O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) divulgou a suspensão do Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro.

As oportunidades são para: ingresso por provimento (210 vagas) e ingresso por remoção (117 vagas).

Para participar, é necessário ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do edital deste concurso, em serviço notarial ou de registro.

Procedimentos para participação

Os interessados podem se inscrever no período de 17 de fevereiro de 2025 a 18 de março de 2025, até às 16h (horário oficial de Brasília/DF), via internet, com taxa de R$ 340,00.

A classificação dos candidatos será composta por prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos, prova oral, e exame de títulos.

As provas objetivas estão previstas para o dia 3 de maio de 2025, e terão temas de Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito Tributário, Direito Empresarial, e Direito Administrativo e Constitucional.