SECTEC - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE GOIÁS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 007/2009

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS tornam pública a abertura de processo seletivo simplificado, tendo em vista o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, para fins de seleção de pessoal para provimento e formação de cadastro de reserva, destinado à contratação de pessoal por tempo determinado, na forma de Lei Estadual nº. 13.664, de 27 de julho de 2000 e demais instrumentos legais, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS será regido por este Edital, coordenado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás - SECTEC, com a participação da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Saúde - SES, por meio da Comissão Especial do Processo Seletivo - CEPS, constituída pela Portaria nº 165/2009/GABS;

1.2 O PSS terá validade pelo período de 1 (um) ano a partir da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado de Goiás, podendo ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da SES.

1.3 Este PSS destina-se a selecionar profissionais para contratação por tempo determinado, em caráter excepcional, conforme o item 4.1 - Quadro 1: funções, número de vagas, requisitos e vencimentos;

1.4 A seleção de que trata este Edital será realizada mediante avaliação curricular (avaliação de títulos e experiência profissional), de caráter eliminatório e classificatório;

1.5 A jornada de trabalho será definida de acordo com legislação específica; ver item 4.3.

1.6 O horário de trabalho será definido em conformidade com as necessidades da SES, podendo ser: integral; plantão noturno ou diurno; fins de semana e/ou feriados.

2 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 Ter nacionalidade brasileira;

2.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

2.4 Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da inscrição;

2.5 Não estar aposentado do serviço público, salvo o disposto na exceção do art. 37, § 10 da Constituição da República;

2.6 Não ter sido contratado por mais de 01 (um) ano, nos termos da Lei Estadual nº. 13.664/00; combinada com o decreto Estadual nº 6.887, de 02 de abril de 2009.

2.7 Cumprir as determinações deste Edital.

3 DA INSCRIÇÃO

3.1 A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da Ficha de Inscrição e do currículo, padronizados, conforme modelos constantes dos Anexos I, II, III e IV deste Edital, nos dias: 13 14. 17, 18 e 19 de agosto de 2009, das 8.00 horas às 17 horas, na Rua 26 s/ nº, Bairro Santo Antônio, Goiânia-Goiás, na Escola de Saúde Pública/SECTEC;

3.2 No ato da inscrição não serão verificados os documentos comprobatórios das informações prestadas no currículo padrão de acordo com os Anexos II, III e IV deste Edital.

3.3 Os requisitos estabelecidos no Quadro 1 deverão ser comprovados no ato da efetivação da inscrição;

3.4 O candidato que não preencher os requisitos exigidos neste Edital terá sua inscrição indeferida no Processo Seletivo Simplificado.

3.5 As inscrições deverão ser feitas pelo próprio candidato ou por procuração simples, com firma reconhecida em cartório;

3.6 O procurador deverá se identificar por meio de cédula de identidade, entregando uma fotocópia da mesma, juntamente com a procuração;

3.7 Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou via e-mail;

3.8 Para se inscrever o candidato deverá apresentar cópia dos documentos abaixo relacionados:

a. CPF;

b. Carteira de Identidade;

c. Título eleitoral com o último comprovante de votação;

d. Documentação referente ao requisito do cargo ao qual concorre conforme o Quadro 1;

e. Documentação referente ao currículo padronizado conforme nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (Anexos II, III e IV);

3.9 Os documentos originais deverão ser apresentados para conferência;

3.10 Na entrega do currículo e da ficha de inscrição o candidato receberá o comprovante de sua inscrição;

3.11 Não será permitida a entrega de documentos após o período de inscrição.

3.12 As informações do currículo deverão estar devidamente comprovadas no momento da inscrição;

3.13 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Especial do Processo Seletivo - CEPS do direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele candidato cuja ficha de inscrição e currículo não foram apresentados de acordo com os modelos especificados nos Anexos I, II, III e IV e preenchidos de forma incompleta, incorreta e/ou ilegível ou que forneceram dados inverídicos;

3.14 Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição;

3.15 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento.

4 DAS FUNÇÕES

4.1 As funções, número de vagas, requisitos e vencimentos estão descritos no Quadro 1, abaixo:

QUADRO 1

4.2 As funções de Cirurgião Dentista / Periodontista, Cirurgião Dentista / Buco-Maxilo-Facial e Cirurgião Dentista / Odontopediatra descritos no Quadro 1, serão lotados na Central de Odontologia de Anápolis e as demais funções na região metropolitana de Goiânia.

4.3 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, salvo a categoria de médico e cirurgião dentista cuja jornada é de 20 (vinte) horas semanais e seu cumprimento será em conformidade com as necessidades da SES.

5 DA AVALIAÇÃO

5.1 A avaliação dar-se-á mediante somatório dos pontos obtidos na análise conjunta dos itens abaixo, os quais deverão constar no currículo de forma detalhada:

a) formação escolar ou acadêmica, devidamente comprovada, com identificação dos títulos, certificados e especialmente a carga horária dos cursos;

b) experiência profissional, devidamente comprovada nos molde dos itens 5.3 e 5.4.

5.2 Para pontuação da formação escolar ou acadêmica e experiência profissional comprovada na área de atuação serão considerados os critérios descritos nos quadros abaixo:

QUADRO 2

FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR

QUADRO 3

FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO

QUADRO 4

FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL

5.3 Para receber a pontuação relativa à experiência profissional o candidato deverá apresentar uma das seguintes opções:

a) Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), páginas da foto, verso e as que comprovem a experiência profissional na função a qual concorre, para a autenticação no ato da inscrição;

b) Declaração/certidão de tempo de serviço, em papel timbrado e com o CNPJ, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a função, com a descrição das atividades desenvolvidas;

c) Atestado ou declaração, no caso de profissional autônomo, informando o período e a espécie do serviço realizado, assinada pelo próprio profissional, acompanhada da cópia dos comprovantes de pagamento da previdência social ou, de pagamento de ISS ou da guia de pagamento autônomo (RPA), ou recibo de prestação de serviços, com o CPF do contratante;

5.4 Serão computadas as documentações comprobatórias de experiência profissional após habilitação profissional de acordo com a função pleiteada;

5.5 Para os itens descritos na formação escolar ou acadêmica, de acordo com os Quadros do item 5.2, serão pontuados somente os comprovantes dos últimos 8 (oito) anos;

5.6 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado;

5.7 Cada título será considerado uma única vez;

5.8 Caso a documentação apresentada não cumpra as exigências estabelecidas neste Edital, os pontos não serão apurados.

6 DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A pontuação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos alcançados no subitem 5.2. A pontuação mínima para classificação é de 3 pontos;

6.2 Os candidatos classificados serão convocados obedecendo à ordem crescente de classificação;

6.3 Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:

- maior pontuação na experiência profissional;

- maior pontuação na análise de títulos;

- persistindo o empate, terá preferência o candidato de idade mais elevada.

6.4 Os recursos poderão ser interpostos, mediante a abertura de processo protocolizado na SECTEC, no prazo máximo de 48 horas a partir da data da publicação do resultado final no site da SECTEC.

7 DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

7.1 A convocação para contratação obedecerá à rigorosa ordem de classificação dos candidatos.

7.2 A convocação para contratação dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás e no site da SES-Go (www.saude.go.gov.br).

7.3 O candidato que no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da convocação no Diário Oficial do Estado de Goiás não se apresentar a SES - Go para contratação, será considerado como desistente e eliminado da lista de chamada do processo seletivo.

7.4 São condições para a contratação:

a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;

b) Apresentar documentação completa, conforme relação a ser divulgada por ocasião da convocação;

c) Apresentar aptidão, sem qualquer restrição, no exame médico admissional, realizado em data, horário e local definido no ato da convocação;

d) Não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações de cargos/empregos previstas na Constituição Federal;

e) Apresentar declaração de compatibilidade de cumprimento de carga horária, sem prejuízos pessoais ou para a unidade contratante, nos casos de acumulação de funções permitidas em Lei;

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Ao inscrever-se o candidato afirma estar ciente de todo o conteúdo deste Edital e de que todas as exigências nele contidas deverão ser cumpridas, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas;

8.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial do Estado de Goiás e nos sites da SECTEC (www.sectec.go.gov.br) e da SES (www.saude.go.gov.br).

8.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado no endereço eletrônico da SECTEC (www.sectec.go.gov.br) e da SES (www.saude.go.gov.br).

8.4 A classificação do candidato no Processo Seletivo Simplificado gera apenas a expectativa de direito à contratação. É reservado a SES o direito de proceder à contratação em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

8.5 Este Processo Seletivo Simplificado não prejudica o aproveitamento dos candidatos aprovados nas seleções decorrentes de editais anteriores realizados pela SES até a validade dos mesmos;

8.6 A contratação fica condicionada à apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, e ao atendimento às condições constitucionais e legais.

8.7 Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo - CEPS.

8.8 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

Goiânia, 04 de agosto 2009.

Joel de Sant'Anna Braga Filho
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia

Irani Ribeiro de Moura
Secretária de Estado da Saúde