A Lei n. 4320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Jéssica estava em conversa com sua namorada Letícia sobre a mencionada Lei, quando entraram em uma divergência de ideias. Jéssica dizia que o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, enquanto Letícia dizia que na verdade poderia sim exceder o limite dos créditos concedidos como regra geral. De acordo com a Lei n. 4320/1964, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Adriano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida após a aula de Direito Financeiro , pois não entendeu um conceito previsto na Lei n. 4320/1964. Adriano não entendeu a conceituação do produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. Para sanar sua dúvida, buscou auxílio do professor João Mário que prontamente lhe informou que constitui:

Em relação à contabilidade, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n. 4320/1964:

Luís Cláudio, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Ricardo sobre os prazos previstos na Lei n. 8666/1993. Ricardo sustentou que na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Luís Cláudio contradisse seu colega e disse que inclui-se o dia do início e exclui-se o dia do vencimento. De acordo com a Lei n. 8666/1993 , assinale a alternativa correta:

A Lei n. 8666/1993 dispõe que nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico, a ser estabelecido:

O trecho se refere à procedimento adotado na fase:

Em análise do Código Tributário Nacional, Diego, estudante do 4º período do curso de Direito, buscou auxílio do professor João para saber qual tributo seria aquele que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. João prontamente lhe respondeu se tratar:

De acordo com o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa são considerados como:

A expressão "Fazenda Pública", quando empregada no Código Tributário Nacional sem qualificação, abrange:

Mauro Cézar, estudante do curso de Direito da Universidade Kappa Gama, estava em dúvida após a aula de Direito Financeiro, na qual foi analisada a Lei Complementar n. 101/2000. Mauro Cézar não sabia qual seria a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Para sanar sua dúvida, resolveu consultar a referida Lei Complementar e concluiu se tratar de:

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

João Victor e Adriano, estudantes de Contabilidade estavam em dúvida sobre o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada para efeitos da Lei Complementar n. 101/2000. Adriano dizia se tratar de operação de crédito, enquanto João Victor dizia se tratar de refinanciamento de dívida mobiliária. De acordo com a referida Lei Complementar, assinale a alternativa correta:

O professor Maurício de Direito Tributário estava lecionando para a turma 3103B01 sobre a Lei Complementar n. 101/2000. Durante a aula destacou que a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo é:

O texto se refere a:

Uma classe de software malicioso que tem a habilidade de se autorreplicar e infectar partes do sistema operacional ou dos programas de aplicação , normalmente com o intuito de causar a perda ou dano nos dados , é denominado de:

De acordo com o Código Tributário Nacional, a prestação de assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação do referido Código é de incumbência:

A classificação de documentos que é dada aos assuntos que requeiram excepcional grau de segurança e cujo teor ou características só devam ser do conhecimento de pessoas intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio. São assuntos normalmente classificados como ultrassecretos aqueles da política governamental de alto nível e segredos de Estado é denominada:

Em relação aos procedimentos administrativos, relacionados ao protocolo, é certo dizer que a separação física de processos juntados por apensação é denominada como:

Em relação ao setor de protocolo, assinale a alternativa incorreta:

Há erro de concordância na seguinte alternativa:

Assinale a alternativa em que o substantivo feminino se encontra incorreto com base no substantivo masculino:

O dia 15 de novembro marca o aniversário da Proclamação da República. O evento de 1889 selou o fim de 300 anos de monarquia no Brasil. Foi precedido pela abolição da escravidão e abriu caminho para o rearranjo de forças políticas e mudanças importantes no país. Com a mudança de regime, o Brasil deixou de ser monarquia para adotar um modelo de:

O ex-presidente Lula, foi solto no mês de novembro, após quase dois anos de prisão. A sua soltura deu-se após uma decisão sobre a prisão em 2º instância. Essa decisão foi tomada pelo:

No mês de novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro decidiu extinguir, por meio de uma medida provisória, o seguro obrigatório de veículos, o: