De acordo com a Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma taxa instituída pelo município.

Assinale a alternativa correta sobre as disposições do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), constantes na Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador.

No município de Caçador, o lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é efetuado por meio da modalidade:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um imposto de competência dos estados.

Assinale a alternativa correta sobre a dívida ativa, de acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).

Em um de seus artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte […]”. Tal dispositivo diz respeito ao princípio tributário da:

Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária, prevista na Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador.