O processo de desenvolvimento de políticas da educação pública, laica e gratuita, no Brasil República, é longo, porém, em sua fase inicial, pode ser dividido em dois períodos: o primeiro, que vai de 1889 até 1930, considerado a primeira República, e o segundo, que começa a ganhar maior visibilidade a partir das mudanças impostas com o Governo de Getúlio Vargas entre os anos de 1930 a 1945. Como características desse segundo período, Vieira e Farias (2007 p. 86) destacam que “o país ingressa em um novo ciclo de produção econômica, quando o modelo agrário-exportador, até então vigente, cede lugar à substituição de importações”, e o novo presidente “inicia um processo de mudanças, econômicas e sociais de amplo espectro, construindo as bases para a modernização do Estado brasileiro”. Dentre essas mudanças estão o compromisso de investir na industrialização nacional e assegurar direitos à classe trabalhadora por meio da Consolidação do Trabalho (CLT – 1943). Considerando que Getúlio Vargas fica no poder por quinze anos, cria o Ministério da Educação em 1930 e centraliza o controle no que se refere à educação, verifica-se que, nesse período, ocorreu o seguinte:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/96, ao determinar os princípios sobre os quais o ensino deve ser dirigido, define em um de seus artigos que a gestão da educação deve ser democrática. Segundo Bordignon e Gracindo (2000, p. 148), essa nova forma de gestão “constitui-se num fazer coletivo, permanente em processo”. Considerando a gestão democrática no sistema municipal de ensino, significa que o professor considere um processo de articulação entre o Projeto Político Pedagógico da escola e de sua jurisdição, fundamentado em uma determinada concepção de educação, de homem e de sociedade. Pensar, pois, um processo de educação tendo a gestão democrática e a ação coletiva significa:

Nos anos de 1990, a reivindicação dos movimentos sociais pela democratização do ensino assume, no âmbito da educação básica, o caráter da qualidade, da busca de permanência e da conclusão da escolaridade como um direito social (Oliveira, 2000, p. 101). O Estado, por sua vez, considera que a crise implementada por tais reivindicações é uma questão de natureza administrativa e imprime maior racionalidade à gestão da educação pública para cumprir seus objetivos. No entanto, os movimentos sociais, por considerar em o caráter excludente da escola, passaram a reivindicar maior democracia na gestão da educação pública, assumindo

Nas últimas décadas, a sociedade capitalista, devido ao avanço científico e tecnológico, está passando por mudanças na organização produtiva, fazendo com que o conhecimento tecnológico tenha uma durabilidade limitada, determinando uma inevitável desqualificação dos alunos das classes trabalhadoras em participar cada vez menos na esfera produtiva. Como consequência, o empobrecimento de grande parte da população constitui o que é chamado na literatura de “exclusão social” (Boneti, 2000). Entretanto, as escolas públicas municipais são as que atendem à maioria dos filhos dos trabalhadores que buscam melhor qualificação para garantirem melhores condições de trabalho e inserção social. Diante deste contexto, o que caracteriza a inclusão social?

Em 1937, o campo político brasileiro passa por uma mudança importante, fazendo valer novas regras para a direção do país – o advento do Estado Novo. Com isso, uma nova Constituição é imposta pelas forças ditatoriais no poder, e no campo da educação é ampliada a competência da União, como afirmam Vieira e Farias (2007 p. 96), para traçar as diretrizes a que devem obedecer à formação física, intelectual e moral da infância e da juventude brasileiras. A nova constituição abre caminho para a reforma educacional do Estado Novo que estará orientada para o ensino profissional. De acordo com essa perspectiva, uma das principais características da reforma é: