O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar na Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas Descentralizadas de Santa Felicidade de Curitiba.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando a partir do terceiro semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 12h do dia 22 de julho de 2022 até às 12h do dia 25 de julho de 2022, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, de forma remota, prevista para ser realizada no dia 29 de julho de 2022, disponível das 14h às 19h.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Normas processuais fundamentais. Constituição Federal de 1988; Código Civil; Código de Processo Civil; Código Penal; Código de Processo Penal; Leis dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Princípios; Sujeitos do processo; Partes e capacidade processual; Processo de conhecimento e cumprimento de Sentença; Execução; Recursos; Direito de família; Conhecimentos Gerais e Ética.
A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, aplicada aos candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% na avaliação anterior.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, com possibilidade de ser prorrogado, por igual período, a critério do órgão responsável.
