A partir da próxima segunda-feira, dia 22 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai receber inscrições, por meio da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP, para Concurso de Provas e Títulos de Juiz Substituto.
Poderão concorrer a uma das 50 vagas (5% para deficientes), os interessados que preenchem os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Ser bacharel em Direito, há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- Ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75, de 12.5.2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; e
- Contar o candidato com até 65 anos de idade à data da inscrição definitiva.
A remuneração do cargo de Juiz Substituto é de R$ 20.677,85.
A inscrição preliminar será realizada pela internet, no site www.vunesp.com.br, observado o horário oficial de Brasília, a partir das 10h do dia 22 de agosto até às 16h do dia 30 de setembro. A taxa é de R$ 200,00.
O Concurso desenvolver-se-á, sucessivamente, de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira etapa: prova objetiva, que será aplicada na data prevista de 27 de novembro;
- Segunda etapa: duas provas escritas;
- Terceira etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico e avaliação social;
- Quarta etapa: uma prova oral; e
- Quinta etapa: avaliação de títulos.
Todas as provas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
O Concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período.
