Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da competência do Município, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal sobre o poder Legislativo, leia as assertivas abaixo e assinale a que considerar correta:

Nos termos da Lei Orgânica, os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma:

Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da Administração Municipal, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Considerando o texto das Disposições Preliminares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que não constitui requisito básico para investidura no serviço público municipal:

Nos termos das disposições relativas ao Provimento e Vacância de cargo público, disposto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Na LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, o Art. 2º traz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa correta

Na LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, o Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia.

Assinale a alternativa incorreta

Na LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, no Art. 4º o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

I. Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Assinale a alternativa correta

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, no Art. 5º são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa correta

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, conforme o Art. 6º estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações:

I. de vigilância sanitária;
II. de vigilância epidemiológica;
III. de saúde do trabalhador; e

Assinale a alternativa correta

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, no Art. 6º, é descrito o que se entende por vigilância epidemiológica.

(1ª parte) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança (2ª parte) nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, (3ª parte) com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Assinale a alternativa correta

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, o Art. 7º sobre a as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
IV. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

Assinale a alternativa correta

Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, o (1ª Parte) Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, (2ª Parte) mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas,desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, (3ª Parte) com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

Assinale a alternativa correta

Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

Assinale a alternativa incorreta

Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, também é considerada atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento:

Assinale a alternativa incorreta

Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe:

Assinale a alternativa incorreta

Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:

Assinale a alternativa incorreta

Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, no Art. 4°-A. o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação, especialmente nas seguintes situações:

Assinale a alternativa incorreta

Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente Comunitário de Saúde compete a definição da área geográfica a que se refere o inciso I do caput deste artigo, devendo:

I - observar os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
II - considerar a geografia e a demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais;
III - flexibilizar o número de famílias e de indivíduos a serem acompanhados, de acordo com as condições de acessibilidade local e de vulnerabilidade da comunidade assistida.

Assinale a alternativa correta

A partir do guia prático do agente comunitário de saúde (Brasília : Ministério da Saúde, 2009), responda. O teste do pezinho, da orelhinha e do olhinho. Criado em 2001 pelo Ministério da Saúde, com objetivo de diagnosticar diversas doenças e a tempo de fazer o tratamento precocemente, reduzindo ou eliminando sequelas, como o retardo mental, surdez e cegueira.

Assinale a alternativa correta

A partir do guia prático do agente comunitário de saúde (Brasília : Ministério da Saúde, 2009), responda. A adolescência é uma etapa da vida compreendida entre a infância e a fase adulta, marcada por um complexo processo de crescimento e desenvolvimento físico, moral e psicológico. A lei brasileira considera adolescente a faixa etária de 12 a 18 anos. Para mais informações, consultar o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Agente de Saúde deve identificar os adolescentes de sua área e planejar suas atividades considerando que é necessário orientá-los sobre:

Assinale a alternativa incorreta.

A partir do guia prático do agente comunitário de saúde (Brasília: Ministério da Saúde, 2009), responda. Atividades Básicas de Vida Diária (AVD): São as atividades relacionadas ao autocuidado e que são fundamentais à sobrevivência de qualquer pessoa. Se o idoso não pode fazê-las, vai precisar de alguém para isso. São elas:

I. Alimentar-se; Vestir-se;
II. Tomar banho;
III. Fazer higiene pessoal;
IV. Ir ao banheiro, entre outras.

Assinale a alternativa correta.