De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições, EXCETO:
I. Exercer orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito.
II. Assinar com o Prefeito os atos de sua Secretaria.
III. Prover os Cargos Públicos Municipais e propor sua extinção, praticar os atos administrativos referentes aos servidores públicos municipais, salvo os de competência da Câmara.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência:
I. Não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
II. Não poderá constituir família, sendo obrigatória a esterilização compulsória.
III. Não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.
Está(ão) CORRETO(S):

Segundo o Decreto nº 5.626/2005, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Libras ___________ ser inserida como disciplina curricular ___________ nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Libras constituir-se-á em disciplina curricular ___________ nos demais cursos de educação superior e na educação profissional.

No que diz respeito à deficiência, para Vygotsky, analisar os itens abaixo:
I. A concepção da deficiência se caracteriza como deficiência primária e deficiência secundária. A deficiência primária é inerente à existência da pessoa, pois está relacionada às limitações que podem influenciar no desenvolvimento das atividades, do cognitivo ou da personalidade, as quais são estabelecidas por características físicas, sensoriais ou cognitivas. O conceito de deficiência secundária diz respeito ao âmbito das relações sociais estabelecidas no decorrer da história de vida da pessoa com deficiência primária.
II. Ao considerar o caráter social do desenvolvimento, Vygotsky aponta que a deficiência sensorial, física ou mental/intelectual afeta simplesmente o organismo físico em si, ou seja, o indivíduo sente sua deficiência exclusivamente pelo aspecto biológico.
III. O que determina a deficiência é meramente a questão biológica.
Está(ão) CORRETO(S):

Em Libras, um sinal é composto por cinco elementos denominados parâmetros, que são:
I. Configuração de mão.
II. Movimento.
III. Ponto ou local de articulação.
IV. Orientação/direcionalidade.
V. Ondas sonoras.
Está(ão) CORRETO(S):