Ficarão abertas das 8h do dia 18 de fevereiro até às 18h do dia 21 de março de 2013 as inscrições preliminares para o concurso público C-331 para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 8ª Região.

O certame destina-se ao provimento imediato de 6 cargos atualmente vagos de Juiz do Trabalho Substituto da 8ª Região, bem como de outros que vierem a vagar, além daqueles que forem criados durante o respectivo prazo de validade do concurso. A remuneração para o cargo será de R$ 22.854,46.

Da Inscrição Preliminar

A inscrição preliminar será efetuada mediante preenchimento, via internet, de requerimento padronizado, dirigido à Presidente da Comissão de Concurso, no endereço eletrônico www.trt8.jus.br/concurso.

Após a confirmação da inscrição, via internet, que ocorrerá ao final da operação, o candidato deverá recolher a taxa de R$ 200,00 através da GRU - Guia de Recolhimento da União - Simples, disponível apenas no endereço eletrônico do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br).

Ao término do cadastro na internet será fornecido comprovante de inscrição. O candidato deverá entregar pessoalmente, no horário das 8h às 13h, ou encaminhar pelos Correios, via Sedex, obrigatoriamente aos cuidados da Secretaria do Concurso da Magistratura, na Travessa Dom Pedro I, nº 746, 3º andar, Umarizal, Belém-PA, CEP 66.050-100, o requerimento padronizado, acompanhado dos documentos.

Da Inscrição Definitiva

A inscrição definitiva será requerida, somente pelos candidatos aprovados na Prova de Sentença, mediante requerimento dirigido à Presidente da Comissão de Concurso, entregue na Secretaria do Concurso da Magistratura, na Travessa Dom Pedro I, nº. 746, 3º andar, Umarizal, Belém-PA, CEP 66.050-100.

Os documentos exigidos para a inscrição definitiva deverão ser entregues no original ou fotocópia autenticada em Cartório, no prazo de 15 dias úteis, contado da publicação do edital de convocação dos candidatos habilitados a requerer a inscrição definitiva.

Serão exigidos dos candidatos, por ocasião da inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Os candidatos nomeados deverão participar de Curso de Formação Inicial, a realizar-se em Brasília, consoante calendário e orientações emanados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, conforme estabelece a Resolução Administrativa nº. 1140/2006, do Tribunal Superior do Trabalho.

Das etapas e do programa do Concurso:

a - Primeira etapa - 1 prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 3 blocos de questões englobando: Bloco Um (Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Penal); Bloco Dois (Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente); e Bloco Três (Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial).

b - Segunda etapa - 2 provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo que: b1 - a primeira prova escrita será discursiva e consistirá de questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, além de questões sobre Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial e Direito da Criança e do Adolescente.

b2 - a segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração de 1 sentença trabalhista.

c - Terceira etapa - de caráter eliminatório, mediante: sindicância da vida pregressa e investigação social e exames de sanidade física e mental e de aptidão psicológica do candidato.

c3 - exame psicotécnico;

d - Quarta etapa - 1 prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, englobando: Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial e Direito da Criança e do Adolescente.

e - Quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O tempo de duração da prova objetiva seletiva será de 5 horas. Esta será aplicada na data provável de 2 de junho de 2013 às 13h.

Todas as provas serão realizadas na cidade de Belém-PA, sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em local a ser informado posteriormente. Quaisquer alterações nas datas e locais de realização das provas de cada etapa previstos no Edital serão comunicadas aos candidatos.

Cumpre ao candidato o acompanhamento das publicações referentes ao concurso, dependendo do caso, no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no Diário Oficial do Estado do Pará, no Diário Oficial do Estado do Amapá e no endereço eletrônico do Tribunal. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço, telefones para contato, inclusive celular, e e-mail atualizados, para viabilizar as comunicações necessárias, devendo encaminhar as alterações através do e-mail concurso.juiz@trt8.jus.br.

O presente Concurso será válido pelo prazo de 2 anos, contado da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Fonte: Diário Oficial da União