Na frase “A arte existe porque a vida não basta”, só não é possível afirmar que
Na frase: “Maria disse à Joana que ela seria selecionada para a vaga”, a ambiguidade é causada em função
Assinale a opção em que a retirada do artigo em destaque implica alteração de sentido na frase.
Considere a seguinte afirmação: Todo restaurante capixaba vende moqueca e caranguejada. A negação dessa proposição é logicamente equivalente a
A representação decimal da fração 3/7 é dada a seguir: 3/7=0,428571428 … O primeiro algarismo presente em tal representação, após a vírgula, é 4. O milésimo algarismo presente em tal representação, após a vírgula, é
O Conselho Municipal de Saúde recebeu denúncias sobre dificuldades no acesso a consultas especializadas e exames entre municípios da região. O gestor propôs articular ações inter federativas por meio da Comissão Intergestores Regional (CIR) para organizar o atendimento e partilhar responsabilidades entre os entes federativos. As principais normas que orientam essa situação são:
Em uma Unidade de Saúde foi priorizado o atendimento de um idoso com múltiplas comorbidades, enquanto outros usuários aguardavam. Essa decisão foi justificada pela equipe como forma de atender às maiores necessidades em saúde. O princípio do SUS que justifica a decisão da equipe é o de
Uma forte chuva ocorrida em região urbana resultou em inundações em diferentes bairros da cidade, causando a interrupção de serviços essenciais. Após as enchentes, houve um aumento de casos de leptospirose e de doenças respiratórias, além de relatos de acidentes de trabalho e preocupações ambientais relacionadas à qualidade do ar e ao lixo acumulado. Considerando esse contexto, analise os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social, ao lado de outros direitos fundamentais que asseguram a cidadania e a dignidade humana. Entre os direitos sociais expressamente previstos no art. 6º, encontram-se
A Constituição Federal de 1988 define competências comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Entre essas competências, no que se refere à saúde, estabelece que
De acordo com a Constituição Federal de 1988, entre as competências dos Municípios está a de
O art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse dispositivo,
De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS)
A Emenda Constitucional nº 109/2021 incluiu o §16 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo que órgãos e entidades da administração pública devem realizar avaliação das políticas públicas, com divulgação do objeto e dos resultados alcançados. Essa exigência reforça, de modo especial, o princípio da
Na fase preparatória das contratações públicas, a Lei nº 14.133/2021 prevê a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Esse documento tem como finalidade principal
Na fase preparatória das licitações, o termo de referência é documento essencial para a contratação de bens e serviços. Entre os elementos que devem constar obrigatoriamente nesse documento, segundo a Lei nº 14.133/2021, está
A Prefeitura de Nova Iguaçu elaborou o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2022-2025 como instrumento central de planejamento em saúde, definindo compromissos e diretrizes da gestão municipal do SUS. Nesse contexto, sobre os instrumentos de planejamento do SUS, é correto afirmar que
A territorialização em saúde compreende a demarcação geográfica da área de atuação das equipes, considerando aspectos populacionais, sociais, culturais e econômicos. A utilização de mapas temáticos, a partir desse processo, tem papel estratégico no planejamento em saúde. Nesse sentido, é correto afirmar que esses mapas permitem
O perfil epidemiológico do Município de Nova Iguaçu, constante no Plano Municipal de Saúde (PMS) 2022-2025, revela importantes tendências na mortalidade. Assinale a primeira causa de morte registrada, responsável por mais de 21% dos óbitos:
A Lei Orgânica da Saúde define a Vigilância Epidemiológica como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. O objetivo geral da Vigilância Epidemiológica é
O gestor da saúde pública, responsável por controlar, avaliar e monitorar as ações e serviços de saúde, confronta-se diariamente com processos e atividades que são baseados em informações: Para investigar surtos de dengue e tuberculose, busca um sistema que registre notificações de doenças e agravos. Para avaliar a mortalidade infantil e causas de óbitos, recorre a um sistema que consolide declarações de óbito. Para acompanhar o estado nutricional da população em situação de vulnerabilidade, utiliza um sistema voltado à vigilância alimentar e nutricional. Nessa situação, os sistemas utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu são, respectivamente,
A gestão do SUS utiliza diferentes sistemas de informação para subsidiar o planejamento, a avaliação e o monitoramento das ações e dos serviços de saúde. O sistema que organiza as informações da Atenção Primária à Saúde, apoiando a gestão municipal e a qualificação do cuidado, é
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) no SUS tem como diretriz a organização integrada dos serviços em diferentes pontos de atenção, garantindo acesso, continuidade e integralidade do cuidado. No município de Nova Iguaçu, a Atenção Básica desempenha papel central nessa rede. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a novidade mais recente de 2020 foi a criação das Unidades de Saúde da Família (USF), que se diferenciam das Unidades Básicas de Saúde (UBS), pela exigência de
O monitoramento, a avaliação e a fiscalização de contratos constituem medidas de defesa do interesse público, garantindo que a execução dos serviços seja acompanhada e ajustada quando necessário. Nesse processo, a Comissão de Acompanhamento tem como atribuição
Sobre os critérios do Orçamento da Seguridade Social para a transferência de recursos da União aos Estados, Municípios e Distrito Federal, analise os itens a seguir.
No âmbito do SUS, a execução das políticas públicas de saúde depende da articulação entre planejamento e orçamento, operacionalizada por meio dos instrumentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre os instrumentos orçamentários aplicados à área da saúde, analise os itens a seguir.
O Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do art. 7º da Lei nº 8.080/1990, deve observar, além das diretrizes constitucionais, princípios que orientam a prestação de serviços à população. Um desses princípios refere-se à organização das ações e serviços como um conjunto articulado e contínuo, envolvendo atividades preventivas e curativas, de caráter individual e coletivo, em todos os níveis de complexidade do sistema, de modo a assegurar que a atenção à saúde seja prestada de forma integrada e adequada às necessidades de cada caso. Esse princípio corresponde à
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) representa o principal instrumento de gestão financeira da União para viabilizar as políticas públicas de saúde. Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta quanto às finalidades de alocação dos recursos do FNS.































