O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar na Secretaria Unificada da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando a partir do terceiro semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 8h do dia 1º de julho de 2022 até às 18h do dia 15 de julho de 2022, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, de forma remota, prevista para ser realizado no dia 18 de julho de 2022, disponível das 8h às 20h.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de lei de execução fiscal (Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980); código de processo civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) - livro III e livro IV; código tributário nacional Lei 5.172 de 27 de outubro de 1966. Artigos: 113 ao 135 e Artigos: 156 ao 174.
A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, aplicada aos candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% na avaliação anterior.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, com possibilidade de ser prorrogado, por igual período, a critério do órgão responsável.
