De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP – Estrutura Conceitual), as características qualitativas da informação contábil nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) incluem atributos fundamentais e de melhoria, os quais devem ser considerados de forma integrada. Assinale a alternativa CORRETA sobre esse assunto.

Um município foi acionado judicialmente por um servidor que cobra R$ 15.000,00 referentes a horas extras supostamente não pagas. A assessoria jurídica da entidade entende que a chance de perda é possível, mas não provável. Segundo a NBC TSP 03 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024), o tratamento contábil adequado para esse caso é:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicação obrigatória da contabilidade pública às empresas estatais.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento previsto na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) que orienta a administração pública em médio prazo. Considerando as suas características, assinale a alternativa CORRETA.

A LDO é parte essencial do ciclo orçamentário previsto na Constituição da República Federativa do Brasil (1988). A respeito de suas características e finalidades, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir, relativas aos princípios orçamentários previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e na Lei n.º 4.320/1964. I- O princípio da unidade, previsto no art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, determina que cada ente federativo deve aprovar apenas uma LOA, que englobe o orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimentos das estatais, sendo vedada a aprovação de mais de uma LOA na mesma esfera de governo. II- O princípio da anualidade, estabelecido no art. 34 da Lei n.º 4.320/1964, define que o exercício financeiro tem início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro, podendo, no entanto, a LOA prever a execução de receitas e despesas referentes a mais de um exercício, desde que autorizado pelo Legislativo. III- O princípio da não vinculação, previsto no art. 167, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), veda a destinação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa específica, mas admite exceções constitucionais. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Um município recebeu, em 2024, R$ 200.000,00 de convênio federal. No mesmo ano, verificou-se que R$ 60.000,00 deveriam ser devolvidos, por erro de cálculo. Considerando o MCASP, qual é o procedimento CORRETO?

Com base no MCASP, o resultado orçamentário foi

Com base nessas informações, o Resultado Financeiro do Exercício de 2024 foi de

Com base no MCASP e na estrutura do Balanço Orçamentário, assinale a alternativa CORRETA.

Zoroastro, admitido em concurso público realizado pela Câmara Municipal de Caetité (BA), está lotado na estrutura administrativa do Gabinete da Presidência da Câmara, não possuindo, contudo, competência funcional para