SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UFCG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

EDITAL CFP N° 02, DE 25 DE JANEIRO DE 2011

REABERTURA DO EDITAL N°41, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010

O Diretor do Centro de Formação de Professores da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Cajazeiras - PB, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria n°. 22, de 30/04/2007, do Ministério da Educação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU de 02/05/2007, alterada pela Portaria MP/MEC n°. 224, de 23/07/2007, publicada no DOU de 24/07/2007, e pela Portaria Normativa Interministerial MP/MEC n°. 8, de 26/08/2008, publicada no DOU de 27/08/2008 e no Decreto n°. 6.944, de 21/08/2009, da Presidência da República, publicado no DOU de 24/08/2009, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para concurso público de provas e títulos destinado a selecionar candidatos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor de 3° Grau, da Carreira do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A seleção, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie, no que couber, será regida pela Resolução n°. 07/2007, de 02 de outubro de 2007, da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da Universidade Federal de Campina Grande e pelas normas contidas neste Edital.

1.2. A retribuição do pessoal docente compreende o vencimento ou salário fixado em lei para cada nível, os incentivos funcionais e demais vantagens previstas em lei.

1.3. O processo seletivo compreenderá as 03 (três) fases seguintes: prova escrita e prova didática, ambas de caráter eliminatório, e exames de títulos.

a) Participarão da prova escrita os candidatos cujas inscrições forem homologadas;

b) Participarão da prova didática os candidatos que obtiverem pelo menos 70 pontos na prova escrita;

c) Participarão do exame de títulos os candidatos que obtiverem pelo menos 70 pontos na prova didática.

1.4. A seleção será realizada pela Unidade Acadêmica de Ciências Exatas e da Natureza do Centro de Formação de Professores, Campus de Cajazeiras, para a Área de Conhecimento objeto do concurso. O Regime de Trabalho, Classe, Número de Vagas e Requisitos Específicos (Titulação Acadêmica Mínima Exigida), constam especificados na tabela 01.

Tabela 01.

Unidade Acadêmica	Área de Conhecimento Objeto do Concurso	Titulação Acadêmica Mínima Exigida na Classe de:		Regime de Trabalho	Vagas
		Professor Adjunto, Padrão I	Professor Assistente, Padrão I (*)
Ciências Exatas e da Natureza	Física	Graduação em Licenciatura em Física e Doutorado em Física	Graduação em Licenciatura em Física e Mestrado em Física	T-40 Dedicação Exclusiva	01

(*) Não havendo candidatos inscritos ou inscrições homologadas para a classe de Professor Adjunto, Padrão I.

2. DO CARGO

2.1. Denominação, classe e nível de ingresso: Professor Adjunto ou Professor Assistente, Padrão I, - T-40 - Dedicação Exclusiva.

2.2. Remuneração inicial do cargo de Professor Adjunto I - Dedicação Exclusiva: R$ 7.333,67 (sete mil trezentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos) ou Professor Assistente, Padrão I, Dedicação Exclusiva: 4.651,59 (quatro mil seiscentos e cinqüenta e um reais e cinquenta e nove centavos) conforme a composição apresentada na tabela 02.

Tabela 02.

Classe/Nível	Venc. Básico	Gemas	RT	Total R$
Adjunto I	2.318,71	1.098,08	3.916,88	7.333,67
Assistente I	2.001,86	1.056,83	1.592,90	4.651,59

2.3. O pessoal docente, na qualidade de servidor público, fica submetido ao Regime Jurídico Único e à legislação complementar do Pessoal Civil da União. A lotação de cargos de magistério será feita por Unidade Acadêmica e dimensionada em função das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Em quaisquer das jornadas, será respeitada a carga horária mínima semanal de oito horas-aula.

3. DAS CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO E INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira com situação regular no país;

3.2. Estar em gozo dos direitos políticos;

3.3. Estar quite com as obrigações eleitorais;

3.4. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

3.5. Apresentar declaração de não acumulação de cargo ou emprego público (De acordo com o § 3º do art. 118 da Lei Nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e da Lei Nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade);

3.6. Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais.

§ 1º Os documentos comprobatórios relacionados no item 3 serão exigidos de todos os candidatos no ato da inscrição, exceto os discriminados nos subitens "3.5" e "3.6", que deverão ser apresentados apenas pelos candidatos convocados para nomeação.

§ 2º Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no concurso.

§ 3º A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 impedirá a posse do candidato.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1. A guia de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) deverá ser obtida no site www.tesouro.fazenda.gov.br, SIAF, Guia de Recolhimento da União, Impressão - GRU Simples, utilizando os seguintes dados: Unidade Favorecida: UG 158195, Gestão 15281, Recolhimento Código 28883-7; Vencimento: 28/02/2011 (Professor Adjunto), CPF e nome do Contribuindo (Candidato); Valor Principal e Valor Total (Taxa de Inscrição), concluindo com a emissão da GRU para pagamento exclusivamente no Banco do Brasil. Não ocorrendo inscrição de candidato à classe de Professor Adjunto, abrir-se-á inscrição à Classe de Professor Assistente; Vencimento: 31/03/2011 (Professor Assistente, se couber); CPF e nome do Contribuinte (Candidato); Valor Principal e Valor Total (Taxa de Inscrição), concluindo com a emissão da GRU para pagamento exclusivamente no Banco do Brasil.

4.2. O valor da taxa de inscrição, uma vez pago, não será restituído em nenhuma hipótese.

4.3. O candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.593, de 02/10/2008 e Decreto nº 6.135, de 26/06/2007, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e deseje solicitar isenção da taxa de inscrição deverá fazê-lo até 21/02/2011 (Professor Adjunto) e até 25/03/2011 (Professor Assistente), através de requerimento disponível no endereço eletrônico: n° 02, de 25 de janeiro de 2011/informações complementares.

4.4. O requerimento de isenção da taxa de inscrição deverá ser entregue e protocolado no local de inscrição e a resposta sobre o deferimento ou não, será divulgado no endereço eletrônico www.cfp.ufcg.edu.br e no quadro de aviso da Unidade Acadêmica de Ciências Exatas e da Natureza no dia 25/02/2011 (Professor Adjunto) e no dia 28/03/2011 (Professor Assistente).

4.5. O candidato cujo pedido de isenção tiver sido indeferido, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição e entregar o comprovante original do depósito bancário no valor da taxa de inscrição conforme especificado no subitem 4.1, através de protocolo no local de inscrição, ou enviar via Correios, por SEDEX, até o dia 28/02/2011 (Professor Adjunto) e 31/03/2011 (Professor Assistente).

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por procuração, com firma reconhecida, na Secretaria do Centro de Formação de Professores da Universidade Federal de Campina Grande, à Rua Sérgio Moreira de Figueiredo, s/n, Bairro Casas Populares, Cajazeiras-PB, CEP: 58900-000, de 26/01/2011 a 28/02/2011 (Professor Adjunto) e de 14/03/2011 a 31/03/2011 (Professor Assistente), em dias úteis, no horário das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00.

5.2. O candidato apresentará no ato da inscrição:

a) Comprovante original do depósito bancário no valor da taxa de inscrição, como especificado no subitem 4.1;

b) Requerimento de inscrição assinado pelo candidato ou seu procurador devidamente habilitado, dirigido ao Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica de Ciências Exata e da Natureza (disponível em: n° 02, de 25 de janeiro de 2011/informações complementares (Anexo 3);

c) Fotocópia legível e autenticada da Titulação solicitada;

d) Fotocópia legível e autenticada do título de eleitor e do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

e) Fotocópia legível e autenticada do comprovante de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);

f) Fotocópia legível e autenticada do passaporte, com visto válido, de acordo com as normas do Serviço Nacional de Imigração (para estrangeiros);

g) Fotocópia legível e autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;

h) Curriculum Vitae, 01 (uma) via, com cópia dos documentos comprobatórios;

i) Declaração de que tem conhecimento e aceita as condições e normas estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e na Resolução Nº. 07/2007, de 02/10/2007, da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da UFCG, disponíveis na Unidade Acadêmica de Ciências Exatas e da Natureza e na Internet (www.ufcg.edu.br).

5.3. O servidor designado para receber a documentação exigida no subitem 5.2, o fará mediante a apresentação dos originais, conferindo e autenticando todas as páginas que lhe forem entregues, rubricando-as e numerando-as à vista do candidato ou seu procurador, além de listar o material não textual.

5.4. Após o ato de inscrição, o candidato ou seu procurador receberá, sem prejuízo de outras instruções eventualmente exaradas, os seguintes documentos:

a) Cópia da Resolução citada na letra "i" do subitem 5.2;

b) Programa (Pontos) do concurso;

c) Calendário das provas;

d)Tabela contendo os prazos que nortearão o concurso, conforme o Anexo 01 deste Edital;

e) Relação nominal dos membros da comissão examinadora e seus suplentes, com respectiva titulação acadêmica.

5.5. Os documentos apresentados ficarão em poder da Unidade Acadêmica, não cabendo devolução.

5.6. O procurador do candidato deverá apresentar original da Procuração e respectiva cópia autenticada do instrumento, ficando esta em poder da Unidade Acadêmica.

5.7. O valor da taxa de inscrição, uma vez pago, não será restituído em nenhuma hipótese.

5.8. A inscrição poderá ser feita também por via postal, através de Sedex ou serviço similar ECT, dentro do prazo estabelecido neste Edital.

5.9. O candidato que utilizar a alternativa do subitem 5.8 para inscrição deverá enviar os documentos comprobatórios autenticados.

5.10. Os documentos comprobatórios originais do Curriculum vitae são indispensáveis para efeito de pontuação na Prova de Títulos, devendo o candidato apresentá-los caso haja sido aprovado na prova didática.

5.11. Todos os demais documentos comprobatórios deverão estar devidamente autenticados, podendo, para os casos de inscrição realizada presencialmente, ser a autenticação realizada por servidor especialmente designado para receber e autenticar a documentação.

5.12. Os prazos regulamentares do Concurso estão discriminados nos Anexos 01 e 02 deste Edital.

5.13. Não será permitida inscrição condicional e nem admitida complementação documental fora do prazo de inscrição, salvo se a Comissão Examinadora em caso de dúvida, exigir do candidato documentos que comprovem a veracidade ou autenticidade de peças processuais entregues no ato da inscrição.

6. DAS PROVAS:

6.1. Local de realização: Central de Aulas da Unidade Acadêmica de Ciências Exatas e da Natureza do Centro de Formação de Professores - Campus de Cajazeiras - UFCG

6.2. Períodos e horários das provas do concurso às Classes de professor Adjunto e Assistente constam nas tabelas 03 e 04, respectivamente.

Tabela 03. Professor Adjunto

Calendário de Provas - Adjunto	Data	Hora	Local
Prova escrita	28/03/2011	08h00	Central de Aulas 2/Sala 103
Resultado e sorteio do ponto para a prova didática	29/03/2011	08h00	Central de Aulas 2/Sala 103
Prova didática	30/03/2011	08h00	Central de Aulas 2/Sala 103
Prova de títulos	31/03/2011	08h00	Central de Aulas 2/Sala 103

Tabela 04. Professor Assistente

Calendário de Provas - Assistente	Data	Hora	Local
Prova escrita	11/04/2011	08h00	Central de Aulas 2/Sala 103
Resultado e sorteio do ponto para a prova didática	12/04/2011	08h00	Central de Aulas 2/Sala 103
Prova didática	13/04/2011	08h00	Central de Aulas 2/Sala 103
Prova de títulos	14/04/2011	08h00	Central de Aulas 2/Sala 103

6.3. Todas as etapas das provas serão avaliadas por uma Comissão Examinadora composta por três professores, com titulação igual ou superior à exigida no concurso, sendo um dos membros pertencente à outra Instituição de Ensino Superior.

6.4. A prova escrita consistirá na dissertação do tema sorteado a partir do programa e terá duração de 04 (quatro) horas. No julgamento da prova escrita serão considerados os seguintes critérios: domínio do assunto (peso 6), estruturação coerente e desenvoltura do texto (peso 2), clareza e precisão de linguagem (peso 2).

6.5. A prova didática, que será gravada, consistirá em aula teórica com duração de 50 minutos referente ao tema sorteado do programa. Após o término da apresentação, a Comissão Examinadora poderá, se julgar necessário, argüir o candidato. A chamada para realização das provas obedecerá à ordem do sorteio dos candidatos. No julgamento da prova didática serão avaliados os seguintes critérios: domínio do tema sorteado (peso 4), estrutura coerente do plano de aula (peso 1), execução do plano de aula (peso 1), clareza e desenvoltura da exposição (peso 1), comunicação e uso de técnicas didáticas (peso 2), cumprimento do tempo de aula (peso 1).

6.6. Os candidatos aprovados nas provas escrita e didática deverão apresentar documentação comprobatória original dos títulos constantes no Curriculum Vitae.

6.7. O Exame de Títulos constará da apreciação dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato e serão pontuados segundo a Tabela de Pontos anexa à Resolução nº. 07/2007, pela Comissão Examinadora em conjunto.

6.8. A nota final de cada candidato será igual à média ponderada das notas obtidas nas provas escrita e didática e no exame de títulos, observados os seguintes pesos: Prova escrita (peso 3), Prova didática (peso 4) e Exame de Títulos (peso 3). Em caso de empate serão consideradas as seguintes prioridades: a) maior nota na prova didática; b) maior nota na prova escrita e c) maior nota no exame de títulos.

6.9. Durante a realização das provas não será permitida a utilização de aparelhos celulares. Na prova escrita é vedado o uso de equipamentos audiovisuais, bem como de qualquer material escrito para consulta.

6.10. A critério da Comissão Examinadora, o sorteio do tema da prova didática poderá ser antecipado ou adiado em função do número de participantes na prova escrita.

6.11. Pontos/Programas e Bibliografia encontram-se disponíveis em: www.cfp.ufcg.edu.br/ EDITAL CFP N° 02, DE 25 DE JANEIRO DE 2011/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.

7. COMISSÃO EXAMINADORA

Prof. Dr DOUGLAS FREGOLENTE - Presidente (TITULAR)
(Unidade Acadêmica de Ciências Exatas e da Natureza/Centro de Formação de Professores/Universidade Federal de Campina Grande - UACEN/CFP/UFCG)

Prof. Dr. HERON NEVES DE FREITAS (TITULAR)
(Unidade Acadêmica de Educação/Centro de Educação e Saúde/Universidade Federal de Campina Grande - UAE/CES/UFCG)

Prof. Dr CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA PIRES (TITULAR)
(Departamento de Física do Centro de Ciências Exatas e da Natureza da Universidade Federal da Paraíba - DF/CCEN/UFPB)

Prof. Dr. JOSÉ ROBERTO BEZERRA DA SILVA (SUPLENTE)
(Unidade Acadêmica de Agronomia e Tecnologia de Alimentos/Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar/Universidade Federal de Campina Grande UAATA/CCTA/UFCG)

Prof. Dr JOÃO BATISTA DA SILVA (SUPLENTE)
(Unidade Acadêmica de Educação/Centro de Educação e Saúde/Universidade Federal de Campina Grande - UAE/CES/UFCG)

Prof. Dr PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (SUPLENTE)
(Departamento de Física do Centro de Ciências Exatas e da Natureza da Universidade Federal da Paraíba - DF/CCEN/UFPB)

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Às pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais será assegurado o direito de inscrição no concurso público previsto neste Edital, dele participando em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que a deficiência ou necessidade apresentada seja compatível com as atividades do cargo para o qual concorrem.

8.2. Os candidatos citados no item anterior deverão apresentar, no ato da inscrição, declaração da especificidade da deficiência, submetendo-se, quando convocados, à perícia médica por junta médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, como portador de deficiência, e a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo.

8.3. O candidato amblíope ou cego deverá solicitar por escrito, à Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica, até o último dia de inscrição, a confecção da prova especial ampliada (especificando o tipo de grau para a ampliação) ou o acompanhamento por monitor.

8.4. O candidato que não fizer a solicitação prevista no item anterior (7.3), no prazo mencionado e seja qual for o motivo alegado, não terá a prova preparada, ficando impossibilitado de a ela se submeter e, portanto, excluído do concurso.

9. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

9.1. A nomeação dos candidatos fica condicionada à comprovação dos requisitos para a investidura nos cargos especificados no item 3 deste Edital.

9.2. A posse dos candidatos nomeados dar-se-á pela assinatura do Termo de Posse e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

9.3. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado no item anterior.

9.4. O docente terá 15 (quinze) dias contados da data da posse para entrar em exercício, sendo exonerado aquele que não obedecer a esse prazo.

9.5. Os nomeados e empossados exercerão a docência na UFCG, no Centro de Formação de Professores, com sede no Município de Cajazeiras-PB.

9.6. Os nomeados assumem o compromisso de fixar residência no Município de Cajazeiras-PB.

9.7. Regime Jurídico do cargo a ser provido: os nomeados serão regidos pela Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os prazos regulamentares do Concurso estão apresentados nos Anexos 1 e 2 deste Edital.

10.2. Após a publicação deste Edital no DOU, o mesmo, acompanhado de informações complementares e dos formulários correspondentes à declaração de conhecimento e aceitação das normas do concurso e do Requerimento de Inscrição e, outros atos pertinentes de divulgação, como alteração de membros da banca examinadora, aceitabilidade e homologação de inscrições, recursos interpostos, mudança nos prazos regulamentares do certame estarão disponíveis na internet (www.ufcg.edu.br e/ou www.cfp.ufcg.edu.br), sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações das informações.

10.3. Sendo necessário o adiamento do concurso por motivos relevantes e de interesse institucional, a Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica divulgará novo calendário para o certame com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da realização da primeira prova.

10.4. Somente se submeterão às provas os candidatos cujas inscrições tiverem sido homologadas.

10.5. Todas as etapas do concurso público previsto neste Edital serão realizadas no Campus de Cajazeiras da UFCG.

10.6. Os resultados de cada etapa do concurso serão afixados em espaço adequado e próprio na Secretaria da Unidade Acadêmica de Letras.

10.7. O concurso objeto deste Edital terá validade de 01 (um) ano, contado a partir da publicação da homologação do concurso no Diário Oficial da União, sendo possível renovação por igual período, nos termos do no Decreto n°. 6.994, de 21 de agosto de 2009.

10.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento ou certidão como comprovante de classificação no concurso, valendo para este fim o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial da União.

10.9. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

10.10. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar, pelo Diário Oficial da União, a publicação dos atos e editais referentes ao concurso previstos neste Edital, bem como outras informações que serão divulgadas pela Unidade Acadêmica de Letras disponíveis em: www.cfp.ufcg.edu.br/informacoes complementares

10.11. Após a publicação do resultado final do concurso, em jornal diário de circulação estadual, e/ou no site www.cfp.ufcg.edu.br / www.cfp.ufcg.edu.br poderá haver recurso à Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da UFCG, com efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias.

10.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Concurso no que lhe couber.

José Cezario de Almeida
Diretor do Centro de Formação de Professores / UFCG

PRAZOS REGULAMENTARES - PROFESSOR ADJUNTO

ETAPAS	SETOR RESPONSÁVEL	PERÍODO
DAS INSCRIÇÕES
Inscrição de Candidatos	CFP	26 de janeiro a 28 de fevereiro de 2011
Verificação de aceitabilidade das inscrições	Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica de Ciências Exatas e da Natureza	Até 05 (cinco) dias úteis após encerramento de inscrição
Interposição de Recurso contra Indeferimento de Inscrição	CONSAD/CFP	Até 05 (cinco) dias úteis após divulgação da etapa anterior
Homologação dos Pedidos de Inscrição e Julgamento de Recursos	CONSAD/CFP	Até 05 (cinco) dias úteis após entrada do Processo na Secretária do Centro
Interposição de Recursos contra decisão do CONSAD/CFP sobre os Pedidos de Inscrição e Julgamento de Recursos	Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira	Até 05 (cinco) dias úteis após ciência do resultado da etapa anterior
DA COMISSÃO EXAMINADORA
Arguição de impedimento de Membros da Comissão Examinadora	CONSAD/CFP	Até 05 (cinco) dias úteis após o último dia do período de inscrição
Interposição de Recurso contra decisão do CONSAD/CFP sobre Pedidos de Argüição de Impedimento	Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira	Até 05 (cinco) dias úteis após ciência do resultado da etapa anterior
DO CONCURSO
Realização do Concurso	Comissão Examinadora	28 a 31 de março de 2011
Relatório Conclusivo dos Resultados do Concurso	Comissão Examinadora	Até 02 (dois) dias úteis após o término da etapa anterior
Apreciação e Encaminhamento ao CONSAD/CFP do Relatório Conclusivo do Concurso	Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica de Ciências Exatas e da Natureza	Até 08 (oito) dias úteis após o recebimento do Relatório
Homologação do Resultado do Concurso	CONSAD/CFP	Até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do Relatório
Interposição de Recurso Contra o Resultado Final do Concurso	Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira	Até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação e conhecimento da decisão anterior

PRAZOS REGULAMENTARES - PROFESSOR ASSISTENTE

ETAPAS	SETOR RESPONSÁVEL	PERÍODO
DAS INSCRIÇÕES
Inscrição de Candidatos	CFP	14 a 31 de março de 2011
Verificação de aceitabilidade das inscrições	Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica de Ciências Exatas e da Natureza	Até 05 (cinco) dias úteis após encerramento de inscrição
Interposição de Recurso contra Indeferimento de Inscrição	CONSAD/CFP	Até 05 (cinco) dias úteis após divulgação da etapa anterior
Homologação dos Pedidos de Inscrição e Julgamento de Recursos	CONSAD/CFP	Até 05 (cinco) dias úteis após entrada do Processo na Secretária do Centro
Interposição de Recursos contra decisão do CONSAD/CFP sobre os Pedidos de Inscrição e Julgamento de Recursos	Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira	Até 05 (cinco) dias úteis após ciência do resultado da etapa anterior
DA COMISSÃO EXAMINADORA
Arguição de impedimento de Membros da Comissão Examinadora	CONSAD/CFP	Até 05 (cinco) dias úteis após o último dia do período de inscrição
Interposição de Recurso contra decisão do CONSAD/CFP sobre Pedidos de Argüição de Impedimento	Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira	Até 05 (cinco) dias úteis após ciência do resultado da etapa anterior
DO CONCURSO
Realização do Concurso	Comissão Examinadora	11 a 14 de abril de 2011
Relatório Conclusivo dos Resultados do Concurso	Comissão Examinadora	Até 02 (dois) dias úteis após o término da etapa anterior
Apreciação e Encaminhamento ao CONSAD/CFP do Relatório Conclusivo do Concurso	Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica de Ciências Exatas e da Natureza	Até 08 (oito) dias úteis após o recebimento do Relatório
Homologação do Resultado do Concurso	CONSAD/CFP	Até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do Relatório
Interposição de Recurso Contra o Resultado Final do Concurso	Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira	Até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação e conhecimento da decisão anterior