O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) divulga novo Processo Seletivo, que tem como objetivo a formação de cadastro reserva para credenciamento de conciliador do juizado especial cível e criminal da comarca de Barra do Bugres.
São requisitos para o credenciamento do cargo ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de direito, regularmente matriculado em universidade com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) a partir do terceiro ano ou quinto semestre; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento na unidade judiciária da Comarca onde pretenda exercer a função e perante os Juizados Especiais, durante o período de credenciamento; não exercer quaisquer atividades político-partidárias; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa.
Algumas das atribuições do cargo são: abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz Togado ou do Juiz Leigo, e aplicar as técnicas de conciliação e mediação visando restabelecer a comunicação e promover o entendimento entre as partes; verificar qual é o método adequado para solução do conflito apresentado e realizar desde logo, a conciliação, se for o caso, ou recomendar outro método, como a mediação ou arbitragem; redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do (a) magistrado (a) competente; dentre outras atribuições.
Quando admitido, o profissional contará com remuneração que será de acordo com a unidade padrão fiscal do estado.
Para participar
Os interessados deverão efetuar, de forma gratuita, as inscrições, exclusivamente, por meio do e-mail bbu.diretoriaforum@tjmt.jus.br, até o dia 11 de dezembro de 2020, mediante preenchimento e envio do formulário de inscrição (anexo I do edital).
Seleção
O processo de seleção dos candidatos será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de prova objetiva, com questões de múltipla escolha, com duração de quatro horas, no máximo. A data e local serão divulgados pelo Juiz responsável, após autorização presidencial.
Dito isto, o conteúdo programático será composto pelas seguintes áreas do conhecimento: língua portuguesa, direito constitucional, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, política judiciária de tratamento adequado dos conflitos, lei dos juizados especiais e legislação especifica.
Este Processo Seletivo terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez. Para mais informações sobre esta seleção, acesse o edital de abertura disponível em nosso site para consulta.
