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Notícia: 50 vagas para Curso para Formação de Oficiais da Polícia Militar - RO

POLÍCIA MILITAR

ESTADO DE RONDÔNIA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO DE DISCENTE - CPPSD

CURSO DE BACHAREL EM SEGURANÇA PÚBLICA (CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PMRO - CFO PM)

ANEXO I

A Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, por meio da sua Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discente - CPPSD, e o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, tornam públicas as normas a seguir, que regem o Processo Seletivo para o Curso de Bacharelado em Segurança Pública/2008 para Formação de Oficiais da Polícia Militar - CFO/PM, considerando o artigo 44 da Lei n. 9.394/96, Decreto-Lei Estadual n. 09-A, de 09 de março de 1982 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia), Decreto Estadual n. 13.403, de 10 de janeiro de 2008, Convênio de Cooperação Técnica, Científica e Educacional n. 057/PGE-2008, de 29 de abril de 2008, e legislações vigentes.

Este processo seletivo é parte integrante do Concurso Público para inclusão no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que inicia com o exame vestibular e termina com a conclusão com aproveitamento do Curso de Bacharelado em Segurança Pública para Formação de Oficiais da Polícia Militar - CFO/PM (art. 3o, Decreto Estadual n. 13.403, de 10.01.2008).

O Curso terá duração de três anos; sua carga horária é de 5.595 (cinco mil quinhentos e noventa e cinco) horas/aula; será ministrado em regime de dedicação integral; sua grade curricular constitui-se de disciplinas teóricas e práticas, acadêmicas e policiais-militares.

Ao concluir o Curso com aproveitamento, o candidato será declarado Aspirante a Oficial da Polícia Militar, classificado por ordem de merecimento intelectual e incluído no Quadro de Oficiais PM (Art. 20 do Decreto-Lei n. 09-A de 09 de março de 1982 c/c Art. 2º do Decreto n. 54 de 09 de março de 1982 e Art. 5o do Dec. Est. n. 13.403/2008).

1. ESTRUTURA

1.1. O processo seletivo será realizado para o Curso de Bacharelado em Segurança Pública para Formação de Oficiais da Polícia Militar, para provimento de 50 (cinqüenta) vagas para o cargo de Oficial da Polícia Militar de Rondônia; sendo 45 (quarenta e cinco) para o sexo masculino e 05 (cinco) para o sexo feminino, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1.2. A realização do concurso dar-se-á em 02 (duas) fases com etapas classificatórias e eliminatórias, na conformidade do disposto no art. 10 do Decreto-Lei n. 9-A, de 09 de março de 1982 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia).

1.3. O Curso será ministrado pela UNIR e pela Polícia Militar do Estado de Rondônia, em regime de dedicação integral, podendo desenvolver suas atividades nos turnos: diurno (matutino e vespertino) e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme a grade e horários curriculares.

2. DO CONCURSO PÚBLICO

2.1. O concurso Público constará de 02 (duas) fases assim discriminadas:

2.1.1. 1ª Fase - destina-se a seleção dos candidatos à matrícula no Curso de Segurança Pública (Curso de Formação de Oficiais - CFO), abrangendo as seguintes etapas:

a. ETAPA I - Exame de conhecimentos aferido por meio de prova objetiva e redacional de caráter eliminatório e classificatório;

b. ETAPA II - Exame de capacidade física, de caráter eliminatório;

c. ETAPA III - Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;

d. ETAPA IV - Exame médico, de caráter eliminatório.

2.1.1.1. A etapa I será realizada pela UNIR conforme disposto no edital e as etapas II, III e IV serão realizadas, obrigatoriamente, em Porto Velho pela UNIR conjuntamente com a Polícia Militar.

2.1.2. 2ª Fase - Destina-se a realização do Curso Bacharelado em Segurança Pública para Formação de Oficiais, de caráter eliminatório e classificatório.

2.1.2.1. O candidato será considerado aprovado ou não-aprovado no exame de conhecimentos, apto ou inapto nos exames de capacidade física, avaliação psicológica e médica. Considerado inapto, será desligado automaticamente do concurso público.

3. PRIMEIRA FASE DO CONCURSO PÚBLICO

3.1. Dos Requisitos para Inscrição

3.1.1. Para candidatos civis, militares das Forças Armadas e policiais militares de outros Estados deverão comprovar:

a) ser brasileiro nato;

b) ter idade mínima de dezoito anos, completos até a data limite para matrícula no Curso de Segurança Pública (Curso de Formação de Oficiais - CFO), e máxima de vinte e oito anos, até a data da publicação deste Edital;

c) possuir carteira de identidade civil;

d) ter concluído a última série do ensino médio (2º grau);

e) ter, descalço e descoberto, altura mínima de 1,65m, para os candidatos do sexo masculino, e de 1,60m, para os candidatos do sexo feminino;

f) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

g) ter conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

i) não estar respondendo, nem ter respondido a Processo Administrativo Disciplinar que resulte ou que tenha resultado em pena de demissão por cometimento de infração incompatível com a nova investidura em cargo público;

j) não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual, municipal e/ou distrital.

3.1.2. Para os candidatos militares do Estado de Rondônia (PM e BM da ativa):

a) ter idade máxima de trinta e cinco anos, até a data da publicação deste Edital;

b) estar classificado, no mínimo, no comportamento "bom";

c) preencher os demais requisitos para os candidatos civis, militares das Forças Armadas e Policiais Militares de outros Estados, exceto o que dispõe o item 3.1.1, "b)".

3.1.3. Todos os documentos acima relacionados deverão ser entregues em fotocópias e originais.

3.2. DAS INSCRIÇÕES:

3.2.1. Para efeito de inscrição e realização das provas para o Curso de Segurança Pública visando à Formação de Oficiais da Polícia Militar -CFO/PM serão aceitos como documentos de identificação somente as carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social.

3.2.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), CPF, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, nem Boletins Policiais de Ocorrência (BO).

3.2.3. Não será aceito cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

4. Da 1ª Fase - Etapa I - DO EXAME DE CONHECIMENTOS

4.1. Os candidatos aprovados na Etapa I, da Primeira Fase (Prova Objetiva e redacional), estarão aptos a iniciarem os Exames da Etapa II.

4.2. Na Etapa I, serão classificados para os exames da Etapa II, até 180 (cento e oitenta) candidatos masculinos e, até, 20 (vinte) candidatas femininas, considerando a ordem decrescente de pontuação obtida no exame de Conhecimentos (Etapa I). A partir dessa classificação, todos os candidatos considerados aptos em cada Etapa, estarão automaticamente classificados para a Etapa seguinte, até a classificação final da Primeira Fase deste concurso.

4.3. A relação de todos os classificados será sempre publicada no endereço eletrônico www.concursos.unir.br. Os candidatos classificados na Etapa I, até o limite estabelecido no item anterior, estão, só pela divulgação de suas classificações, automaticamente, convocados para os exames das Etapas subseqüentes, observando-se o calendário descrito no ANEXO II, independentemente de convocação específica; assim, sucessivamente, para fazer os exames da Etapa II, Etapa III e Etapa IV dessa Primeira Fase.

4.4. O resultado da Etapa I será divulgado na data estabelecida neste Edital, no endereço eletrônico www.concursos.unir.br. O resultado das Etapas II, III e IV serão divulgados no mesmo endereço eletrônico nas datas previstas no Anexo II.

4.5. Caberá recurso administrativo para os resultados da Etapa I - Prova objetiva e redacional; Etapa II - Teste de Capacidade Física; Etapa III - Avaliação Psicológica e Etapa IV - Exame Médico, na conformidade deste Edital.

5. DA AVALIAÇÃO RELATIVA À PRIMEIRA FASE

5.1. Nas Etapas II, III e IV - o candidato se classificará por sua aptidão ou inaptidão e obedecerá a ordem decrescente de pontuação obtida na Prova Objetiva de Conhecimento e redacional;

5.2. As Etapas II, III e IV se realizarão e serão avaliadas na conformidade do subitem anterior e dos ANEXOS III, IV e V, respectivamente, disponíveis no site www.concursos.unir.br.

6. DA CLASSIFICAÇÃO RELATIVA À PRIMEIRA FASE

6.1. O total de pontos do candidato, para acesso ao Curso de Bacharelado em Segurança Pública (Curso de Formação de Oficiais) corresponderá à pontuação alcançada pelo candidato no Exame de Conhecimentos (Prova Objetiva de Conhecimentos e redacional - Etapa I), após as avaliações das Etapas II, III e IV.

6.2. A classificação final dos candidatos dar-se-á em rigorosa ordem decrescente do total de pontos alcançados pelo candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos e redacional (Etapa I), após as avaliações das Etapas II, III e IV da Primeira Fase.

6.3. Em caso de empate na classificação final, o desempate será feito considerando-se os fatores na ordem que seguem:

a) Maior número de pontos obtidos na disciplina de Língua Portuguesa e Literatura (da Prova Objetiva de Conhecimentos e redacional);

b) O mais idoso.

6.4. A relação dos aprovados na Primeira Fase, será divulgada na ordem decrescente de pontuação alcançada na Prova Objetiva de Conhecimentos e redacional, considerando-se as avaliações das Etapas II, III e IV, através do endereço eletrônico www.concursos.unir.br, em data a ser divulgada posteriormente.

7. DA MATRÍCULA NO CURSO DE BACHARELADO EM SEGURANÇA PÚBLICA PARA A FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR

7.1. A matrícula no Curso de Segurança Pública para Formação de Oficiais da Polícia Militar será feita em data a ser especificada em convocação feita pela Diretoria de Registros e Controle Acadêmicos - DIRCA, divulgada no endereço eletrônico www.concursos.unir.br;

7.2. A UNIR reserva-se o direito de fazer tantas chamadas quantas julgar necessárias para o preenchimento das vagas do curso de Bacharelado em Segurança Pública, pela internet, no endereço eletrônico www.concursos.unir.br e pela imprensa local;

7.3. Enquanto não preenchidas as 50 (cinqüenta) vagas até a data da homologação da matrícula para o Curso de Segurança Pública para Formação de Oficiais da Polícia Militar, em razão de impedimento editalício ou de desistência, poderá a Administração convocar outros candidatos aprovados em todas as etapas, obedecida a ordem decrescente de classificação da Primeira Fase, respeitando o limite de 50 (cinqüenta) vagas, nos termos deste Edital. Os demais candidatos não aproveitados após a homologação da totalidade das matrículas ficam automaticamente desclassificados.

7.4. A matrícula somente será efetuada mediante a apresentação dos seguintes documentos (originais e fotocópias):

a) Certificado de conclusão do ensino médio, ou declaração de estar cursando nível superior, ou certificado de conclusão de nível superior emitida por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

b) Documento de identidade, conforme o previsto no subitem 3.2.1. e 3.2.2. deste Edital;

c) Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de não-votação, em ambos os turnos, se for o caso;

d) Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e cópia );

e) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);

f) Documento de inscrição no PIS/PASEP (original e cópia);

g) Duas fotografias 3x4 recentes, de frente, coloridas, fundo branco;

h) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual, municipal e/ou distrital;

i) Certidão negativa dos Cartórios de Protestos e Títulos da cidade/município e/ou jurisdição onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo há 6 (seis) meses;

j) Certidões Circunstanciadas de antecedentes criminais dos órgãos da Justiça: Federal, Estadual ou do Distrito federal (para os residentes no Distrito Federal), eleitoral e Militar Estadual (art. 125, §3º, da CF), da cidade/município ou da jurisdição onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no máximo, há 6 (seis) meses.

7.5. Após análise da documentação apresentada pelos candidatos, será publicado o Ato de Homologação da Matrícula para o Curso de Segurança Pública (Curso de Formação de Oficiais da PMRO) somente daqueles que tiverem com a documentação considerada regular e preenchidos todos os requisitos exigidos neste Edital.

7.6. Será eliminado do Concurso Público para o Curso de Bacharel em Segurança Pública (Curso de Formação de Oficiais/PM) o candidato que:

a. Deixar de apresentar a documentação exigida no prazo estipulado neste Edital, ou que a apresente de forma irregular;

b. Não efetivar sua matrícula no prazo a ser divulgado em Edital de Matrícula;

c. Desistir expressamente do Curso;

d. Não satisfizer os demais requisitos legais e editalícios.

7.7. Em havendo eliminação de candidatos em face do contido no item anterior poderá a Administração proceder de conformidade com o estabelecido no subitem 7.3., de forma a preencher a totalidade das 50 (cinqüenta) vagas, ficando, automaticamente os demais candidatos desclassificados.

8. SEGUNDA FASE DO CONCURSO PÚBLICO

8.1. Os candidatos constantes do Ato de Homologação da Matrícula serão convocados para realizarem a segunda fase do concurso (Curso de Segurança Pública para Formação de Oficiais da Polícia Militar), na condição de Aluno-a-Oficial da Polícia Militar, em regime de dedicação integral.

8.2. O Curso de Segurança Pública para Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 3 (três) anos, sendo, em regime de dedicacão integral, podendo desenvolver suas atividades nos turnos diurno (matutino e vespertino) e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, tudo conforme grade e horários curriculares.

8.3. A matrícula no Curso de Segurança Pública para Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia está condicionada a que o candidato esteja entre os 45 (quarenta e cinco) primeiros classificados e a candidata entre as 05 (cinco) primeiras classificadas, validamente, na Primeira Fase deste Concurso nos termos deste Edital.

8.4. O Curso de Bacharelado em Segurança Pública para Formação de Oficiais da Polícia Militar está vinculado aos fins institucionais da Polícia Militar; em razão do que, todas as disciplinas do Curso focarão a função institucional da Polícia Militar; por isso mesmo, não se concebe aproveitamento de disciplinas neste Curso de Bacharelado.

8.5. A Polícia Militar do Estado de Rondônia, no decorrer do Curso de Bacharelado em Segurança Pública para Formação de Oficiais, não arcará com despesas de hospedagem, locomoção e alimentação dos Alunos;

8.6. O Aluno-a-Oficial fará jus, durante o Curso de Segurança Pública para Formação de Oficiais, a título de Bolsa Especial, a 30% (trinta por cento) do soldo do 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia (Art. 6º da Lei n. 1.063/02), correspondente ao valor de R$ 1.165,76 (um mil cento e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

8.7. Os alunos do Curso de Bacharelado em Segurança Pública (Curso de Formação de Oficiais) serão regidos pelas legislações pertinentes à UNIR e à Polícia Militar.

8.8. O Resultado Final do Curso de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia será a Média Aritmética da Nota Final do Curso de Bacharelado (a obtida para efeito de Colação de Grau) e da Nota Final do CFO/PM, o que será submetido à homologação da Coordenadoria de Recursos Humanos da Polícia Militar e publicado no Diário Oficial do Estado.

9. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

9.1. Os candidatos serão submetidos à Investigação Social a partir da inscrição para o Concurso, até o final da Segunda Fase, com a conclusão do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

9.2. A Investigação Social visa a apurar se o candidato ao cargo de Oficial da Polícia Militar apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, conforme as previsões legais: §1º, do art. 11, do Decreto Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia); art. 10 do Decreto n. 12721, de 13 de março de 2007 e Resolução n. 160, de 10 de setembro de 2004.

9.3. O candidato receberá, por ocasião da Etapa III da 1ª Fase do concurso (avaliação psicológica), a Ficha de Informações Confidenciais, que deverá ser preenchida e entregue em até 05 (cinco) dias no Centro de Inteligência da Polícia Militar, no Quartel do Comando Geral, sito à Av. Tiradentes, n. 3360, Bairro Pedacinho de Chão, Porto Velho.

9.4. A inexatidão dos dados fornecidos pelo candidato ou constatação de irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente, bem como, o não cumprimento dos prazos para apresentação de documentos ou para apresentação do termo de defesa, contra-indicam o candidato.

9.5. O candidato autoriza, no ato de sua inscrição neste certame, que seja realizada consulta junto aos órgãos judiciais, policiais e de proteção ao crédito (SPC/SERASA).

9.6. A Investigação Social é de competência da Polícia Militar do Estado de Rondônia, sendo apresentado relatório com os nomes dos candidatos indicados e contra-indicados à Coordenadoria de Recursos Humanos.

9.7. O candidato contra-indicado será chamado e terá ciência dos fatos que foram constatados a respeito de sua vida pregressa, sendo dado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação das contra-razões atendendo o princípio de ampla defesa e do contraditório, em obediência ao art. 5º, LV, da Constituição Federal.

10. DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO

10.1. O candidato aprovado no Curso Bacharel em Segurança Pública (Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar), dentro do número de vagas oferecidas por este Edital, será declarado Aspirante a Oficial PM e incluído na Polícia Militar, atendidas as condições previstas neste Edital;

10.2. A lotação do Aspirante a Oficial PM ocorrerá a critério da Administração, respeitadas a necessidade do serviço e política de pessoal do Comando da Polícia Militar do Estado de Rondônia, podendo ocorrer em qualquer localidade do Estado de Rondônia.

10.3. A remuneração inicial, depois de formado será de R$ 3.171,45 (três mil cento e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), valor correspondente à remuneração bruta de Aspirante a Oficial PM.

10.4. A inclusão no Quadro de Oficiais PM, será efetuada por promoção do Aspirante a Oficial PM para o Posto de 2º Tenente PM, Art. 20, I, DL 09 - A/82, obedecido o Decreto nº 54/82;

10.5. O regime jurídico estatutário é o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia (Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982).

11. Os casos omissos serão resolvidos pela UNIR e Polícia Militar do Estado de Rondônia.

ANEXO II (calendário para realização das etapas II, III e IV)

Obs. Este calendário será publicado conjuntamente com o resultado final da Etapa I.

ANEXO III - EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA

1. Os aprovados na etapa I serão convocados de acordo com os sub itens 4.2 e 4.3 do Anexo I para realizarem a etapa II - Exame de Capacidade Física, obedecendo aos quantitativos descritos a seguir:

a) Masculino - até 180 (cento e oitenta);

b) Feminino - até 20 (vinte).

2. O Exame de Capacidade Física possui caráter eliminatório, não interferindo na classificação do candidato. E tem por objetivo avaliar a agilidade, resistência muscular e resistênia aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades.

3. O Exame de Capacidade Física poderá ser realizado em qualquer horário e dia da semana (útil ou não), sendo a chamada por ordem alfabética.

4. Caso haja empate na última posição deste quantitativo, todos os empatados serão convocados.

5. O candidato convocado para o Exame de Capacidade Física deverá apresentar-se munido de Atestado Médico nominal ao candidato, emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias úteis de antecedência da data do seu teste, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando visivelmente o número do registro Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente estar o candidato Apto para realizar ESFORÇO FÍSICO. O candidato que deixar de apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar o teste, sendo considerado inapto.

6. O Exame de Capacidade Física consistirá na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles. Quando reprovado em qualquer uma das baterias do teste, o candidato não dará continuidade nas demais baterias, sendo, portanto, automaticamente eliminado do concurso.

7. As baterias do Exame de Capacidade Física, poderão ser filmadas e/ou gravadas.

8. Os exercícios físicos para a realização do Exame de Capacidade Física serão os seguintes:

8.1. para os candidatos do sexo Masculino:

8.1.2. Barra - 5 (cinco) repetições, pronação direta como empunhadura;

8.1.2.1 O procedimento para a preparação e execução do teste em barra fixa obedecerá aos seguintes aspectos:

a) ao comando "em posição", o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada pronação e braços entendidos, não podendo receber ajuda para atingir essa posição, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;

b) ao comando "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial;

c) a contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte:

- o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;

- não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução, será considerada um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato.

8.1.2.2. Não será permitido ao candidato:

a) tocar com o (s) pé (s) no solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo para tanto permitida a flexão das pernas;

b) receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luva (s) ou qualquer material para proteção das mãos;

d) apoiar o queixo na barra.

8.1.2.3. O candidato deverá realizar no mínimo 05 (cinco) flexões completas para obter o APTO.

8.1.3. Abdominais - (tipo remador) 36 (trinta e seis) repetições em um minuto;

Teste de flexão abdominal (ambos os sexos)

8.1.3.1. O procedimento para a preparação e execução do teste de flexão abdominal obedecerá aos seguintes aspectos:

a) ao comando "em posição", o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;

b) ao comando "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente, de modo que a planta dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição;

8.1.3.2. O candidato terá o prazo máximo de 1 (um) minuto para executar o número mínimo de repetições;

8.1.3.3. Os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo breve de apito.

8.1.3.4. O candidato masculino deverá realizar no mínimo 36 (trinta e seis) flexões completas, no tempo de 1 (um) minuto, para obter o APTO.

8.1.3.5. O candidato feminino deverá realizar no mínimo 20 (vinte) flexões completas, no tempo de 1 (um) minuto, para obter o APTO.

8.1.4. Corrida - 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros realizados em até doze minutos.

Teste de Corrida (ambos os sexos) - Em pista livre

8.1.4.1. O procedimento para a preparação e execução do teste de corrida de 12 (doze) minutos obedecerá aos seguintes aspectos:

a) o candidato deverá no tempo de 12 (doze) minutos, percorrer a distância mínima de 2.400 (masculino) ou 1800 (feminino). O candidato poderá, durante os 12 (doze) minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;

b) o início e término do teste serão indicados ao comando da comissão de concurso emitido por sinal sonoro;

c) após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocar em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela comissão;

8.1.4.2. Não será permitido ao candidato:

a) uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela comissão de concurso;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;

c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela comissão de concurso.

8.1.4.3. O candidato masculino deverá completar o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros, no tempo de 12 (doze) minutos, para obter o APTO. A não-execução da distância mínima eliminará o candidato.

8.1.4.4. A candidata feminina deverá completar o percurso de 1.800 (um mil e oitocentos) metros, no tempo de 12 (doze) minutos, para obter o APTO. A não-execução da distância mínima eliminará a candidata.

8.1.4.5. Não será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, em qualquer um dos testes do exame de capacidade física.

8.2. Para as candidatas do sexo Feminino:

8.2.1. Flexão de braço - 18 (dezoito) repetições com os joelhos apoiados;

Teste de Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo (sexo feminino)

8.2.1.1 O procedimento para a preparação e execução do teste de flexão obedecerá aos seguintes aspectos:

a) Posição inicial: A candidata posiciona-se de pé de frente para o examinador. Ao comando de "em posição", a candidata tomará a posição de frente ao solo com os braços completamente estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos voltados para frente, os joelhos e as pontas dos pés em contato com o solo. O quadril não poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento.

b) Execução: Ao comando de "iniciar", a candidata flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. Durante a execução do teste, a candidata não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos, joelhos e pés.

8.2.1.2. A candidata deverá realizar no mínimo 18 (dezoito) flexões completas para obter o APTO.

8.2.2. Abdominais - (tipo remador) 20 (vinte) repetições em um minuto;

Teste de flexão abdominal (ambos os sexos)

8.2.2.1. O procedimento para a preparação e execução do teste de flexão abdominal obedecerá aos seguintes aspectos:

a) ao comando "em posição", o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;

8.2.2.2. O candidato terá o prazo máximo de 1 (um) minuto para executar o número mínimo de repetições;

8.2.2.3. Os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo breve de apito.

8.2.2.4. O candidato masculino deverá realizar no mínimo 36 (trinta e seis) flexões completas, no tempo de 1 (um) minuto, para obter o APTO.

8.2.2.5. O candidato feminino deverá realizar no mínimo 20 (vinte) flexões completas, no tempo de 1 (um) minuto, para obter o APTO.

8.2.3. Corrida - 1.800 (um mil e oitocenos) metros realizados em até doze minutos.

Teste de Corrida (ambos os sexos) - Em pista livre

8.2.3.1. O procedimento para a preparação e execução do teste de corrida de 12 (doze) minutos obedecerá aos seguintes aspectos:

b) o início e término do teste serão indicados ao comando da comissão de concurso emitido por sinal sonoro;

c) após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocar em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela comissão;

8.2.3.2. Não será permitido ao candidato:

a) uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela comissão de concurso;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;

c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela comissão de concurso.

8.2.3.3. O candidato masculino deverá completar o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros, no tempo de 12 (doze) minutos, para obter o APTO. A não-execução da distância mínima eliminará o candidato.

8.2.3.4. A candidata feminina deverá completar o percurso de 1.800 (um mil e oitocentos) metros, no tempo de 12 (doze) minutos, para obter o APTO. A não-execução da distância mínima eliminará a candidata.

8.2.3.5. Não será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, em qualquer um dos testes do exame de capacidade física.

9. O candidato, para ser considerado apto, terá que realizar a prova no tempo e nas repetições exigidas para a mesma.

10. Não será dada 2ª chance a qualquer dos candidatos, não importando o motivo alegado.

11. O candidato deverá comparecer no local e horário definidos em sua convocação para a realização do Exame de Capacidade Física, trajando: camiseta, calção, short ou bermuda, meias e tênis. O candidato que não se apresentar vestido adequadamente não realizará o exame, sendo considerado inapto.

12. No dia do Exame de Capacidade Física, o candidato apresentará o documento de identidade original e assinará a lista de presença.

13. Na execução da corrida, o candidato poderá fazer o percurso em qualquer ritmo ou intercalando a corrida com caminhada, podendo parar e depois dar continuidade à corrida, desde que não abandone a pista antes de completar o percurso no tempo estabelecido.

14. O candidato, que der ou receber ajuda, será considerado inapto.

15. Os casos de alteração psicológica ou fisiológica, temporária, que impossibilitem a realização do exame ou diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.

16. Ao resultado do exame de aptidão física não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.

17. O resultado de cada Exame será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.

18. O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do concurso assinando a Ficha de Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo examinador, coordenador e duas testemunhas.

19. O candidato considerado inapto será excluído do concurso.

20. Caso algum candidato deseje recorrer do resultado desta etapa, deverá interpor recurso assinado pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolar na Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discente - CPPSD - Av. Presidente Dutra, n.º 2965, Sala PT-07, Porto Velho - RO, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação, observados os horários de atendimento: 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas.

21. Os aprovados terão seus nomes publicados no endereço eletrônico www.concursos.unir.br, conforme calendário e estarão aptos para Avaliação Psicológica.

ANEXO IV - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

1. Todos os candidatos considerados aptos na ETAPA II estarão aptos para realizar a ETAPA III - Avaliação Psicológica que será realizada conforme o cronograma a ser estabelecido (anexo II).

2. A realização de Avaliação Psicológica, de carater eliminatório, encontra-se prevista no Decreto-lei n. 09-A, de 09 de março de 1982 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia) e regulamentado pelo Decreto n. 9638, de 27 de agosto de 2001.

3. A Avaliação Psicológica poderá ser realizada em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a chamada por ordem alfabética.

4. A Avaliação Psicológica para fins de seleção de candidatos é um processo, realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite identificar aspectos psicológicos do candidato, objetivando avaliar se o candidato possui ou não perfil para o desempenho das atividades relativas ao cargo pretendido.

5. A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de testes psicológicos, de acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia n. 001/2002 e n. 25/2001, visando analisar a adequação do candidato ao perfil profissiográfico do cargo, identificando a capacidade de concentração e atenção, raciocínio, controle emocional, capacidade de memória e características de personalidade.

6. O Perfil Profissiográfico, referencial para a avaliação psicológica a ser realizada, para ingresso nos respectivos cargos, significa o enfileiramento das necessidades e qualidades que o profissional deve possuir para um melhor desempenho da função.

7. As descrições do Perfil Profissiográfico para a ocupacão dos cargos de Praça Especial (Aspirante a Oficial), que serão preenchidos ao final do concurso público (1ª e 2ª fase), são:

7.1. Descrição sumária: comandar, executar, orientar, supervisionar, assessorar, planejar, controlar e administrar recursos materiais, financeiros e humanos, objetivando atingir a atividade fim da Corporação na manutenção da ordem pública e da paz social.

7.2. Descrição detalhada:

a. Exercer supervisão do subordinado visando orientar a execução da ação, fazendo com que sejam compreendidas as diretrizes, normas, ordens, procedimentos e instruções emanadas de escalões superiores;

b. Planejar atividades metodicamente desenvolvidas, para esquematizar a solução de problemas, computando a seleção de melhores alternativas e o ordenamento constantemente avaliado e reajustado, do emprego dos meios disponíveis para atingir os objetivos almejados;

c. Acompanhar a execução das atividades do policial militar, não permitindo desvios dos propósitos preestabelecidos-controlando atividades diversificadas visando um objetivo comum;

d. Coordenar de forma harmoniosa as atividades policiais militares, conjugando os aspectos organizacionais, legislativos e disciplinares da Corporação;

e. Exercer a chefia e liderança sobre a tropa, visando o melhor desempenho da mesma, motivando e estimulando, de forma dinâmica e moderna, na busca dos objetivos institucionais;

f. Ministrar instruções e treinamento ao policial militar, atuando junto à tropa na formação e aperfeiçoamento, adaptação e reciclagem;

g. Desenvolver atividades de relações públicas junto às organizações militares, públicas e privadas. Atender ao público externo, recebendo informações e prestando esclarecimentos de ordem geral;

h. Exercer atividades de relações humanas com o público interno e externo, orientando e acompanhando pessoas e grupos que necessitam do trabalho policial militar;

i. Investigar e analisar dados e informações confidenciais para a execução da tarefa policial militar;

j. Promover a justiça e a disciplina, observando os preceitos contidos na legislação e nas normas regulamentares da Corporação;

k. Administrar os bens financeiros, materiais, patrimoniais, gerenciar os recursos humanos da Corporação, e desenvolver técnicas e métodos visando à eficiência e eficácia do trabalho;

l. Desenvolver atividades e procedimentos junto aos órgãos de comunicação de massa, visando o esclarecimento da opinião pública; atuar como um dos vetores da Corporação na comunicação institucional;

m. Desenvolver estudos contínuos da legislação, mantendo-se atualizado para o exercício de suas atividades, alicerçando suas decisões no arcabouço legislativo-jurídico vigente;

n. Representar a Corporação junto às autoridades constituídas, entidades de classe e junto à comunidade.

8. O Perfil Profissiográfico, regulado pelo Decreto Estadual n. 9638, de 27 de agosto de 2001, considera, no art. 2º, como requisitos físicos e mentais para compor o quadro de Oficiais:

a. Grau de instrução: Nível médio (2º grau) completo;

b. Adaptabilidade ao cargo: Curso de Formação de Oficial;

c. Iniciativa necessária: capacidade de decisão, de gerenciamento e de análise;

d. Esforço mental: Grande capacidade de concentração, com o desenvolvimento organizado e planejamento do raciocínio lógico;

e. Esforço visual: Atenção visivelmente acentuada;

f. Perfil psicológico: Bom controle emocional, bom relacionamento intra e interpessoal, capacidade de canalizar agressividade, controle da ansiedade, habilidade de reflexão, senso de justiça, raciocínio abstrato, espírito de cooperação, caráter discreto, acentuada responsabilidade, noção de tempo, capacidade de prevenir e adaptar-se as novas situações, elevado grau de iniciativa, capacidade de decisão, liderança desenvolvida, flexibilidade de conduta, alto grau de assimilação, resistência à fadiga psicológica, boa percepção discriminativa, senso crítico e criador; e

g. Esforço físico: Bom condicionamento físico.

9. Na Avaliação Psicológica, o candidato será considerado Apto ou Inapto.

10. O candidato considerado inapto será eliminado do concurso.

11.Na divulgação do resultado da Avaliação Psicológica constará apenas a relação dos candidatos aptos.

12. Será facultado ao candidato considerado inapto, e somente a este, tomar conhecimento das razões de sua inaptidão, por meio de entrevista devolutiva, a ser solicitada na data prevista no calendário do anexo II.

13. Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar a revisão de sua avaliação, através de recurso interposto e assinado pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolado na Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discente - CPPSD - Av. Presidente Dutra, n.º 2965, Sala PT-07, Porto Velho - RO, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação, observados os horários de atendimento: 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas.

14. A inaptidão na avaliação psicológica não significa a pressuposição da existência de transtornos mentais. Indica, apenas, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo.

ANEXO V - EXAME MÉDICO

1. Os candidatos considerados aptos na Etapa III (Avaliação Psicológica) estarão habilitados para realização da Etapa IV nas datas e locais designados no Anexo II.

2. Os formulários e procedimentos para a realização dos exames médicos encontram-se no endereço eletrônico www.concursos.unir.br.

3. No exame médico, o candidato será considerado: APTO ou INAPTO.

4. Os exames médicos e laudos poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde.

5. Os custos dos exames e seus laudos serão de responsabilidade dos candidatos.

6. Os candidatos deverão apresentar-se na Junta Médica de Saúde da Polícia Militar/JMS, munidos dos seguintes Exames Complementares, que deverão vir acompanhados dos laudos dos especialistas (clínica médica, ortopedia, neurologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e psiquiatria).

7. DOS TIPOS DE EXAMES

7.1. Exames Laboratoriais

7.1.1. Os exames visam comprovar o estado de saúde e robustez física do candidato, para tanto, os mesmos deverão apresentar-se à equipe médica munidos dos seguintes exames (com ônus para o candidato), os que deverão, obrigatoriamente, vir acompanhados dos respectivos laudos:

a) exame de sangue: Glicemia em jejum, hemograma completo, tipagem sangüínea, fator RH, uréia, creatinina, ácido úrico, colesterol e frações, triglicerídeos, transaminases (TGO/TGP), VDRL, Machado Guerreiro, HBSAG (Antígeno Austrália), Anti Hbe, Anti Hbc(IgG e IgM), Anti-HCV, sorologia para toxoplasmose, chagas e sífilis, Anti-HIV I e II, Anti-HTLV I e II, e Beta-HCG (candidata feminina), pesquisa de BAAR (três amostras/escarro);

b) exames toxicológicos para anfetaminas, opióides, canabióides e cocaína;

c) RX do tórax: PA e perfil com laudo;

d) RX coluna vertebral cervical, torácica, lombar e sacra em ortostase com laudo e avaliação ortopédica do especialista;

e) RX de crânio, AP e perfil com laudo;

f) exame de urina - EAS;

g) exame de fezes - EPF;

h) eletrocardiograma (EEG), ecocardiograma bidimensional com Doppler;

i) tonometria; biomicroscopia; fundoscopia; motricidade ocular extrínseca; senso cromático;

j) audiometria tonal;

l) eletroencefalograma;

m) laudos dos especialistas (clínica médica, ortopedia, neurologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, psiquiatria) de conformidade com os exames solicitados e condições capacitantes.

7.1.2. Os exames terão validade máxima de 30 (trinta) dias corridos e deverão ser homologados pela equipe médica do concurso.

7.2. Exame Clínico Antropométrico.

7.2.1. O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar:

a) altura inferior a 1,65 metro para o candidato masculino e 1,60 metro para o candidato feminino e índice de massa corporal superior a 25, conforme tabela abaixo:

TABELA DE REFERÊNCIA PARA MAIORES DE 18 ANOS
IMC(kg/m2)	Classificação
Menor que 18,5	Abaixo do peso
Entre 18,5 e 24,9	Peso normal (ideal)
Entre 25 e 29,9	Obesidade leve
Entre 30 e 39,9	Obesidade moderada
Maior que 40	Obesidade severa

Fonte: WHO Expert Committee, 1995

Será utilizado o ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC

Para calcular o IMC, divida o peso atual pela sua altura ao quadrado. Por exemplo:

60 kg e 1,70 m de altura, divida 60 por (1.70 x 1,70)= 20.76. O candidato teria um IMC de 20,76, estaria classificado como uma pessoa de peso normal (ideal).

b) tensão arterial sistólica superior a 140 mmHg e Diastólica superior a 90 mmHg, em caráter permanente;

c) hidrocele;

d) cicatrizes e/ou deformação que comprometam a estética e que levem à limitação funcional de qualquer segmento do corpo, paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida;

e) uma ou mais tatuagens que afetem a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe (conforme artigo 29 do Decreto Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, Estatuto dos Policiais Militares), tais como, por exemplo, as que apresentem símbolos e/ou inscrições alusivos a: Ideologias terroristas ou extremistas, contrárias às instituições democráticas ou que preguem a violência e a criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; idéias ou atos libidinosos; idéias ou atos ofensivos às Forças Armadas, Corporações Policiais, Corpos de Bombeiros etc.; caso esteja(m) aplicada(s) em extensa área do corpo, possa(m) vir a prejudicar os padrões de apresentação pessoal e de uso de uniformes exigidos na Corporação; ou estejam localizadas no rosto.

e) cirurgias que reduzam a plena capacidade física e vital;

f) varizes de membros inferiores;

g) doenças clínicas incuráveis progressivas ou que tenham deixado seqüelas limitantes para a carreira militar do Estado de Rondônia;

h) doenças infecto-contagiosas e parasitárias (toxoplasmose, hepatite B e/ou C, soro positivo para HIV);

i) doenças contagiosas da pele; erupções eczematosas; psoríase; eritrodermia; púrpura; pênfigo: todas as formas; úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica; colagenose - lupus eritematoso sistêmico, dermatomiosite, esclerodermia; paniculite nodular - eritema nodoso; micose profunda; hanseníase; neoplasia maligna;

j) doenças gastrointestinais crônicas e endócrinas;

l) hipertrofia média ou acentuada da tiróide associada ou não aos sinais clínicos de hipertireoidismo;

m) alergia e hipersensibilidade a medicamentos e outros;

n) afecções ginecológicas e tumores;

o) reações sorológicas positivas para sífilis e doença de chagas;

p) taxa glicêmica anormal; albuminúria ou glicosúria persistentes, atentando-se para a pro-teinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino em época menstrual (normal); sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, proterinuria (++), hematuria (++); anemias, exceto as carenciais; doença linfoproliferativa maligna-leucemia, linfoma; doenças mieloproliferativa - mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera; hiperesplenismo; agranulocitose; discrasia sangüínea;

q) hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário; obesidade mórbida; doença metabólica; disfunção endócrina: hipofisária, tireoidiana, supra-renal, pancreática e gonádica; hepatopatia;

r) doença neoplásica maligna;

s) manifestação clínico-laboratorial associada à deficiência do sistema imunitário;

t) dependência de álcool ou química;

u) processo hemorroidário;

v) uropatia obstrutiva - estenose de uretra, litíase urinária recidivante, prostatite crônica; rim policístico; insuficiência renal de qualquer grau; nefrite interticial; glomerulonefrite; sífilis secundária latente ou terciária; varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica; orquite e epidemite crônica; criptorquidia;

x) exame toxicológico positivo para maconha, cocaína, heroína e anfetaminas. (ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para realização de outros exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse da Polícia Militar de Rondônia);

z) O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar alteração em exame complementar que represente qualquer uma das condições incapacitantes.

7.2.2. O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar:

a) pneumopatias (asma e tuberculose-BAAR/RX, mesmo residuais) e campos pleuro-pulmonares anormais, inclusive os que apresentam existência daquelas doenças;

b) distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza - asma, enfisema pulmonar, etc; tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão; sarcoidose; pneumoconiose; pleuris prévio com encarceramento pulmonar; pneumotórax; RX de tórax: deverá ser normal, investigando-se a área cardíaca.

7.3. Exame Ortopédico

7.3.1. O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar:

a) perda de substância óssea com redução da capacidade motora;

b) limitação da amplitude fisiológica de quaisquer articulações;

c) instabilidades articulares tipo luxações recidivantes ou habituais e instabilidades ligarnentares isoladas ou generalizadas de qualquer etiologia;

d) desvio de eixo fisiológico do aparelho locomotor, como seqüelas de fraturas, cifoses superiores a 45 graus, escoliose superior a 10 graus, espondilólise e espondilolistese, natureza congênita ou adquirida, deformidade da cintura escapular, do cotovelo, punho ou mão e dos dedos; hérnia de disco da coluna vertebral;

e) desvios do tornozelo e articulações subtalar, desvios das articulações médio-társicas e do antepé;

f) pré-existência de cirurgia em plano articular;

g) obliqüidade pélvica com ou sem discrepâncias de complemento dos membros inferiores (maiores que 8 mm), Genu Varum ou Valgum (superiores a 5 graus);

h) alterações congênitas e seqüelas de osteocondrites;

i) doença infecciosa óssea e articular (osteomielite) ou seqüelas que levem à redução significativa de mobilidade articular e força muscular que sejam incompatíveis com a atividade policial militar; alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações; alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores; discopatia; luxação recidivante; fratura viciosamente consolidada; pseudoartrose; doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular; artropatia gotosa; tumor ósseo e muscular; distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforços repetitivos.

7.4. Exame Neurológico

7.4.1. O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar:

a) alterações neurológicas, tipo seqüelas de paralisia totais ou parciais, atrofias e distrofias musculares, perdas de sensibilidade e epilepsia;

b) infecção do sistema nervoso central; doença vascular do cérebro e da medula espinhal; síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico, fraturas de crânio; distúrbio do desenvolvimento psicomotor; doença degenerativa e heredodegenerativa; distrofia muscular progressiva; doenças desmielinizantes; eletroencefalograma fora dos padrões normais.

7.5. Exame Cardiológico.

7.5.1. O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar:

a) Doença coronariana; miocardiopatias; hipertensão arterial sistêmica, mesmo que em tratamento; hipertensão pulmonar; cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e a valva aórtica bicúspide, que não promovam repercussão hemodinâmica; valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva mitral com ausência de repercussão funcional; pericardite; arritmia cardíaca; insuficiência venosa periférica - varizes; linfedema; fístula artério-venosa; angiodisplasia; arteriopatia oclusiva crônica - arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante, arterites; arteriopatia não oclusiva -aneurismas, mesmo após correção cirúrgica; arteriopatia funcional - doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpático-reflexa; síndrome do desfiladeiro torácico.

7.6. Exame Oftalmológico

7.6.1. O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar:

a) acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliação de cada olho, separadamente; acuidade visual com correção: serão aceitos, 20/20 em ambos os olhos e até 20/20 em um olho e 20/40 no outro; motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser normais; senso cromático: serão aceitos até 3 (três) interpretações incorretas no teste completo; pressão intra-ocular: fora dos limite compreendido entre 10 a 18 mmHg; cirurgia refrativa: será aceita desde que tenha resultado na visão mínima necessária à aprovação; infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral; opacificações; seqüelas de traumatismos e queimaduras; doenças congênitas e adquiridas; ceratocone, incluindo os desvios de eixo, estrabismo; anormalidades funcionais significativas;

b) lesões retinianas; retinopatia diabética; glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução da acuidade visual; doenças neurológicas ou musculares; discromatopsia;

c) lesões da córnea; Estrabismo convergente e divergente maior que 1,5 mm; conforme laudo e avaliação do especialista;

d) doenças do tecido conjuntivo.

7.7. Exame Otorrinolaringológico

7.7.1. O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar:

Perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz) e perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz), unilateral ou bilateral; otosclerose; labirintopatia; otite média crônica; sinusite crônica; fenda palatina; lábio leporino; distúrbio da fonação.

7.8. Exame Psiquiátrico

7.8.1. Todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes, inclusive o alcoolismo.

7.9. Exame Odontológico

7.9.1. O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar:

a) dentes cariados com lesões periapicais, piorréias alveolares;

b) menos de vinte dentes naturais;

c) ausência de qualquer dente da bateria labial (incisivos e caninos), tolerando-se dentes artificiais que satisfaçam a estética;

d) menos de seis molares apostos dois a dois, tolerando-se os dentes artificiais em raízes isentas de lesões periapicais (coroas e pontes fixas ou móveis);

e) periodontopatias, anomalias dentofaciais, inclusive maloclusão.

7.10. Será eliminado do concurso, em qualquer das etapas, o candidato que apresentar ou desenvolver alguma das patologias incapacitantes descritas neste anexo, e a critério da Junta Médica de Saúde da Polícia Militar.

7.11. Sendo considerado inapto no exame médico, o candidato será excluído do concurso.

7.12. Caso algum candidato deseje solicitar revisão do resultado desta etapa, deverá interpor recurso, assinado pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolado na Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discente - CPPSD - Av. Presidente Dutra, n.º 2965, Sala PT-07, Porto Velho - RO, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação, observados os horários de atendimento: 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas.

7.13. Os formulários abaixo, de preenchimento obrigatório, deverão ser apresentados na Junta Médica de Saúde devidamente datados e assinados pelo médico responsável acompanhado dos respectivos laudos.

AVALIAÇÃO CLÍNICA ANTROPOMÉTRICA E LABORATORIAL

1 - Identificação do paciente:

Nome: .................................................................................................................

Idade: ...................... Sexo: ...................... Estado Civil: .......................................

Identidade nº : .................................. Órgão expedidor: .......................................

OBS: Anexar RX de Tórax (PA e Perfil) com laudo.

2 - Antecedentes patológicos pessoais:

Doenças Infecto Parasitárias ( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Neoplasias ( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Doenças do sangue/transtornos imunitários ( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Transtornos mentais e comportamentais Inclusive os relacionados ao álcool

( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Doenças do Sistema Nervoso ( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Doenças do olho e anexos ( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Doenças do ouvido ( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Doenças Aparelho Cardiocirculatório ( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Doenças Aparelho Digestivo ( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Doenças do Sistema Osteomuscular ( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Doenças do Sistema Genito urinário ( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Afecções na gravidez, parto e puerpério ( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Afecções no período perinatal ( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Mal formações congênitas e deformantes ( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Causas externas de morbidade ( )Sim ( ) Não CID 10:.....................

Cirurgias anteriores ( )Sim ( ) Não descrever:.................

Doenças Aparelho Respiratório:

Pneumopatias: (Asma e Tuberculose, mesmo residuais) e Campos Pleuropulmonares anormais, inclusive os que apresentam existência daquelas doenças;

( ) Sim ( ) Não Descrever.......................................................................................
...............................................................................................................................
...............................................................................................................................

Distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza - Asma, Enfisema Pulmonar, Etc;

Tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro orgão;

( ) Sim ( ) Não Descrever.......................................................................................
..............................................................................................................................
..............................................................................................................................

Sarcoídose;

( ) Sim ( ) Não Descrever.......................................................................................
.............................................................................................................................
.............................................................................................................................

Pneumoconiose;

( ) Sim ( ) Não Descrever..................................................................................
.........................................................................................................................
........................................................................................................................

Pleuris Pévio com encarceramento pulmonar;

( ) Sim ( ) Não Descrever..................................................................................
.........................................................................................................................
.........................................................................................................................

Pneumotórax;

( ) Sim ( ) Não Descrever.................................................................................
.........................................................................................................................
.........................................................................................................................

Rx De Tórax, Investigando-Se A Área Cardiaca;

( ) Sim ( ) Não Descrever..................................................................................
.........................................................................................................................
.........................................................................................................................

3 - Deficiências, limitações ou deformidades físicas:

( ) sim ( ) não descrever ....................................................................................
.........................................................................................................................
.........................................................................................................................

4 - Antecedentes patológicos familiares:

Pai ( )sim ( )não CID 10:................. ( )não sabe

Mãe ( )sim ( )não CID 10:................. ( )não sabe

Irmãos ( )sim ( )não CID 10:................. ( )não sabe

Avós paternos ( )sim ( )não CID 10:................. ( )não sabe

Avós maternos ( )sim ( )não CID 10:................. ( )não sabe

Tios paternos ( )sim ( )não CID 10:................. ( )não sabe

Tios maternos ( )sim ( )não CID 10:................. ( )não sabe

5 - Gestante

( )sim ( ) não ( )não se aplica

Semanas:............................ Data provável do parto:..................................

6 - Dados profissionais anteriores:

Realizava movimentos repetitivos com mãos e/ou braços ( )sim ( )não

Trabalhava com computadores ou teclados continuamente ( )sim ( )não

Apresenta dor, dormência ou desconforto muscular em atividade

(cintura escapular e / ou membros superiores e inferiores) ( )sim ( )não

Apresenta dor, dormência ou desconforto muscular em repouso

(cintura escapular e / ou membros superiores e inferiores) ( )sim ( )não

7 - Exame físico

Altura:.......... Peso:.......... IMC(peso/altura²): ............ PA:. ......... x ......... mmHg

Impressão geral: ...............................................................................................
.........................................................................................................................
.........................................................................................................................

Ausculta cardíaca: ..............................................................................................................................

Ausculta pulmonar: ..............................................................................................................................

Exame do abdômen: ..............................................................................................................................

Presença de varizes em membros inferiores: ( )sim ( )não

Mobilização ativa:

Pescoço ( )sim ( )não

Membros superiores:

mãos/punho ( )sim ( )não

cotovelos ( )sim ( )não

ombros ( )sim ( )não

Cintura escapular ( )sim ( )não

Membros inferiores:

articulação coxofemural ( )sim ( )não

joelhos ( )sim ( )não

tornozelos ( )sim ( )não

Mobilização passiva:

Pescoço ( )sim ( )não

Membros superiores:

mãos/punho ( )sim ( )não

cotovelos ( )sim ( )não

ombros ( )sim ( )não

Cintura escapular ( )sim ( )não

Membros inferiores:

articulação coxofemural ( )sim ( )não

joelhos ( )sim ( )não

tornozelos ( )sim ( )não

Exame De Sangue; (Descrever Resultados):

Glicemia Em Jejum:...........................................................................................................
.......................................................................................................................................

Hemograma Completo:

Tipo De Sangue:......................Fator Rh:.....................................

Uréia:.....................................................................................................................

Creatina:.................................................................................................................
.............................................................................................................................

Ácido Úrico:....................................................

Colesterol total: LDL:............................................................................................... VLDL:..................................................................................................................... HDL:......................................................................................................................

Triglicerídeos:.........................................................................................................
..............................................................................................................................

Trasaminases: Tgo:..................................................................................................

Tgp:........................................................................................................................

Vdrl:.......................................................................................................................
...............................................................................................................................

Machado Guerreiro:................................................................................................

Hbsag (Antigeno Austrália):....................................................................................

Anti Hbe:................................................................................................................

Anti Hbc:

Igg:.........

Igm:.

Anti Hcv: ...................

Sorologia Para Toxoplasmose:....................

Sorologia Para Doenças De Chagas:.......................................................................

Sorologia Para Sífilis:..............................................................................................

Anti-Hiv I:.......................................................................................................

Anti-Hiv II:.

Anti Htlv I:..

Anti Htlv II:

Beta - Hcg (Feminino):..........

Pesquisa de BAAR:..............................................................................................

Exame Toxicológico Para Anfetaminas:..................................................................

Exame Toxicológico Para Opióides:......................................................................

Exame Toxicológico Para Canabióides:................................................................

Exame Toxicologico Para Cocaína:.......................................................................

Exame De Urina (Eas):..........................................................................................

Exame De Fezes (Epf):.........................................................................................

Datar e assinar com carimbo do médico e CRM

AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA

1 - Identificação do paciente:

Nome: .................................................................................. Idade: ...................... Sexo: ........................ Estado Civil: .......................................

Identidade nº : .............................. Órgão expedidor: .......................................

OBS: Anexar RX de Coluna Vertebral (cervical, torácica, lombar e sacra) em ortostase com laudo.

2 - Perda de substância óssea com redução da capacidade motora

( )sim ( )não descrever..........................................................................................
.............................................................................................................................
..............................................................................................................................

Limitação da amplitude fisiológica de quaisquer articulações

Instabilidade articulares tipo luxações recidivantes ou habituais, instabilidade ligarnentares isoladas ou generalizadas de qualquer etiologia

( )sim ( )não descrever...........................................................................................
.............................................................................................................................
.............................................................................................................................

Desvio de eixo fisiológico do aparelho locomotor, como sequelas de fraturas, cifoses superiores a 45 graus, escoliose superior a 10 graus, espondilólise e espondilolistese, natureza congênita ou adquirida, deformidade da cintura escapular, do cotovelo, punho ou mão e dos dedos; hérnia de disco da coluna

vertebral;

( )sim ( )não descrever...........................................................................................
.............................................................................................................................
.............................................................................................................................

Desvios do tornozelo e articulações subtalar, desvios das articulações médio társicas e do antepé

( )sim ( )não descrever..........................................................................................
............................................................................................................................
............................................................................................................................

Pré existência de cirurgia em plano articular

( )sim ( )não descrever...........................................................................................
.............................................................................................................................
.............................................................................................................................

Obliqüidade pélvica com ou sem discrepâncias de complemento dos membros inferiores (maiores que 8 mm), Genu Varum ou Valgum (superiores a 5 graus)

( )sim ( )não descrever...........................................................................................
............................................................................................................................
............................................................................................................................

Alterações congênitas e sequelas de osteocondrites

( )sim ( )não descrever..........................................................................................
............................................................................................................................
............................................................................................................................

Doença infecciosa óssea e articular (osteomielite) ou seqüelas que levem a redução significativa de mobilidade articular e força muscular que sejam incompatíveis com a atividade policial militar

Alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações; alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores

Discopatia

Luxação recidivante; fratura viciosamente consolidada

Pseudoartrose; doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular; artropatia gotosa

Tumor ósseo e muscular; distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforços repetitivos

Datar e assinar com carimbo do médico e CRM

AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA

1 - Identificação do paciente:

Nome: ...................................................................................................................

Idade: ...................... Sexo: ..................... Estado Civil: .......................................

Identidade nº : ............................... Órgão expedidor: ...................................

OBS: Anexar RX do Crânio Ap e perfil com laudos e eletro encefalograma (EEG)

Alterações neurológicas, tipo seqüelas de paralisia totais ou parciais, atrofias e distrofias musculares, perdas de sensibilidade e epilepsia

( )sim ( )não descrever..........................................................................................

.............................................................................................................................

Infecção do sistema nervoso central; doença vascular do cérebro e da medula espinhal; síndrome póstraumatismo crânio-encefálico, fraturas de crânio

( )sim ( )não descrever..........................................................................................
............................................................................................................................
............................................................................................................................

Distúrbio do desenvolvimento psicomotor; doença degenerativa e heredodegenerativa; distrofia muscular progressiva; doenças desmielinizantes

( )sim ( )não descrever.........................................................................................
............................................................................................................................
............................................................................................................................

Eletroencefalograma fora dos padrões normais

Datar e assinar com carimbo do médico e CRM

AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA

1 - Identificação do paciente:

Nome: .................................................................................................................

Idade: ...................... Sexo: ................. Estado Civil:..................................

Identidade nº : ............................. Órgão expedidor:..............................

OBS: Providenciar ECG (Eletrocardiograma) e Ecocardiograma bidimencional com Dopples.

2 - Antecedentes patológicos:

( ) nega patologia cardiocirculatória prévia

( ) nega cirurgia cardíaca prévia

( ) caso positivo descrever..................................................................................

3 - Sintomas atuais:

( ) nega sintomas atuais relacionados à cardiologia

( ) caso positivo descrever....................................................................................

4 - Exame físico cardiológico:

PA: .................. x .................. mmHg FC: ........................................................

( ) BRNF, 2 tempos, sem sopros

( ) em caso de alterações, descrever....................................................................

5 - Eletrocardiograma com laudo capacitando para atividades físicas e laborativa:

( ) normal

( ) em caso de alterações, descrever..................................................................

6 - Ecocardiograma bidimensional com Doppler:

( ) normal

( ) em caso de alterações, descrever....................................................................

7 - Conclusão:

( ) sem evidências de cardiopatias

( ) com evidências de cardiopatias; descrever......................................................

Datar e assinar com carimbo do médico e CRM

AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA

1 - Identificação do paciente:

Nome: ...................................................................................................................

Idade: ...................... Sexo: ...................... Estado Civil: ..................................

Identidade nº : .................................. Órgão expedidor: .......................................

2 - Acuidade visual sem correção (Tabela Snellen)

OD......................... .....................

OE......................... .....................

3 - Refração e acuidade visual com correção

Para longe (Tabela Snellen)

OD......................... .....................

OE......................... .....................

Para perto (candidatos presbitas/Tabela Jaeger)

OD......................... .....................

OE......................... .....................

4 - Segmento externo: .........................................................................................

5 - Biomicroscopia: ...............................................................................................

6 - Fundoscopia sem midríase

OD..............................................

OE...............................................

7 - Exame sumário da motilidade ocular extrínseca.............................................

8 - Campo visual (de confrontação) ...............................................................................................................................

9 - Tensão ocular (tonometria) ...............................................................................................................................

10- Senso cromático ...............................................................................................................................

11 - Conclusão:

( ) sem evidências de oftalmopatias

( ) com evidências de oftalmopatias; descrever.........................................................
...............................................................................................................................
...............................................................................................................................

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AVALIAÇÃO OTORRINOLARINGOLÓGICA

1 - Identificação do paciente:

Nome: ...................................................................................................................

Idade: ...................... Sexo: ...................... Estado Civil: .......................................

Identidade nº : .................................. Órgão expedidor: .......................................

OBS: Anexar exame Audiométrico

2 - Perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz) e perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz), unilateral ou bilateral:

( )sim ( )não descrever...........................................................................................
..............................................................................................................................
..............................................................................................................................

3 - Otosclerose; labirintopatia; otite média crônica; sinusite crônica; fenda palatina; lábio leporino; distúrbio da fonação:

( )sim ( )não descrever...........................................................................................
..............................................................................................................................
..............................................................................................................................

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AVALIAÇÃO ODONTOLÓGICA

1 - Identificação do paciente:

Nome:....................................................................................................................

Idade: .................... Sexo: ........................ Estado Civil: ......................................

Identidade nº : ................................. Órgão expedidor: .......................................

2. Dentes cariados com lesões penapicais, piorréias alveolares;

( )sim ( )não descrever..........................................................................................
.............................................................................................................................
.............................................................................................................................

3. Menos de vinte dentes naturais (tolerando-se dentes artificiais - implantes, coroas pontes fixas ou móveis, que satisfaçam a estética);

( )sim ( )não descrever...........................................................................................
.............................................................................................................................
.............................................................................................................................

4. Ausência de qualquer dente da bateria labial (incisivos e caninos), tolerando-se dentes artificiais que satisfaçam a estética.

( )sim ( )não descrever...........................................................................................
.............................................................................................................................
.............................................................................................................................

5 Menos de seis molares apostos dois a dois, tolerando-se dentes artificiais raízes artificiais que satisfaçam a estética.

( )sim ( )não descrever...........................................................................................
.............................................................................................................................
.............................................................................................................................

6. Periodontopatias, anomalias dentofaciais, inclusive maloclusão.

( )sim ( )não descrever...........................................................................................
.............................................................................................................................
.............................................................................................................................

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AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA

1 - Identificação do paciente:

Nome: ................................................................................................................... Idade: .................... Sexo: ...................... Estado Civil: .......................................

Identidade nº : .................................. Órgão expedidor: .......................................

2 - Exame de estado mental para:

Consciência: .........................................................................................................

Orientação: ...........................................................................................................

Atenção: ...............................................................................................................

Conduta: ...............................................................................................................

Pensamento: .........................................................................................................

Linguagem: ...........................................................................................................

Senso/percepção: .................................................................................................

Afeto/humor: .........................................................................................................

Memória: ...............................................................................................................

Inteligência: ...........................................................................................................

Juízo crítico: ...................................... ...................................................................

3 - Conclusão: .......................................................................................................
..............................................................................................................................
..............................................................................................................................

"Solicitamos elaborar parecer para subsidiar a análise do exame admissional para o desempenho de atividade policial militar"

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