DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL Nº 016/2009

SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

1. O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de outubro de 2009, nos termos do disposto na Resolução 12, art.3°, XI, do Conselho Superior da Defensoria Pública, TORNA PÚBLICO que no período de 05 a 18 de novembro de 2009, estarão abertas as inscrições para a seleção de estagiários de Informática para Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que obedecerá as seguintes disposições:

2. O concurso destina-se à seleção de estagiários de informática para o preenchimento de 02 (duas) vagas, sendo elas:

3. Os Estagiários selecionados exercerão as suas atividades sob orientação da diretoria de informática da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

4. O valor da bolsa auxílio correspondente ao estágio será de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, sendo que a duração dos contratos será de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período. Em caso de substituição, o substituto ficará somente o restante do prazo.

5. O estágio terá a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a serem prestadas de acordo com a necessidade da Defensoria Pública.

6. São requisitos para inscrição na seleção:

I - ser brasileiro nato ou naturalizado, ou equivalente, de acordo com a legislação em vigor;

II - estar matriculado a partir do 3° período em curso de graduação de Informática;

III - comprovante de que reside na cidade de Palmas.

7. Para efetuar a inscrição o candidato deverá retirar formulário próprio, de forma gratuita no endereço eletrônico www.defensoria.to.gov.br e imprimi-lo, o qual, depois de preenchido, deverá ser entregue pessoalmente ou por meio de procurador habilitado, juntamente com fotocópia dos documentos que comprovem os requisitos exigidos no item 6 e currículo atualizado, no período de 05 a 18 de novembro de 2009, das 08 horas às 13 horas, na Defensoria Pública de Palmas -TO, Quadra 104 Sul, Av. LO-01, conj. 4, lt 9, na sala do CEJUR.

7.1. Não serão aceitos formulários enviados pelo correio ou qualquer outro meio de comunicação.

7.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste edital e eventuais comunicados a serem publicados.

8. O critério para a escolha dos candidatos que preencherão as vagas será de acordo com as etapas discriminadas abaixo, sendo a primeira eliminatória e a seguinte classificatória:

1ª Etapa - análise de currículo;

2ª Etapa - entrevista e prova prática.

8.1. O processo seletivo consistirá da análise de dados curriculares, entrevista e prova prática, sendo que a nota final obedecerá aos seguintes critérios:

8.1 .1 A primeira etapa consistirá na análise do currículo, onde serão selecionados 04 (quatro) candidatos por vaga. A seleção será feita observando o número de estágios e cursos extracurriculares anteriormente realizados pelo candidato, com conhecimentos que se ajuste ao perfil de trabalho a ser executado dentro da Instituição.

8.1.2 A segunda etapa consistirá na entrevista e na prova prática, sendo que a primeira terá peso de 30 pontos e a segunda de 70 pontos do valor total da nota.

8.1.3 Serão convocados os candidatos que obtiverem melhor pontuação, dentro do número de vagas oferecidas.

8.2. Em caso de empate, os critérios desempatadores serão os abaixo discriminados, sendo que o primeiro elimina o segundo, e assim sucessivamente:

a) maior pontuação na prova prática;

b) avanço no curso.

9. A segunda etapa será realizada em datas e horários a serem divulgados no site www.defensoria.to.gov.br.

10. Os candidatos aprovados deverão, no ato da assinatura do contrato, apresentar à Assessoria Jurídica da Defensoria Pública, os seguintes documentos:

I - cópia reprográfica da cédula de identidade;

II - comprovante de votação da última eleição ou equivalente;

III - cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

IV - declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que comprove estar cursando o período exigido no item 6, nº II;

V - comprovante de que reside na cidade de Palmas.

11. Caso o candidato não efetue as comprovações referidas no item anterior, a inscrição será declarada insubsistente, com a conseqüente nulidade de todos os atos praticados.

12. A divulgação do resultado final da seleção será publicada no site oficial da Defensoria Pública, contendo a classificação de todos os candidatos aprovados. O prazo para recurso da prova prática será de dois dias úteis após a divulgação do resultado.

13. Caberá ao Defensor Público Geral a homologação do resultado do Concurso, após a análise dos documentos apresentados.

14. Todos os atos praticados pertinentes ao Concurso, convocações, avisos e resultados, serão publicados no site www.defensoria.to.gov.br.

14.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos, editais e comunicados referentes a esta seleção que sejam publicados no Diário Oficial do Estado e(ou) divulgados na Internet por meio do site oficial da Defensoria Pública do Tocantins.

15. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito ao credenciamento.

16. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se a Defensoria Pública onde realizou a inscrição, para a atualização devida.

17. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, em caso de não ser localizado, quando da assinatura do contrato, perder a vaga para o classificado na ordem subseqüente.

18. Os casos omissos ou duvidosos serão decididos pela Comissão designada para o Concurso.

19. São designados componentes da comissão:

Presidente: Dra. Ítala Graciella Leal de Oliveira - Defensora Pública;

Membros: Telma Pereira de Souza Galvão e Elizabeth Maria Martinho da Silva Rodrigues;

Secretária: Lyss Dayanne Rodrigues de Azevedo, servidora do CEJUR.

ANEXO I

Conteúdo a ser explorado na prova prática:

Desenvolvimento

Criar mini aplicação Web com banco de dados a partir de uma situação ilustrada, utilizando a linguagem de programação CSharp (C#).

Interpretação de código em CSharp (C#) com objetivo de encontrar erros, otimizar, etc.

Palmas, 14 de outubro de 2009.

Ítala Graciella Leal de Oliveira
Presidente da Comissão