A possibilidade de participação da iniciativa privada no SUS está prevista na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, no artigo 4º. Nos termos da Lei, essa participação se dá em:

No exercício diário do Agente Comunitário de Saúde, a compreensão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das ferramentas que o envolvem é essencial. Tendo em vista a finalidade do Cartão Nacional de Saúde (CNS) no SUS, é correto afirmar que o CNS é:

Para que ocorra a efetivação dos princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde, faz-se necessária a utilização de mecanismos de comunicação entre os serviços de maior e menor complexidade que compõem o sistema, permitindo que o usuário seja assistido com base em seu histórico de saúde e tratamentos passados. Esses mecanismos se referem aos sistemas de

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma abordagem universal do direito à saúde, fundamentada em valores, políticas, leis e normas que direcionam as ações governamentais. Nesse sentido, o sistema assume e consagra os princípios de universalidade, igualdade e integralidade. Além disso, aos chamados "princípios finalísticos", que definem a essência do sistema, acrescentam-se os "princípios estratégicos", que orientam as diretrizes políticas, organizacionais e operacionais para a construção e institucionalização do sistema. Esses princípios incluem descentralização, regionalização, hierarquização e participação social. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente aos termos correspondentes para completar as lacunas: A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo _____________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao nível de assistência considerada porta preferencial de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde, em que a maioria dos problemas de saúde podem ser resolvidos ou encaminhados para tratamento em outra rede de atenção, se for o caso:

De acordo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, em seu Art. 30 estabelece que as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:
I. A CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
II. A CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
III. A Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.
IV. A Comissão no âmbito Municipal - CM, no âmbito municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.
Estão CORRETAS:

Considerando essa afirmação e as dificuldades de atenção integral à saúde da população, a Lei nº 4.279/2010 indica que também pode-se considerar, em função da natureza singular dessas condições de saúde, o modelo de atenção de condições

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos:

O Sistema Único de Saúde (SUS) trata-se de um sistema público que garante à população do país, brasileiros ou não, o acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde. O SUS, além de realizar diagnósticos e tratamento de doenças, também atua de forma multidisciplinar, impactando diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. A sua rede abrange ações e serviços desde a atenção primária aos serviços de vigilância em saúde. A Constituição Federal estabeleceu princípios básicos para orientar o sistema jurídico em relação ao SUS. Esses princípios e diretrizes podem ser separados em doutrinários ou organizacionais, de acordo com sua função. Os princípios doutrinários são:

Em relação aos sistemas municipais de saúde, segundo as Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), podemos afirmar que:

Ao se tratar dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde, assinale a opção CORRETA.

Durante um seminário sobre sistemas de saúde, uma das discussões abordou as características do Sistema Único de Saúde (SUS) e como ele se diferencia de outros modelos de atenção à saúde ao redor do mundo. Qual é uma característica fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS)?

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nessa lei, o que permite acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde?

No Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização e o planejamento de ações no SUS, espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, é denominado de

Os grandes objetivos e os campos de atuação do Sistema Único de Saúde estão apresentados nos artigos 5º e 6º da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde. Com estes objetivos, o SUS deve atuar por meio da formulação de políticas e da execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e ambiental, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral (inclusive farmacêutica), vigilância nutricional, orientação alimentar e saneamento e as relativas à política de sangue e hemoderivados. São objetivos do SUS:
I. Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Formular a política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
III. Assistir às pessoas por intermédio das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está(ão) CORRETO(S):

Com base no conceito de rede de atenção à saúde, qual seria a estratégia mais eficaz para evitar novas internações e melhorar o controle da doença?

Assinale a alternativa CORRETA. Os Municípios para a execução de ações e serviços de saúde, poderão estabelecer entre si, para o fim de manejar as parcelas de recursos previstos em lei:

Sistema Único de Saúde (SUS) é:

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), marque V para os verdadeiros e F para os falsos. ( ) Universalidade. ( ) Participação esporádica. ( ) Equidade. ( ) Integralidade. ( ) Facilidade de promoção.

Assinale a alternativa correta sobre a organização, estrutura e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Neste caso:

Assinale a alternativa correta referente ao acesso aos serviços e às ações do SUS.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. É regido pela Lei 8080, de 19 de setembro de 1990 e tem como princípios doutrinários:

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, Capítulo I, artigo 5º que prevê os objetivos do SUS: I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei. III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. De acordo com as assertivas acima, marque a alternativa correta:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, NÃO está expressamente incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância:

A rede que compõe o Sistema Único de Saúde é ampla, abrange tanto ações quanto os serviços de saúde e engloba a atenção primária, média e de alta complexidades. Dito isso, considerando a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, no art. 6º, assinale a alternativa em que todas as ações estão previstas na lei acima descrita.

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas. “Com base no que foi legislado, o Sistema Único de Saúde (SUS) ostenta uma natureza eminentemente ___________, apresentando-se como uma estrutura de serviços meticulosamente regionalizada, hierarquizada e ___________, com uma governança unificada em cada instância governamental e um escrutínio democrático exercido pelos cidadãos através da sua participação ativa nas Conferências e Conselhos de Saúde.”

Conforme definido no Decreto nº 7.508/2011, os serviços por meio dos quais os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) iniciam seu atendimento à saúde são definidos como:

”São arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, e logístico de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.” Esse é o conceito de: