GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

EDITAL

DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR CLASSE "C" DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com os termos da Resolução n.º 2235/1999, torna público que fará realizar Concurso Público para provimento do cargo de Contador Classe "C", de nível Superior, regido pelas disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público regido por este Edital, executado pela FESP RJ, destina-se ao provimento de 29 (vinte e nove) vagas para o cargo de Contador Classe "C" para atuar no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

1.2. O Concurso constará de uma única etapa, de caráter eliminatório e classificatório, mediante aplicação de Prova Objetiva e Prova Discursiva, conforme consta do Anexo III deste Edital, a ser realizada no Município do Rio de Janeiro.

1.3. Os candidatos deverão utilizar os telefones 0800 2822299 para consultas relativas ao certame e 21 2334-7125/7128/7130 para envio de fax.

1.4. O Nível, o Cargo, as Vagas, a Habilitação Mínima, o vencimento, a Carga Horária Semanal, e o Valor da Taxa de Inscrição constam do Anexo II deste Edital.

1.5. As atribuições do cargo estão descritas no Anexo IV deste Edital.

2. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFICIENTES

2.1. Em cumprimento ao Decreto nº. 3.298/99, de 20/12/1999, publicado no D.O.U. de 21/12/1999, fica reservado aos candidatos deficientes o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.

2.2. O Candidato Deficiente participará do Certame em igualdade de condições com os demais Candidatos, no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida para todos os Candidatos, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.

2.3. O acesso dos Deficientes às Provas e sua eventual aprovação não implicam no reconhecimento da deficiência declarada e/ou da compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de Exame Médico.

2.4. Os Candidatos que se declararem Deficientes, se habilitados, além de figurarem na lista geral de classificação terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a rigorosa ordem de classificação.

2.5. Os Candidatos que se declararem Deficientes, se aprovados e classificados, quando convocados, serão submetidos a Exame Médico, realizado por Junta de Especialistas, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, devendo estar munidos de laudo médico original, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, que ateste a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

2.6. Os critérios que definem os diferentes tipos de deficiência estão contidos no Anexo Único, Critério de Pessoa Deficiente, da Lei 2.482, de 14.12.95.

2.7. As vagas para os Deficientes, definidas neste Edital, que não forem providas por falta de Candidatos aprovados, serão preenchidas pelos demais Candidatos, observada, rigorosamente, a ordem de classificação.

3. DOS REQUISITOS PARA A POSSE

No Ato da Posse o candidato deverá atender, na forma do artigo 8º, da Lei nº 1.724/90, aos seguintes requisitos:

3.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.

3.2. Ter sido habilitado em exame de sanidade física e mental, realizado por órgão oficial do Estado.

3.3. Apresentação de declaração de bens.

3.4. Apresentação de declaração de não exercer outro cargo, função ou emprego público, nas esferas federal, estadual e municipal, ressalvado o exercício de 1 (um) cargo de magistério, assim como se recebe proventos de inatividade.

3.5. Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

3.6. Apresentação de Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela polícia civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos;

4. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO

4.1. O candidato deverá ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu próprio nome, que deverá ser apresentada posteriormente no ato de posse em caso de aprovação, classificação e convocação para posse.

4.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá optar se concorre como candidato Regular ou Deficiente.

4.3. As inscrições serão realizadas via internet.

4.4. O candidato deverá:

4.4.1. Acessar o sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital, o requerimento de inscrição e o boleto de pagamento.

4.4.2. Preencher o requerimento de inscrição no período previsto no Cronograma do Concurso, apresentado no Anexo I.

4.4.3. Imprimir o boleto bancário disponibilizado ao final do procedimento de inscrição.

4.4.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer instituição bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, emitido após a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição.

4.5. A emissão do boleto bancário deverá ser feita no período de inscrições previsto no Cronograma do Concurso.

4.5.1 O boleto bancário deverá ser pago na data do vencimento, observando o horário do expediente bancário.

4.6. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

4.6.1. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 04 (quatro) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer à FESP RJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-los por fax.

4.7. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da administração pública.

4.7.1. Não serão aceitos depósitos bancários em favor da FESP-RJ como forma de pagamento da taxa de inscrição.

4.8. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá, no ato do preenchimento do requerimento de inscrição:

4.8.1. Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com intérprete de Libras, ledor ou prova ampliada.

4.8.2. Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.

4.8.3. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.9. O candidato com deficiência deverá, no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, assinalar sua condição no campo apropriado a este fim.

4.10. O candidato que, no requerimento de inscrição, não declarar ser deficiente, concorrerá somente às vagas regulares.

4.11. A FESP-RJ não se responsabiliza por inscrição não recebida por quaisquer motivos, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.12. As informações relativas ao certame estarão disponíveis no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br e não eximem o candidato do dever de acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao concurso.

4.13. O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

4.14. O candidato terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.

4.15. O Manual do Candidato estará disponível no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br.

4.16. A FESP-RJ disponibilizará posto de atendimento em sua sede situada à Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, onde os candidatos poderão fazer sua inscrição.

4.16.1. As inscrições, no posto de atendimento FESP-RJ, serão feitas de 2ª a 6ª feira, exceto em feriados ou pontos facultativos, das 10h às 16h, dentro do período de inscrições estabelecido no Cronograma constante do Anexo I.

4.17. Caso o candidato cuja renda familiar máxima não ultrapasse o valor correspondente a 300 (trezentas) UFIR, pretenda, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989 e artigo 3º, parágrafo único, da Lei 2.913, de 30.03.98, obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá protocolizar requerimento, na sede da FESP-RJ, de acordo com o cronograma constante no Anexo I, dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção da FESP-RJ, incluindo a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos (Portaria FESP/RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS nº 001 de 04 de abril de 2008).

4.17.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br

4.17.2. O candidato deverá, primeiramente, efetuar sua inscrição pela Internet, para posteriormente requerer a Isenção pretendida

4.17.3. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.

4.17.4. Não será concedida isenção de pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

4.17.4.1. omitr informações ou torná-las inverídicas;

4.17.4.2. fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;

4.17.4.3. não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I deste Edital.

4.17.5. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer a isenção.

4.17.6. Após o término do período de inscrição, a FESP-RJ providenciará, em seu site, no protocolo de sua Sede e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, divulgação das isenções deferidas.

4.17.7. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, com data, horário e local de realização da prova.

4.18. O candidato deverá declarar que atende aos seguintes itens no momento da inscrição:

4.18.1. Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972 e na forma do disposto do art. 12 § 1º da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, art.3º.

4.18.2. Estar quite com as obrigações eleitorais.

4.18.3. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

4.18.4. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

4.18.5. Ter concluído curso superior de Ciências Contábeis, em grau de bacharelado, e provar estar em pleno gozo do seu direito no Conselho Regional de Contabilidade - CRC, com data anterior à publicação no Diário Oficial do Estado do presente edital.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1. No período previsto no Cronograma do Anexo I deste Edital, o candidato deverá imprimir seu Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá os dados do candidato e informações quanto à data, horário e local de realização da Prova Objetiva e da Prova Discursiva, consultando o sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br ou na sede da FESP-RJ.

5.1.1. Recomenda-se que o candidato imprima o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI).

5.2. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização das Provas no Cartão de Confirmação de Inscrição, não exime o candidato do dever de observar, pelo Órgão Oficial Imprensa do Estado, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso.

5.3. Havendo inexatidão nas informações constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá proceder à necessária correção, por e-mail concursos@fesp.rj.gov.br, ou via fax.

5.4. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas da não verificação da Confirmação de Inscrição, assim como da não solicitação da correção no prazo determinado.

6. DAS PROVAS

6.1. O Concurso Público constará de Prova Objetiva e Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

6.2. A Prova Objetiva obedecerá à seguinte organização:

· Conhecimentos Específicos - abordando conteúdos de Auditoria, Contabilidade Geral e de Custos e Contabilidade Pública.

· Conhecimentos Correlatos - abordando conteúdos de Língua Portuguesa, Estatística, Matemática Financeira, Noções de Informática, Noções de Direito Público e Privado e Atualidades.

6.2.1 A Prova Objetiva constará de 70 (setenta) questões de múltipla escolha, valendo 01 (um) ponto cada questão, num total de 70 (setenta) pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos em cada conteúdo e no total da Prova, conforme o Anexo III deste Edital.

6.2.2. Todas as questões constarão de 05 (cinco) alternativas e uma única opção correta.

6.2.3. As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos constantes do Anexo V.

6.2.4 A Prova Objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.

6.2.5. Na correção do Cartão de Respostas da Prova Objetiva, será atribuída a nota 0 (zero) à questão:

· com mais de uma opção assinalada;

· sem opção assinalada, ou com emenda ou rasura.

6.2.6. O candidato terá acesso à imagem do seu cartão de respostas no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br.

6.2.7. O gabarito da Prova Objetiva será publicado, pela Secretaria de Estado da Fazenda, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no endereço eletrônico www.fesp.rj.gov.br em data prevista no Cronograma do Concurso - Anexo I.

6.3. A Prova Discursiva valerá 30 (trinta) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 15 (pontos).

6.3.1. A Prova Discursiva deverá ser apresentada em, no máximo, 20 (vinte) linhas, e versará sobre tema atual e pertinente ao cargo.

6.3.2. Na correção da Prova Discursiva serão avaliados os conhecimentos específicos relativos ao tema proposto, além de coesão textual, clareza, gramática e ortografia.

6.3.3. Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados na Prova Objetiva, até o candidato classificado no 250° lugar, respeitada rigorosamente a ordem de classificação na Prova Objetiva.

6.3.4. Havendo empate no 250º lugar na classificação na Prova Objetiva, serão corrigidas as Provas Discursivas de todos os candidatos empatados nessa classificação.

7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. A Prova será realizada no Município do Rio de Janeiro.

7.2. O tempo de duração da Prova (objetiva e discursiva) será de 05 (cinco) horas, incluindo a marcação do Cartão de Respostas.

7.3. O candidato deverá comparecer ao local de Prova com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e do documento de identidade original.

7.4. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista (sexo masculino); Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo), e cédulas de identidade expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe.

7.5. O documento deverá estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

7.6. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato e a verificação de sua assinatura.

7.7. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixado.

7.8. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso o candidato que faltar à Prova.

7.9. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.

7.10. Somente após decorrida 01 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala de prova.

7.11. Somente após decorridas 02 (duas) horas do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova levando seu Caderno de Questões.

7.12. No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o Cartão de Respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal. Ao término da prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas.

7.13. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas e rasuras, ainda que legíveis.

7.14. Ao terminar a Prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o Cartão de Respostas devidamente assinado e o seu Caderno de Questões da Prova Objetiva, ressalvado o disposto no subitem 7.11.

7.15. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após serem registrados seus nomes na Ata da Prova, pela fiscalização.

7.16. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos itens 7.10 e 7.15 deste Edital, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.

7.17. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

7.18. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso no local de Prova, com exceção dos acompanhantes dos candidatos deficientes e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor do local.

7.19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da Prova, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala da Prova.

7.20. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso.

8. EXCLUSÃO DO CONCURSO

Será excluído do Concurso o candidato que:

8.1. Faltar ou chegar atrasado às provas, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

8.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.

8.3. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação das Provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

8.4. Utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta, máquina calculadora ou similar, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

8.5. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas.

8.6. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.

8.7. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado para a realização das Provas.

8.8. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.

8.9. Efetuar ou solicitar empréstimos de material ou, ainda praticar atos de indisciplina as normas contidas no Edital.

8.10. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.

8.11. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados durante ou após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso.

8.12. Deixar de se apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.

8.13. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

8.14. Deixar de apresentar qualquer um dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.

9. DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA

9.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do gabarito, no período descrito no cronograma do Concurso.

9.2. O recurso deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa e devidamente fundamentada daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado.

9.3. O candidato deverá comprovar suas alegações com a citação de artigos da legislação, itens, páginas de livros e nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópia dos comprovantes.

9.4. O candidato deverá utilizar-se do formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br e entregá-lo até às 16h do último dia da data prevista no cronograma constante no Anexo I, no Protocolo da FESP-RJ, situado à Avenida Carlos Peixoto n.º 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 10 h às 16h.

9.5. O recurso deverá vir acompanhado do comprovante original de pagamento, no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por conteúdo, depositado em espécie por meio de depósito identificado na conta n.º 03626-4 do Banco Itaú, agência 5673, em favor da FESP-RJ.

9.5.1. Ficam dispensados do recolhimento da taxa, os candidatos beneficiados pela isenção da taxa de inscrição.

9.6. O recolhimento incorreto da referida taxa acarretará o indeferimento do recurso.

9.7. A taxa relativa ao recurso não será devolvida no caso de indeferimento do recurso.

9.8. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma ou em cujas razões houver identificação do candidato na sua fundamentação.

9.9. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico.

9.10. A Banca Examinadora é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos adicionais ou pedidos de reconsideração.

9.11. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.

9.12. Os pareceres dos recursos serão anexados aos respectivos processos e ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da FESP-RJ.

10. DA SOLICITAÇÃO DE VISTA DA PROVA DISCURSIVA E DO RECURSO

10.1. Será concedido ao candidato o direito de fazer "vista" à sua Prova Discursiva corrigida e de impetrar Recurso.

10.2. O candidato interessado deverá comparecer ao protocolo da FESP-RJ, situado na Av. Carlos Peixoto n.º 54 - Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h, nos dias previstos no Cronograma constante do Anexo I.

10.3. Em caso de Recurso, o requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, disponível no sítio www.fesp.rj.gov.br, com indicação precisa daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado, e devidamente fundamentado.

11. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

11.1. O Resultado Final do Concurso e a Classificação dos Candidatos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no sítio www.fesp.rj.gov.br, sendo relacionados somente os candidatos aprovados.

11.2. Os candidatos aprovados serão classificados considerando-se a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova Discursiva.

11.3. A classificação será feita segundo a ordem decrescente da nota final.

11.4. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados os seguintes critérios de desempate, nessa ordem:

1º) maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

2º) maior número de pontos no conteúdo Contabilidade Pública;

3º) maior número de pontos no conteúdo Contabilidade Geral e de Custos;

4º) maior número de pontos na Prova Discursiva;

5º) maior idade, dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A homologação do Concurso é de competência da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.

12.2. O Concurso será válido pelo prazo de 06 (seis) meses, contados da data da homologação dos seus resultados, podendo este prazo ser prorrogado por igual período a critério exclusivo do Governador do Estado.

12.3. A Secretaria de Estado de Fazenda e a FESP-RJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do concurso ou posterior ao concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam à Administração Pública no exercício de suas atividades.

12.4. O candidato aprovado e classificado no Concurso, até o limite das vagas definidas no Anexo II deste Edital, será submetido à Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.

12.5. A aprovação no Concurso assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de vigência.

12.6. O candidato aprovado no Concurso ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 03 (três) anos.

12.7. Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão, durante o prazo improrrogável do concurso, convocados com prioridade sobre novos concursados, conforme o disposto no artigo 37, IV, da Constituição da República.

12.8. Os casos omissos serão resolvidos pela FESP-RJ, juntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda.

12.9. As convocações para a posse serão realizadas mediante a expedição de telegramas, sendo de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda.

12.10. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no sítio da FESP-RJ www.fesp.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Concurso.

12.11. A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o Concurso, publicados em Diário Oficial e no endereço eletrônico www.fesp.rj.gov.br.

12.12. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

12.13. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial, durante a realização do Concurso, junto à Fundação Escola de Serviço Público - FESP-RJ e, após a homologação, junto à Secretaria de Estado de Fazenda. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a Fundação Escola de Serviço Público - FESP-RJ e para a Secretaria de Estado de Fazenda.

12.14. Este Edital estará disponível na Internet, através do sítio www.fesp.rj.gov.br, sendo, também publicado por extrato em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no artigo 4º, da Lei nº 1.724/90.

12.15. O Concurso será regulado por este Edital, organizado e executado pela Fundação Escola de Serviço Público - FESP-RJ.

*RETIFICA OS ANEXOS I E III DO EDITAL QUE DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR CLASSE "C" DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, PUBLICADO NO D.O. DE 22/10/2008.

O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, torna público a retificação dos Anexos I e III do referido Edital, conforme a seguir:

ANEXO I

CRONOGRAMA

Atividades	Responsabilidades	Datas Previstas
Publicação do Edital	SEFAZ	22/10/2008
Período de Inscrição	FESP-RJ	23/10/2008 a 21/11/2008
Período de Isenção de Taxa de Inscrição	FESP-RJ	23/10/2008 a 29/10/2008
Divulgação/Publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos	FESP-RJ	07/11/2008
Confirmação de Inscrição e/ou Retificação de Dados Cadastrais dos Candidatos inscritos	FESP-RJ	02/12/2008
Alteração de Dados Cadastrais	FESP-RJ	02/12/2008 a 05/12/2008
Realização da Prova Objetiva e Prova Discursiva	FESP-RJ	21/12/2008
Divulgação/Publicação do Gabarito da Prova Objetiva	FESP-RJ	23/12/2008
Período de Recebimento de Recursos da Prova Objetiva	SEFAZ/FESP-RJ	05/01/2009 a 13/01/2009
· Divulgação/Publicação do Resultado da Avaliação dos Recursos da Prova Objetiva · Divulgação/Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva.	FESP-RJ/SEFAZ	16/01/2009
Interposição de Recursos contra a contagem de pontos da Prova Objetiva	FESP-RJ	19/01/2009 a 20/01/2009
Divulgação/Publicação do Resultado Final da Prova Objetiva	FESP-RJ/SEFAZ	23/01/2009
Divulgação/Publicação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva	FESP-RJ/SEFAZ	28/01/2009
Vista e recebimento de Recursos da Prova Discursiva	FESP-RJ/SEFAZ	29/01/2009 a 30/01/2009
· Divulgação/Publicação do Resultado da Avaliação dos Recursos da Prova Discursiva · Divulgação/Publicação do Resultado Final do Concurso, com a classificação dos candidatos habilitados	FESP-RJ/SEFAZ	06/02/2009

ANEXO II

NÍVEL, CARGO, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E TAXA DE INSCRIÇÃO.

NÍVEL	CARGO	VAGAS		HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA	VENCIMENTOS (R$)	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)
		R	D
SUPERIOR	Contador Classe "C"	27	02	Graduação em Ciências Contábeis, em grau de Bacharelado, e Registro no Conselho Regional de Contabilidade	3.164,80	40h	55,00

Legenda:

R - Vagas Regulares

D - Vagas para Deficientes

ANEXO III

QUADRO DE PROVAS

A) PROVA OBJETIVA

Nível	Cargo	Tipo de Prova	Conteúdo		N.º de Questões	Mínimo de acertos para Aprovação
						Por Conteúdo	No Total da Prova
Superior	Contador Classe "C"	Objetiva	Conhecimentos Correlatos	Língua Portuguesa	10	04		35
				Estatística	05	02
				Matemática Financeira	05	02
				Noções de Informática	05	02
				Noções de Direito Público e Privado	10	04
				Atualidades	05	02
			Conhecimentos Específicos	Auditoria	10	06
				Contabilidade Geral e de Custos	10	06
				Contabilidade Pública	10	06

B) PROVA DISCURSIVA

Nível	Cargo	Tipo de Prova	Conteúdo	Valor total em pontos	Mínimo de pontos para aprovação
Superior	Contador Classe "C"	Discursiva	Tema relacionado aos Conhecimentos Específicos	30	15

ANEXO IV QUADRO DE ATRIBUIÇÕES

Nível	Cargo/ Área de Atuação	Atribuições
Superior	Contador Classe "C"	São atribuições da Carreira de Contador Classes "A", "B" e "C" as atividades fazendárias de nível superior de planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada, bem como a execução, sob supervisão superior, de trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo: controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial; análise de custos; análise de balanços; análise do comportamento das receitas; organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública estadual a serem julgadas pelos Tribunais de Contas ou similares; auditoria interna e operacional; e exame ou interpretação de peças de qualquer natureza, envolvendo análise, registro e perícias, balanços, balancetes e demonstrações contábeis.

ANEXO V CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AUDITORIA

Conceito, evolução. Auditoria Interna e Externa. Auditoria Governamental segundo o INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). Auditoria Interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). Governança no setor público: papel e importância, sistemas de controle da Administração Pública Brasileira (art. 70 a 74 da Constituição Federal). Controles Interno e Externo: conceitos, princípios, aspectos fundamentais, definição de responsabilidade e autoridade, supervisão, segregação de funções, instrumentos de controle. Entidades Fiscalizadoras: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Normas para o exercício profissional da auditoria. Tipos de auditoria: auditoria de conformidade, auditoria operacional e avaliação de programas de governo (auditoria de resultados), auditoria de demonstrações contábeis, auditoria de sistemas contábeis e financeiros informatizados, atividades de detecção de fraudes. Planejamento de Auditoria. Plano de Auditoria baseado em riscos. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do Controle Interno. Programas de Auditoria. Papéis de trabalho. Testes de Auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Eventos e transações subseqüentes. Execução da auditoria: técnicas e procedimentos, exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, correlação entre as informações obtidas e observação das atividades. Achados e Evidências de Auditoria. Comunicação de resultados: relatórios de auditoria e pareceres. Procedimentos em processos de tomadas de contas e de prestações de contas da administração pública: exame de conformidade e de desempenho, conforme IN TCU 47/2004. Peças e conteúdo do processo de contas. Normas da Fraude e Erro. Riscos de Auditoria e Carta de Responsabilidade da Administração.

Sugestões Bibliográficas:

CASTRO, Domingos Poubel. Auditoria e Controle Interno na Administração Pública. São Paulo. Atlas.

CASTRO, Robison Gonçalves. LIMA, Diana Vaz. Fundamentos da Auditoria Governamental e Empresarial. São Paulo. Atlas.

PETER, Maria G. A. MACHADO, Marcus V. V. Manual de Auditoria Governamental. São Paulo. Atlas.

Constituição Federal/88 - art. 70 a 75,

Instrução Normativa TCU 47/2004

Código de Ética e Normas de Auditoria da INTOSAI.- International Organization of Supreme Audit Institutions.

CONTABILIDADE GERAL E DE CUSTOS

Conceito, objeto, objetivo, campos de aplicação, finalidade e usuários da contabilidade. Postulados, princípios fundamentais e convenções contábeis. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Patrimônio: conceito contábil e componentes patrimoniais; aspectos do patrimônio; ativo, passivo e situação patrimonial líquida; origens e aplicações de recursos;patrimônio líquido; conceitos de capital e diferença entre capital e patrimônio; fatos contábeis e suas variações; forma e critérios de avaliação e evidenciação do patrimônio. Escrituração: conceito, classificação, funções, funcionamento e teoria das contas contábeis; conceito e composição do plano de contas; livros de escrituração; métodos de escrituração; fórmulas de escrituração, componentes e formas de apuração do resultado. Contingências: tipos, provisões e reservas. Regimes de Caixa e de Competência. Demonstrações Contábeis e Financeiras: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; Fluxo de Caixa e Notas Explicativas - conceitos, finalidades, estruturas, elaboração e divulgação; métodos e procedimentos de análises; principais aplicações da análise das demonstrações. Inventários: conceitos, finalidade, tipos e critérios para elaboração. Custos: conceito, classificação, sistemas, métodos e formas de custeio, critérios de rateio. Diferença entre custos e despesas. Princípios contábeis aplicados à Contabilidade de Custos. Contabilização dos Custos. Ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Princípios Fundamentais da Gestão Estratégica de Custos.

Sugestões Bibliográficas:

GIACOMONI, James. Orçamento Público. SP: Atlas.

IUDÍCIBUS, Sérgio de, et al, Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (Aplicável às demais Sociedades) / FIPECAFI. SP: Atlas.

IUDÍCIBUS, Sérgio de, Análise de Balanços. SP: Atlas.

LEONE. George Sebastião Guerra. Custos: Planejamento, Implantação e Controle. SP: Atlas.

MATARAZZO, Dante C, Análise Financeira de Balanços. SP: Atlas.

SÁ, Antonio Lopes de, et al. Dicionário de Contabilidade. 10a. ed. SP: Atlas.

SILVA, Lino Martins da, Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. SP Atlas.

SZUSTER, Natan, et al. Contabilidade Geral. SP: Atlas.

CONTABILIDADE PÚBLICA

Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação, objeto e objetivos; registro contábil dos principais fatos típicos da administração pública; conceitos de dívida pública e restos a pagar; dívida ativa;controle dos bens; inventário; variações patrimoniais; sistemas de contas; plano de contas e tabela de eventos; escrituração e consolidação das contas; transferências voluntárias; execução da receita e despesa orçamentária; legislação - Lei nº 4320/64 e Código da Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei 287/79 - RJ); Licitações e Contratos Administrativos - princípios, conceitos, definições, compras e alienações, modalidades, limites, dispensas, inexigibilidades, contratos - formalização, execução, rescisão, sanções administrativas - Lei nº 8666/93. Gestão Organizacional da contabilidade pública no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro - papéis da STN, da Secretaria de Estado de Fazenda e dos órgãos setoriais de contabilidade. Gestão fiscal: normas de finanças públicas, voltadas para a gestão fiscal - Lei Complementar 101/2000. Orçamento público: conceitos e princípios, evolução conceitual do orçamento público, tipos de orçamento, espécies de orçamento, Orçamento-programa: fundamentos e técnicas, classificação da despesa e da receita pública. Elaboração da proposta orçamentária: conteúdos, prazos e vigências da Lei do Plano Plurianual, da Lei das Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, discussão, votação e aprovação da lei do orçamento. Despesa e Receita Orçamentária: conceito, classificação, estágios. Demonstrações Contábeis de acordo com a Lei 4320/64: estrutura, características dos ativos, passivos, contas de compensação, receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias, superveniências e insubsistências, receitas e despesas efetivas e não efetivas. Análise e interpretação dos resultados patrimonial e financeiro.

Sugestões Bibliográficas:

GIACOMONI, James. Orçamento Público. SP: Atlas.

IUDÍCIBUS, Sérgio de, et al, Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (Aplicável às demais Sociedades) / FIPECAFI. SP: Atlas.

IUDÍCIBUS, Sérgio de, Análise de Balanços. SP: Atlas.

LEONE. George Sebastião Guerra. Custos: Planejamento, Implantação e Controle. SP: Atlas.

MATARAZZO, Dante C, Análise Financeira de Balanços. SP: Atlas.

SÁ, Antonio Lopes de, et al. Dicionário de Contabilidade. 10a. ed. SP: Atlas.

SILVA, Lino Martins da, Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. SP Atlas.

SZUSTER, Natan, et al. Contabilidade Geral. SP: Atlas.

2. CONHECIMENTOS CORRELATOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação/argumentação. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Semântica: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade. Homonímia, sinonímia, antonímia, paronímia, hiperonímia, hiponímia. Recursos expressivos: a paráfrase, a paródia, a citação, a ironia. A norma culta. Pontuação. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Prosódia e ortoepia. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Estrutura e formação de palavras. Redação de correspondências oficiais.

Sugestões Bibliográficas:

ABREU, Antônio Suárez: Curso de redação. 11 ed. São Paulo: Ática, 2001.

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.

SACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática. 15 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.

ESTATÍSTICA

Metodologia e utilização de estatística: variáveis quantitativas e qualitativas. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e variabilidade. Medidas de dispersão: desvio-padrão, variância, coeficiente de variação. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições. Amostragem: amostras casuais e não-casuais, processos de amostragens. Intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão.

Sugestões Bibliográficas:

LEVIN, Jack. Estatística Aplicada às Ciências Humanas. Ed. Harbra.

SPIEGEL, Murray R. Estatística. (Coleção Schaum). McGraw-Hill.

MATEMÁTICA FINANCEIRA

Conceitos de juros e capitalizações. Juros simples, juros compostos e montantes. Desconto simples e desconto composto: racional, comercial e bancário. Inflação, taxas pré e pós-fixadas, taxa real e taxa aparente. Progressão aritmética e progressão geométrica. Valores nominais, valores reais, valor presente, valor futuro, taxa interna de retorno e custo de oportunidade. Sistemas de amortização e empréstimos e financiamentos. Capitalização: por juros simples, por juros compostos, múltiplas capitalizações por período. Equivalência entre taxa de juro e taxa de desconto. Taxas equivalentes e efetivas. Séries finitas e infinitas (ou perpétuas) de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas. Utilização de tabelas financeiras.

Sugestões Bibliográficas:

PUCCINI, Abelardo - Matemática financeira objetiva e aplicada - 7ª edição - Editora Saraiva.

RODRIGUES, José A. , Mendes, Gilmar - Manual de aplicações de matemática financeira - Editora FGV.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Microsoft Office (ênfase ao Excel). Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet. Correio eletrônico: utilização do Outlook 2003. Bancos de dados: conceitos básicos. Sistemas de Suporte à Decisão: conceitos básicos. GED - gerenciamento eletrônico de documentos: conceitos básicos.

Sugestões Bibliográficas:

CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário. Brasport, 2006.

CAVALCANTI, Marcos & VALLE, Rogério & BALDAM, Roquemar. GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos, Érica, 2008.

Colaço Júnior, Methanias. Projetando Sistemas De Apoio À Decisão Baseados Em Data Warehouse, Axcel Books, 2004

COSTA, Renato da. Informática para Concursos: guia prático. Érica, 2006.

DATE, C. J. Introdução a Sistemas de Bancos de Dados, Campus, 2004.

DIGERATI. Desvendando o Outlook: Explore Todos os Recursos Deste Poderoso..., Digerati, 2004

MANZANO, José Augusto N. G. Estudo Dirigido: Microsoft Office Excel 2003, Érica, 2004.

RONDINELLI, Rosely Curi. Gerenciamento Arquivístico de Documentos Eletrônicos, FGV, 2008

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.

Manuais do MSOffice 2003/2007/XP e Ajuda do Software.

Obs: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida.

NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Divisão do Direito Público e Privado: conceitos e conteúdos. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Poder constituinte. Princípios constitucionais. normas constitucionais e inconstitucionais. Estado: conceitos e elementos fundamentais, forma de Estado, de governo, de regime, princípios do Estado Democrático de Direito. Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder, Estado Federal, União, estados federados, Distrito Federal e municípios, competências constitucionais, repartição de rendas. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, Tribunais de Contas e Ministério Público. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Constituição e Fundamentos do Estado do Rio de Janeiro. Administração Pública: conceito, estrutura legal dos órgãos públicos, natureza e fins da Administração, agentes e princípios básicos, organização do serviço público, poderes e deveres do administrador público. Servidores públicos: normas constitucionais concernentes aos servidores públicos, classificação e regime jurídico, direitos, vantagens, responsabilidades e deveres dos servidores públicos, processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito, cargos públicos, provimento em cargo público. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. Contratos: conceito, peculiaridades e interpretação, modalidades, formalização, execução, inexecução, revisão, extinção, rescisão, suspensão, alteração unilateral e bilateral, prorrogação e renovação, equilíbrio financeiro, cláusulas exorbitantes, modal; licitação - obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação, finalidades, princípios e objeto. Organização interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto 40613/2007 e Resolução SEFAZ 45/2007). Crimes contra a ordem econômica: sonegação, apropriação indébita, corrupção, fraudes. Sistema Tributário Nacional: competência tributária, princípios constitucionais, limites ao poder de tributar, tributos, impostos diretos e indiretos. Obrigação tributária, fato gerador, hipótese de incidência tributária e não-incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário, prescrição e decadência, créditos tributários.

Sugestões Bibliográficas:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18ed. São Paulo: Atlas, 2005.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 3ed. São Paulo: Atlas, 2006.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 13ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

DECRETO 40613/2007 e RESOLUÇÃO SEFAZ 45/2007 - Organização interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro,

ATUALIDADES

Questões atuais de economia, política, sociedade, meio ambiente, ciência e tecnologia no Brasil e no Mundo.

Sugestões:

Notícias, reportagens e artigos recentes veiculados por jornais e revistas de grande circulação, emissoras de TV e Internet.

ANEXO V CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AUDITORIA

Conceito, evolução. Auditoria Interna e Externa. Auditoria Governamental segundo o INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). Auditoria Interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). Governança no setor público: papel e importância, sistemas de controle da Administração Pública Brasileira (art. 70 a 74 da Constituição Federal). Controles Interno e Externo: conceitos, princípios, aspectos fundamentais, definição de responsabilidade e autoridade, supervisão, segregação de funções, instrumentos de controle. Entidades Fiscalizadoras: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Normas para o exercício profissional da auditoria. Tipos de auditoria: auditoria de conformidade, auditoria operacional e avaliação de programas de governo (auditoria de resultados), auditoria de demonstrações contábeis, auditoria de sistemas contábeis e financeiros informatizados, atividades de detecção de fraudes. Planejamento de Auditoria. Plano de Auditoria baseado em riscos. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do Controle Interno. Programas de Auditoria. Papéis de trabalho. Testes de Auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Eventos e transações subseqüentes. Execução da auditoria: técnicas e procedimentos, exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, correlação entre as informações obtidas e observação das atividades. Achados e Evidências de Auditoria. Comunicação de resultados: relatórios de auditoria e pareceres. Procedimentos em processos de tomadas de contas e de prestações de contas da administração pública: exame de conformidade e de desempenho, conforme IN TCU 47/2004. Peças e conteúdo do processo de contas. Normas da Fraude e Erro. Riscos de Auditoria e Carta de Responsabilidade da Administração.

Sugestões Bibliográficas:

CASTRO, Domingos Poubel. Auditoria e Controle Interno na Administração Pública. São Paulo. Atlas.

CASTRO, Robison Gonçalves. LIMA, Diana Vaz. Fundamentos da Auditoria Governamental e Empresarial. São Paulo. Atlas.

PETER, Maria G. A. MACHADO, Marcus V. V. Manual de Auditoria Governamental. São Paulo. Atlas.

Constituição Federal/88 - art. 70 a 75,

Instrução Normativa TCU 47/2004

Código de Ética e Normas de Auditoria da INTOSAI.- International Organization of Supreme Audit Institutions.

CONTABILIDADE GERAL E DE CUSTOS

Conceito, objeto, objetivo, campos de aplicação, finalidade e usuários da contabilidade. Postulados, princípios fundamentais e convenções contábeis. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Patrimônio: conceito contábil e componentes patrimoniais; aspectos do patrimônio; ativo, passivo e situação patrimonial líquida; origens e aplicações de recursos;patrimônio líquido; conceitos de capital e diferença entre capital e patrimônio; fatos contábeis e suas variações; forma e critérios de avaliação e evidenciação do patrimônio. Escrituração: conceito, classificação, funções, funcionamento e teoria das contas contábeis; conceito e composição do plano de contas; livros de escrituração; métodos de escrituração; fórmulas de escrituração, componentes e formas de apuração do resultado. Contingências: tipos, provisões e reservas. Regimes de Caixa e de Competência. Demonstrações Contábeis e Financeiras: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; Fluxo de Caixa e Notas Explicativas - conceitos, finalidades, estruturas, elaboração e divulgação; métodos e procedimentos de análises; principais aplicações da análise das demonstrações. Inventários: conceitos, finalidade, tipos e critérios para elaboração. Custos: conceito, classificação, sistemas, métodos e formas de custeio, critérios de rateio. Diferença entre custos e despesas. Princípios contábeis aplicados à Contabilidade de Custos. Contabilização dos Custos. Ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Princípios Fundamentais da Gestão Estratégica de Custos.

Sugestões Bibliográficas:

GIACOMONI, James. Orçamento Público. SP: Atlas.

IUDÍCIBUS, Sérgio de, et al, Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (Aplicável às demais Sociedades) / FIPECAFI. SP: Atlas.

IUDÍCIBUS, Sérgio de, Análise de Balanços. SP: Atlas.

LEONE. George Sebastião Guerra. Custos: Planejamento, Implantação e Controle. SP: Atlas.

MATARAZZO, Dante C, Análise Financeira de Balanços. SP: Atlas.

SÁ, Antonio Lopes de, et al. Dicionário de Contabilidade. 10a. ed. SP: Atlas.

SILVA, Lino Martins da, Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. SP Atlas.

SZUSTER, Natan, et al. Contabilidade Geral. SP: Atlas.

CONTABILIDADE PÚBLICA

Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação, objeto e objetivos; registro contábil dos principais fatos típicos da administração pública; conceitos de dívida pública e restos a pagar; dívida ativa;controle dos bens; inventário; variações patrimoniais; sistemas de contas; plano de contas e tabela de eventos; escrituração e consolidação das contas; transferências voluntárias; execução da receita e despesa orçamentária; legislação - Lei nº 4320/64 e Código da Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei 287/79 - RJ); Licitações e Contratos Administrativos - princípios, conceitos, definições, compras e alienações, modalidades, limites, dispensas, inexigibilidades, contratos - formalização, execução, rescisão, sanções administrativas - Lei nº 8666/93. Gestão Organizacional da contabilidade pública no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro - papéis da STN, da Secretaria de Estado de Fazenda e dos órgãos setoriais de contabilidade. Gestão fiscal: normas de finanças públicas, voltadas para a gestão fiscal - Lei Complementar 101/2000. Orçamento público: conceitos e princípios, evolução conceitual do orçamento público, tipos de orçamento, espécies de orçamento, Orçamento-programa: fundamentos e técnicas, classificação da despesa e da receita pública. Elaboração da proposta orçamentária: conteúdos, prazos e vigências da Lei do Plano Plurianual, da Lei das Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, discussão, votação e aprovação da lei do orçamento. Despesa e Receita Orçamentária: conceito, classificação, estágios. Demonstrações Contábeis de acordo com a Lei 4320/64: estrutura, características dos ativos, passivos, contas de compensação, receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias, superveniências e insubsistências, receitas e despesas efetivas e não efetivas. Análise e interpretação dos resultados patrimonial e financeiro.

Sugestões Bibliográficas:

GIACOMONI, James. Orçamento Público. SP: Atlas.

IUDÍCIBUS, Sérgio de, et al, Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (Aplicável às demais Sociedades) / FIPECAFI. SP: Atlas.

IUDÍCIBUS, Sérgio de, Análise de Balanços. SP: Atlas.

LEONE. George Sebastião Guerra. Custos: Planejamento, Implantação e Controle. SP: Atlas.

MATARAZZO, Dante C, Análise Financeira de Balanços. SP: Atlas.

SÁ, Antonio Lopes de, et al. Dicionário de Contabilidade. 10a. ed. SP: Atlas.

SILVA, Lino Martins da, Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. SP Atlas.

SZUSTER, Natan, et al. Contabilidade Geral. SP: Atlas.

2. CONHECIMENTOS CORRELATOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação/argumentação. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Semântica: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade. Homonímia, sinonímia, antonímia, paronímia, hiperonímia, hiponímia. Recursos expressivos: a paráfrase, a paródia, a citação, a ironia. A norma culta. Pontuação. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Prosódia e ortoepia. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Estrutura e formação de palavras. Redação de correspondências oficiais.

Sugestões Bibliográficas:

ABREU, Antônio Suárez: Curso de redação. 11 ed. São Paulo: Ática, 2001.

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.

SACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática. 15 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.

ESTATÍSTICA

Metodologia e utilização de estatística: variáveis quantitativas e qualitativas. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e variabilidade. Medidas de dispersão: desvio-padrão, variância, coeficiente de variação. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições. Amostragem: amostras casuais e não-casuais, processos de amostragens. Intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão.

Sugestões Bibliográficas:

LEVIN, Jack. Estatística Aplicada às Ciências Humanas. Ed. Harbra.

SPIEGEL, Murray R. Estatística. (Coleção Schaum). McGraw-Hill.

MATEMÁTICA FINANCEIRA

Conceitos de juros e capitalizações. Juros simples, juros compostos e montantes. Desconto simples e desconto composto: racional, comercial e bancário. Inflação, taxas pré e pós-fixadas, taxa real e taxa aparente. Progressão aritmética e progressão geométrica. Valores nominais, valores reais, valor presente, valor futuro, taxa interna de retorno e custo de oportunidade. Sistemas de amortização e empréstimos e financiamentos. Capitalização: por juros simples, por juros compostos, múltiplas capitalizações por período. Equivalência entre taxa de juro e taxa de desconto. Taxas equivalentes e efetivas. Séries finitas e infinitas (ou perpétuas) de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas. Utilização de tabelas financeiras.

Sugestões Bibliográficas:

PUCCINI, Abelardo - Matemática financeira objetiva e aplicada - 7ª edição - Editora Saraiva.

RODRIGUES, José A. , Mendes, Gilmar - Manual de aplicações de matemática financeira - Editora FGV.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Microsoft Office (ênfase ao Excel). Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet. Correio eletrônico: utilização do Outlook 2003. Bancos de dados: conceitos básicos. Sistemas de Suporte à Decisão: conceitos básicos. GED - gerenciamento eletrônico de documentos: conceitos básicos.

Sugestões Bibliográficas:

CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário. Brasport, 2006.

CAVALCANTI, Marcos & VALLE, Rogério & BALDAM, Roquemar. GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos, Érica, 2008.

Colaço Júnior, Methanias. Projetando Sistemas De Apoio À Decisão Baseados Em Data Warehouse, Axcel Books, 2004

COSTA, Renato da. Informática para Concursos: guia prático. Érica, 2006.

DATE, C. J. Introdução a Sistemas de Bancos de Dados, Campus, 2004.

DIGERATI. Desvendando o Outlook: Explore Todos os Recursos Deste Poderoso..., Digerati, 2004

MANZANO, José Augusto N. G. Estudo Dirigido: Microsoft Office Excel 2003, Érica, 2004.

RONDINELLI, Rosely Curi. Gerenciamento Arquivístico de Documentos Eletrônicos, FGV, 2008

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.

Manuais do MSOffice 2003/2007/XP e Ajuda do Software.

Obs: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida.

NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Divisão do Direito Público e Privado: conceitos e conteúdos. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Poder constituinte. Princípios constitucionais. normas constitucionais e inconstitucionais. Estado: conceitos e elementos fundamentais, forma de Estado, de governo, de regime, princípios do Estado Democrático de Direito. Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder, Estado Federal, União, estados federados, Distrito Federal e municípios, competências constitucionais, repartição de rendas. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, Tribunais de Contas e Ministério Público. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Constituição e Fundamentos do Estado do Rio de Janeiro. Administração Pública: conceito, estrutura legal dos órgãos públicos, natureza e fins da Administração, agentes e princípios básicos, organização do serviço público, poderes e deveres do administrador público. Servidores públicos: normas constitucionais concernentes aos servidores públicos, classificação e regime jurídico, direitos, vantagens, responsabilidades e deveres dos servidores públicos, processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito, cargos públicos, provimento em cargo público. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. Contratos: conceito, peculiaridades e interpretação, modalidades, formalização, execução, inexecução, revisão, extinção, rescisão, suspensão, alteração unilateral e bilateral, prorrogação e renovação, equilíbrio financeiro, cláusulas exorbitantes, modal; licitação - obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação, finalidades, princípios e objeto. Organização interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto 40613/2007 e Resolução SEFAZ 45/2007). Crimes contra a ordem econômica: sonegação, apropriação indébita, corrupção, fraudes. Sistema Tributário Nacional: competência tributária, princípios constitucionais, limites ao poder de tributar, tributos, impostos diretos e indiretos. Obrigação tributária, fato gerador, hipótese de incidência tributária e não-incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário, prescrição e decadência, créditos tributários.

Sugestões Bibliográficas:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18ed. São Paulo: Atlas, 2005.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 3ed. São Paulo: Atlas, 2006.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 13ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

DECRETO 40613/2007 e RESOLUÇÃO SEFAZ 45/2007 - Organização interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro,

ATUALIDADES

Questões atuais de economia, política, sociedade, meio ambiente, ciência e tecnologia no Brasil e no Mundo.

Sugestões:

Notícias, reportagens e artigos recentes veiculados por jornais e revistas de grande circulação, emissoras de TV e Internet.