O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (www.ejef.tjmg.jus.br), torna pública a abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto.

Sobre as inscrições:

• A inscrição preliminar poderá ser efetuada exclusivamente via Internet, a partir das 9h00 do dia 13 de julho de 2009 até às 19h00 do dia 27 de julho de 2009 (horário de Brasília), no endereço eletrônico www.fundep.br.

O valor da taxa de inscrição preliminar será de R$ 200,00, devendo ser efetuado até a data do vencimento.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Juiz de Direito Substituto (45).

Sobre a realização das Provas:

O Concurso para Juiz de Direito Substituto será dividido em duas fases.

Primeira Fase:

a) Inscrição Preliminar;

b) Prova Objetiva de múltipla escolha;

c) Provas Escritas;

d) Inscrição Definitiva;

e) Entrevista e Provas Orais;

f) Apuração das Notas e Classificação nesta Fase.

Segunda Fase:

a) Apresentação e Análise de Títulos;

b) Curso de Formação para Ingresso na Magistratura;

c) Apuração Final das Notas e Classificação Final no Concurso.

A FUNDEP enviará ao candidato, no endereço informado no Requerimento Eletrônico de Inscrição, o Comprovante de Inscrição - CI, que conterá a indicação da data, do horário e do local de realização da Prova Objetiva de múltipla escolha. Em caso de não recebimento, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDEP/Gestão de Concursos para as devidas orientações, pelo telefone (31) 3409-6827, pelo e-mail concursos@fundep.br ou, ainda, pessoalmente ou por procurador, das 9h00 às 11h30 ou das 13h30 às 16h30, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, CAMPUS/UFMG, Pampulha, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2) Belo Horizonte-MG.

• A Prova Objetiva de múltipla escolha será realizada em Belo Horizonte-MG, no dia 30 de agosto de 2009, local e horário a serem oportunamente publicados no Diário do Judiciário eletrônico e divulgados nos endereços eletrônicos.

O candidato classificado nas Provas Escritas será convocado, mediante publicação no Diário do Judiciário eletrônico, para requerer a inscrição definitiva no Concurso, no prazo mínimo de quinze dias. Os interessados poderão confirmar sua inscrição enviando o Requerimento de Inscrição definitiva e toda a documentação diretamente no protocolo da FUNDEP/Gestão de Concursos, ou por SEDEX, postado nas agências dos Correios e endereçado à FUNDEP/Gestão de Concursos - Concurso Público TJMG/Juiz de Direito Substituto - Edital 01/2009 - Ref. Inscrição Definitiva - Caixa Postal 856 (ACF Tamoios) - Belo Horizonte-MG, CEP: 30.161-970, com os custos correspondentes por conta do candidato, devendo a data de postagem obedecer ao prazo estabelecido.

O prazo, improrrogável, de validade do Concurso é de 2 anos, a contar da data da publicação de sua homologação pela Corte Superior.