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Prova Analista de Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios - FIOCRUZ
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Questão 1 de 22 Q1225593 Q11 da prova
A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), modificada pela Lei 13.243/2016, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País.

Observe as afirmativas a seguir sobre os estímulos à participação das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) no processo de inovação, consoante a Lei de Inovação:

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Questão 2 de 22 Q1225595 Q13 da prova
Em 2023, o governo lançou a 7ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. O Programa objetiva disseminar novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a igualdade racial e entre mulheres e homens no mundo do trabalho.

Sobre os conceitos relacionados aos programas de governo orientados à equidade de gênero e raça:

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Questão 3 de 22 Q1225597 Q15 da prova
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133, de 1º de abril de 2021), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Observe as afirmativas a seguir sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021):

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Questão 4 de 22 Q1225598 Q16 da prova
“Subjetivamente a Administração Pública é o conjunto de órgãos e serviços do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo in concreto para satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social.” (MEIRELLES, 2015)

Observe as afirmativas a seguir sobre a administração federal:

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Questão 5 de 22 Q1225600 Q18 da prova
Observe as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público):

Das afirmativas acima, a sequência correta é:

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Questão 6 de 22 Q1225601 Q19 da prova
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou o código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal.

Observe as afirmativas a seguir sobre o Decreto nº 1.171/1994:

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Questão 7 de 22 Q1225603 Q21 da prova
A Lei nº 14.133/2021 NÃO se aplica a:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe em seu texto os chamados procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. São, portanto, procedimentos auxiliares os abaixo relacionados, EXCETO o(a):

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Questão 8 de 22 Q1225604 Q22 da prova
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe em seu texto os chamados procedimentos auxiliares das licitações e das contratações.

Sobre a duração dos contratos administrativos trazida pela Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:

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Questão 9 de 22 Q1225605 Q23 da prova
Das opções abaixo, a hipótese de celebração de contrato com prazo de vigência indeterminado é:

São anotações contratuais que podem ser registradas mediante apostila as listadas abaixo, EXCETO:

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Questão 10 de 22 Q1225606 Q24 da prova
São modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021:

Em relação à contratação de serviços terceirizados, NÃO é vedado:

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Questão 11 de 22 Q1225607 Q25 da prova
Estabeleça a correta correspondência entre a gestão e fiscalização contratual, apresentados na Coluna I, com as suas atividades, apresentadas na coluna II:

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

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Questão 12 de 22 Q1225608 Q26 da prova
Deverá elaborar o relatório final de que trata a alínea “d” do inciso VI do § 3º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 2021, com as informações obtidas durante a execução do contrato:

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

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Questão 13 de 22 Q1225609 Q27 da prova
Em relação às despesas, assinale a alternativa INCORRETA:

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

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Questão 14 de 22 Q1225610 Q28 da prova
Observe as afirmações a seguir, a respeito de ser dispensável a licitação para contratações por fundação:

Das afirmativas acima, apenas:

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Questão 15 de 22 Q1225611 Q29 da prova
Em relação à prestação de contas de convênios e contratos de repasse, é correto afirmar que:

a prestação de contas será iniciada imediatamente após a assinatura do documento formalização do convênio ou contrato de repasse.

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Questão 16 de 22 Q1225612 Q30 da prova
Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração Pública deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultando os seguintes documentos:

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

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Questão 17 de 22 Q1225613 Q31 da prova
A Instrução Normativa SEGES-ME nº 65, de 30 de julho de 2021, dispõe sobre o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública.

Sobre a pesquisa de preços é correto afirmar que:

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Questão 18 de 22 Q1225614 Q32 da prova
A inexigibilidade de licitação se fundamenta na inviabilidade de competição, que decorre de causas nas quais há a ausência de pressupostos que permitam a escolha objetiva da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

É correto afirmar que NÃO configura hipótese de inexigibilidade de licitação:

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Questão 19 de 22 Q1225615 Q33 da prova
A Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

O objetivo principal de uma fundação de apoio em relação às instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão é:

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Questão 20 de 22 Q1225616 Q34 da prova
A gestão de contratos no âmbito da administração pública abarca o gerenciamento de todas as etapas do ciclo de vida de um contrato administrativo, visando a prevenir e mitigar irregularidades da contratação, bem assim que compreende o monitoramento e a fiscalização da execução do mesmo.

Sobre as alternativas abaixo, a que representa a importância da gestão e fiscalização de contratos públicos é:

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Questão 21 de 22 Q1225617 Q35 da prova
A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e tem por fim obter o respectivo ressarcimento.

Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis. A instauração da tomada de contas especial tem por pressuposto as seguintes irregularidades, EXCETO:

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Questão 22 de 22 Q1225618 Q36 da prova
A respeito do procedimento de licitação previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é correto afirmar que:

no processo licitatório, deverá ser realizada a verificação jurídica; técnica; econômico-financeira; e, de regularidade fiscal, social e trabalhista do licitante.

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