O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (www.tj.se.gov.br), torna público para conhecimento dos interessados, que serão abertas inscrições para o concurso público destinado ao provimento de 7 cargos de Juiz Substituto, sendo 5% para pessoas com deficiência, para ingresso na magistratura de carreira do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e mais os que, a critério da Administração, se fizerem necessários, de conformidade com a legislação em vigor.

O concurso público será realizado pela Comissão Examinadora do Concurso do Tribunal de Justiça de Sergipe, da qual faz parte um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo a inscrição preliminar, a execução das fases preliminar e final executadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), por delegação e supervisão da Comissão Examinadora do Concurso, e a inscrição definitiva e a execução da fase intermediária pela Comissão Examinadora do Concurso e pelo CESPE/UnB.

Será admitida a inscrição preliminar exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, solicitada no período entre 10h00 do dia 17 de março de 2008 e 23h59 do dia 17 de abril de 2008, observado o horário oficial de Brasília-DF.

O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição preliminar não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição preliminar por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

A GRU estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição preliminar imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

Pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários, até o dia 18 de abril de 2008, no valor de R$ 250,00.

Após a inscrição e o pagamento da taxa, o candidato deverá entregar, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Centro Administrativo Albano Franco - Rua Pacatuba, n.º 55 - Centro, Aracaju-SE, CEP 49010-080, no período de 18 de março a 17 de abril de 2008 (exceto sábado, domingos e feriados), das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 18h00, o requerimento de inscrição instruído com os seguintes documentos, juntados por cópia e acompanhados do original para simples conferência, ou por cópia autenticada da cédula de identidade expedida pelo Instituto de Identificação da Segurança Pública ou carteira de identidade profissional emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público ou Poder Judiciário; comprovante de pagamento de inscrição preliminar; indicação do local de residência e de trabalho, com os números de telefone; procuração, em sendo o caso, com poderes especiais para requerer a inscrição preliminar.

Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado, com exceção dos doadores de sangue que contarem o mínimo de 2 doações, num período de 1 ano, tendo sido realizada a última doação num prazo anterior a 6 meses de efetivação da inscrição, mediante apresentação de certidão expedida pelo hemocentro do Estado de Sergipe, em atendimento à Lei Estadual n.º 4.087/99, e dos servidores públicos da Administração direta e indireta (autarquias e fundações) do Estado de Sergipe, de acordo com o artigo 6.º, inciso III, da Lei Estadual n.º 2.778/89.

O interessado deverá comparecer ao Auditório "João Bosco", Fórum Gumersindo Bessa, Avenida Tancredo Neves, s/n.º, Centro Administrativo Augusto Franco - Capucho, Aracaju-SE, nos dias 18 e 19 de março de 2008, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 18h00, e entregar o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado no site, instruindo-o com cópia da carteira de identidade (no caso dos amparados pela Lei Estadual n.º 4.087/99 e pela Lei Estadual n.º 2.778/89); comprovante em que consta ter doado sangue no Estado de Sergipe na forma do item 6.12.7 (no caso dos amparados pela Lei Estadual n.º 4.087/99).

Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor da taxa de inscrição via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão do Concurso do TJ-SE.

A relação dos processos de isenção deferidos será divulgada, até o dia 15 de abril de 2008, por meio de publicação no Diário da Justiça do Estado de Sergipe, bem como no site.

Os candidatos que tiveram seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida, para efetivar a sua inscrição no concurso, deverão acessar o endereço eletrônico e imprimir a GRU por meio da página de acompanhamento para pagamento até o dia 18 de abril de 2008.

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 8 de junho de 2008, no turno da manhã. Os locais e os horários serão publicados no Diário de Justiça do Estado de Sergipe e divulgados na Internet, nas datas prováveis de 28 ou 29 de maio de 2008.

São de responsabilidade exclusiva do candidato à identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

O prazo de validade do concurso será de 2 anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.