O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) realizará concurso público para provimento e remoção da outorga de Delegações de Notas e de Registro.

Para concorrer o candidato deverá atender alguns requisitos como: estar em exercício pleno de direitos civis e políticos; estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; não ter antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação; e ter certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito.

As inscrições poderão ser efetuadas entre às 10h do dia 31 de outubro até às 14h do dia 14 de novembro, mediante o preenchimento da ficha de inscrição disponível no site www.concursosfcc.com.br e pagamento da taxa de R$ 150,00 para provimento ou remoção e de R$ 300,00 para os dois casos.

O concurso constará de prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos.

Segundo o edital, as provas versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial/Empresarial, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais.