Direito Constitucional

1.
QPCI131844 Direito Constitucional Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ/CE

Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo legislativo da lei ordinária.
Essa Constituição deve ser classificada como:
2.
QPCI136814 Direito Constitucional Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CRN 9ª Região

Julgue os itens de 56 a 60 acerca dos direitos políticos.

A interdição judicial acarreta a suspensão dos direitos políticos do interdito.
3.
QPCI140394 Direito Constitucional Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CRF/ES

A respeito da classificação das constituições quanto à sua mutabilidade, julgue os itens de 51 a 55.

As constituições flexíveis geralmente são não escritas e podem ser facilmente alteradas por processo legislativo ordinário.
4.
QPCI142768 Direito Constitucional Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CRP08/PR

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 66 a 70.

A extinção do cargo impõe a exoneração do servidor que o ocupava.
5.
QPCI144088 Direito Constitucional Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CONRERP

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 106 a 110.

Os direitos fundamentais não podem ser entendidos, simultaneamente, como direitos subjetivos e como elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva.
6.
QPCI224706 Direito Constitucional Ano: 2021 Banca: QUADRIX Órgão: CORE/PR

Julgue os itens de 96 a 100 a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.

Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindo‐se sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.
7.
QPCI238505 Direito Constitucional Ano: 2021 Banca: QUADRIX Órgão: CAU/AP

Com base na Constituição brasileira, julgue os itens de 71 a 75.

É inconstitucional o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.
8.
QPCI238848 Direito Constitucional Ano: 2021 Banca: QUADRIX Órgão: CRQ-X/CE

Julgue os item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.

A atual leitura que se confere aos princípios naturalmente repercutiu na hermenêutica constitucional, hoje muito mais rica e provida de métodos.
9.
QPCI238862 Direito Constitucional Ano: 2021 Banca: QUADRIX Órgão: CRQ-X/CE

Julgue os item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.

Brasileiros natos e naturalizados não podem ser extraditados.
10.
QPCI243257 Direito Constitucional Ano: 2021 Banca: QUADRIX Órgão: CFT

Em relação à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue os itens de 96 a 98.


São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, mesmo que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.