O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE resolvem:

I. Alterar dispositivos da Portaria Conjunta SAD/DETRAN nº 13, de 19/02/2010, nos termos dos itens subsequentes.

II. Determinar que o subitem 2.9.3 passa a vigorar com a seguinte redação: "2.9.3 Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de Psicologia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho da categoria."

III. Reabrir as inscrições, apenas para o cargo de Psicólogo, até às 23h59 do dia 11 de abril de 2010, devendo o pagamento do boleto bancário ser feito, impreterivelmente, até o dia 12 de abril de 2010.

IV. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/DETRAN nº 13, de 19/02/2010.

V. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

VI. Revogam-se as disposições em contrário.
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A Secretaria de Administração do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (www.detran.pe.gov.br) torna pública as normas do Concurso Público, visando ao preenchimento de 100 vagas existentes no Quadro Próprio de Pessoal.

O Concurso Público será executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.

• As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet através do portal www.funcab.org no período das 10h00 do dia 2 até às 23h59 do dia 31 de março de 2010 - considerando-se o horário oficial de Brasília, ou presencialmente nas agências credenciadas dos Correios (Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Gravata, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Ouricuri, Palmares, Petrolina, Recife, Salgueiro, Serra Talhada, Timbauba e Vitória de Santo Antão), no período de 8 a 25 de maço de 2010.
• Conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dirigida através do Ofício TC/GC06 nº 305/2009, não haverá isenção da taxa de inscrição, exceto para o candidato que estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26/06/2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26/06/2007. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, o qual deverá ser feito via Internet, no período de 2 a 5 de março de 2010.

A taxa de inscrição será de R$ 58,00 para os cargos de Nível Superior, e de R$ 38,00 para os cargos de Nível Médio.

Das Vagas:

• Analista de Trânsito - Analista de Gestão (5), Analista de Trânsito (5), Assessor Jurídico (3), Assistente Social (1), Bibliotecário (1), Contador (1), Engenheiro (2), Engenheiro de Segurança do Trabalho (1), Engenheiro de Trânsito (3), Estatístico (2), Jornalista (1), Orientador Educacional de Trânsito (4), Psicólogo (1);
• Assistente de Trânsito - Agente de Trânsito (19), Assistente de Trânsito (50), Técnico em Contabilidade (1).

Das Etapas:

O Concurso Público consistirá de Prova de Conhecimentos com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no dia 25 de abril de 2010 no Estado de Pernambuco, nas cidades de Recife / Região Metropolitana (Recife, Jaboatão, Olinda, Paulista, Igarassú e São Lourenço), Caruaru, Salgueiro e Petrolina, devendo optar pela localidade no ato da inscrição.

Os locais e os horários de aplicação das Provas Objetivas serão publicados em jornal de ampla circulação no Estado de Pernambuco e serão disponibilizados no Posto de Atendimento situado na Escola Governador Barbosa Lima - Rua Joaquim Nabuco, s/nº - Bairro Graças - Recife-PE - (81) 3053-0201 / 3053-3374 - de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 (Horário local), e no portal, com antecedência mínima de 5 dias da data de sua realização.

O Concurso Público será válido por 2 anos, prorrogável por igual período.