DEFENSORIA PÚBLICA

ESTADO DO TOCANTINS

CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS

EDITAL N° 014/2011

SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

1. O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de julho de 2011, nos termos do disposto na Resolução 09, art.3°, inciso XI, do Conselho Superior da Defensoria Pública, TORNA PÚBLICO que no período de 01 a 05 de agosto de 2011, estarão abertas as inscrições para a seleção de estagiários de Direito para o Núcleo Regional de Palmas, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que obedecerá às seguintes disposições:

2. O concurso destina-se à seleção de estagiários de Direito para o preenchimento de 10 (dez) vagas, sendo elas:

CURSO	CIDADE	VAGAS	TURNO
Estagiário de Direito (Atendimento)	Palmas	03	Matutino
Estagiário de Direito (Auxiliar de Defensor)	Palmas	03	Matutino
Estagiário de Direito (Núcleo de Conciliação)	Palmas	02	Matutino
Estagiário de Direito (Núcleo de Conciliação)	Palmas	02	Vespertino

3. Os Estagiários selecionados exercerão as suas atividades sob orientação do Diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas.

4. O valor da bolsa auxílio correspondente ao estágio será de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, mais auxílio transporte no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) mensais, sendo que a duração dos contratos será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

5. O estágio terá a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a serem prestadas de acordo com a necessidade da Defensoria Pública.

6. São requisitos para inscrição na seleção:

I - ser brasileiro nato ou naturalizado, ou equivalente, de acordo com a legislação em vigor;

II - declarar, no ato da inscrição, que está matriculado entre o 3° e o 4° período de direito para ser estagiário no Setor de Atendimento e a partir do 5° período até o 8° período para Auxiliar de Defensor e Núcleo de Conciliação;

7. Para efetuar a inscrição o candidato deverá retirar, gratuitamente, formulário próprio, no endereço eletrônico www.defensoria.to.gov.br. Após o preenchimento do formulário, o mesmo deverá ser entregue pessoalmente ou por meio de procurador habilitado, juntamente com fotocópia dos documentos que comprovem os requisitos exigidos no item 6, no período de 01 a 05 de agosto de 2011, das 09 horas às 13 horas, no seguinte endereço:

7.1. Não serão aceitos formulários enviados pelo correio ou qualquer outro meio de comunicação.

7.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste edital e eventuais comunicados a serem publicados.

8. O critério para a escolha dos candidatos que preencherão as vagas se dará por meio da realização de prova, de acordo com o conteúdo programático constante do anexo I.

8.1. A prova será composta de 20 questões objetivas, valendo 0,3 pontos cada uma, e 01 questão dissertativa valendo 4,0 distribuídas da seguinte forma:

A - Atendimento

PROVA OBJETIVA
Língua Portuguesa	04 questões objetivas
Teoria Geral do Processo	06 questões objetivas
Direito Civil	06 questões objetivas
Lei Complementar 55/09	04 questões objetivas
PROVA DISCURSIVA
Direito Civil	01 questão discursiva

B -Auxiliar de Defensor e Núcleo de Conciliação

PROVA OBJETIVA
Língua Portuguesa	04 questões objetivas
Direito Constitucional	02 questões objetivas
Direito Penal	03 questões objetivas
Direito Processual penal	03 questões objetivas
Direito Civil	03 questões objetivas
Direito Processual Civil	03 questões objetivas
Lei Complementar 55/09	02 questões objetivas
PROVA DISCURSIVA
Direito Constitucional	01 questão discursiva

8.2. Em caso de empate, os critérios desempatadores serão os abaixo discriminados, sendo que o primeiro elimina o segundo, e assim sucessivamente:

a) maior pontuação na prova discursiva;

b) avanço no curso;

c) maior idade.

8.3. Será considerado reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 6,0 (seis) pontos.

9. As provas acontecerão em Palmas-TO, no dia 10 de agosto de 2011, sendo que os locais da realização e o horário serão divulgados, por intermédio do site oficial da Defensoria Pública www.defensoria.to.gov.br.

9.1. As provas terão duração de 4 (quatro) horas.

10. Os candidatos aprovados deverão, no ato da assinatura do contrato, apresentar ao Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, os seguintes documentos:

I - cópia reprográfica da cédula de identidade;

II - cópia do CPF;

III - cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar, em caso de sexo masculino;

IV - declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que comprove estar cursando o período exigido no item 6, n° II;

V - comprovante de que reside no município em que irá exercer suas funções;

VI - comprovante de conta bancária.

11. Caso o candidato não efetue as comprovações referidas no item anterior, a inscrição será declarada insubsistente, com a conseqüente nulidade de todos os atos praticados.

12. O resultado da seleção será publicado na imprensa oficial e no site oficial da Defensoria Pública, www.defensoria.to.gov.br, contendo a classificação de todos os candidatos. O prazo para recurso será de dois dias úteis, contados da divulgação do resultado.

13. Caberá ao Defensor Público Geral a homologação do resultado do Concurso, após a análise dos documentos apresentados.

14. Todos os atos praticados pertinentes ao Concurso, convocações, avisos e resultados, serão publicados no site www.defensoria.to.gov.br.

14.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos, editais e comunicados referentes a esta seleção, os quais serão publicados no Diário Oficial do Estado e(ou) divulgados na Internet por meio do site oficial da Defensoria Pública do Tocantins.

15. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito ao credenciamento.

16. O processo seletivo terá validade de 01(um) ano, a contar da data da divulgação do resultado final.

17. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes do formulário de inscrição, o candidato deverá dirigir-se à Defensoria Pública onde realizou a inscrição, para a devida atualização.

18. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, em caso de não ser localizado, quando da assinatura do contrato, perder a vaga para o classificado na ordem subseqüente.

19. Os casos omissos ou duvidosos serão decididos pela Comissão designada para o Concurso.

20. São designados componentes da Comissão:

Presidente: Dra. Fabiana Razera Gonçalves - Defensora Pública e Coordenadora do CEJUR;

Membros: Dr. Freddy Alejandro Solorzano Antunes - Defensor Público e Dra. Denize Sousa Leite - Defensora Pública;

Secretária: Lyss Dayanne Rodrigues de Azevedo, servidora do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública (CEJUR).

Palmas, 26 de julho de 2011.

FABIANA RAZERA GONÇALVES
Coordenadora do CEJUR

ANEXO I

Conteúdo a ser explorado:

1. ATENDIMENTO

I - Língua Portuguesa

01- Compreensão e interpretação de textos.

02 - Ortografia oficial.

03 - Acentuação gráfica.

04 - Emprego do sinal indicativo de crase.

05 - Pontuação.

06 - Concordância nominal e verbal.

07 - Regência nominal e verbal.

08 - Reforma Ortográfica (acordo ortográfico).

II - Teoria Geral do Processo

1. Autotutela, autocomposição, arbitragem e jurisdição.

2. Meios alternativos de pacificação social.

3. Controle jurisdicional indispensável (a regra nulla poena sine judicio).

4. Princípios Gerais e Garantias do Direito Processual.

5. Tutela Constitucional do Processo.

6. Fontes da norma processual.

7. Eficácia da lei processual no tempo e no espaço.

8. Interpretação e integração da lei processual.

9. Jurisdição: conceito, características, escopo, princípios, poderes, limites.

10. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos, competência absoluta e relativa.

11. Ação: condições e carência.

12. Processo: natureza jurídica do processo, sujeitos, objeto, pressupostos e características da relação jurídica processual.

III - Direito Civil

1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro( Redação dada pela Lei n° 12.376/2010 à LICC - Lei de Introdução ao Código Civil): objetivo, vigência, validade, eficácia, vigor e aplicação das normas jurídicas.

2. Direitos da Personalidade: titularidade, características, classificação.

3. Princípios inerentes à codificação de 2002.

4. Da Pessoa Natural: personalidade jurídica, capacidade de direito e de fato, legitimidade e emancipação.

5. Negócio Jurídico: teorias explicativas, classificação, interpretação, plano de existência, plano de validade, plano de eficácia, defeitos.

VII. Lei Complementar Estadual n° 55/09.

2. AUXILIAR DE DEFENSOR E NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO

Conteúdo a ser explorado:

I - Língua Portuguesa

01- Compreensão e interpretação de textos.

02 - Ortografia oficial.

03 - Acentuação gráfica.

04 - Emprego do sinal indicativo de crase.

05 - Pontuação.

06 - Concordância nominal e verbal.

07 - Regência nominal e verbal.

08 - Reforma Ortográfica (acordo ortográfico).

II - Direito Constitucional

1 - Conceito, objeto e elementos da Constituição.

2 - Classificação das constituições.

3 - Dos princípios fundamentais.

4 - Dos direitos e garantias fundamentais.

4.1- Dos direitos e deveres individuais e coletivos.

5 - Das funções essenciais à justiça.

5.1 - Da Advocacia e da Defensoria Pública.

III - Direito Civil

1- Das pessoas Naturais.

1.1- Da Personalidade e da Capacidade.

1.2 - Dos direitos da personalidade

2- Dos fatos jurídicos.

2.1- Do Negócio Jurídico

3 - Da prescrição e da decadência.

IV. Direito Penal

1 - Parte Geral do Código Penal. Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Da extinção da punibilidade.

2 - Parte Especial. Crimes contra a pessoa: Homicídio, art. 121, CP. Lesões corporais, art. 129, CP. Crimes contra o patrimônio: Do furto, art. 155 e 156, CP. Do roubo, art. 157, CP. Do estelionato. 171, CP

V. Programa de Direito Processual Civil

1- Norma processual no tempo e no espaço.

2 - Da jurisdição e da ação

3 - Das partes e dos procuradores

4 - Da petição inicial

5 - Da resposta do réu

VI. Direito Processual Penal

1- Processo Penal. Garantias constitucionais do processo penal. Princípios. Fontes.

2 - Aplicação do Direito Processual Penal. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas.

3 - Jurisdição. Competência. Competência absoluta e relativa.

4 - Ação penal pública incondicionada e condicionada. Ação penal privada. Denúncia e queixa. Renúncia. Decadência. Perempção e desistência. Perdão do ofendido.

5 - Sujeitos Processuais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor Público.

VII. Lei Complementar Estadual n° 55109.

Palmas, 26 de julho de 2011.

FABIANA RAZERA GONÇALVES
Coordenadora do CEJUR