Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), analise as seguintes afirmações, relacionadas aos princípios orçamentários:

1. Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
2. Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
3. Entre os princípios orçamentários, está o da universalidade, que está previsto, de forma expressa na Lei Federal nº 4.320/1964 e que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
4. O princípio do orçamento bruto, previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
5. O princípio orçamentário da anualidade, estipulado de forma literal pela Lei Federal nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário, isto é, o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Giacomini (2010) destaca que a Constituição Federal de 1988 trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública. Segundo o autor e de acordo com a referida constituição, os instrumentos do orçamento público são:

I. Lei do Plano Anual (LPA).
II. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
III. Lei Orçamentária Anual (LOA).

Quais estão corretos?

Marras (2016) define que avaliação de cargos é a fase do programa de gestão de cargos e salários que consiste em avaliar os cargos já descritos. Segundo o autor, há diversos fatores que podem ser utilizados em um plano de cargos e salários, e eles se dividem segundo quatro campos de análise: requisitos mentais, requisitos físicos, responsabilidades e condições ambientais. Sendo assim, são exemplos de requisitos metais, EXCETO:

Segundo Marras (2016), o instrumento gerencial que possibilita conhecer, por meio da coleta e da tabulação estatística de dados, as práticas e os valores salariais médios praticados em determinado mercado se chama:

Para Marras (2016), todo o processo de desenvolvimento de uma empresa deve estar sustentado na análise de determinados fatores. Entre esses fatores, está o momento organizacional, que se trata de conhecer em que estágio de sua vida encontra-se a organização no momento da decisão da implantação de um programa de desenvolvimento organizacional (DO), para poder diagnosticar com clareza as medidas e ações a serem implementadas. Nesse sentido, analise as seguintes características, segundo o modelo de Marques dos estágios de desenvolvimento das organizações:

 Institucionalização de normas, procedimentos e diretrizes.
 Manualização intensiva.
 Burocratização.
 Departamentalização.
 Delegação e descentralização.

As características acima definem o estágio do desenvolvimento denominado estágio:

A Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Fazem parte do conjunto de DCASP os Balanços:

I. Patrimonial.
II. Orçamentário.
III. Financeiro.

Quais estão corretos?

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), analise as seguintes assertivas relativas à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP):

I. A DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
II. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
III. A DVP tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado, tendo o resultado patrimonial como um dos principais indicadores de desempenho do setor público.

Quais estão corretas?

Segundo Vaz (2022), uma modalidade de licitação é uma novidade introduzida pela Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Analise as características abaixo relacionadas a essa nova modalidade de licitação:

 Essa modalidade foi inspirada nos procedimentos licitatórios adotados pela União Europeia desde 2014, sendo importado por diversos outros países como forma de buscar maior eficiência nas contratações.
 Conforme prevê a Nova Lei de Licitações, essa modalidade de licitação é restrita para as licitações em que a administração visa contratar objeto, que, entre outros, envolva a inovação tecnológica ou técnica.
 Quando a administração verifica a existência de determinada necessidade, mas não sabe ao certo qual seria a melhor opção para suprí-la, ou seja, a administração não sabe qual a melhor solução que devia ser contratada, dada a sua complexidade ou falta de conhecimento do mercado, pode-se utilizar do auxílio de particulares para tal definição, através da adoção dessa modalidade.
 Essa modalidade também pode ser utilizada quando a administração verificar a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, tais como solução técnica mais adequada, requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida, ou para definir a estrutura jurídica ou financeira do contrato.

As características acima definem a nova modalidade de licitação denominada:

Secchi (2022) define que a tipologia de Theodore J. Lowi, formulada inicialmente em seu artigo publicado na revista World Politics, em 1964, e posteriormente aprimorada em sucessivos trabalhos, baseia-se no critério de “impacto esperado na sociedade”. Segundo o autor, há quatro tipos de políticas públicas. Com base nas definições de Secchi, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de políticas públicas aos respectivos exemplos.

Coluna 1
1. Políticas regulatórias.
2. Políticas distributivas.
3. Políticas redistributivas.
4. Políticas constitutivas.

Coluna 2
( ) Regras do sistema político-eleitoral, regras da participação da sociedade civil em decisões públicas.
( ) Subsídios, gratuidade de taxas para certos usuários de serviços públicos.
( ) Código de trânsito e códigos de ética.
( ) Cotas raciais para universidades, políticas de benefícios sociais ao trabalhador.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para Secchi (2022), o processo de elaboração de políticas públicas também é conhecido como ciclo de políticas públicas, e teve como seu proponente precursor Harold D. Lassewell, no livro The Decision Process (1956), que depois foi revisto, criticado e aprimorado por diversos autores. Segundo o autor, a fase do ciclo de políticas em que o processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados com o intuito de conhecer melhor o estado da política e o nível de redução do problema que a gerou, que é o momento-chave para a produção de feedback sobre as fases antecedentes, se chama:

De acordo com Secchi (2022), a categorização de atores no processo de políticas públicas serve para agregar aqueles que têm características em comum e distinguir aqueles com características diferentes. O autor classifica os atores não governamentais em determinadas categorias, entre elas as dos think tanks, que são organizações de pesquisa e aconselhamento em políticas públicas. Muito embora no Brasil não sejam referidos com o uso do termo think tank em suas apresentações, são exemplos dessa categoria, EXCETO:

Secchi (2022) define que uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Segundo o autor, são alguns exemplos de operacionalizações de políticas públicas:

I. Área das relações internacionais: princípio da reciprocidade diplomática na exigência de visto de turista para cidadãos norte-americanos entrarem no Brasil.
II. Área da previdência social: legislação especial que permite que as mulheres possam se aposentar, por idade, cinco anos antes do que os homens.
III. Área da economia: regime de câmbio flutuante definido pelo Banco Central, o qual permite que a taxa cambial do país varie de acordo com a oferta e a demanda de moeda.

Quais estão corretos?

Chiavenato (2020) define que o gestor pode confiar que sua ação potencial será considerada ética se ela for consistente com um ou mais dos padrões éticos. Segundo o autor, um dos preceitos da ética profissional é agir da mesma maneira que se espera que os outros ajam com você, ou seja, faça para os outros o que você desejaria que fizessem para você. Como se denomina esse padrão?