“Não cabe, portanto, falar numa era do Barroco, sendo mais apropriado tentar entender essa dimensão barroca profunda que assinala toda a história do Brasil”.
Com relação ao excerto destacado acima e às palavras sublinhadas, assinale a alternativa correta:

“[...] São os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.” (CONARQ, 2017, documento eletrônico). O texto acima refere-se a:

Com objetivo de proteger, em caráter especial, os documentos de arquivos como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico, como elemento de prova e informação, é dever do Poder Público a:

O processo que tem por objetivo analisar os documentos de um fundo para o estabelecimento dos prazos de guarda e destinação, conforme os valores atribuídos, é denominado:

“I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais; II - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; III - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; IV - racionalizar a produção da documentação arquivística pública; V - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública; VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal; VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.” (CONARQ, 2017), são atribuições do:

A divisão da espécie documental que reúne documentos por suas características comuns em relação à fórmula diplomática, natureza do conteúdo ou técnica do registro é:

Marque a alternativa que apresenta uma lista de tipologias documentais arquivísticas:

A sequência de operações intelectuais e físicas aplicadas durante a organização dos documentos de arquivos e coleções, conforme um plano ou quadro estabelecido previamente é denominada:

O instrumento de pesquisa que oferece informações gerais sobre fundos e coleções custodiados em uma ou mais instituições arquivísticas ou serviços arquivísticos de instituições, denomina-se:

A NOBRADE é uma norma de descrição arquivística desenvolvida pelo:

Aos arquivos públicos cabem, além de suas funções estritamente arquivísticas relacionadas ao tratamento documental e ao acesso; a informação, a difusão editorial, cultural e educativa. Com essas atribuições, estas instituições têm como objetivo:

Segundo Bellotto (2007): “[...] Arquivistas e educadores não devem permitir que a colaboração entre eles se esvaia diante das primeiras dificuldades ou decepções. Talvez não ocorram resultados tangíveis a curto ou a médio prazos. Podem ser encontradas barreiras e a muitos parecerá inócua essa atividade, sendo necessário que os que creem nas possibilidades pedagógicas do arquivo invistam nelas”. O objetivo da autora é:

Os arquivos que podem ser considerados de interesse público e social, de acordo com a Lei Nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991 são denominados:

A microfilmagem é a “produção de imagens fotográficas de um documento em formato altamente reduzido”. O microfilme produzido para preservar informações contidas em documentos que são eliminados a fim de racionalizar e aproveitar espaço em depósitos, denomina-se:

O conceito de preservação digital é:

A “prevenção da deterioração e danos em documentos, por meio de adequado controle ambiental e/ou tratamento físico e/ou químico” é denominada:

A Lei Complementar nº 22/2012 reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Vila Velha (ES). O Art. 2º da LC dispõe sobre “dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e determina um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades”:

Considerando o Art.61 da LC nº22/2012, a pensão por morte será conferida ao conjunto dos dependentes do segurado (definidos e qualificados nos art. 13 a 23 da mesma Lei), em razão do falecimento, o servidor, consistirá numa renda mensal correspondente a:
I. totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a esse limite.
II. totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito, conforme definido no art. 29, § 2º, desta Lei, até o valor do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a esse limite, se o falecimento ocorrer quando o servidor ainda estiver em atividade.
III. um valor proporcional ao tempo de contribuição, inclusive se a morte for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
Dos itens acima mencionados, apenas:

O Art. 60 da LC nº22/2012 trata da aposentadoria especial de professor. Para este tipo de benefício, considera-se função de magistério as funções exercidas por professores no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio, em seus diversos níveis e modalidades):

De acordo com o Art.58 da Lei Orgânica do Município de Vila Velha são, entre outros, crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeitos ao julgamento do Tribunal de Justiça:
I. apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-las em proveito próprio ou alheio;
II. ordenar ou efetuar despesas autorizadas por lei, ou realizá-las em de acordo com as normas financeiras pertinentes;
III. prestar contas anuais da administração financeira do Município à Câmara de Vereadores, ou órgão que a Constituição do Estado indicar nos prazos e condições estabelecidas;
IV. desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas;
V. empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, desacordo com os planos e programas que se destinam.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

A Seção IV da LO de Vila Velha trata das ‘certidões’. O Art. 100 determina que a Prefeitura e a Câmara são obrigados a fornecer, a qualquer interessado, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição no prazo de: