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Prova Fiscal de Vigilância Sanitária - Pref. Morro da Fumaça/SC
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Questão 1 de 24 Q2312295 Q2 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 5.

Com base no trecho apresentado, avalie as afirmações abaixo quanto aos sentidos conotativo e denotativo. (__ )A expressão "largar o Ensino Médio" é utilizada em sentido literal, uma vez que se refere à ação concreta de abandonar a escola. (__ )A expressão "lutar contra minha ansiedade e depressão" é figurativa, pois indica esforço emocional e psicológico, e não uma ação física literal. (__ )A expressão "um em cada quatro jovens brasileiros ainda não concluiu o Ensino Médio" está em sentido figurado, pois não descreve indivíduos reais, apenas uma proporção abstrata. (__ )O avanço da taxa de conclusão de 54,5% para 74,3% indica aumento concreto e literal da escolarização entre jovens. A sequência que preenche corretamente os itens acima, de cima para baixo, é:

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Questão 2 de 24 Q2312303 Q6 da prova

Um construtor precisa forrar o quintal da casa que está fazendo com placas quadradas de cerâmica. O espaço disponível mede 12 m por 9 m, formando um retângulo. A fim de organizar o orçamento, ele fez as observações abaixo. Analise as assertivas e classifique como verdadeira (V) ou falsa (F). (__ )A área total do quintal é de 108 m². (__ )Se a largura fosse reduzida para 6 m, a área passaria a ser 82 m². (__ )Se o comprimento aumentasse para 15 m, a área seria 135 m². (__ )O perímetro do quintal é igual a 30 m. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

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Questão 3 de 24 Q2312311 Q10 da prova

Mariana está enchendo garrafas de vidro com o leite que tira das vacas do seu sítio na ordenha da manhã. Cada garrafa comporta 550 mL, e ela dispõe de um galão com 6 L de leite. Após encher o maior número possível de garrafas, quanto de leite restará no galão?

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Questão 4 de 24 Q2312314 Q12 da prova

No Brasil, o setor do turismo, lazer e esporte tem se consolidado como importante vetor de desenvolvimento econômico, social e cultural. Segundo um estudo, "O turismo no Brasil é uma atividade econômica que apresenta enorme potencial de desenvolvimento, o que se deve à diversidade cultural e paisagística do país. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/o-turismo-no-brasil.htm No excerto acima, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo: "O turismo no Brasil é uma atividade econômica que apresenta enorme potencial de _____, o que se deve à _____ cultural e paisagística do país." Neste contexto, qual das alternativas abaixo traz os termos que completam corretamente o texto.

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Questão 5 de 24 Q2312320 Q14 da prova

A atual conjuntura política, econômica e social do Brasil e do mundo exige uma leitura cuidadosa dos desafios em governabilidade, integração internacional e estabilidade econômica. Um artigo destaca que "O debate político brasileiro em seguida ao fim do regime de 1964 tem privilegiado o tema da 'governabilidade'. Esse debate se cerca de impropriedades e restrições quanto à ..." Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/VYqCDnmJdLQm34sG5YyKMPm/ Analisando as assertivas abaixo, que abordam o tema do enunciado, classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F). (__ )A crescente interdependência econômica global torna irrelevantes as políticas econômicas nacionais contra choques externos. (__ )No Brasil, o tema da governabilidade permanece central para compreender os arranjos institucionais e os desafios da estabilidade política. (__ )A transição democrática brasileira implicou imediatamente em plena resolução dos conflitos sociais existentes. (__ )As crises recentes da economia mundial acarretaram revisões importantes nas expectativas otimistas e nas restrições quanto à governança global. (__ )As instituições democráticas não têm papel significativo na capacidade de resposta dos países aos desafios externos contemporâneos. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

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Questão 6 de 24 Q2312322 Q15 da prova

A economia global enfrenta diversas frentes de pressão, entre elas a desaceleração do crescimento e a elevação das taxas de juros. Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas, "o crescimento econômico global deve desacelerar de uma estimativa de 2,7% em 2023 para 2,4% em 2024". Baseado em: https://brasil.un.org/pt-br/257183-situa%C3%A7%C3%A3o-econ%C3%B4mica-mundial-e-perspectivas-para-2024 Nesse cenário, qual dos seguintes fatores pode auxiliar majoritariamente um estado brasileiro como o de Santa Catarina a reduzir sua vulnerabilidade frente à desaceleração internacional?

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Questão 7 de 24 Q2312332 Q20 da prova

Em processo de reorganização administrativa, a Prefeitura precisou deslocar servidores entre órgãos municipais, mantendo seus cargos e vencimentos. De acordo com o Estatuto dos Servidores, analise: I.A redistribuição consiste no deslocamento do cargo efetivo, juntamente com o servidor que o ocupa, para outro órgão do mesmo Poder Municipal. II.O servidor redistribuído mantém integralmente seu cargo efetivo de origem e a remuneração correspondente, sem prejuízo de seus direitos funcionais. III.A redistribuição pode ocorrer apenas mediante concurso público. Está correto o que se afirma em:

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Questão 8 de 24 Q2312334 Q21 da prova

Toda criança tem direito à cirurgia e correção auditiva e/ou oftálmica através do Estado, em algumas condições, sendo que os testes para verificação de deficiência auditiva e/ou visual em crianças maiores de _______ de idade serão obrigatoriamente realizados em creches e em escolas de 1º grau, particulares e públicas, sob orientação e responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado. Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

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Questão 9 de 24 Q2312336 Q22 da prova

Durante avaliação das ações integradas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), constatou-se que os estados adotavam metodologias distintas de inspeção, dificultando a harmonização nacional. Segundo o Decreto Federal nº 3.029/1999, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual finalidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária se relaciona diretamente à solução desse problema.

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Questão 10 de 24 Q2312338 Q23 da prova

Durante fiscalização, um salão estético utilizava equipamentos eletromédicos não registrados na autoridade sanitária, aplicando-os em procedimentos invasivos. Segundo a Lei nº 6.437/1977, é CORRETO afirmar que a infração que está configurada, é:

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Questão 11 de 24 Q2312341 Q24 da prova

A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O objetivo principal da lei é estabelecer um marco regulatório para o sistema que garante a vigilância sanitária de produtos e serviços de interesse para a saúde pública, como alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes. Com base na Lei nº 9.782/99, é INCORRETO afirmar:

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Questão 12 de 24 Q2312344 Q26 da prova

Durante auditoria em serviços municipais de saúde, o fiscal identificou que o município estruturou ações isoladas, sem articulação entre vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e atenção básica. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual princípio foi violado.

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Questão 13 de 24 Q2312348 Q28 da prova

Uma secretaria municipal deixou de implementar o sistema de informações em saúde recomendado pelo Ministério da Saúde, afirmando não haver obrigação legal de aderência. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência da direção nacional está sendo desrespeitada.

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Questão 14 de 24 Q2312350 Q29 da prova

Em uma fiscalização no estabelecimento de produção de alimentos, o fiscal de Vigilância Sanitária verificou que o local funcionava sem registro junto à autoridade sanitária, com manipulação de alimentos sem autorização e sem cumprimento das normas técnicas de higiene. De acordo com a Lei nº 6.320/1983 do Estado de Santa Catarina, qual infração está corretamente configurada.

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Questão 15 de 24 Q2312353 Q30 da prova

A Lei nº 6.320/83, do Estado de Santa Catarina, estabelece que as infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio, e classificam-se: leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante e gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. Diante disso, é CORRETO afirmar que são circunstâncias atenuantes:

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Questão 16 de 24 Q2312357 Q32 da prova

Com base no Decreto nº 23.663/84, do Estado de Santa Catarina, que regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo. (__ )O infrator será notificado da renovação ou retificação do auto de infração, com as mesmas formalidades da primeira notificação, renovando-se lhe o prazo para defesa ou impugnação. (__ )Em se tratando de alimentos e bebidas, na hipótese deste artigo, considerar-se-á liberada a partida que indicar um índice de alteração ou deterioração inferior a 20% (vinte por cento) do seu total, excetuados os casos de presença de organismos patogênicos ou suas toxinas. (__ )A conversão da multa em atividade educativa, de que trata este artigo, será da iniciativa do Departamento Autônomo de Saúde Pública, nos casos em que, tendo a multa sido lançada em Dívida Ativa, a sua cobrança judicial resultar frustrada por inexistência de bens. (__ )No caso de partida de grande valor econômico, assim considerado igual ou superior a 20 salários mínimos vigentes no Estado, confirmada a condenação do alimento, bebida, produto ou substância em perícia de contraprova, poderá o interessado solicitar nova retirada de amostras aplicando-se, neste caso, adequada técnica de amostragem estatística. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

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Questão 17 de 24 Q2312358 Q33 da prova

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia federal brasileira responsável por proteger a saúde da população por meio do controle sanitário de produtos e serviços. Com base no decreto que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, julgue as afirmativas abaixo. I.O Ministério da Saúde prestará o apoio necessário à manutenção das atividades da Agência, até a sua completa organização. II.A designação do servidor será específica, pelo prazo máximo de um ano e meio, podendo ser renovada. III.A remuneração do pessoal contratado temporariamente terá como referência valores definidos em ato conjunto da Agência e do Ministério do Orçamento e Gestão. IV.A Agência poderá contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, científica, econômica e jurídica, por projetos ou prazos ilimitados, observada a legislação em vigor. Está CORRETO o que se afirmar em:

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Questão 18 de 24 Q2312361 Q34 da prova

Em verificação de qualidade regulatória, o fiscal constatou que empresa fabricante de produtos para saúde ignorava especificações técnicas estabelecidas nacionalmente. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência da ANVISA, prevista na Lei nº 9.782/1999, foi descumprida.

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Questão 19 de 24 Q2312363 Q35 da prova

Em uma auditoria de serviços municipais, verificou-se que o órgão local classificava como vigilância sanitária somente a inspeção de estabelecimentos, excluindo atividades de controle de bens, produtos e substâncias significativas para a saúde. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual definição corresponde às ações de vigilância sanitária.

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Questão 20 de 24 Q2312365 Q36 da prova

O Ministro de Estado da Saúde poderá determinar a realização de ações previstas nas competências da Agência, em casos específicos e que impliquem risco à saúde da população. É CORRETO afirmar que a agência terá a seguinte estrutura básica:

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Questão 21 de 24 Q2312367 Q37 da prova

O processo administrativo próprio para apuração das infrações sanitárias, inicia-se com a lavratura de auto de infração, observando-se o rito e os prazos estabelecidos na Lei 6.320/1983, do Estado de Santa Catarina, e seus regulamentos. As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de vinte por cento, caso o infrator efetue o pagamento no prazo de ______ contados da data em que for notificado, implicando em desistência tácita de defesa ou recurso. Assinale a alternativa que CORRETA que preenche a lacuna acima.

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Questão 22 de 24 Q2312369 Q38 da prova

Considerando uma fiscalização na indústria de produtos sujeitos à vigilância sanitária, a autoridade constatou que a empresa continuava fabricando itens cujo registro sanitário havia sido cancelado definitivamente, mantendo-os em circulação no mercado. À luz da Lei Federal nº 6.437/1977, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é a infração configurada.

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Questão 23 de 24 Q2312371 Q39 da prova

Durante fiscalização de estabelecimento de serviços de saúde no Estado de Santa Catarina, o fiscal de Vigilância Sanitária constatou que o local continuava em funcionamento mesmo após a notificação de infração sanitária grave e o vencimento do prazo para adequação, sem ter sido interditado ou submetido a penalidade. De acordo com o Decreto Estadual nº 23.663/1984, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.320/1983, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual medida administrativa apropriada deveria ter sido aplicada.

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Questão 24 de 24 Q2312373 Q40 da prova

Durante auditoria em unidade estadual integrante do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), verificou-se que o órgão local restringia suas ações somente à inspeção direta de estabelecimentos, deixando de executar atividades de controle, regulação e coordenação complementar, mesmo após orientação formal da instância federal. Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência do SNVS está corretamente associada ao problema identificado.

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