(A) organização.
(B) comportamento.
(C) longevidade.
(D) braquicefálicos.
(E) pesquisadores.

(A) quinta-feira.
(B) Pastor-de-shetland.
(C) bem-estar.
(D) quinta-feira e bem-estar.
(E) Pastor-de-shetland e quinta-feira.

(A) contra.
(B) a.
(C) para.
(D) com.
(E) sobre.

(A) representante; escritor; vizinha.
(B) fisioterapeuta; aluno; vigia.
(C) trabalhador; pesquisador; mestre.
(D) lápis; jogador; poeta.
(E) planeta; professor; enxadrista.

(A) A atitude de Valéria foi muito desrespeitosa ao meu ver.
(B) Nelson sentiu muito pela perca de seu pai.
(C) Na brincadeira das meninas, uma maqueia a outra para um concurso de dança.
(D) Os guardas-civis foram convocados para o evento da prefeitura.
(E) Fotografamos vários botos-cores-de-rosa durante a viagem à Amazônia.

Assinale a alternativa que indica, CORRETAMENTE, fundamentos adotados expressamente pela Constituição Federal para a República Federativa do Brasil:

Considerando o regime jurídico constitucional acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

Ação judicial que visa à proteção de direito líquido e certo não amparado por ‘habeas-corpus’ ou ‘habeas-data’, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, através de tutela judicial de natureza coletiva. A assertiva acima se refere à ação constitucional denominada de:

Considerando o regime jurídico constitucional atribuído aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA:

Tício ocupa dois cargos públicos distintos de professor, um em rede municipal de ensino e outro em universidade estadual. Ato contínuo, logra aprovação em concurso público para o exercício de cargo científico em instituição pública federal, com compatibilidade de horários frente às obrigações de ambos os pretéritos cargos de professor. Diante desta hipótese, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para os serviços de Saúde prestados pelo Poder Público, assinale a alternativa CORRETA:

“A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo estatal, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de relevante interesse coletivo, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito”. À luz da legislação que versa sobre a organização do Poder Público, a assertiva acima versa sobre o conceito de:

Considere as seguintes assertivas acerca dos critérios básicos para os requisitos dirigidos ao conselho de administração de instituições que visem à qualificação como organizações sociais, nos termos da Lei Federal n.º 9.637/1998:

“I - O conselho de administração deve ser composto por 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do Poder Público, definidos pelo estatuto da entidade”.
“II - O conselho de administração deve ser composto por 10 a 20% (dez a vinte por cento) de membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto”.
“III - os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho podem ter mandato de até oito anos, admitida uma recondução;
“IV - os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem”. Assinale a alternativa CORRETA quanto à ordem de assertivas verdadeiras e falsas, respectivamente:

Acerca dos recursos administrativos e sua disciplina contida na Lei Federal n.º 9.484/1999, considere as seguintes assertivas:

“I - O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Se da decisão puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.”

“II - Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo”.

“III - Salvo disposição legal específica, é de quinze dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida”.

Está CORRETO o que se afirma em:

Dentre os parâmetros previstos pela Lei Federal n.º 14.133/2021 para balizarem o valor estimado das contratações públicas, assinale a alternativa que descreve, CORRETAMENTE, critério de regular adoção combinada ou isolada:

A autoridade pública do Município Alfa pretende viabilizar procedimento que lhe permita celebrar contratações administrativas periódicas de serviços de engenharia padronizados e sem complexidade técnica e operacional, cuja demanda é frequente, mas se sujeita a critérios demasiadamente fluídos de estima quantitativa, inviabilizando-se a vinculação contratual à necessária execução de quantidades pré-determinadas. Assinale a alternativa CORRETA acerca do procedimento auxiliar previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021 para tal hipótese:

Acerca das formas de garantia de contratações administrativas, considere as seguintes assertivas:

“I - caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia.”

“II - seguro-garantia.”

“III - fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.”

“IV - título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.”

Revela formas de garantia previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 o que se afirma em:

Acerca dos prazos de duração dos contratos administrativos, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, assinale a alternativa CORRETA:

O Município de Alfa decretou calamidade pública em virtude de eventos naturais catastróficos em seu território. Em virtude disto e da decorrente reorganização de prioridades e de afetação de recursos, houve atraso no pagamento de determinado contrato administrativo pelo prazo de 70 (setenta dias) após a emissão da nota fiscal pelo contratado. Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar, à luz do regime da Lei Federal n.º 14.133/2021:

À luz do regime da Lei Federal n.º 8.429/1992, alterada pela Lei Federal n.º 14.230/2021, assinale a alternativa que indique, CORRETAMENTE, cominação possível para o agente que cometa ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública:

Considerando o regime constitucional vigente quanto à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa que indique, CORRETA e respectivamente, a proporção que pertence ao Município da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios:

Considerando a interpretação da legislação tributária pelo Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes assertivas:

“I - O pedido de parcelamento fiscal não interrompe o prazo prescricional, pois permanece inerte o credor.”

“II - A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32, § 1º, do CTN.”

“III - O pedido administrativo de compensação ou de restituição interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do CTN”.

Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca do regime jurídico do imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA:

Considere as seguintes assertivas em matéria tributária:

“I - não incide imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana quando entidades religiosas e templos de qualquer culto são meramente locatários da propriedade imóvel.”

“II - perfaz fato gerador do ITBI a transmissão de direitos reais sobre imóveis que não o de propriedade, bem como cessão de direitos a sua aquisição, exceto os de garantia.”

“III - o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.”

Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca do regime jurídico das contribuições de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o Código Tributário Nacional:

“________ após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas ________ da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.” Quanto à execução do orçamento prevista na Lei n.º 4.320/64, que estatui as normas gerais de Direito Financeiro, assinale a alternativa que preenche corretamente ambas as lacunas da citação.

Quanto aos princípios orçamentários, aquele que indica que todos os valores, independentemente de sua espécie, natureza, procedência ou destinação, deverão estar contidos no orçamento como sendo um plano financeiro global, de modo que o orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu valor total bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao Poder Legislativo uma exata demonstração das despesas nele autorizadas é o:

“A _________ é uma das diversas funções instrumentais exercidas pelo Estado. Destina-se a prover, de forma equitativa e equilibrada, o Estado com recursos financeiros suficientes para atender às necessidades públicas, gerindo-os de maneira responsável e controlada para aplicá-los de forma eficaz, criteriosa e satisfatória. Assim, a (...) envolve a arrecadação, a gestão e a aplicação desses recursos.” Considerando o trecho citado e os termos do Direito Financeiro, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna dispondo do conceito específico daquilo que se definiu.

Considerando os conceitos do Direito Financeiro, é correto afirmar que o conjunto de gastos realizados pelo Estado no seu funcionamento, ou seja, a aplicação de recursos financeiros em bens e serviços destinados a satisfazer as necessidades coletivas é denominado, especificamente, de:

De acordo com os termos expressos no Código Civil, referentes aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que:

Considerando as determinações do Código Civil quanto às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor:

De acordo com o Código Civil, prescreve:

“Os contratos são ________ quando se aperfeiçoam pelo mero consentimento, manifestação de vontade contratual, seja esta formal ou não. São ________ os contratos que só se aperfeiçoam com a entrega da coisa que constitui seu objeto, (...) o mero consentimento das partes, o acordo de vontades, é insuficiente para ter-se o contrato como cumprido.” Considerando a classificação dos contratos, assinale a alternativa que preenche correta e especificamente ambas as lacunas com os conceitos daquilo que se definiu.

“________ é um direito real transitório que concede a seu titular o poder de usar e gozar durante certo tempo, sob certa condição ou vitaliciamente de bens pertencentes a outra pessoa, a qual conserva sua substância.”
“________ representa o ius utendi por inteiro, consagrando o direito de retirar da coisa tudo que for assim suscetível, sem receber nenhum fruto. O (...) perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família.” Considerando os direitos reais, assinale a alternativa que preenche correta e especificamente ambas as lacunas com os conceitos daquilo que se definiu.

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é CORRETO afirmar que:

Acerca dos embargos de declaração, considere as seguintes assertivas:

I – O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.
II - Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para oposição de embargos de declaração.
III - Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, deverão ser submetidos à decisão colegiada do órgão prolator da decisão embargada.
IV - Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa.

Está CORRETO o que se afirma em:

A respeito dos prazos processuais, é CORRETO o que se afirma em:

Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:

I – O advogado que assiste ou assistiu a parte é suspeito para depor como testemunha.
II – O inimigo da parte ou seu amigo íntimo é impedido de depor como testemunha.
III – A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
IV – A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.

Está CORRETO o que se afirma em:

A respeito da sentença, considere as seguintes assertivas:

I – Há resolução de mérito quando o juiz reconhece a existência de perempção.
II – O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.
III – O juiz não resolverá o mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
IV – O juiz poderá conhecer de ofício a ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Está CORRETO o que se afirma em:

A respeito da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

Acerca da ação civil pública, considere as seguintes assertivas:

I – O Ministério Público tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS.
II – O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
III – O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, exceto se decorrentes da prestação de serviço público.
IV – O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de interesses de beneficiários do DPVAT.

Está correto o que se afirma em:

Com base na Lei nº 8.080/90, considere as assertivas abaixo e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, cujo dever exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, dentre eles a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos exclusivos da União e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens analisados acima, de cima para baixo:

Praticar o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, configura:

Acerca dos crimes contra a fé pública, é CORRETO o que se afirma em:

Acerca dos crimes contra a administração pública, considere as seguintes assertivas:

I – Condescendência criminosa ocorre quando o funcionário deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.
II – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, configura crime de advocacia administrativa.
III – Prevaricação ocorre quando o funcionário exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
IV – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, configura crime de corrupção ativa.

Está correto o que se afirma em: