De acordo com a Lei Orgânica do Município, segundo suas necessidades e no interesse de seus habitantes, Chapecó poderá dividir-se em Distritos, Bairros e Vilas. Com base nessa informação, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Administração Municipal compreende Órgãos da Administração:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município de Chapecó é dotado de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a ação municipal será desenvolvida em todo o seu território, sem privilégios de distritos ou bairros, no sentido de:

De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por:

De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é forma de provimento em cargo público:

De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 -Estatuto dos Serviços Públicos do Município, a responsabilidade civil decorre:

Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

1. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
2. Não são de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao cidadão contribuinte dispor, nos termos da Lei, sobre sua fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita unicamente através de terceiros.
3. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Em conformidade com o Decreto nº 7. 508/2011, analisar a sentença abaixo:

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente (1ª parte). O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o estadual, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (2ª parte). O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (3ª parte).

A sentença está:

Sobre a Lei nº 8. 080/1990, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

1. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, devendo obrigatoriamente a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
2. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussãona saúde humana. Coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.
3. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica comos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Em conformidade com a Lei nº 8. 080/1990, com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinalar a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8. 662/1993, são algumas competências do Assistente Social:

1. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso destes no atendimento e na defesa de seus direitos.
2. Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
3. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

Com base na Lei nº 8. 742/1993 - LOAS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência (1ª parte). Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação (2ª parte). Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico (3ª parte).

A sentença está:

Com base na Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo:

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios de correntes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e ca bíveis nos casos de violência sexual(1ª parte). A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso (2ª parte).
A sentença está:

Segundo a Lei nº 12.594/2012, a atenção integral à saúde do adolescente no Sistema de Atendimento Socioeducativo seguirá algumas diretrizes, dentre elas:

1. Exclusão de ações e serviços para a promoção, proteção, prevenção de agravos e doenças e recuperação da saúde.
2. Cuidados especiais em saúde mental, incluindo os relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas, e atenção aos adolescentes com deficiências.
3. Disponibilização de ações de atenção à saúde sexual e reprodutiva e à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Sobre a Portaria de Consolidação nº 2/ 2017, são valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde:

1. O respeito às diversidades, que reconhece, respeita e explicita as diferenças entre sujeitos e coletivos, abrangendo as diversidades étnicas, etárias, de capacidade, de gênero, de orientação sexual, entre territórios e regiões geográficas, dentre outras formas e tipos de diferenças que influenciam ou interferem nas condições e determinações da saúde.
2. A ética, a qual pressupõe condutas, ações e intervenções sustentadas pela valorização e defesa da vida, sendo pautadas para o bem comum, com dignidade e solidariedade.
3. A inclusão social, que pressupõe ações que garantamo acesso aos benefícios da vida em sociedade para todas as pessoas, de forma equânime e participativa, visando à redução das iniquidades.
4. A justiça social, enquanto necessidade de alcançar repartição equitativa dos bens sociais, respeita dos os direitos humanos, de modo que as classes sociais mais desfavorecidas contem com oportunidades de desenvolvimento.

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB - SUAS/20012, são princípios organizativos do SUAS:

1. Equidade.
2. Universalidade.
3. Territorialização.
4. Integralidade da proteção social.

Em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social, analisar a sentença abaixo:

A realidade brasileira nos mostra que existem famílias com as mais diversas situações socioeconômicas que induzem à violação dos direitos de seus membros, em especial de suas crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, além da geração de outros fenômenos, como, por exemplo, pessoas em situação de rua, migrantes e idosos abandonados que estão nesta condição não pela ausência de renda, mas por outras variáveis da exclusão social. Percebe-se que estas situações se agravam justamente nas parcelas da população onde há maiores índices de desemprego e de baixa renda dos adultos (1ª parte). A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras (2ª parte).

A sentença está:

Com base na publicação do Ministério da Saúde, sobre a Vigilância em Saúde, analisar os itens abaixo:

1. A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, à prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como à promoção da saúde.
2. As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.

Sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens abaixo:

1. Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems): são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito federal, para tratar de matérias referentes à saúde, ainda que não estejam vinculados institucionalmente ao Conasems.
2. Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems): são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
3. Secretaria Estadual de Saúde (SES): participa da formulação das políticas e ações de saúde e presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual.
4. Ministério da Saúde: gestor nacional do SUS. Formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.

De acordo com a exposição de TÜRCK sobre as Redes, assinalar a alternativa CORRETA:

A construção de Rede Interna e Social, a partir de um sistema de Rede Social Integrada, constitui um desafio permanente, porque testa cotidianamente a humanidade das pessoas envolvidas no processo. É conhecer e domaros demônios, como afirma, citando Edgar Morin, não desconhecendo que ninguém é totalmente bom, nem totalmente mau. Segundo a autora, trabalhar em Rede é trabalhar com a esperança e com a desesperança e, principalmente, atuar no espaço relacional de forma aconviver com a:

A respeito do paradigma da correlação de forças, em conformidade com a obra de FALEIROS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com IAMAMOTO, sobre o projeto ético político profissional, assinalar a alternativa que preencheas lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Teimamos em reconhecer a ____________________ como valor ético central, o que implica desenvolver o trabalho profissional para reconhecer a autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, reforçando princípios e práticas democráticas. Esse reconhecimento desdobra-se na defesa intransigente dos________________, o que tem, como contra partida, a recusa do arbítrio e de todos os tipos de autoritarismos.

Sobre a questão social, em conformidade com a obra de IAMAMOTO, analisar os itens abaixo:

1. Os assistentes sociais trabalham com a questão social negando as suas expressões cotidianas
2. Questão social sendo desigualdade é também rebeldia.
3. Apreender a questão social é também captar as múltiplas formas de pressão social, invenção e reinvenção da vida construída no cotidiano, pois é no presente que estão sendo recriadas formas novas de viver que apontam um futuro que está sendo germinado.
4. Decifrar as novas mediações, por meio dasquais se expressa a questão social, hoje, é de fundamental importância para o Serviço Social em uma dupla perspectiva: para que se possa tanto apreender as várias expressões que assumem na atualidade, as desigualdades sociais – sua produção e reprodução ampliada – quanto projetar e forjar formas de resistência e defesa da vida.

Considerando-se a obra de BAPTISTA sobre o selementos fundamentais da dialética reconhecíveis no momento de avaliação no processo de planejamento, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalara alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) A dimensão da historicidade.
(2) A dimensão da contradição.
(3) A dimensão do enfrentamento da reificação.

Em conformidade com a exposição de VOLPI, sobre as medidas socioeducativas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A condição peculiar de _______________ coloca aos agentes envolvidos na operacionalização das medidas socioeducativas a missão de proteger, no sentido de garantir o conjunto de direitos e educar, oportunizando a inserção do adolescente na ____________.

Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a publicação de COUTO sobre os direitos. A autora apresenta como forma de compreender o campo dos direitos a sua classificação a partir da ideia de geração, sendo considerados de primeira geração as conquistas ocorridas nos séculos XVIII e XIX, que se traduzem nos direitos:

Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a publicação do CFESS sobre o Parecer Social. Na emissão desse parecer, devemos observar a queda do padrão familiar após o óbito ou a reclusão do usuário, principalmente quando o usuário tinha vínculo empregatício. Esse tipo de parecer visa caracterizar:

Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a obra de CARDOSO sobre a Entrevista Social. Segundo a autora, a Entrevista Social também facilita:

A respeito da Assistência Social e da pobreza, em conformidade com a obr a de YAZBEK, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Em conformidade com a obra de MAGALHÃES, sobre os grupos, em especial sobre os abertos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a obra de MAGALHÃES sobre o espaço institucional. Segundo a autora, a hierarquia permeia qualquer espaço institucional cujo poder de controle lhe é intrínseco e “funciona” como meio de fiscalização social. Até mesmo num cenário que se apresente como democrático, seus atores sociais, de certa forma, exercem o papel de:

Considerando-se a análise de LOPES sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalara alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Centro deReferência de Assistência Social.
(2) Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
(3) Norma Operacional Básica- NOBRH

Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a exposição de MENICUCCI s obre a assistência à saúde no Brasil. Numa perspectiva institucional, o acesso universal, gratuito e igualitário, a partir de uma concepção de direito à saúde consagrado constitucionalmente representa o segmento:

Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a exposição de MIOTO (na obra organizada por SALES, MATOS e LEAL). Para a autora, o empenho para a proteção integral da infância e da juventude passa pela revisão de dois aspectos fundamentais, sendo um deles a mudança na maneira de conceber a assistência às famílias. Consiste, sobre maneira, em compreender que existe uma conexão direta entre a proteção das famílias, nos seus mais diversos arranjos, e a proteção aos direitos individuais e sociais de crianças e adolescentes. Dessa forma, eles têm o direito de serem assistidos para que possam desenvolver, com tranquilidade, suas tarefas de proteção e socialização das novas gerações e: