O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar na Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas Descentralizadas de Santa Felicidade de Curitiba.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando a partir do terceiro ao sétimo semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 8,50, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar, podem se inscrever no período de 21 a 26 de março de 2022, até às 23h59, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, de forma remota, disponível no dia 28 de março de 2022, das 14h às 17h. Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de normas processuais fundamentais; constituição federal de 1988; código civil; código de processo civil; código penal; código de processo penal; leis dos juizados especiais (lei 9.099/95) e estatuto da criança e do adolescente (eca); princípios; sujeitos do processo; partes e capacidade processual; processo de conhecimento e cumprimento de sentença; execução; recursos; direito de família; conhecimentos gerais e ética.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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