CISUM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2014

O Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM, MG, torna público que estarão abertas, do dia 26 a 30 de maio de 2014, as inscrições para o Edital de Chamamento nº. 001/2014, para contratação de 05 (cinco) Médicos especialistas nas áreas de Otorrinolaringologia, Ortopedia e Endocrinologia, para atender aos pacientes dos Municípios consorciados, bem como a necessidade temporária de excepcional interesse público, dispensado o concurso público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para contratação, por tempo determinado.

1 - DAS INSCRIÇÕES:

1.1 - Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento.

1.2 - O candidato interessado em participar da seleção deverá comparecer nas datas, local e horários abaixo especificados, para entregar contra recibo a documentação descrita no item 2 deste Edital. DATA: 26 a 30 de maio de 2014.

LOCAL: Sede do CISUM, localizada na Rua Padre Júlio, nº138, Centro, Leopoldina/MG. (Prédio Anexo a Casa de Caridade Leopoldinense).

HORÁRIO: das 08:00 às 17:00 horas (de segunda a sexta-feira).

1.3 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso do fato ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.

2 - DA DOCUMENTAÇÃO:

2.1 Será exigida dos candidatos à seleção, para fins de inscrição, a apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:

A - Documento de Identidade com foto;

B - CPF - Cadastro de Pessoa Física;

C - Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

D - Quitação com a obrigação militar (masculino);

E - Curso de Nível Superior em Medicina, registro no Conselho de Classe e comprovante de Habilitação;

F - Certificado de especialização emitido pela respectiva entidade de representação;

G -Currículo, conforme item 5.

3 - DA VAGA, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:

3.1 O Candidato concorrerá às vagas oferecidas, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

4 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

Além das atividades comuns a todos os profissionais da área médica, são consideradas como atribuições dos Médicos:

I - cumprir as metas a serem alcançadas em relação aos indicadores de saúde definidos pelo gestor local do Sistema Único de Saúde;

II - realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção de saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

III - realizar consultas clínicas na unidade de saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou em outros Municípios Consorciados.

IV - realizar atividades de demanda espontânea e programada em Otorrinolaringologia, Ortopedia, Endocrinologia e procedimentos para fins de diagnósticos;

V - encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência locais, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário, proposto pela referência;

VI - indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, dando continuidade, após a alta hospitalar, ao acompanhamento do usuário, proposto pela referência;

VII - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade de saúde.

5 - DA SELEÇÃO:

5.1 - A seleção constará da análise de currículo discriminando títulos e experiência profissional, mediante os critérios:

5.2 - Para fins de comprovação da formação educacional o candidato deverá apresentar no ato da inscrição currículo acompanhado de originais e cópias dos certificados de cursos realizados;

5.3 - Para fins de comprovação de experiência profissional o candidato deverá apresentar original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; na hipótese de estatutário, Certidão de Tempo de Serviço expedida por órgão público.

6 - DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

6.1 - Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de classificação, de acordo com o número de pontos obtidos, do primeiro ao último colocado;

6.2 - Em caso de empate no total de pontos na classificação, terá preferência o candidato que comprovar maior tempo de experiência na área de atuação e se persistir o empate, o mais idoso;

6.3 - O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 02 de junho de 2014, a partir das 17:00 horas, no site dos Municípios www.leopoldina.mg.gov.br, www.cataguases.mg.gov.br/, www.cisumsaude.com.br, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros - AMM, www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/erro/form-login, além de ser afixado nos quadros de avisos do CISUM.

7- DO RECURSO:

7.1 - Após divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue na sede do CISUM, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da divulgação do resultado.

7.2 - O recurso não terá, sob nenhuma hipótese, efeito suspensivo total ou parcial.

8 - DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:

8.1 - A Secretaria Executiva convocará o candidato selecionado para preenchimento da ficha cadastral, encaminhamento para exame médico admissional e informações da função a ser exercida, da área de atuação, do tempo de contratação, da lotação, da jornada de trabalho, do início das atividades, bem como da assinatura do contrato.

8.2 - O prazo da contratação é de 06 (seis) meses, podendo a administração:

1- rescindir unilateralmente o contrato administrativo nas seguintes hipóteses:

a) - por superveniência de contratação mediante concurso público;

b) - desempenho ineficiente das funções;

c) - necessidade de redução com gasto de pessoal.

2 - prorrogá-lo por igual período caso não haja provimento de cargo de natureza efetiva através de concurso público ou situação emergencial que justifique um procedimento desta ordem.

9 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1 - Informações: A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.2 - Condições: A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

9.3 - O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição e currículo após a entrega dos mesmos.

9.4 - Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

9.5 - O Processo Seletivo terá validade de 06 (seis) meses, contado da data de publicação do resultado, prorrogado por igual período de acordo com o interesse do Consórcio.

9.6 - O profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga.

9.7 - Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o candidato que não comparecer dará direito à Secretaria Executiva de convocar o próximo classificado.

Leopoldina, MG, 22 de maio de 2014.

JOSÉ CESAR SAMOR
Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM

ELIERMES TEIXEIRA DE ALMEIDA
Secretário Executivo

Publicado por:
Eliermes Teixeira de Almeida
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