CIGA - CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CIGA, no uso de suas atribuições, informa que estão abertas inscrições para o concurso público para provimento do emprego público de Técnico em Tecnologia da Informação do Quadro de Empregos Públicos do CIGA, no período de 17 a 28 de novembro de 2008.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido pelo presente Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Comissão do Concurso Público designada pela Portaria N° 004/2008, de 13 de novembro de 2008.

1.2. O concurso público, de que trata o presente edital, será executado pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA, com sede na Praça XV de Novembro, n° 270 - Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-400, telefone (48) 3221 8800, e-mail ciga@ciga.sc.gov.br.

2. DA VAGA DE EMPREGO PÚBLICO

2.1. O concurso destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga ao emprego público de Técnico em Tecnologia da Informação do Quadro de Empregos Públicos do CIGA.

2.2. Os requisitos mínimos para contratação são:

a) Ensino médio completo;

b) Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) Brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade nos termos do parágrafo 1° do artigo 12 da Constituição Federal;

d) Quitação com serviço militar obrigatório ou dele ter sido dispensado, se do sexo masculino;

e) Laudo médico que confirme aptidão para o exercício do emprego público, se portador de deficiência física.

2.3. Os documentos comprobatórios dos requisitos mínimos deverão ser apresentados por ocasião da convocação para admissão, conforme disposto no item 9.5 deste Edital.

2.4. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos impedirá a admissão do candidato, eliminando-o do concurso.

2.5. O salário mensal será de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta reais).

2.6. A jornada de trabalho a ser cumprida é de 40 (quarenta) horas semanais.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO

3.1. Compete ao empregado público contratado:

a) Recepcionar os conteúdos enviados pelos municípios para publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC;

b) Formatar e revisar os conteúdos enviados pelos municípios para publicação no DOM/SC;

c) Realizar a manutenção do site do DOM/SC;

d) Criar os arquivos de todas as edições do DOM/SC e realizar sua manutenção;

e) Utilizar ferramentas informatizadas para formatação e veiculação de conteúdos do DOM/SC;

f) Participar do desenvolvimento de projetos, elaboração, implantação, manutenção, documentação e suporte de sistemas e hardware, bem como de executar serviços programados.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, bem como de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados no endereço eletrônico do concurso www.ciga.sc.gov.br, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. A inscrição será efetuada via Internet, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição publicado no site www.ciga.sc.gov.br, no período compreendido entre os dias 17 a 28 de novembro de 2008, e pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

4.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a) acessar o site www.ciga.sc.gov.br;

b) preencher integralmente e gravar o Formulário de Inscrição. As informações prestadas são de total responsabilidade do candidato;

c) imprimir o Formulário de Inscrição preenchido;

d) imprimir o Boleto Bancário referente à taxa de inscrição, e efetuar o pagamento em agência, posto de atendimento bancário ou "home banking", preferencialmente no Banco do Brasil S.A., até a data de vencimento, dia 28 de novembro de 2008.

4.3. Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identidade a Carteira Nacional de Habilitação com foto, as Cédulas de Identidade, em perfeito estado, expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas e Polícia Militar.

4.4. O CIGA não se responsabilizará por solicitações de inscrição via INTERNET não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão do documento.

4.5. A inscrição não poderá ser feita pelo correio, fac-símile ou por qualquer outro meio não descrito neste Edital.

4.6. A inscrição somente será efetivada após o CIGA ser notificado pelas instituições bancárias do seu respectivo pagamento.

4.7. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será restituído.

4.8. O CIGA publicará em seu respectivo site, até as 18 horas do dia 5 de dezembro de 2008, a relação das inscrições deferidas e das indeferidas.

5. DAS PROVAS

5.1. O presente concurso público será realizado em uma etapa, constituída em PROVA ESCRITA OBJETIVA.

5.1.1. A prova escrita objetiva será composta de 40 (quarenta) questões, do tipo múltipla escolha, com 4 (quatro) opções de resposta em cada questão e somente uma correta, e versarão sobre as matérias especificadas no Anexo Único.

5.1.2. As letras correspondentes às respostas assinaladas deverão ser transcritas para o cartão-resposta, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.1.3. Será nula a resposta da questão dada pelo candidato quando:

a) o cartão-resposta apresentar emendas e/ou rasuras, ainda que legíveis;

b) a questão apresentar mais de uma opção assinalada;

c) não estiver assinalada no cartão-resposta;

d) preenchida fora das especificações.

5.2. Para cada questão correta será atribuído 1 (um) ponto, restando eliminados os candidatos que não alcançarem 25 (vinte e cinco) pontos.

5.3. A duração da prova será de 3 (três) horas.

5.4. A prova escrita será realizada no dia 13 de dezembro de 2008, no município de Florianópolis.

5.4.1. O CIGA publicará até as 18 horas do dia 10 de dezembro de 2008, no site www.ciga.sc.gov.br, o endereço completo e horário de início da prova escrita.

5.4.2. O candidato deverá comparecer ao local das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência, portando documento original cujo número foi informado no formulário de inscrição, além de caneta esferográfica azul ou preta.

5.4.3. Caso o candidato seja impedido de apresentar o documento solicitado por motivo de perda, roubo ou extravio, deverá apresentar boletim de ocorrência, emitido no prazo máximo de 30 (trintas) dias anterior a realização da prova, por autoridade policial.

5.4.4. Estará automaticamente eliminado do concurso o candidato que chegar após o horário estipulado para o início das provas.

5.4.5. O candidato poderá ausentar-se temporariamente da sala das provas somente acompanhado por um fiscal.

5.4.6. Os 3 (três) últimos candidatos que permanecerem na sala de provas deverão retirar-se do local simultaneamente.

5.4.7. Será excluído do concurso o candidato que tentar fraudar as provas, ou for responsável por falsa identificação.

5.4.8. Durante a realização das provas, o candidato não poderá consultar livros, apostilas ou anotações, nem utilizar calculadoras, celulares ou equipamentos similares, sob pena de ser eliminado do concurso.

5.4.9. O candidato é inteiramente responsável pelo preenchimento do cartão-resposta, que não poderá ser substituído.

5.4.10. Ao final da prova, o candidato deverá assinar e entregar ao fiscal o cartão-resposta e o caderno de prova.

5.5. O gabarito provisório e o caderno de questões serão divulgados no mesmo endereço, a partir das 09 horas do dia útil seguinte ao da realização da prova.

5.6. A relação contendo os candidatos classificados, em ordem de pontuação, será publicada no mesmo endereço, até as 18 horas do dia 19 de dezembro de 2008.

5.7. As questões anuladas pela Comissão do Concurso Público serão computadas, para todos os candidatos, como resposta correta.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. A apuração da nota final dar-se-á pela soma de pontos obtida na prova escrita.

6.2. A classificação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente das notas finais.

6.3. Caso ocorra empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, em ordem:

1° critério: candidato de idade mais elevada, desde que possua 60 anos ou mais;

2° critério: maior pontuação nas questões de conhecimento específico;

3° critério: maior pontuação nas questões de informática.

6.3.1. Na hipótese de persistir o empate, será realizado sorteio público.

7. DOS RECURSOS

7.1. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser dirigidos ao Presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal e protocolizados na sede do CIGA, até 2 (dois) dias úteis após a publicação do ato impugnado.

7.2. Não serão aceitos recursos enviados pelo correio, por fax, telex ou correio eletrônico.

7.3. Os recursos poderão ser interpostos por procurador, com poderes específicos para este fim.

7.4. A notificação do resultado do recurso dar-se-á com a publicação do mesmo no site www.ciga.sc.gov.br.

8. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

8.1. O resultado final será homologado pelo Presidente do CIGA e publicado no endereço www.ciga.sc.gov.br.

8.2. O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1. O candidato aprovado será convocado para admissão no emprego público de Técnico em Tecnologia da Informação.

9.2. O contrato de trabalho será regido pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho.

9.3. Inicialmente será firmado contrato de trabalho por tempo determinado, com vigência de 90 dias, a título de experiência, ao final do qual o contrato de trabalho converter-se-á automaticamente em contrato por tempo indeterminado, exceto se o empregado não desempenhar satisfatoriamente as atribuições do emprego.

9.4. Os empregados públicos não farão jus ao benefício da estabilidade previsto no art. 41 da Constituição Federal, pois este alcança apenas os servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo.

9.4.1. O empregado público somente será dispensado do emprego mediante ato devidamente motivado, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

9.5. O candidato convocado para admissão deverá apresentar os seguintes documentos, no prazo fixado para a contratação, sob pena de eliminação e convocação do que o suceder:

a) Carteira de identidade;

b) CPF;

c) Carteira de Trabalho;

d) Título de Eleitor e o comprovante de votação no último pleito;

e) Comprovante de quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;

f) exame médico, constando de inspeção clínica e exames complementares; caso o candidato seja considerado inapto para o emprego público a que se destina, não poderá ser empossado. Esta avaliação tem caráter eliminatório;

g) 02 (duas) fotografias, recentes, tamanho 3x4;

h) Certificado de conclusão do ensino médio;

i) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

j) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

l) Certidão de nascimento do(s) filho(s), se houver;

m) declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.

9.6. Somente serão aceitos documentos originais ou cópias simples, desde que conferidas à vista dos originais.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O candidato inscrito deverá manter seu endereço atualizado junto à Comissão do Concurso Público até que se expire o prazo de validade do concurso. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

10.1.1. A atualização de endereço deve ser comunicada mediante envio de e-mail à Comissão do Concurso Público, endereço concurso@ciga.sc.gov.br.

10.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público.

10.3. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca da Capital de Santa Catarina.

Florianópolis, 13 de novembro de 2008.

Dávio Leu
Prefeito de Massaranduba Presidente do CIGA

ANEXO ÚNICO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA

Língua Portuguesa (5 questões): Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Redação oficial.

Matemática (5 questões): Equações de 1º e 2º grau. Razões, proporções, regra de três simples e composta, juros simples, juros compostos, matrizes, sistemas lineares, análise combinatória, probabilidades. Resolução de problemas de lógica.

Conhecimentos gerais (5 questões): Associativismo de municípios, consórcios públicos, gestão pública municipal, história de Santa Catarina, organização administrativa do Governo do Estado de Santa Catarina.

Informática (10 questões): Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e de periféricos em rede local. Ambiente Windows e suas funcionalidades: introdução, ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão. Conceitos básicos de Intranet e Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, correio eletrônico, busca e pesquisa, grupos de discussão, segurança em rede e na internet. Certificação digital e Estrutura de Chaves Públicas - ICP Brasil. Armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. Editores de texto e planilhas eletrônicas.

Conhecimentos específicos (15 questões): Publicações legais. Publicidade institucional da Administração Pública. Publicidade, comunicação estratégica e dirigida. Conceito visual e identidade visual. Design gráfico X Design digital. Criação em design gráfico e em artes gráficas. Desenvolvimento de layouts. Desenvolvimento de logotipias e simbologias. Tipos e diferenças de peças gráficas. Editoração eletrônica (tratamento de imagens e fechamento de arquivos digitais). Teoria das cores. Noções de produção gráfica (tipos de papéis, formatos e acabamentos e processos de impressão). Conhecimento de tipografia (história e aplicação). Conhecimento e operação dos seguintes softwares: Adobe Indesign CS3; Adobe Photoshop CS3; Adobe Acrobat 8 Professional.