARAÇATUBA
BIRIGUI	ARAÇATUBA
BIRITIBA-MIRIM	GRANDE S. PAULO
BOA ESPERANÇA DO SUL	ARARAQUARA
BOCAINA	BAURU
BOFETE	BAURU
BOITUVA	SOROCABA
BOM JESUS DOS PERDÕES	CAMPINAS
BOM SUCESSO DE ITARARÉ	SOROCABA
BORÁ	MARÍLIA
BORACEIA	BAURU
BORBOREMA	ARARAQUARA
BOREBI	BAURU
BOTUCATU	BAURU
BRAGANÇA PAULISTA	CAMPINAS
BRAÚNA	ARAÇATUBA
BREJO ALEGRE	ARAÇATUBA
BRODÓSQUI	RIBEIRÃO PRETO
BROTAS	BAURU
BURI	SOROCABA
BURITAMA	ARAÇATUBA
BURITIZAL	FRANCA
CABRÁLIA PAULISTA	BAURU
CABREÚVA	CAMPINAS
CAÇAPAVA	TAUBATÉ
CACHOEIRA PAULISTA	TAUBATÉ
CACONDE	S. JOÃO B. VISTA
CAFELÂNDIA	BAURU
CAIABU	PRESIDENTE PRUDENTE
CAIEIRAS	GRANDE S. PAULO
CAIUÁ	PRESIDENTE PRUDENTE
CAJAMAR	GRANDE S. PAULO
CAJATI	REGISTRO
CAJOBI	BARRETOS
CAJURU	RIBEIRÃO PRETO
CAMPINA DO MONTE ALEGRE	SOROCABA
CAMPINAS	CAMPINAS
CAMPO LIMPO PAULISTA	CAMPINAS
CAMPOS DO JORDÃO	TAUBATÉ
CAMPOS NOVOS PAULISTA	MARÍLIA
CANANEIA	REGISTRO
CANAS	TAUBATÉ
CÂNDIDO MOTA	MARÍLIA
CÂNDIDO RODRIGUES	ARARAQUARA
CANITAR	MARÍLIA
CAPÃO BONITO	SOROCABA
CAPELA DO ALTO	SOROCABA
CAPIVARI	PIRACICABA
CARAGUATATUBA	TAUBATÉ
CARAPICUÍBA	GRANDE S. PAULO
CARDOSO	S. JOSÉ R. PRETO
CASA BRANCA	S. JOÃO B. VISTA
CÁSSIA DOS COQUEIROS	RIBEIRÃO PRETO
CASTILHO	ARAÇATUBA
CATANDUVA	S. JOSÉ R. PRETO
CATIGUÁ	S. JOSÉ R. PRETO
CEDRAL	S. JOSÉ R. PRETO
CERQUEIRA CÉSAR	BAURU
CERQUILHO	SOROCABA
CESÁRIO LANGE	SOROCABA
CHARQUEADA	PIRACICABA
CHAVANTES	MARÍLIA
CLEMENTINA	ARAÇATUBA
COLINA	BARRETOS
COLÔMBIA	BARRETOS
CONCHAL	PIRACICABA
CONCHAS	BAURU
CORDEIRÓPOLIS	PIRACICABA
COROADOS	ARAÇATUBA
CORONEL MACEDO	BAURU
CORUMBATAÍ	PIRACICABA
COSMÓPOLIS	CAMPINAS
COSMORAMA	S. JOSÉ R. PRETO
COTIA	GRANDE S. PAULO
CRAVINHOS	RIBEIRÃO PRETO
CRISTAIS PAULISTA	FRANCA
CRUZÁLIA	MARÍLIA
CRUZEIRO	TAUBATÉ
CUBATÃO	BAIXADA SANTISTA
CUNHA	TAUBATÉ
DESCALVADO	ARARAQUARA
DIADEMA	GRANDE S. PAULO
DIRCE REIS	S. JOSÉ R. PRETO
DIVINOLÂNDIA	S. JOÃO B. VISTA
DOBRADA	ARARAQUARA
DOIS CÓRREGOS	BAURU
DOLCINÓPOLIS	S. JOSÉ R. PRETO
DOURADO	ARARAQUARA
DRACENA	PRESIDENTE PRUDENTE
DUARTINA	BAURU
DUMONT	RIBEIRÃO PRETO
ECHAPORÃ	MARÍLIA
ELDORADO	REGISTRO
ELIAS FAUSTO	PIRACICABA
ELISIÁRIO	S. JOSÉ R. PRETO
EMBAÚBA	BARRETOS
EMBU	GRANDE S. PAULO
EMBU-GUAÇU	GRANDE S. PAULO
EMILIANÓPOLIS	PRESIDENTE PRUDENTE
ENGENHEIRO COELHO	PIRACICABA
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL	S. JOÃO B. VISTA
ESPÍRITO SANTO DO TURVO	MARÍLIA
ESTIVA GERBI	S. JOÃO B. VISTA
ESTRELA DO NORTE	PRESIDENTE PRUDENTE
ESTRELA D'OESTE	S. JOSÉ R. PRETO
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA	PRESIDENTE PRUDENTE
FARTURA	BAURU
FERNANDO PRESTES	S. JOSÉ R. PRETO
FERNANDÓPOLIS	S. JOSÉ R. PRETO
FERNÃO	MARÍLIA
FERRAZ DE VASCONCELOS	GRANDE S. PAULO
FLORA RICA	PRESIDENTE PRUDENTE
FLOREAL	S. JOSÉ R. PRETO
FLÓRIDA PAULISTA	MARÍLIA
FLORÍNIA	MARÍLIA
FRANCA	FRANCA
FRANCISCO MORATO	GRANDE S. PAULO
FRANCO DA ROCHA	GRANDE S. PAULO
GABRIEL MONTEIRO	ARAÇATUBA
GÁLIA	MARÍLIA
GARÇA	MARÍLIA
GASTÃO VIDIGAL	S. JOSÉ R. PRETO
GAVIÃO PEIXOTO	ARARAQUARA
GENERAL SALGADO	S. JOSÉ R. PRETO
GETULINA	BAURU
GLICÉRIO	ARAÇATUBA
GUAIÇARA	BAURU
GUAIMBÊ	MARÍLIA
GUAÍRA	BARRETOS
GUAPIAÇU	S. JOSÉ R. PRETO
GUAPIARA	SOROCABA
GUARÁ	FRANCA
GUARAÇAÍ	ARAÇATUBA
GUARACI	BARRETOS
GUARANI D'OESTE	S. JOSÉ R. PRETO
GUARANTÃ	MARÍLIA
GUARARAPES	ARAÇATUBA
GUARAREMA	GRANDE S. PAULO
GUARATINGUETÁ	TAUBATÉ
GUAREÍ	SOROCABA
GUARIBA	RIBEIRÃO PRETO
GUARUJÁ	BAIXADA SANTISTA
GUARULHOS	GRANDE S. PAULO
GUATAPARÁ	RIBEIRÃO PRETO
GUZOLÂNDIA	ARAÇATUBA
HERCULÂNDIA	MARÍLIA
HOLAMBRA	CAMPINAS
HORTOLÂNDIA	CAMPINAS
IACANGA	BAURU
IACRI	MARÍLIA
IARAS	BAURU
IBATÉ	ARARAQUARA
IBIRÁ	S. JOSÉ R. PRETO
IBIRAREMA	MARÍLIA
IBITINGA	ARARAQUARA
IBIÚNA	SOROCABA
ICÉM	S. JOSÉ R. PRETO
IEPÊ	PRESIDENTE PRUDENTE
IGARAÇU DO TIETÊ	BAURU
IGARAPAVA	FRANCA
IGARATÁ	TAUBATÉ
IGUAPÉ	REGISTRO
ILHA COMPRIDA	REGISTRO
ILHA SOLTEIRA	ARAÇATUBA
ILHABELA	TAUBATÉ
INDAIATUBA	CAMPINAS
INDIANA	PRESIDENTE PRUDENTE
INDIAPORÃ	S. JOSÉ R. PRETO
INÚBIA PAULISTA	MARÍLIA
IPAUÇU	MARÍLIA
IPERÓ	SOROCABA
IPEÚNA	PIRACICABA
IPIGUÁ	S. JOSÉ R. PRETO
IPORANGA	REGISTRO
IPUÃ	FRANCA
IRACEMÁPOLIS	PIRACICABA
IRAPUÃ	S. JOSÉ R. PRETO
IRAPURU	PRESIDENTE PRUDENTE
ITABERÁ	SOROCABA
ITAÍ	BAURU
ITAJOBI	S. JOSÉ R. PRETO
ITAJU	BAURU
ITANHAÉM	BAIXADA SANTISTA
ITAÓCA	SOROCABA
ITAPECERICA DA SERRA	GRANDE S. PAULO
ITAPETININGA	SOROCABA
ITAPEVA	SOROCABA
ITAPEVI	GRANDE S. PAULO
ITAPIRA	S. JOÃO B. VISTA
ITAPIRAPUÃ PAULISTA	SOROCABA
ITÁPOLIS	ARARAQUARA
ITAPORANGA	BAURU
ITAPUÍ	BAURU
ITAPURA	ARAÇATUBA
ITAQUAQUECETUBA	GRANDE S. PAULO
ITARARÉ	SOROCABA
ITARIRI	REGISTRO
ITATIBA	CAMPINAS
ITATINGA	BAURU
ITIRAPINA	PIRACICABA
ITIRAPUÃ	FRANCA
ITOBI	S. JOÃO B. VISTA
ITU	SOROCABA
ITUPEVA	CAMPINAS
ITUVERAVA	FRANCA
JABORANDI	BARRETOS
JABOTICABAL	RIBEIRÃO PRETO
JACAREÍ	TAUBATÉ
JACI	S. JOSÉ R. PRETO
JACUPIRANGA	REGISTRO
JAGUARIÚNA	CAMPINAS
JALES	S. JOSÉ R. PRETO
JAMBEIRO	TAUBATÉ
JANDIRA	GRANDE S. PAULO
JARDINÓPOLIS	RIBEIRÃO PRETO
JARINU	CAMPINAS
JAÚ	BAURU
JERIQUARA	FRANCA
JOANÓPOLIS	CAMPINAS
JOÃO RAMALHO	PRESIDENTE PRUDENTE
JOSÉ BONIFÁCIO	S. JOSÉ R. PRETO
JÚLIO MESQUITA	MARÍLIA
JUMIRIM	SOROCABA
JUNDIAÍ	CAMPINAS
JUNQUEIRÓPOLIS	PRESIDENTE PRUDENTE
JUQUIÁ	REGISTRO
JUQUITIBA	GRANDE S. PAULO
LAGOINHA	TAUBATÉ
LARANJAL PAULISTA	BAURU
LAVÍNIA	ARAÇATUBA
LAVRINHAS	TAUBATÉ
LEME	PIRACICABA
LENÇÓIS PAULISTA	BAURU
LIMEIRA	PIRACICABA
LINDÓIA	CAMPINAS
LINS	BAURU
LORENA	TAUBATÉ
LOURDES	ARAÇATUBA
LOUVEIRA	CAMPINAS
LUCÉLIA	MARÍLIA
LUCIANÓPOLIS	BAURU
LUÍS ANTÔNIO	RIBEIRÃO PRETO
LUIZIÂNIA	ARAÇATUBA
LUPÉRCIO	MARÍLIA
LUTÉCIA	MARÍLIA
MACATUBA	BAURU
MACAUBAL	S. JOSÉ R. PRETO
MACEDÔNIA	S. JOSÉ R. PRETO
MAGDA	S. JOSÉ R. PRETO
MAIRINQUE	SOROCABA
MAIRIPORÃ	GRANDE S. PAULO
MANDURI	BAURU
MARABÁ PAULISTA	PRESIDENTE PRUDENTE
MARACAÍ	MARÍLIA
MARAPOAMA	S. JOSÉ R. PRETO
MARIÁPOLIS	MARÍLIA
MARÍLIA	MARÍLIA
MARINÓPOLIS	S. JOSÉ R. PRETO
MARTINÓPOLIS	PRESIDENTE PRUDENTE
MATÃO	ARARAQUARA
MAUÁ	GRANDE S. PAULO
MENDONÇA	S. JOSÉ R. PRETO
MERIDIANO	S. JOSÉ R. PRETO
MESÓPOLIS	S. JOSÉ R. PRETO
MIGUELÓPOLIS	FRANCA
MINEIROS DO TIETÊ	BAURU
MIRA ESTRELA	S. JOSÉ R. PRETO
MIRACATU	REGISTRO
MIRANDÓPOLIS	ARAÇATUBA
MIRANTE DO PARANAPANEMA	PRESIDENTE PRUDENTE
MIRASSOL	S. JOSÉ R. PRETO
MIRASSOLÂNDIA	S. JOSÉ R. PRETO
MOCOCA	S. JOÃO B. VISTA
MOJI DAS CRUZES	GRANDE S. PAULO
MOJI-GUAÇU	S. JOÃO B. VISTA
MOJI-MIRIM	S. JOÃO B. VISTA
MOMBUCA	PIRACICABA
MONÇÕES	S. JOSÉ R. PRETO
MONGAGUÁ	BAIXADA SANTISTA
MONTE ALEGRE DO SUL	CAMPINAS
MONTE ALTO	RIBEIRÃO PRETO
MONTE APRAZÍVEL	S. JOSÉ R. PRETO
MONTE AZUL PAULISTA	BARRETOS
MONTE CASTELO	PRESIDENTE PRUDENTE
MONTE MOR	CAMPINAS
MONTEIRO LOBATO	TAUBATÉ
MORRO AGUDO	FRANCA
MORUNGABA	CAMPINAS
MOTUCA	ARARAQUARA
MURUTINGA DO SUL	ARAÇATUBA
NANTES	PRESIDENTE PRUDENTE
NARANDIBA	PRESIDENTE PRUDENTE
NATIVIDADE DA SERRA	TAUBATÉ
NAZARÉ PAULISTA	CAMPINAS
NEVES PAULISTA	S. JOSÉ R. PRETO
NHANDEARA	S. JOSÉ R. PRETO
NIPOÃ	S. JOSÉ R. PRETO
NOVA ALIANÇA	S. JOSÉ R. PRETO
NOVA CAMPINA	SOROCABA
NOVA CANAÃ PAULISTA	S. JOSÉ R. PRETO
NOVA CASTILHO	ARAÇATUBA
NOVA EUROPA	ARARAQUARA
NOVA GRANADA	S. JOSÉ R. PRETO
NOVA GUATAPORANGA	PRESIDENTE PRUDENTE
NOVA INDEPENDÊNCIA	ARAÇATUBA
NOVA LUZITÂNIA	ARAÇATUBA
NOVA ODESSA	CAMPINAS
NOVAIS	S. JOSÉ R. PRETO
NOVO HORIZONTE	S. JOSÉ R. PRETO
NUPORANGA	FRANCA
OCAUÇU	MARÍLIA
ÓLEO	MARÍLIA
OLÍMPIA	BARRETOS
ONDA VERDE	S. JOSÉ R. PRETO
ORIENTE	MARÍLIA
ORINDIÚVA	S. JOSÉ R. PRETO
ORLÂNDIA	FRANCA
OSASCO	GRANDE S. PAULO
OSCAR BRESSANE	MARÍLIA
OSVALDO CRUZ	MARÍLIA
OURINHOS	MARÍLIA
OURO VERDE	PRESIDENTE PRUDENTE
OUROESTE	S. JOSÉ R. PRETO
PACAEMBU	MARÍLIA
PALESTINA	S. JOSÉ R. PRETO
PALMARES PAULISTA	S. JOSÉ R. PRETO
PALMEIRA D'OESTE	S. JOSÉ R. PRETO
PALMITAL	MARÍLIA
PANORAMA	PRESIDENTE PRUDENTE
PARAGUAÇU PAULISTA	MARÍLIA
PARAIBUNA	TAUBATÉ
PARAÍSO	S. JOSÉ R. PRETO
PARANAPANEMA	BAURU
PARANAPUÃ	S. JOSÉ R. PRETO
PARAPUÃ	MARÍLIA
PARDINHO	BAURU
PARIQUERA-AÇU	REGISTRO
PARISI	S. JOSÉ R. PRETO
PATROCÍNIO PAULISTA	FRANCA
PAULICEIA	PRESIDENTE PRUDENTE
PAULÍNIA	CAMPINAS
PAULISTÂNIA	BAURU
PAULO DE FARIA	S. JOSÉ R. PRETO
PEDERNEIRAS	BAURU
PEDRA BELA	CAMPINAS
PEDRANÓPOLIS	S. JOSÉ R. PRETO
PEDREGULHO	FRANCA
PEDREIRA	CAMPINAS
PEDRINHAS PAULISTA	MARÍLIA
PEDRO DE TOLEDO	REGISTRO
PENÁPOLIS	ARAÇATUBA
PEREIRA BARRETO	ARAÇATUBA
PEREIRAS	BAURU
PERUÍBE	BAIXADA SANTISTA
PIACATU	ARAÇATUBA
PIEDADE	SOROCABA
PILAR DO SUL	SOROCABA
PINDAMONHANGABA	TAUBATÉ
PINDORAMA	S. JOSÉ R. PRETO
PINHALZINHO	CAMPINAS
PIQUEROBI	PRESIDENTE PRUDENTE
PIQUETE	TAUBATÉ
PIRACAIA	CAMPINAS
PIRACICABA	PIRACICABA
PIRAJU	BAURU
PIRAJUÍ	BAURU
PIRANGI	S. JOSÉ R. PRETO
PIRAPORA DO BOM JESUS	GRANDE S. PAULO
PIRAPOZINHO	PRESIDENTE PRUDENTE
PIRASSUNUNGA	PIRACICABA
PIRATININGA	BAURU
PITANGUEIRAS	RIBEIRÃO PRETO
PLANALTO	S. JOSÉ R. PRETO
PLATINA	MARÍLIA
POÁ	GRANDE S. PAULO
POLONI	S. JOSÉ R. PRETO
POMPEIA	MARÍLIA
PONGAÍ	BAURU
PONTAL	RIBEIRÃO PRETO
PONTALINDA	S. JOSÉ R. PRETO
PONTES GESTAL	S. JOSÉ R. PRETO
POPULINA	S. JOSÉ R. PRETO
PORANGABA	BAURU
PORTO FELIZ	SOROCABA
PORTO FERREIRA	ARARAQUARA
POTIM	TAUBATÉ
POTIRENDABA	S. JOSÉ R. PRETO
PRACINHA	MARÍLIA
PRADÓPOLIS	RIBEIRÃO PRETO
PRAIA GRANDE	BAIXADA SANTISTA
PRATÂNIA	BAURU
PRESIDENTE ALVES	BAURU
PRESIDENTE BERNARDES	PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE EPITÁCIO	PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE PRUDENTE	PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE VENCESLAU	PRESIDENTE PRUDENTE
PROMISSÃO	BAURU
QUADRA	SOROCABA
QUATÁ	PRESIDENTE PRUDENTE
QUEIROZ	MARÍLIA
QUELUZ	TAUBATÉ
QUINTANA	MARÍLIA
RAFARD	PIRACICABA
RANCHARIA	PRESIDENTE PRUDENTE
REDENÇÃO DA SERRA	TAUBATÉ
REGENTE FEIJÓ	PRESIDENTE PRUDENTE
REGINÓPOLIS	BAURU
REGISTRO	REGISTRO
RESTINGA	FRANCA
RIBEIRA	SOROCABA
RIBEIRÃO BONITO	ARARAQUARA
RIBEIRÃO BRANCO	SOROCABA
RIBEIRÃO CORRENTE	FRANCA
RIBEIRÃO DO SUL	MARÍLIA
RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS	PRESIDENTE PRUDENTE
RIBEIRÃO GRANDE	SOROCABA
RIBEIRÃO PIRES	GRANDE S. PAULO
RIBEIRÃO PRETO	RIBEIRÃO PRETO
RIFAINA	FRANCA
RINCÃO	ARARAQUARA
RINÓPOLIS	MARÍLIA
RIO CLARO	PIRACICABA
RIO DAS PEDRAS	PIRACICABA
RIO GRANDE DA SERRA	GRANDE S. PAULO
RIOLÂNDIA	S. JOSÉ R. PRETO
RIVERSUL	SOROCABA
ROSANA	PRESIDENTE PRUDENTE
ROSEIRA	TAUBATÉ
RUBIÁCEA	ARAÇATUBA
RUBINEIA	S. JOSÉ R. PRETO
SABINO	BAURU
SAGRES	MARÍLIA
SALES	S. JOSÉ R. PRETO
SALES OLIVEIRA	FRANCA
SALESÓPOLIS	GRANDE S. PAULO
SALMOURÃO	MARÍLIA
SALTINHO	PIRACICABA
SALTO	SOROCABA
SALTO DE PIRAPORA	SOROCABA
SALTO GRANDE	MARÍLIA
SANDOVALINA	PRESIDENTE PRUDENTE
SANTA ADÉLIA	S. JOSÉ R. PRETO
SANTA ALBERTINA	S. JOSÉ R. PRETO
SANTA BÁRBARA D'OESTE	CAMPINAS
SANTA BRANCA	TAUBATÉ
SANTA CLARA D'OESTE	S. JOSÉ R. PRETO
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO	PIRACICABA
SANTA CRUZ DA ESPERANÇA	RIBEIRÃO PRETO
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS	S. JOÃO B. VISTA
SANTA CRUZ DO RIO PARDO	MARÍLIA
SANTA ERNESTINA	ARARAQUARA
SANTA FÉ DO SUL	S. JOSÉ R. PRETO
SANTA GERTRUDES	PIRACICABA
SANTA ISABEL	GRANDE S. PAULO
SANTA LÚCIA	ARARAQUARA
SANTA MARIA DA SERRA	PIRACICABA
SANTA MERCEDES	PRESIDENTE PRUDENTE
SANTA RITA DO PASSA QUATRO	RIBEIRÃO PRETO
SANTA RITA D'OESTE	S. JOSÉ R. PRETO
SANTA ROSA DE VITERBO	RIBEIRÃO PRETO
SANTA SALETE	S. JOSÉ R. PRETO
SANTANA DA PONTE PENSA	S. JOSÉ R. PRETO
SANTANA DE PARNAÍBA	GRANDE S. PAULO
SANTO ANASTÁCIO	PRESIDENTE PRUDENTE
SANTO ANDRÉ	GRANDE S. PAULO
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA	RIBEIRÃO PRETO
SANTO ANTÔNIO DE POSSE	CAMPINAS
SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ	ARAÇATUBA
SANTO ANTÔNIO DO JARDIM	S. JOÃO B. VISTA
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL	TAUBATÉ
SANTO EXPEDITO	PRESIDENTE PRUDENTE
SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ	ARAÇATUBA
SANTOS	BAIXADA SANTISTA
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ	TAUBATÉ
SÃO BERNARDO DO CAMPO	GRANDE S. PAULO
SÃO CAETANO DO SUL	GRANDE S. PAULO
SÃO CARLOS	ARARAQUARA
SÃO FRANCISCO	S. JOSÉ R. PRETO
SÃO JOÃO DA BOA VISTA	S. JOÃO B. VISTA
SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES	S. JOSÉ R. PRETO
SÃO JOÃO DE IRACEMA	S. JOSÉ R. PRETO
SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO	PRESIDENTE PRUDENTE
SÃO JOAQUIM DA BARRA	FRANCA
SÃO JOSÉ DA BELA VISTA	FRANCA
SÃO JOSÉ DO BARREIRO	TAUBATÉ
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	S. JOÃO B. VISTA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	S. JOSÉ R. PRETO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	TAUBATÉ
SÃO LOURENÇO DA SERRA	GRANDE S. PAULO
SÃO LUÍS DO PARAITINGA	TAUBATÉ
SÃO MANUEL	BAURU
SÃO MIGUEL ARCANJO	SOROCABA
SÃO PAULO	GRANDE S. PAULO
SÃO PEDRO	PIRACICABA
SÃO PEDRO DO TURVO	MARÍLIA
SÃO ROQUE	SOROCABA
SÃO SEBASTIÃO	TAUBATÉ
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA	S. JOÃO B. VISTA
SÃO SIMÃO	RIBEIRÃO PRETO
SÃO VICENTE	BAIXADA SANTISTA
SARAPUÍ	SOROCABA
SARUTAIÁ	BAURU
SEBASTIANÓPOLIS DO SUL	S. JOSÉ R. PRETO
SERRA AZUL	RIBEIRÃO PRETO
SERRA NEGRA	CAMPINAS
SERRANA	RIBEIRÃO PRETO
SERTÃOZINHO	RIBEIRÃO PRETO
SETE BARRAS	REGISTRO
SEVERÍNIA	BARRETOS
SILVEIRAS	TAUBATÉ
SOCORRO	CAMPINAS
SOROCABA	SOROCABA
SUD MENNUCCI	ARAÇATUBA
SUMARÉ	CAMPINAS
SUZANÁPOLIS	ARAÇATUBA
SUZANO	GRANDE S. PAULO
TABAPUÃ	S. JOSÉ R. PRETO
TABATINGA	ARARAQUARA
TABOÃO DA SERRA	GRANDE S. PAULO
TACIBA	PRESIDENTE PRUDENTE
TAGUAÍ	BAURU
TAIAÇU	BARRETOS
TAIUVA	BARRETOS
TAMBAÚ	S. JOÃO B. VISTA
TANABI	S. JOSÉ R. PRETO
TAPIRAÍ	SOROCABA
TAPIRATIBA	S. JOÃO B. VISTA
TAQUARAL	BARRETOS
TAQUARITINGA	ARARAQUARA
TAQUARITUBA	BAURU
TAQUARIVAÍ	SOROCABA
TARABAI	PRESIDENTE PRUDENTE
TARUMÃ	MARÍLIA
TATUÍ	SOROCABA
TAUBATÉ	TAUBATÉ
TEJUPÁ	BAURU
TEODORO SAMPAIO	PRESIDENTE PRUDENTE
TERRA ROXA	BARRETOS
TIETÊ	SOROCABA
TIMBURI	MARÍLIA
TORRE DE PEDRA	BAURU
TORRINHA	BAURU
TRABIJU	ARARAQUARA
TREMEMBÉ	TAUBATÉ
TRÊS FRONTEIRAS	S. JOSÉ R. PRETO
TUIUTI	CAMPINAS
TUPÃ	MARÍLIA
TUPI PAULISTA	PRESIDENTE PRUDENTE
TURIÚBA	ARAÇATUBA
TURMALINA	S. JOSÉ R. PRETO
UBARANA	S. JOSÉ R. PRETO
UBATUBA	TAUBATÉ
UBIRAJARA	MARÍLIA
UCHÔA	S. JOSÉ R. PRETO
UNIÃO PAULISTA	S. JOSÉ R. PRETO
URÂNIA	S. JOSÉ R. PRETO
URU	BAURU
URUPÊS	S. JOSÉ R. PRETO
VALENTIM GENTIL	S. JOSÉ R. PRETO
VALINHOS	CAMPINAS
VALPARAÍSO	ARAÇATUBA
VARGEM	CAMPINAS
VARGEM GRANDE DO SUL	S. JOÃO B. VISTA
VARGEM GRANDE PAULISTA	GRANDE S. PAULO
VÁRZEA PAULISTA	CAMPINAS
VERA CRUZ	MARÍLIA
VINHEDO	CAMPINAS
VIRADOURO	BARRETOS
VISTA ALEGRE DO ALTO	BARRETOS
VITÓRIA BRASIL	S. JOSÉ R. PRETO
VOTORANTIM	SOROCABA
VOTUPORANGA	S. JOSÉ R. PRETO
ZACARIAS	S. JOSÉ R. PRETO

ANEXO IX

PORTARIA DE REEMBOLSO DE DESPESAS

PORTARIA nº 006/2010

O Diretor Executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 14, inciso XII, dos Estatutos da Fundação, aprovados pelo Decreto nº 34.221, de 19 de novembro de 1991, alterados pelo Decreto nº 43.368, de 6 de agosto de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer os parâmetros abaixo discriminados para o reembolso de despesas dos Profissionais Enfermeiros Credenciados que prestam serviços à Fundap na supervisão do processo de execução dos Cursos de Especialização em Enfermagem, direcionados aos Técnicos de Enfermagem, inseridos no Programa de Formação de Profissionais de Nível Técnico na Área de Saúde do Estado de São Paulo - TECSAÚDE:

NATUREZA DA DESPESA	VALOR MÁXIMO DIÁRIO	TOTAL
Alimentação	R$ 50,00	R$ 50,00
Hospedagem	R$ 130,00	R$ 130,00

Art. 2º - O valor de reembolso diário para despesa com alimentação é de até R$ 25,00 (vinte e cinco reais), sendo autorizada outra despesa de igual valor caso haja necessidade de pernoite. O valor excedente não será pago.

Art. 3º - O valor de reembolso diário para despesa com hospedagem é de até R$ 130,00 (cento e trinta reais), desde que seja necessário pernoite no município de prestação do serviço. O valor excedente não será pago.

Art. 4º - O valor do reembolso diário para despesa com transporte está vinculado ao custo da passagem rodoviária entre o município de residência do consultor e o município no qual ele irá prestar os serviços, limitado a uma passagem de ida e uma passagem de volta para cada visita realizada. O valor excedente não será pago.

Art. 5º - O reembolso de despesas previsto nesta Portaria somente é devido ao profissional que prestar serviços fora da área compreendida pelo Colegiado de Gestão Regional - CGR do local de sua residência.

Art. 6º - Os gastos devem ser comprovados, mediante apresentação de notas fiscais e recibos, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de assinatura a partir desta data.

São Paulo, 19 de agosto de 2010.

GERALDO BIASOTO JUNIOR
Diretor Executivo

ANEXO X

TABELA DOS MUNICÍPIOS E RESPECTIVOS COLEGIADOS REGIONAIS DE SAÚDE - CGR PARA FINS DE REEMBOLSO DE DESPESAS

MUNICÍPIO	CGR
ADAMANTINA	ADAMANTINA
ADOLFO	JOSÉ BONIFÁCIO
AGUAÍ	MANTIQUEIRA
ÁGUAS DA PRATA	MANTIQUEIRA
ÁGUAS DE LINDÓIA	CAMPINAS
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA	AVARÉ
ÁGUAS DE SÃO PEDRO	PIRACICABA
AGUDOS	BAURU
ALAMBARI	ITAPETININGA
ALFREDO MARCONDES	ALTA SOROCABANA
ALTAIR	NORTE-BARRETOS
ALTINÓPOLIS	VALE DAS CACHOEIRAS
ALTO ALEGRE	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
ALUMÍNIO	SOROCABA
ÁLVARES FLORENCE	VOTUPORANGA
ÁLVARES MACHADO	ALTA SOROCABANA
ÁLVARO DE CARVALHO	MARÍLIA
ALVINLÂNDIA	MARÍLIA
AMERICANA	OESTE VII
AMÉRICO BRASILIENSE	CENTRAL DO DRS III
AMÉRICO DE CAMPOS	VOTUPORANGA
AMPARO	CAMPINAS
ANALÂNDIA	RIO CLARO
ANDRADINA	DOS LAGOS DO DRS II
ANGATUBA	ITAPETININGA
ANHEMBI	POLO CUESTA
ANHUMAS	ALTA SOROCABANA
APARECIDA	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
APARECIDA D'OESTE	JALES
APIAÍ	ITAPEVA
ARAÇARIGUAMA	SOROCABA
ARAÇATUBA	CENTRAL DO DRS II
ARAÇOIABA DA SERRA	SOROCABA
ARAMINA	ALTA MOGIANA
ARANDU	AVARÉ
ARAPEÍ	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
ARARAQUARA	CENTRAL DO DRS III
ARARAS	ARARAS
ARCO-ÍRIS	TUPÃ
AREALVA	BAURU
AREIAS	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
AREIÓPOLIS	POLO CUESTA
ARIRANHA	CATANDUVA
ARTUR NOGUEIRA	OESTE VII
ARUJÁ	ALTO DO TIETÊ
ASPÁSIA	JALES
ASSIS	ASSIS
ATIBAIA	BRAGANÇA
AURIFLAMA	CENTRAL DO DRS II
AVAÍ	BAURU
AVANHANDAVA	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
AVARÉ	AVARÉ
BADY BASSITT	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
BALBINOS	BAURU
BÁLSAMO	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
BANANAL	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
BARÃO DE ANTONINA	AVARÉ
BARBOSA	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
BARIRI	JAU
BARRA BONITA	JAU
BARRA DO CHAPÉU	ITAPEVA
BARRA DO TURVO	VALE DO RIBEIRA
BARRETOS	NORTE-BARRETOS
BARRINHA	HORIZONTE VERDE
BARUERI	ROTA DOS BANDEIRANTES
BASTOS	TUPÃ
BATATAIS	VALE DAS CACHOEIRAS
BAURU	BAURU
BEBEDOURO	SUL-BARRETOS
BENTO DE ABREU	CENTRAL DO DRS II
BERNARDINO DE CAMPOS	OURINHOS
BERTIOGA	BAIXADA SANTISTA
BILAC	CENTRAL DO DRS II
BIRIGUI	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
BIRITIBA-MIRIM	ALTO DO TIETÊ
BOA ESPERANÇA DO SUL	CENTRAL DO DRS III
BOCAINA	JAU
BOFETE	POLO CUESTA
BOITUVA	SOROCABA
BOM JESUS DOS PERDÕES	BRAGANÇA
BOM SUCESSO DE ITARARÉ	ITAPEVA
BORÁ	ASSIS
BORACEIA	JAU
BORBOREMA	CENTRO OESTE DO DRS III
BOREBI	BAURU
BOTUCATU	POLO CUESTA
BRAGANÇA PAULISTA	BRAGANÇA
BRAÚNA	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
BREJO ALEGRE	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
BRODÓSQUI	VALE DAS CACHOEIRAS
BROTAS	JAU
BURI	ITAPEVA
BURITAMA	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
BURITIZAL	ALTA MOGIANA
CABRÁLIA PAULISTA	BAURU
CABREÚVA	JUNDIAÍ
CAÇAPAVA	ALTO VALE DO PARAÍBA
CACHOEIRA PAULISTA	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
CACONDE	RIO PARDO
CAFELÂNDIA	LINS
CAIABU	ALTA SOROCABANA
CAIEIRAS	FRANCO DA ROCHA
CAIUÁ	EXTREMO OESTE PAULISTA
CAJAMAR	FRANCO DA ROCHA
CAJATI	VALE DO RIBEIRA
CAJOBI	NORTE-BARRETOS
CAJURU	VALE DAS CACHOEIRAS
CAMPINA DO MONTE ALEGRE	ITAPETININGA
CAMPINAS	CAMPINAS
CAMPO LIMPO PAULISTA	JUNDIAÍ
CAMPOS DO JORDÃO	V. PARAÍBA-REG. SERRANA
CAMPOS NOVOS PAULISTA	MARÍLIA
CANANEIA	VALE DO RIBEIRA
CANAS	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
CÂNDIDO MOTA	ASSIS
CÂNDIDO RODRIGUES	NORTE DO DRS III
CANITAR	OURINHOS
CAPÃO BONITO	ITAPETININGA
CAPELA DO ALTO	SOROCABA
CAPIVARI	PIRACICABA
CARAGUATATUBA	LITORAL NORTE
CARAPICUÍBA	ROTA DOS BANDEIRANTES
CARDOSO	VOTUPORANGA
CASA BRANCA	RIO PARDO
CÁSSIA DOS COQUEIROS	VALE DAS CACHOEIRAS
CASTILHO	DOS LAGOS DO DRS II
CATANDUVA	CATANDUVA
CATIGUÁ	CATANDUVA
CEDRAL	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CERQUEIRA CÉSAR	AVARÉ
CERQUILHO	ITAPETININGA
CESÁRIO LANGE	ITAPETININGA
CHARQUEADA	PIRACICABA
CHAVANTES	OURINHOS
CLEMENTINA	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
COLINA	NORTE-BARRETOS
COLÔMBIA	NORTE-BARRETOS
CONCHAL	ARARAS
CONCHAS	POLO CUESTA
CORDEIRÓPOLIS	LIMEIRA
COROADOS	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
CORONEL MACEDO	AVARÉ
CORUMBATAÍ	RIO CLARO
COSMÓPOLIS	OESTE VII
COSMORAMA	VOTUPORANGA
COTIA	MANANCIAIS
CRAVINHOS	AQUÍFERO GUARANI
CRISTAIS PAULISTA	TRÊS COLINAS
CRUZÁLIA	ASSIS
CRUZEIRO	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
CUBATÃO	BAIXADA SANTISTA
CUNHA	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
DESCALVADO	CORAÇÃO DO DRS III
DIADEMA	GRANDE ABC
DIRCE REIS	JALES
DIVINOLÂNDIA	RIO PARDO
DOBRADA	NORTE DO DRS III
DOIS CÓRREGOS	JAU
DOLCINÓPOLIS	JALES
DOURADO	CORAÇÃO DO DRS III
DRACENA	ALTA PAULISTA
DUARTINA	BAURU
DUMONT	HORIZONTE VERDE
ECHAPORÃ	MARÍLIA
ELDORADO	VALE DO RIBEIRA
ELIAS FAUSTO	PIRACICABA
ELISIÁRIO	CATANDUVA
EMBAÚBA	NORTE-BARRETOS
EMBU	MANANCIAIS
EMBU-GUAÇU	MANANCIAIS
EMILIANÓPOLIS	ALTA SOROCABANA
ENGENHEIRO COELHO	LIMEIRA
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL	MANTIQUEIRA
ESPÍRITO SANTO DO TURVO	OURINHOS
ESTIVA GERBI	BAIXA MOGIANA
ESTRELA DO NORTE	ALTA SOROCABANA
ESTRELA D'OESTE	FERNANDÓPOLIS
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA	PONTAL DO PARANAPANEMA
FARTURA	AVARÉ
FERNANDO PRESTES	CATANDUVA
FERNANDÓPOLIS	FERNANDÓPOLIS
FERNÃO	MARÍLIA
FERRAZ DE VASCONCELOS	ALTO DO TIETÊ
FLORA RICA	ALTA PAULISTA
FLOREAL	VOTUPORANGA
FLÓRIDA PAULISTA	ADAMANTINA
FLORÍNIA	ASSIS
FRANCA	TRÊS COLINAS
FRANCISCO MORATO	FRANCO DA ROCHA
FRANCO DA ROCHA	FRANCO DA ROCHA
GABRIEL MONTEIRO	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
GÁLIA	MARÍLIA
GARÇA	MARÍLIA
GASTÃO VIDIGAL	VOTUPORANGA
GAVIÃO PEIXOTO	CENTRAL DO DRS III
GENERAL SALGADO	VOTUPORANGA
GETULINA	LINS
GLICÉRIO	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
GUAIÇARA	LINS
GUAIMBÊ	MARÍLIA
GUAÍRA	NORTE-BARRETOS
GUAPIAÇU	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
GUAPIARA	ITAPEVA
GUARÁ	ALTA MOGIANA
GUARAÇAÍ	DOS LAGOS DO DRS II
GUARACI	NORTE-BARRETOS
GUARANI D'OESTE	FERNANDÓPOLIS
GUARANTÃ	MARÍLIA
GUARARAPES	CENTRAL DO DRS II
GUARAREMA	ALTO DO TIETÊ
GUARATINGUETÁ	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
GUAREÍ	ITAPETININGA
GUARIBA	HORIZONTE VERDE
GUARUJÁ	BAIXADA SANTISTA
GUARULHOS	GUARULHOS
GUATAPARÁ	AQUÍFERO GUARANI
GUZOLÂNDIA	CENTRAL DO DRS II
HERCULÂNDIA	TUPÃ
HOLAMBRA	OESTE VII
HORTOLÂNDIA	OESTE VII
IACANGA	BAURU
IACRI	TUPÃ
IARAS	AVARÉ
IBATÉ	CORAÇÃO DO DRS III
IBIRÁ	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
IBIRAREMA	ASSIS
IBITINGA	CENTRO OESTE DO DRS III
IBIÚNA	SOROCABA
ICÉM	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
IEPÊ	ALTO CAPIVARI
IGARAÇU DO TIETÊ	JAU
IGARAPAVA	ALTA MOGIANA
IGARATÁ	ALTO VALE DO PARAÍBA
IGUAPÉ	VALE DO RIBEIRA
ILHA COMPRIDA	VALE DO RIBEIRA
ILHA SOLTEIRA	DOS LAGOS DO DRS II
ILHABELA	LITORAL NORTE
INDAIATUBA	CAMPINAS
INDIANA	ALTA SOROCABANA
INDIAPORÃ	FERNANDÓPOLIS
INÚBIA PAULISTA	ADAMANTINA
IPAUÇU	OURINHOS
IPERÓ	SOROCABA
IPEÚNA	RIO CLARO
IPIGUÁ	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
IPORANGA	VALE DO RIBEIRA
IPUÃ	ALTA ANHANGUERA
IRACEMÁPOLIS	LIMEIRA
IRAPUÃ	CATANDUVA
IRAPURU	ALTA PAULISTA
ITABERÁ	ITAPEVA
ITAÍ	AVARÉ
ITAJOBI	CATANDUVA
ITAJU	JAU
ITANHAÉM	BAIXADA SANTISTA
ITAÓCA	ITAPEVA
ITAPECERICA DA SERRA	MANANCIAIS
ITAPETININGA	ITAPETININGA
ITAPEVA	ITAPEVA
ITAPEVI	ROTA DOS BANDEIRANTES
ITAPIRA	BAIXA MOGIANA
ITAPIRAPUÃ PAULISTA	ITAPEVA
ITÁPOLIS	CENTRO OESTE DO DRS III
ITAPORANGA	AVARÉ
ITAPUÍ	JAU
ITAPURA	DOS LAGOS DO DRS II
ITAQUAQUECETUBA	ALTO DO TIETÊ
ITARARÉ	ITAPEVA
ITARIRI	VALE DO RIBEIRA
ITATIBA	JUNDIAÍ
ITATINGA	POLO CUESTA
ITIRAPINA	RIO CLARO
ITIRAPUÃ	TRÊS COLINAS
ITOBI	RIO PARDO
ITU	SOROCABA
ITUPEVA	JUNDIAÍ
ITUVERAVA	ALTA MOGIANA
JABORANDI	NORTE-BARRETOS
JABOTICABAL	HORIZONTE VERDE
JACAREÍ	ALTO VALE DO PARAÍBA
JACI	JOSÉ BONIFÁCIO
JACUPIRANGA	VALE DO RIBEIRA
JAGUARIÚNA	OESTE VII
JALES	JALES
JAMBEIRO	ALTO VALE DO PARAÍBA
JANDIRA	ROTA DOS BANDEIRANTES
JARDINÓPOLIS	AQUÍFERO GUARANI
JARINU	JUNDIAÍ
JAÚ	JAU
JERIQUARA	TRÊS COLINAS
JOANÓPOLIS	BRAGANÇA
JOÃO RAMALHO	ALTO CAPIVARI
JOSÉ BONIFÁCIO	JOSÉ BONIFÁCIO
JÚLIO MESQUITA	MARÍLIA
JUMIRIM	SOROCABA
JUNDIAÍ	JUNDIAÍ
JUNQUEIRÓPOLIS	ALTA PAULISTA
JUQUIÁ	VALE DO RIBEIRA
JUQUITIBA	MANANCIAIS
LAGOINHA	V. PARAÍBA-REG. SERRANA
LARANJAL PAULISTA	POLO CUESTA
LAVÍNIA	DOS LAGOS DO DRS II
LAVRINHAS	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
LEME	ARARAS
LENÇÓIS PAULISTA	BAURU
LIMEIRA	LIMEIRA
LINDÓIA	CAMPINAS
LINS	LINS
LORENA	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
LOURDES	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
LOUVEIRA	JUNDIAÍ
LUCÉLIA	ADAMANTINA
LUCIANÓPOLIS	BAURU
LUÍS ANTÔNIO	AQUÍFERO GUARANI
LUIZIÂNIA	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
LUPÉRCIO	MARÍLIA
LUTÉCIA	ASSIS
MACATUBA	BAURU
MACAUBAL	VOTUPORANGA
MACEDÔNIA	FERNANDÓPOLIS
MAGDA	VOTUPORANGA
MAIRINQUE	SOROCABA
MAIRIPORÃ	FRANCO DA ROCHA
MANDURI	AVARÉ
MARABÁ PAULISTA	EXTREMO OESTE PAULISTA
MARACAÍ	ASSIS
MARAPOAMA	CATANDUVA
MARIÁPOLIS	ADAMANTINA
MARÍLIA	MARÍLIA
MARINÓPOLIS	JALES
MARTINÓPOLIS	ALTA SOROCABANA
MATÃO	NORTE DO DRS III
MAUÁ	GRANDE ABC
MENDONÇA	JOSÉ BONIFÁCIO
MERIDIANO	FERNANDÓPOLIS
MESÓPOLIS	JALES
MIGUELÓPOLIS	ALTA MOGIANA
MINEIROS DO TIETÊ	JAU
MIRA ESTRELA	FERNANDÓPOLIS
MIRACATU	VALE DO RIBEIRA
MIRANDÓPOLIS	DOS LAGOS DO DRS II
MIRANTE DO PARANAPANEMA	PONTAL DO PARANAPANEMA
MIRASSOL	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
MIRASSOLÂNDIA	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
MOCOCA	RIO PARDO
MOJI DAS CRUZES	ALTO DO TIETÊ
MOJI-GUAÇU	BAIXA MOGIANA
MOJI-MIRIM	BAIXA MOGIANA
MOMBUCA	PIRACICABA
MONÇÕES	VOTUPORANGA
MONGAGUÁ	BAIXADA SANTISTA
MONTE ALEGRE DO SUL	CAMPINAS
MONTE ALTO	HORIZONTE VERDE
MONTE APRAZÍVEL	JOSÉ BONIFÁCIO
MONTE AZUL PAULISTA	SUL-BARRETOS
MONTE CASTELO	ALTA PAULISTA
MONTE MOR	CAMPINAS
MONTEIRO LOBATO	ALTO VALE DO PARAÍBA
MORRO AGUDO	ALTA ANHANGUERA
MORUNGABA	JUNDIAÍ
MOTUCA	CENTRAL DO DRS III
MURUTINGA DO SUL	DOS LAGOS DO DRS II
NANTES	ALTO CAPIVARI
NARANDIBA	ALTA SOROCABANA
NATIVIDADE DA SERRA	V. PARAÍBA-REG. SERRANA
NAZARÉ PAULISTA	BRAGANÇA
NEVES PAULISTA	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
NHANDEARA	VOTUPORANGA
NIPOÃ	JOSÉ BONIFÁCIO
NOVA ALIANÇA	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
NOVA CAMPINA	ITAPEVA
NOVA CANAÃ PAULISTA	SANTA FÉ DO SUL
NOVA CASTILHO	CENTRAL DO DRS II
NOVA EUROPA	CENTRO OESTE DO DRS III
NOVA GRANADA	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
NOVA GUATAPORANGA	ALTA PAULISTA
NOVA INDEPENDÊNCIA	DOS LAGOS DO DRS II
NOVA LUZITÂNIA	CENTRAL DO DRS II
NOVA ODESSA	OESTE VII
NOVAIS	CATANDUVA
NOVO HORIZONTE	CATANDUVA
NUPORANGA	ALTA ANHANGUERA
OCAUÇU	MARÍLIA
ÓLEO	OURINHOS
OLÍMPIA	NORTE-BARRETOS
ONDA VERDE	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ORIENTE	MARÍLIA
ORINDIÚVA	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ORLÂNDIA	ALTA ANHANGUERA
OSASCO	ROTA DOS BANDEIRANTES
OSCAR BRESSANE	MARÍLIA
OSVALDO CRUZ	ADAMANTINA
OURINHOS	OURINHOS
OURO VERDE	ALTA PAULISTA
OUROESTE	FERNANDÓPOLIS
PACAEMBU	ADAMANTINA
PALESTINA	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PALMARES PAULISTA	CATANDUVA
PALMEIRA D'OESTE	JALES
PALMITAL	ASSIS
PANORAMA	ALTA PAULISTA
PARAGUAÇU PAULISTA	ASSIS
PARAIBUNA	ALTO VALE DO PARAÍBA
PARAÍSO	CATANDUVA
PARANAPANEMA	AVARÉ
PARANAPUÃ	JALES
PARAPUÃ	TUPÃ
PARDINHO	POLO CUESTA
PARIQUERA-AÇU	VALE DO RIBEIRA
PARISI	VOTUPORANGA
PATROCÍNIO PAULISTA	TRÊS COLINAS
PAULICEIA	ALTA PAULISTA
PAULÍNIA	OESTE VII
PAULISTÂNIA	BAURU
PAULO DE FARIA	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PEDERNEIRAS	BAURU
PEDRA BELA	BRAGANÇA
PEDRANÓPOLIS	FERNANDÓPOLIS
PEDREGULHO	TRÊS COLINAS
PEDREIRA	CAMPINAS
PEDRINHAS PAULISTA	ASSIS
PEDRO DE TOLEDO	VALE DO RIBEIRA
PENÁPOLIS	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
PEREIRA BARRETO	DOS LAGOS DO DRS II
PEREIRAS	POLO CUESTA
PERUÍBE	BAIXADA SANTISTA
PIACATU	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
PIEDADE	SOROCABA
PILAR DO SUL	SOROCABA
PINDAMONHANGABA	V. PARAÍBA-REG. SERRANA
PINDORAMA	CATANDUVA
PINHALZINHO	BRAGANÇA
PIQUEROBI	EXTREMO OESTE PAULISTA
PIQUETE	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
PIRACAIA	BRAGANÇA
PIRACICABA	PIRACICABA
PIRAJU	AVARÉ
PIRAJUÍ	BAURU
PIRANGI	CATANDUVA
PIRAPORA DO BOM JESUS	ROTA DOS BANDEIRANTES
PIRAPOZINHO	ALTA SOROCABANA
PIRASSUNUNGA	ARARAS
PIRATININGA	BAURU
PITANGUEIRAS	HORIZONTE VERDE
PLANALTO	JOSÉ BONIFÁCIO
PLATINA	ASSIS
POÁ	ALTO DO TIETÊ
POLONI	JOSÉ BONIFÁCIO
POMPEIA	MARÍLIA
PONGAÍ	LINS
PONTAL	HORIZONTE VERDE
PONTALINDA	JALES
PONTES GESTAL	VOTUPORANGA
POPULINA	FERNANDÓPOLIS
PORANGABA	POLO CUESTA
PORTO FELIZ	SOROCABA
PORTO FERREIRA	CORAÇÃO DO DRS III
POTIM	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
POTIRENDABA	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PRACINHA	ADAMANTINA
PRADÓPOLIS	HORIZONTE VERDE
PRAIA GRANDE	BAIXADA SANTISTA
PRATÂNIA	POLO CUESTA
PRESIDENTE ALVES	BAURU
PRESIDENTE BERNARDES	ALTA SOROCABANA
PRESIDENTE EPITÁCIO	EXTREMO OESTE PAULISTA
PRESIDENTE PRUDENTE	ALTA SOROCABANA
PRESIDENTE VENCESLAU	EXTREMO OESTE PAULISTA
PROMISSÃO	LINS
QUADRA	ITAPETININGA
QUATÁ	ALTO CAPIVARI
QUEIROZ	TUPÃ
QUELUZ	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
QUINTANA	MARÍLIA
RAFARD	PIRACICABA
RANCHARIA	ALTO CAPIVARI
REDENÇÃO DA SERRA	V. PARAÍBA-REG. SERRANA
REGENTE FEIJÓ	ALTA SOROCABANA
REGINÓPOLIS	BAURU
REGISTRO	VALE DO RIBEIRA
RESTINGA	TRÊS COLINAS
RIBEIRA	ITAPEVA
RIBEIRÃO BONITO	CORAÇÃO DO DRS III
RIBEIRÃO BRANCO	ITAPEVA
RIBEIRÃO CORRENTE	TRÊS COLINAS
RIBEIRÃO DO SUL	OURINHOS
RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS	ALTA SOROCABANA
RIBEIRÃO GRANDE	ITAPETININGA
RIBEIRÃO PIRES	GRANDE ABC
RIBEIRÃO PRETO	AQUÍFERO GUARANI
RIFAINA	TRÊS COLINAS
RINCÃO	CENTRAL DO DRS III
RINÓPOLIS	TUPÃ
RIO CLARO	RIO CLARO
RIO DAS PEDRAS	PIRACICABA
RIO GRANDE DA SERRA	GRANDE ABC
RIOLÂNDIA	VOTUPORANGA
RIVERSUL	ITAPEVA
ROSANA	PONTAL DO PARANAPANEMA
ROSEIRA	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
RUBIÁCEA	CENTRAL DO DRS II
RUBINEIA	SANTA FÉ DO SUL
SABINO	LINS
SAGRES	ADAMANTINA
SALES	CATANDUVA
SALES OLIVEIRA	ALTA ANHANGUERA
SALESÓPOLIS	ALTO DO TIETÊ
SALMOURÃO	ADAMANTINA
SALTINHO	PIRACICABA
SALTO	SOROCABA
SALTO DE PIRAPORA	SOROCABA
SALTO GRANDE	OURINHOS
SANDOVALINA	ALTA SOROCABANA
SANTA ADÉLIA	CATANDUVA
SANTA ALBERTINA	JALES
SANTA BÁRBARA D'OESTE	OESTE VII
SANTA BRANCA	ALTO VALE DO PARAÍBA
SANTA CLARA D'OESTE	SANTA FÉ DO SUL
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO	ARARAS
SANTA CRUZ DA ESPERANÇA	VALE DAS CACHOEIRAS
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS	MANTIQUEIRA
SANTA CRUZ DO RIO PARDO	OURINHOS
SANTA ERNESTINA	NORTE DO DRS III
SANTA FÉ DO SUL	SANTA FÉ DO SUL
SANTA GERTRUDES	RIO CLARO
SANTA ISABEL	ALTO DO TIETÊ
SANTA LÚCIA	CENTRAL DO DRS III
SANTA MARIA DA SERRA	PIRACICABA
SANTA MERCEDES	ALTA PAULISTA
SANTA RITA DO PASSA QUATRO	AQUÍFERO GUARANI
SANTA RITA D'OESTE	SANTA FÉ DO SUL
SANTA ROSA DE VITERBO	AQUÍFERO GUARANI
SANTA SALETE	JALES
SANTANA DA PONTE PENSA	JALES
SANTANA DE PARNAÍBA	ROTA DOS BANDEIRANTES
SANTO ANASTÁCIO	ALTA SOROCABANA
SANTO ANDRÉ	GRANDE ABC
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA	VALE DAS CACHOEIRAS
SANTO ANTÔNIO DE POSSE	OESTE VII
SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ	CENTRAL DO DRS II
SANTO ANTÔNIO DO JARDIM	MANTIQUEIRA
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL	V. PARAÍBA-REG. SERRANA
SANTO EXPEDITO	ALTA SOROCABANA
SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
SANTOS	BAIXADA SANTISTA
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ	V. PARAÍBA-REG. SERRANA
SÃO BERNARDO DO CAMPO	GRANDE ABC
SÃO CAETANO DO SUL	GRANDE ABC
SÃO CARLOS	CORAÇÃO DO DRS III
SÃO FRANCISCO	JALES
SÃO JOÃO DA BOA VISTA	MANTIQUEIRA
SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES	FERNANDÓPOLIS
SÃO JOÃO DE IRACEMA	FERNANDÓPOLIS
SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO	ALTA PAULISTA
SÃO JOAQUIM DA BARRA	ALTA ANHANGUERA
SÃO JOSÉ DA BELA VISTA	TRÊS COLINAS
SÃO JOSÉ DO BARREIRO	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	RIO PARDO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	ALTO VALE DO PARAÍBA
SÃO LOURENÇO DA SERRA	MANANCIAIS
SÃO LUÍS DO PARAITINGA	V. PARAÍBA-REG. SERRANA
SÃO MANUEL	POLO CUESTA
SÃO MIGUEL ARCANJO	ITAPETININGA
SÃO PAULO	SÃO PAULO
SÃO PEDRO	PIRACICABA
SÃO PEDRO DO TURVO	OURINHOS
SÃO ROQUE	SOROCABA
SÃO SEBASTIÃO	LITORAL NORTE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA	RIO PARDO
SÃO SIMÃO	AQUÍFERO GUARANI
SÃO VICENTE	BAIXADA SANTISTA
SARAPUÍ	ITAPETININGA
SARUTAIÁ	AVARÉ
SEBASTIANÓPOLIS DO SUL	VOTUPORANGA
SERRA AZUL	AQUÍFERO GUARANI
SERRA NEGRA	CAMPINAS
SERRANA	AQUÍFERO GUARANI
SERTÃOZINHO	HORIZONTE VERDE
SETE BARRAS	VALE DO RIBEIRA
SEVERÍNIA	NORTE-BARRETOS
SILVEIRAS	CIRCUITO DA FÉ - VALE HISTÓRICO
SOCORRO	BRAGANÇA
SOROCABA	SOROCABA
SUD MENNUCCI	DOS LAGOS DO DRS II
SUMARÉ	OESTE VII
SUZANÁPOLIS	DOS LAGOS DO DRS II
SUZANO	ALTO DO TIETÊ
TABAPUÃ	CATANDUVA
TABATINGA	CENTRO OESTE DO DRS III
TABOÃO DA SERRA	MANANCIAIS
TACIBA	ALTA SOROCABANA
TAGUAÍ	AVARÉ
TAIAÇU	SUL-BARRETOS
TAIUVA	SUL-BARRETOS
TAMBAÚ	MANTIQUEIRA
TANABI	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TAPIRAÍ	SOROCABA
TAPIRATIBA	RIO PARDO
TAQUARAL	SUL-BARRETOS
TAQUARITINGA	NORTE DO DRS III
TAQUARITUBA	AVARÉ
TAQUARIVAÍ	ITAPEVA
TARABAI	ALTA SOROCABANA
TARUMÃ	ASSIS
TATUÍ	ITAPETININGA
TAUBATÉ	V. PARAÍBA-REG. SERRANA
TEJUPÁ	AVARÉ
TEODORO SAMPAIO	PONTAL DO PARANAPANEMA
TERRA ROXA	SUL-BARRETOS
TIETÊ	SOROCABA
TIMBURI	OURINHOS
TORRE DE PEDRA	POLO CUESTA
TORRINHA	JAU
TRABIJU	CENTRAL DO DRS III
TREMEMBÉ	V. PARAÍBA-REG. SERRANA
TRÊS FRONTEIRAS	SANTA FÉ DO SUL
TUIUTI	BRAGANÇA
TUPÃ	TUPÃ
TUPI PAULISTA	ALTA PAULISTA
TURIÚBA	DOS CONSÓRCIOS DO DRS II
TURMALINA	FERNANDÓPOLIS
UBARANA	JOSÉ BONIFÁCIO
UBATUBA	LITORAL NORTE
UBIRAJARA	MARÍLIA
UCHÔA	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
UNIÃO PAULISTA	JOSÉ BONIFÁCIO
URÂNIA	JALES
URU	LINS
URUPÊS	CATANDUVA
VALENTIM GENTIL	VOTUPORANGA
VALINHOS	CAMPINAS
VALPARAÍSO	CENTRAL DO DRS II
VARGEM	BRAGANÇA
VARGEM GRANDE DO SUL	MANTIQUEIRA
VARGEM GRANDE PAULISTA	MANANCIAIS
VÁRZEA PAULISTA	JUNDIAÍ
VERA CRUZ	MARÍLIA
VINHEDO	CAMPINAS
VIRADOURO	SUL-BARRETOS
VISTA ALEGRE DO ALTO	SUL-BARRETOS
VITÓRIA BRASIL	JALES
VOTORANTIM	SOROCABA
VOTUPORANGA	VOTUPORANGA
ZACARIAS	JOSÉ BONIFÁCIO