Prefeitura de Linhares - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014

EDITAL P. S. S. Nº 001/2014

Notícia:   Linhares - ES prorroga inscrições do edital 001/2014 para Técnico de Enfermagem

O Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que fará realizar, nos termos da Lei Municipal nº3.384/2014, Processo Seletivo Simplificado, em regime de designação temporária, visando atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, art. 37 da CF/88, junto ao Hospital Geral de Linhares, bem como para compor quadro de reservas.

1 - DA FUNÇÃO E DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 - A função, habilitação exigida, carga horária, vencimento e quantitativo de vagas para o processo seletivo de contratação em caráter temporário para preenchimento às vagas necessárias ao atendimento do Hospital Geral de Linhares, são as indicadas abaixo:

Função Temporária

Habilitação Exigida

Carga Horária

Vagas Imediatas

Salário Base

Técnico de Enfermagem

Nível Médio + Curso Técnico em Enfermagem + COREN + Anuidade

40 horas semanais, escala 12hX36h

20

R$ 945,18

1.1.1 - Constitui pré-requisito para o exercício da função: ensino médio completo e Curso Técnico em Enfermagem, registro e regularidade junto ao órgão de classe.

1.1.2 - A carga horária de trabalho que corresponde a 40 horas semanais, deverá ser exercida em regime de plantão, sob escala de 12h x 36h (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso).

1.2 - O Processo visa, ainda, a composição de quadro de reserva para contratações temporárias na função acima referenciada, que consistirá no quantitativo excedente às vagas ofertadas, observando-se a pontuação obtida pelos candidatos.

2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 - São atribuições inerentes à função as contidas na legislação própria, obedecendo às normas contidas na Lei nº 1.347/90, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao Conselho a que é membro, bem como a Lei nº 2.936/2010 de 31/03/2010 que disciplina as contratações temporárias.

2.2 - Fica ciente o candidato classificado, que deverá estar apto para exercer suas funções a fim de cumprir com o estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Geral de Linhares.

2.3 - A vigência do contrato de trabalho será até o dia 31/12/2014, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente.

2.4 - A cessação do contrato de prestação de serviços, antes do prazo previsto, poderá ocorrer:

I - por iniciativa do contratado;

II - por conveniência da Administração Municipal, devidamente justificada;

III - por falta disciplinar cometida pelo contratado, devidamente apurada mediante procedimento administrativo;

IV - por abandono do contratado, caracterizado por falta ao serviço superior a 15 (quinze) dias corridos ou 30 (trinta) dias intercalados;

V - por insuficiência de desempenho do contratado.

3 - DAS RESERVAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1 - Às pessoas com deficiência, amparadas pelo Art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853 de 1989, e de suas alterações e, nos termos do presente Edital, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas na legislação vigente à época da convocação.

3.2 - É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação pertinente.

3.3 - Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange aos critérios de avaliação e a todas as demais normas de regência do Processo Seletivo.

3.4 - Os candidatos com deficiência, aprovados neste Processo Seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

3.5 - Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 3.1 e 3.2 e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, caso convocados para contratação, deverão se submeter à perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município de Linhares/ES, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo.

3.6 - Não sendo comprovada a deficiência do candidato, será desconsiderada a sua classificação na listagem de pessoas com deficiência, sendo considerada somente sua classificação na listagem de ampla concorrência.

3.7 - No caso de não haver candidatos deficientes aprovados na perícia médica, ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

4 - DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1 - A inscrição das pessoas com deficiência far-se-á nas formas estabelecidas neste edital, bem como se observando o que segue.

4.2 - A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição.

4.3 - Os candidatos com deficiência deverão juntar a Ficha de Inscrição laudo médico ORIGINAL, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

4.4 - O candidato que não declarar a deficiência ou deixar de apresentar o laudo médico ORIGINAL perderá a prerrogativa de concorrer às vagas reservadas.

5 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

5.1 - A Administração comunica aos candidatos interessados que estão isentos do pagamento de taxa para inscrição do presente Processo Seletivo Simplificado.

5.2 - Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer o presente edital, estar plenamente de acordo com os critérios do mesmo e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, tendo o candidato plena responsabilidade pela conferência dos documentos apresentados e preenchimento da ficha de inscrição.

5.2.1 - A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, no conhecimento e tácita aceitação pelo candidato das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

5.3 - As inscrições serão efetuadas nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, no horário de 09 às 17h, na Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, situada na Av. Augusto Calmon, nº 1.675, Centro, Linhares-ES, quando deverão ser apresentados os documentos exigidos neste edital, expressos no item 5.4.1 e em conformidade com o item 5.4 do Edital, onde receberá o comprovante de inscrição com o seu respectivo número.

5.3.1 - Às 17 horas do dia 18/02/2014, último dia de inscrição, as pessoas que estiverem na fila receberão uma senha para realização da inscrição. Após este horário só será atendido quem estiver de posse da senha.

5.4 - O candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data da inscrição, quando, deverá apresentar os documentos exigidos, listados abaixo, juntamente com a ficha de Inscrição que estará disponível no site desta Prefeitura, www.linhares.es.gov.br, link Concursos, devidamente preenchida pelo candidato, em letra legível, sem omissão de dados solicitados, devendo ser assinada pelo candidato para anuência das informações ali prestadas e entregue no local de inscrição especificado neste Edital para efetivação da mesma.

5.4.1 - Os candidatos à designação temporária deverão apresentar no ato da inscrição, cópias xerográficas dos documentos relacionados abaixo, exigidos como pré requisito, títulos e tempo de trabalho, com os originais para efeito de conferência, se solicitado:

a) Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;

b) CPF;

c) Comprovante de residência;

d) Comprovante de escolaridade (nível médio e técnico), expedido por instituição de Ensino devidamente reconhecidos pelo MEC;

e) Registro no órgão de classe - COREN, bem como comprovação atualizada da regularidade do candidato junto ao órgão (comprovante de pagamento de anuidade ou declaração de regularidade);

f) Títulos pertinentes à função pretendida.

g) O tempo de serviço na função será comprovado através de declaração do empregador, em formulário timbrado com carimbo CNPJ e assinatura do representante da Instituição, e/ou cópia da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo apresentar o original para comprovação.

5.4.2 - O candidato deverá listar no campo específico da Ficha de Inscrição os documentos apresentados, contando as folhas juntadas e informando no local específico.

5.5 - Terá inscrição indeferida, sendo automaticamente eliminado do Processo Seletivo, o candidato que:

a) não apresentar os documentos exigidos como pré-requisito, comprovados em conformidade com este Edital;

b) não apresentar a ficha correta de inscrição, devidamente preenchida e assinada.

5.6 - Será ineficaz a inscrição, sem prejuízo de apuração penal, se for verificada falsidade nas declarações do candidato e/ou documentos apresentados, podendo, a qualquer tempo, rescindir o contrato.

5.7 - Não serão aceitas pela Comissão, em hipótese alguma, cópias de documentos, ou qualquer outro, em datas posteriores à inscrição.

5.8 - A inscrição poderá ser feita por terceiro se o próprio candidato assinar o requerimento, ou mediante procuração por instrumento público especificamente para esse fim.

6 - DOS TÍTULOS E DA COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE TRABALHO

6.1 - Todos os candidatos serão submetidos à PROVA DE TÍTULOS e/ou CONTAGEM DE TEMPO DE TRABALHO, que terá caráter classificatório, de acordo com a pontuação obtida.

6.1.1 - A entrega das cópias dos títulos/comprovação de tempo de trabalho se dará no ato da inscrição, com apresentação dos originais para efeito de comprovação, se solicitado.

6.1.2 - Pontuação atribuída aos Títulos e ao Tempo de Trabalho:

I - Tempo de trabalho na função pretendida, sendo 01 ponto por mês trabalhado durante o período de 01/01/2005 até a presente data, não sendo permitido o fracionamento de pontos.

II - Cursos de qualificação na área específica da função pretendida concluídos nos anos de 2005 até a presente data, com a seguinte pontuação:

a) de 40 a 79 horas de duração - 1 (um) ponto por curso, até o limite de 5 (cinco) cursos;

b) de 80 a 119 horas de duração - 2 (dois) pontos por curso, até o limite de 5 (cinco) cursos;

c) de 120 a 179 horas de duração - 3 (três) pontos por curso, até o limite de 5 (cinco) cursos;

d) acima de 180 horas de duração - 4 (quatro) pontos por curso, até o limite de 5 (cinco) cursos.

7 - CLASSIFICAÇÃO

7.1 - Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação obtida.

7.2 - Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Obtiver maior tempo de atuação na área pleiteada;

b) Obtiver maior pontuação nos cursos relacionados à função pretendida;

c) Tiver idade maior.

8 - DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS, DO RESULTADO FINAL E DOS RECURSOS

8.1 - Os atos pertinentes à realização deste Processo Seletivo, bem como o Resultado Final com a classificação dos aprovados em ordem decrescente de pontos obtidos será publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, na forma de extrato, e, afixado na íntegra no mural do prédio sede desta Prefeitura e no site oficial da Prefeitura Municipal de Linhares (www.linhares.es.gov.br), link Concursos / Processos Seletivos.

8.2 - O candidato poderá apresentar recurso em relação à primeira divulgação do Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado, informando as razões pelas quais discorda do mesmo.

8.2.1 - O recurso será dirigido à Comissão Especial Coordenadora deste Processo Seletivo Simplificado e protocolizado no setor de protocolo do prédio sede desta Prefeitura no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data da primeira divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo. Dele deverá constar o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, endereço para correspondência, telefone de contato, e as razões da solicitação.

8.2.2 - O recurso apresentado de forma intempestiva, incorreta ou faltando informações, será automaticamente desconsiderado.

8.3 - Feita a análise dos recursos, caso seja necessária alguma alteração, as mesmas serão publicadas na forma prevista no subitem 8.1.

8.4 - Após o prazo recursal e as possíveis alterações, o Resultado Final será homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, do qual não caberá mais recurso.

9 - DA CONTRATAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO

9.1 - A contratação em caráter temporário de que trata este Edital, dar-se-á mediante assinatura de contrato de prestação de serviço entre o Município de Linhares e o Contratado;

9.2 - No ato da contratação, o candidato deverá apresentar a documentação complementar em cópia xerográfica, devendo apresentar o documento original, se solicitado, a qualquer tempo:

a) Se casado, Certidão de Casamento; se solteiro, Certidão de Nascimento;

b) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;

c) Título de Eleitor com comprovante de votação ou justificativa (site: www.tse.gov.br);

d) Certificado de Alistamento Militar ou Dispensa (para o sexo masculino);

e) PIS ou PASEP;

f) Atestado de Antecedentes (expedido pelo Departamento de Identificação - site: www.sesp.es.gov.br) - original;

g) Laudo Médico de aptidão para a função (Médico do Trabalho) - original;

h) 02 (duas) fotos 3x4 (coloridas e recentes);

i) carteira de trabalho (xerox frente e verso da página da foto);

j) comprovante de Registro no Órgão de Classe;

k) comprovação de regularização da anuidade com o respectivo Órgão de Classe (pagamento referente ao ano vigente da contratação ou Certidão do órgão);

l) os candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, deverão se submeter à perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município de Linhares/ES, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo.

9.3 - A convocação dos candidatos será feita por meio de Edital de Convocação afixado no mural do prédio sede desta Prefeitura e publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Linhares (www.linhares.es.gov.br), link Concursos / Processos Seletivos.

9.4 - O candidato aprovado e convocado que não comparecer no prazo, horário e local a ser estabelecido para entrega dos documentos complementares para efetivação da contratação, automaticamente será considerado desistente.

9.5 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos referentes ao presente Processo Seletivo durante todo o prazo de validade do mesmo.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

10.1 - O candidato que estiver aguardando convocação obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, que se reserva no direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse e necessidade do Hospital Geral de Linhares.

10.2 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo para esse fim a publicação dos resultados finais, em especial, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

10.3 - De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a Comarca de Linhares o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado.

10.4 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial Coordenadora do Processo Seletivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, quando necessário, sempre observando os princípios que regem a Administração Pública.

10.5 - O prazo de validade do presente processo seletivo será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

10.6 - O presente processo seletivo será organizado e coordenado pela Comissão Especial Coordenadora de Processo Seletivo Simplificado, constituída especialmente para este fim através da Portaria do Gabinete do Prefeito nº 067/2014 de 28/01/2014.

Linhares-ES, 06 de fevereiro de 2014.

Edilson Souza Rocha
Secretário Municipal de Saúde

João Pereira do Nascimento
Presidente da Comissão Especial Coordenadora

HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL.

Jair Correa
Prefeito Municipal

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