Com base nas definições da Lei Federal 4.898/1965, analise as assertivas que seguem que representam o abuso de autoridade praticado por quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar:

1. Violação de domicílio, com devida autorização judicial.
2. Violação do sigilo de correspondência de terceiros, sem a devida autorização judicial.
3. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB estabelece que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Segundo o CTB, onde não existir sinalização regulamentadora, em vias classificadas como urbanas, a velocidade máxima será de ____________ quilômetros por hora, nas vias coletoras.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O condutor de veículo que deixar de dar preferência de passagem a pedestre portador de deficiência física, crianças e idosos que estejam concluindo a travessia mesmo que ocorra o sinal verde para o veículo, comete infração:

É INCORRETO afirmar sobre os primeiros socorros no trânsito.

Segundo o art. 181, inciso IX do Código de Trânsito Brasileiro, estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos, é uma infração de trânsito:

Acerca dos pedestres e condutores de veículos não motorizados, observe os tens a seguir.

1. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
2. Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
3. Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via não deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. A respeito disso, observe os itens a seguir.

1. Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de seis meses.
2. A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.
3. A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, via de trânsito rápido é aquela:

Para troca de pneu tem-se alguns procedimentos que devem ser tomados. Indique a alternativa INCORRETA sobre tais:

É possível recorrer de uma multa de trânsito, caso não se concorde com a sua aplicação. Para isso, é preciso apresentar recurso junto à autoridade que a aplicou, no prazo de _____ a partir do recebimento da notificação. Esse recurso será encaminhado à __________ do condutor multado, que terá o prazo de ______ para julgá-lo. Caberá, ainda, um novo recurso dessa decisão ao_________.

A alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Uma a das competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é:

Das infrações de trânsito assinale a opção CORRETA para a que seja infração gravíssima.

Em rodovias, ao avistar um ciclista, o condutor de um automóvel deverá

Julgar, em segunda instância, os recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos infratores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul, é da competência do(da):

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao sistema de arrefecimento de um motor a combustão interna.

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

1. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
2. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
3. Estabelecer a sistemática de fluxos provisórios de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

No que alude o Art. 2o da lei Federal 11705/08, são vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local.

Em um atendimento de primeiros socorros, o socorrista deve, EXCETO:

De acordo com o art. 209 do Código de Trânsito Brasileiro, transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio, é uma infração de trânsito que tem como penalidade:

“Constituído de tubos e câmaras acústicos previamente dispostos, que permite a saída dos gases queimados que podem se dispersar na atmosfera depois de terem sido filtrados por dispositivos especiais, como o catalisador”.

O enunciado acima se refere à qual sistema de um veículo?

De acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro a respeito do processo de habilitação, assinale a opção ERRADA.

São espécies de crimes de trânsito:

1. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.
2. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
3. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz.
4. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

É um caso de imperícia:

São/É documento(s) veicular(es) de porte obrigatório:

1. Certificado de licenciamento anual
2. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
3. Autorização original para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão para Dirigir (PPD) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
4. Comprovante de pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVA).
5. Carteira de Identidade ou RG

Com relação às Normas Gerais de Circulação e Conduta contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considere:

1. Quando veículos, transitando por fluxos que s e cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, em qualquer situação, sempre terá preferência de passagem aquele que vier pela esquerda do condutor.
2. O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
3. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
4. O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz alta, quando sob chuva forte, neblina ou cerração.

Das infrações de trânsito, assinale a opção CORRETA para a que seja infração grave.

Com o intuito de evitar colisões com animais em rodovias, é recomendado que o condutor do veículo

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos que, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente acionados, são os(as), EXCETO:

O Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta, entre outras, sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no Art. 259 do referido código. Segundo as disposições do CTB, as infrações cometidas que são classificadas como médias, graves e gravíssimas serão computadas ao infrator, respectivamente, com os seguintes números de pontos:

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao princípio funcional da lubrificação automotiva.